DOEPE 09/11/2021 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 211
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
§ 2º A Agência Estadual de Meio Ambiente poderá, após análise, solicitar adequações ao Plano de Monitoramento
e Controle de Espécies Exóticas apresentado. (AC)
§ 3º O limite do tempo de permanência das plataformas, monoboias e estruturas similares em água será de no
máximo 5 (cinco) dias, a contar de sua chegada na área de fundeio do porto até a entrada no dique seco do Estaleiro
licenciado” (AC)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Recife, 9 de novembro de 2021
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA
00128 Secretaria de Imprensa - Administração Direta
Atividade:
04.846.0452.3116 - Contribuições Patronais na Secretaria de Imprensa ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
0101
100.000,00
100.000,00
100.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Governadora do Estado em exercício
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA
00128 Secretaria de Imprensa - Administração Direta
Atividade:
04.131.0064.1952 - Formulação e Coordenação da Política de Comunicação do
Governo do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
DECRETO Nº 51.773, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00
em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
100.000,00
0101
100.000,00
100.000,00
ATOS DO DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2021.
A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16
de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do
Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), especificados no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 3714 - Tornar sem efeito o Ato nº 2779, de 03 de agosto de 2021.
Nº 3718 - Exonerar, a pedido, DANIEL BARBOZA DA SILVA LIMA do cargo em comissão de Coordenador de Atenção à Saúde, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade:
18.122.0440.4352 - Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e
Clima - APAC
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
60.000,00
0101
60.000,00
60.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade:
18.846.0440.3617 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 3712 - Exonerar MARIA CAROLINA ALVES do cargo em comissão de Assistente de Comunicação, CAA 5, da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3717 - Nomear LUCIANA CAMELO DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativa e Educacional,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 11 de outubro de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 3711 - Nomear MARIA CAROLINA ALVES para exercer o cargo em comissão de Assessora de Comunicação do PROCON, símbolo
CAA 2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3716 - Exonerar, a pedido, BRUNO COSTA DE MACEDO do cargo em comissão de Gerente Administrativo e Educacional, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 11 de outubro de 2021.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3710 - Exonerar, a pedido, ISABELLA RAQUEL FABRICIO E SILVA do cargo em comissão de Assessora de Comunicação do
PROCON, símbolo CAA 2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3715 - Tornar sem efeito o Ato nº 3285, de 30 de setembro de 2021.
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Governadora do Estado em exercício
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 3709 - Nomear JARLE GLEISON ARCANJO DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3713 - Nomear AMANDA RAFAELA NÓBREGA QUINTINO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Comunicação, CAA
5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2021.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3708 - Exonerar, a pedido, LUCAS FRANCISCO DE LIMA do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da Casa
Civil, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3719 - Nomear MIRTYS VIVIANNE PEDROZA LOPES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Atenção à Saúde,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3720 - Exonerar, a pedido, ANDERSON MENESES BRASILEIRO BORBA do cargo em comissão de Gestor de Construção de
Barragens, símbolo DAS-4, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 08 de novembro de 2021.
Nº 3721 - Exonerar, a pedido, JAMERSON LUCAS ROCHA GONÇALVES MACENA do cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 08 de novembro de 2021.
Nº 3722 - Nomear JAMERSON LUCAS ROCHA GONÇALVES MACENA para exercer o cargo em comissão de Gestor de Construção de
Barragens, símbolo DAS-4, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 08 novembro de 2021.
Nº 3723 - Nomear RÚBEN CORREIA GUERRA para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 08 de novembro de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
60.000,00
0101
60.000,00
60.000,00
DECRETO Nº 51.774, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
em favor da Secretaria de Imprensa.
A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16
de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal
da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 3724 - Exonerar LUANA LINS DA SILVA do cargo em comissão de Gestora de Conselhos e Representações, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3725 - Nomear ADRIANO DE LIMA DANTAS para exercer o cargo em comissão de Gestor de Conselhos e Representações, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2021.
Nº 3726 - Exonerar JOSÉ ELTON MARTINS DE SOUZA do cargo em comissão de Coordenador Jurídico de Convênios, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3727 - Nomear LUANA LINS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Jurídica de Convênios, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3728 - Exonerar ANTONIO PAULO VASCONCELOS JUNIOR do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Controle Interno,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3729 - Exonerar JOEL FERNANDES NERY do cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3730 - Nomear ANTONIO PAULO VASCONCELOS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3731 - Nomear JOEL FERNANDES NERY para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Controle Interno, símbolo CAA3, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Imprensa, crédito
suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Governadora do Estado em exercício
EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3732 - Dispensar ANTÔNIO CARLOS DE AGUIAR SILVA, matrícula nº 393.854-9, da Função Gratificada de Gerente de
Desenvolvimento Turístico e Interiorização, símbolo FDA-3, da Secretaria de Turismo e Lazer.
Nº 3733 - Nomear ANTÔNIO CARLOS DE AGUIAR SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento Turístico
e Interiorização, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo e Lazer.
Nº 3734 - Exonerar JOELMA HOLANDA DE SOUZA do cargo em comissão de Gerente de Setorial Contábil, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Turismo e Lazer.
Nº 3735 - Designar JOELMA HOLANDA DE SOUZA, matrícula nº 397.310-7, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Setorial
Contábil, símbolo FDA-3, da Secretaria de Turismo e Lazer.
Nº 3736 - Exonerar, a pedido, PEDRO HENRIQUE REINAUX DA SILVA do cargo em comissão de Assistente da Comissão Permanente
de Licitação, símbolo CAA-5, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 09 de novembro
de 2021.
Nº 3737 - Dispensar, a pedido, DAVID JOSÉ SIMÕES, matricula nº 364.139-2, da Função Gratificada de Coordenador de Gestão de
Pessoas, símbolo FDA-4, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3738 - Designar ITAMAR ALVES GADELHA, matricula nº 276.804-6, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Gestão
de Pessoas, símbolo FDA-4, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.