DOEPE 30/07/2021 -Pág. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0381.1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à
População LGBT
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
143.088,85
0101
143.088,85
119.990,00
0101
119.990,00
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2021
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'275$%$/+2(035(*2(48$/,),&$&$2
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727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
263.078,85
$1(;2,,
DUWLJR,,,GD/HLQ
ANEXO II
(artigo 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVIII • NÀ 144 - 13
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.846.0448.3380 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
263.078,85
0101
TOTAL
25d$0(172),6&$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'$)$=(1'$
6HFUHWDULDGD)D]HQGD$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
*HVWmRGDV$WLYLGDGHVGD6HFUHWDULDGD)D]HQGD
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
727$/
263.078,85
263.078,85
ERRATA
DECRETO Nº 51.076, DE 29 DE JULHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
No preâmbulo do Decreto nº 51.050, de 27 de julho de 2021 que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021,
crédito suplementar no valor de R$ 2.531.460,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE:
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e V do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com investimentos do Órgão,”
LEIA-SE:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com investimentos do Órgão,”
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), especificados no Anexo II.
ATOS DO DIA 29 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'275$%$/+2(035(*2(48$/,),&$&$2
6HFUHWDULDGR7UDEDOKR(PSUHJRH4XDOLILFDomR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URPRomRGH&DSDFLWDo}HVSDUDR)RUWDOHFLPHQWRGDV0LFURH
$WLYLGDGH
3HTXHQDV(PSUHVDV03(VHGRV0LFUR(PSUHHQGHGRUHV
,QGLYLGXDLV0(,V
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
Nº 2721 - Designar PAULO RICARDO ANDRADA DE GODOY BRITO, matrícula nº 208.471-6, para exercer a Função Gratificada de
Gerente Técnico, símbolo FDA-2, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de agosto de 2021.
Nº 2722 - Designar FERNANDA SHELLY RODRIGUES FABRÍCIO DA SILVA, matrícula nº 365.545-8, da Secretaria de Educação e
Esportes, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Gestão de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 19 julho a 02
de agosto de 2021, durante ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2723 - Designar NOEL TEIXEIRA LOPES NETO, matrícula nº 323.731-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder
pelo expediente da Gerência do Núcleo de Gestão do Conhecimento, da referida Secretaria, no período de 26 de julho a 09 de agosto de
2021, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2724 - Designar SILVANA MONTE MENEZES, matrícula n° 363.427-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder pelo
expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 26 de julho a 09 de agosto de 2021, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
$1(;2,,
DUWLJR,,,GD/HLQ
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Nº 2719 - Dispensar, a pedido, ROBSON MARTINS DE ABREU SILVA, matrícula nº 156.944-9, da atividade de Gerente do ICD, privativa
do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de agosto
de 2021.
Nº 2720 - Designar FRANCISCO JOSE ROSENDO DE MELO, matrícula nº 187.701-1, para exercer a atividade de Gerente do ICD,
privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01
de agosto de 2021.
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Nº 2718 - Dispensar, a pedido, PAULO RICARDO ANDRADA DE GODOY BRITO, matrícula nº 394.410-7, da Função Gratificada de
Gerente Técnico, símbolo FDA-2, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de agosto de 2021.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'$)$=(1'$
6HFUHWDULDGD)D]HQGD$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
*HVWmRGDV$WLYLGDGHVGD6HFUHWDULDGD)D]HQGD
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
727$/
DECRETO Nº 51.077, DE 29 DE JULHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2021.
Nº 2725 - Designar SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, para responder pelo expediente da Diretoria de Operações, da referida Autarquia, no período de 13 de julho a 12 de agosto
de 2021, durante ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2726 - Designar, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 43.000, de 04 de maio de 2016, como membro da Comissão Especial com
finalidade de avaliar e selecionar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem de parceria
para expansão, exploração e manutenção dos aeródromos de Caruaru, Fernando de Noronha e Serra Talhada, como representante
da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, DIEGO LUIZ SIMÕES VIEIRA, em substituição a CARLOS HENRIQUE DE SÁ
VASCONCELOS, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2727 - Autorizar os afastamentos do Estado, de PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos,
e de ANELENA LOPES DE ALMEIDA e DEBORA FERNANDA ALBUQUERQUE, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de
interesse da sobredita Secretaria em reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos
e Administração Penitenciária, na cidade de Brasília - DF, nos dias 14 e 15 de julho de 2021.
Nº 2728 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo de Articulação Institucional, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO DUARTE GUSMÃO, Diretor Presidente do Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, e de FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, da referida Empresa, para participarem de reunião
com no Ministro de Infraestrutura – Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, para tratar de assunto de interesse do
Estado, na cidade de Brasília - DF, nos dias 03 e 04 de agosto de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ATO DO DIA 11 DE MAIO DE 2021.
Nº 1813 - Nomear ROMÉRIO PORFÍRIO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de Informática
da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAA-4, com efeito
retroativo a 01 de maio de 2021.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
ATOS DO DIA 19 DE JULHO DE 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2664 - Exonerar, a pedido, JULIANA ARGENTA TONIOLO BEZERRA CAVALCANTE do cargo em comissão de Superintendente de
Engenharia, símbolo DAS-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 15 de julho de 2021.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2666 - Nomear MICHELLE GONÇALVES DA SILVA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Engenharia,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 15 de julho de 2021.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).