DOEPE 23/07/2021 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 139
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 23 de julho de 2021
Nº 2716 - Designar GRAHAN STEPHAN BENTZEM CAMPELO, matrícula nº 193.859-2, da Secretaria de Defesa Social, para responder
pelo expediente da Corregedoria Geral Adjunta, da referida Secretaria, com efeito retroativo a 07 de julho de 2021.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
Nº 2717 - Reconduzir, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e o contido
no artigo 23 do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo
Decreto nº 23.137, de 21 de março de 2001, e alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Fiscal do
SASSEPE, na condição de representante do Governo do Estado de Pernambuco, MARIA DO SOCORRO DA GAMA NOGUEIRA, na
qualidade de titular, com efeito retroativo a 20 de junho de 2021.
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO
ATO DO DIA 5 DE ABRIL DE 2021.
Deferir o pedido formulado pela requerente, abaixo relacionado, nos moldes da Nota Técnica nº 127/2021 de 22 de julho de 2021, da
GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0031408565000012/2021-96
Sandra Valéria Soares da Silva
140.090-8
ADAGRO/SARA
Nº 1495 - Designar RENATO JOSÉ RAMALHO ALVES, Procurador do Estado, matrícula nº 415.983-7, para responder pelo expediente
da Coordenadoria de Apoio às Secretarias, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 29 de março a
30 de julho de 2021, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
DEFESA SOCIAL
ATO DO DIA 12 DE JULHO DE 2021.
Secretário: Humberto Freire de Barros
Nº 2603 - Nomear JACIARA MARIA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política Para
Segmentos, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 119/2021-CBMPE-DIP-STRR, DE 13JUL2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada a Graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM GIL SORMANY BESERRA SILVA, Mat. 319422 com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004, contando-se os efeitos
desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº
007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta
Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. Clóvis Fernandes Dias Ramalho - Cel BM Subcomandante Geral
- Respondendo pelo Comando Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 22 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 121/2021-CBMPE-DIP-STRR, DE 16JULHO2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada a Graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM DIÓGENES REIS SANTANA JÚNIOR, Mat.
940184-9 com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004, contando-se os
efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE
nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta
Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. Clóvis Fernandes Dias Ramalho - Cel BM Subcomandante Geral
- Respondendo pelo Comando Geral
Nº 1.777-Renovar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/06/2021, e Cota nº 52/2021/SAD-NACOD (15387882):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
1500000085.000343/2021-19
187.890-5
Maria Betânia Ramos
AFTE
SEFAZ
10 (dez) horas semanais até
19 de junho de 2023
PORTARIA SAD Nº 1.778 DE 22 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, no constante no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011 alterada pela
Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012, bem como no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717
e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97 e 98 de 23/01/2021; RESOLVE:
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 097 DE 09 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar,
resumidamente, conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº
14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SDSCJ nº 082/2017, de
22/09/2017, o 2º termo aditivo dos contratos constante no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses prorrogáveis por
iguais períodos, a partir da data indicada:
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
TERMINO
081/2019
COSMO BARBOSA DA
SILVA
395.985-6
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/06/2021
31/05/2022
082/2019
MARIA LUCIANA DA
SILVA
395.986-4
EUDUCADORA
SOCIAL
CRAUR
01/06/2021
31/05/2022
083/2019
SANDRA CRISTINA
LEAL DE SOUZA
TAVARES
395.987-2
EDUCADORA
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
01/06/2021
31/05/2022
088/2019
MARCILIO LOPES DE
ARAÚJO
395.991-0
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
01/06/2021
31/05/2022
089/2019
MARIA DE LOURDEES
DE FRANÇA
395.992-9
EDUCADORA
SOCIAL
CRAUR
01/06/2021
31/05/2022
095/2019
KATIA REGINA DA SILVA
EVANGELISTA
395.997-0
EDUCADORA
SOCIAL
CRAUR
01/06/2021
31/05/2022
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições, conferidas através da
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
097/2019
VALERIA SIQUEIRA DA
SILVA
395.999-6
EDUCADORA
SOCIAL
COMEK
01/06/2021
31/05/2022
Nº 1.779-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a).
098/2019
JOSIANE MACIEL DOS
SANTOS DE OLIVEIRA
396.000-5
EUDCADORA
SOCIAL
VOVÔ
GERALDA
01/06/2021
31/05/2022
100/2019
SIMONE VICENTE DA
SILVA
396.002-1
EDUCADORA
SOCIAL
CRAUR
01/06/2021
31/05/2022
068/2019
ANDREIA SOUZA SILVA
396.033-1
EDUCADORA
SOCIAL
CEAC
01/06/2021
31/05/2022
103/2019
ERIVANIA DA SILVA
CORREIA
396.035-8
EDUCADORA
SOCIAL
CEAC
01/06/2021
31/05/2022
108/2019
MONICA MARIA SOUZA
DE SENNA
396.030-7
EDUCADORA
SOCIAL
VOVÔ
GERALDA
10/06/2021
09/06/2022
113/2019
CÍCERO ANTONIO
BEZERRA
396.038-2
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
10/06/2021
09/06/2022
Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Específico a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por Dideanne Cynara Alves Nunes, sendo eles: um contrato por tempo
determinado na função de Agente Socioeducativo, matrícula n° 422576, pela Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, e um
contrato por tempo determinado na função de Assistente Social, matrícula nº 1078305 perante a Prefeitura do Recife, conforme consta do
Relatório CACEF nº 172/2020, do Despacho Homologatório nº 59, publicado no DOE de 27 de fevereiro de 2021;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PROCESSO
SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
DE
1400005395.0004
51/2021-94
ADRIANA ALVES CINTRA
CAVALCANTE
265.414-8
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
03.04.2021
Nº 1.780-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
PROCESSO
SEI Nº
NOME
1400005706.002
297/2021-34
MARIA BETANIA
ALVES TAVARES
MATRÍCULA
261.015-9
CARGO
ÓRGÃO
DURAÇÃO
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 ANO
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 22 DE JULHO DE 2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO SEI n°. 0001200206.000046/2019-65 – Referente ao despacho proferido nos autos do Processo em epígrafe
– Requerente: MARLEIDE SERRATE FERREIRA OLIVEIRA. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº
38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão (Doc SEI nº. 15473040), da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações
Institucionais.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 098 DE 09 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar,
resumidamente, conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº
14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SDSCJ nº 082/2017, de
22/09/2017, o 3º termo aditivo dos contratos constante no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses prorrogáveis por
iguais períodos, a partir da data indicada:
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
TERMINO
050/2018
LIDIANE GONÇALVES
DO NASCIMENTO
390.532-2
ASSISTENTE
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
04/06/2021
03/06/2022
059/2018
KARLA SUZANA
DOMINGOS MONTEIRO
DE LIMA
390.693-0
TÉCNICO DE
INFERMAGEM
COMEK
06/06/2021
05/06/2022
086/2018
GILZA MARIA ESTÁCIO
DA SILVA
391.448-8
PSICÓLOGO
CASA DA
MADALENA
06/06/2021
05/06/2022
DESPACHO
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 0263/2020 - instaurado pela Portaria
SAD nº 2.200, publicada no DOE nº 219, de 24 de novembro de 2020 (10170890), em desfavor do servidor Almir Rodrigues de Souza,
acusado de acúmulo ilegal de 02 (dois) vínculos públicos. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do seu
objeto, tendo em vista situação regular do acusado, em virtude do mesmo acumular dois vínculos públicos permitidos pela Constituição
Federal, com atual compatibilidade entre os horários.
CIRILO JOSE CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude