DOEPE 02/06/2021 -Pág. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de junho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
Publicações Municipais
CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2021
PREGÃO PRESENCIAL N ° 001/2021
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios a fim de atender às
necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca no ano de 2021.
A Comissão Permanente de Licitação torna pública a data de
Sessão de Abertura do Pregão Presencial, do processo licitatório
acima identificado, para o dia 18/06/2021; Horário: 09h, a ser
realizado no Edifício Sede da Câmara Municipal do Ipojuca, na Av.
Francisco Alves de Souza,178, Centro, Ipojuca-PE.Valor Máximo
estimado de R$15.950,37 (quinze mil,novecentos e cinquenta
reais e trinta e sete centavos). O Edital e os respectivos anexos
se encontram disponíveis no Edifício Sede da Câmara Municipal
do Ipojuca no endereço discriminado, das 08h às 13h, ou no site
www.camaraipojuca.pe.gov.br, ou via email. Fone: (81) 3551-1103.
– José Almir do Nascimento. Pregoeiro – CMI.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ITAMBÉ - PE
EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo Licitatório nº 003/2021 - Pregão Eletrônico nº 003/2021
- S.R.P. nº 001/2021. Objeto: Registro de Preços para eventual
e futura aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis – carnes,
peixes, aves, embutidos e hortifrútis e não perecíveis – estocáveis,
no período de 12 (doze) meses, para abastecimento da Unidade
Mista Dr. Hercílio de Moraes Borba, Unidade Idalina Nunes
Machado, Atenção Básica e o Centro de Atenção Psicossocial
– CAPS, pertencentes à Secretaria de Saúde do Município
de Itambé-PE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, da Lei nº
10.520/2002, do Decreto nº 7.892/2013. Licitantes vencedoras:
1-Mercadinho Oliveira Eireli-ME(CNPJ nº 26.739.555/000143) - Ata nº 007/2021 - R$ 426.443,50; 2-José Edson Tavares
Domingos de Freitas-ME(CNPJ nº 19.097.521/0001-37)- Ata nº
008/2021 - R$ 4.350,52; 3-Disalpe Distribuidora e Transportadora
de Alimentos de PE-Eireli-ME(CNPJ nº 18.309.569/0001-07), Ata
nº 009/2021 - R$ 163.773,02; 4-C da Silva Hortifrutigranjeiros
Eireli-EPP(CNPJ nº 30.095.551/0001-47), Ata nº 010/2021 R$ 36.485,54; 5-Ita Produtos Alimentícios Eireli-ME(CNPJ nº
38.003.300/0001-05), Ata nº 011/2021 - R$ 7.233,35 e 6-JV de
Abreu Distribuidora de Alimentos Eireli(CNPJ nº 26.803.462/000130), Ata nº 012/2021 - R$ 16.411,05. Vigência: 12(dose) meses.
Itambé-PE, 27 de maio de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELIM
CNPJ Nº 10.130.755/0001-64
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021
Reconheço e Ratifico, com fulcro no Art. 25, inciso III, da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme todo o conteúdo
constante no Processo Administrativo nº. 001/2021, cujo objeto
destina-se a Contratação direta, por meio de Empresário
Exclusivo WILLAME ANDRADE SHOWS E EVENTOS
EIRELI EPP, inscrito no CNPJ nº 08.490.221/0001-05, para
apresentação da atração artística “ADUÍLIO MENDES “, no
dia 06 de junho de 2021, no “SHOW LIVE” em comemoração
a Emancipação Política do Município de Angelim/PE. Valor
Contratado: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).
Angelim/PE, 26 de maio de 2021.
PHELIPE EMANOEL DOS SANTOS COSTA
Secretário De Juventude Esportes e Laser.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 016-PMD/2021, Tomada de Preços nº 002PMD/2021 – Sessão dia 18/06/2021 – às 09:00 horas. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de obras e
serviços de engenharia, relativos à RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE.
R$ 881.853,09. Edital e informações na Rua Jose Clementino
Rodrigues Coelho, n.º 60, Centro, Dormentes (PE), no site:
www.dormentes.pe.gov.br, e-mail: [email protected].
br ou Telefone: 0**87-3865-1550. Dormentes (PE), 01/06/2021,
Lourinaldo Teixeira Rodrigues – Presidente da CPL.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2021- PREGÃO NA FORMA
(ELETRÔNICA) Nº 002/2021, REGISTRO DE PREÇOS 005/2021.
Objeto Nat.: Aquisição de merenda Escolar - Objeto Descrição:
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PNAE), ATENDENDO AS NECESSIDADES DO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM
CONSELHO. Após o encerramento do certame, comunicasea adjudicação e homologação de seus objetos em favor das
seguintes empresas: E. BERNARDO DE SOUZA - Tipo: ME LC123: Não - Documento 30.406.114/0001/0001-05, arrematante
do item: 50. Total do vencedor R$1.610,00.
GAMAL DISTRIBUIDORA GARANHUNS LTDA. - Tipo: LTDA/
EIRELI - LC123: Não – Documento 08.791.907/0001-28,
arrematante dos itens: 02 ao 04, 07 ao 09, 12 ao 16, 18,19,22, 24
25 ao 35, 38 ao 42, 44, 45, 48, 49, 53 ao 57, 60, 62, 63 ao 65,68
69, 70,72, 73. Total do vencedor: R$2.831.640,00
JATEILMA S. DOS S. ARAUJO EIRELI - Tipo: Ltda/Eireli - LC123:
Não - Documento 14.913.877//0001-88, arrematante dos itens: 05,
06, 10, 36, 37, 43, 46, 51, 58 e 61. Total do vencedor:R$141.957,00
NOVO RUMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - Tipo:
ME - LC123: sim - Documento 12.130507/0001-49, arrematante
dos itens: 01, 11, 20, 21, 23, 47, 52, 59, 66, 67 e 71. Total do
vencedor:R$31.824,00
VIDA COMERCIO VEREJISTA DE ALIMENTOS E ARTIGOS
DE ARMARINHO LTDA - Tipo: ME - LC123: sim - Documento
27.117.042/0001-63, arrematante do item: 17. Total do
vencedor:R$4.900,00
Ficando as empresas convocadas para a assinatura
dos respectivos contratos. As citadas propostas foram
apresentadas a esta CPL em sessão de Pregão, em cumprimento
a solicitação registrada na Ata Geral realizada em 01 de junho de
2021. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede
do Órgão, situado na Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro – Bom
Conselho/PE.
Bom Conselho, 01 de junho de 2021.
CIBELLY CAVALCANTE VIEIRA FERRO
Secretária de Educação
Joaquim Nabuco, 28 de maio de 2021.
GRIVALDO JOSÉ NOBERTO
Sec. De Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021-SMASJ – ABERTURA
A Prefeitura Municipal de Gravatá-PE, através da Secretaria
de Assistência Social e Juventude – SMASJ, torna público
a abertura das inscrições da Seleção Pública Simplificada
nº 001/2021-SMASJ para contratação temporária, visando
atender situação de excepcional interesse público da Secretaria
de Assistência Social e Juventude, autorizada pelo Decreto
nº 18/2021, com fundamento no disposto no art. 37, IX da
Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Gravatá,
no art. 2º, III e VIII da Lei Municipal nº 2.971, de 31 de maio de
2001. Período de inscrição: 07/06/2021 a 22/06/2021. O Edital e
demais informações encontram-se à disposição dos interessados
no sitio eletrônico oficial do município: www.prefeituradegravata.
pe.gov.br, no campo “ADMINISTRAÇÃO”, como também, na
sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude
situada à Av. Dantas Barreto, nº 51, Prado, Gravatá-PE, telefone:
(81)3299-1899 (Ramal 2003). VIVIANE FACUNDES DA SILVA.
Secretária de Assistência Social e Juventude
HÉLIO RODRIGUES DA SILVA
Sec. De Administração
ANTONINO MATIAS GOMES DO NASCIMENTO
Sec. De Educação
JOSELITA CLEMENTE DE SOUSA
Sec. De Assistência Social
Publicações Particulares
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 101/PMI-SME/2020. CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 023/PMI-SME/2020. Cujo objeto
é a contratação pelo período de 30 (trinta) meses de empresa
especializada na prestação de serviços de transporte escolar para
estudantes da rede pública de ensino para suprir as necessidades
da Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca. VALOR:
R$ 21.381.528,59. JUSTIFICATIVA: considerando que não
houve êxito na referida contratação, solicita-se a revogação
conforme decisão administrativa, no qual será instaurado um
novo processo licitatório. Ipojuca/PE, 01/06/2021. Francisco
José Amorim de Brito – Secretário Municipal de Educação. (*)
(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Processo Nº 018/2021. CPL. Tomada de Preços Nº 001/2021.
Objeto: Pavimentação em paralelepípedos graníticos da Rua Ivo
Mariano Barbosa, Rua José Nicolau de Assunção, Trav. Madrinha
Sinhá e Rua Projetada 06, no Centro de Santa Maria do CambucáPE. A empesa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ Nº 17.363.675/0001-06, interpôs Recurso Administrativo
contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ficando
assim, as empresas comunicadas para impugná-lo, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, conforme prevê o art. 109, § 3º da Lei nº
8.666/93. Informações junto a CPL na Praça Vicente Correia, nº
01, Centro, Município de Santa Maria do Cambucá/PE, no horário
de 8:00 as 13:00 horas. Bruno de Almeida Queiroz – Presidente
da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM
NABUCO
ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
CONSELHO
reais e noventa centavos). Início do Acolhimento das propostas:
a partir do dia 01 de junho de 2021, Limite para Acolhimento das
Propostas: 09: 00h. do dia 15 de junho de 2021, Abertura das
Propostas: 10: 00h. do dia 15 de junho de 2021, Início da Sessão
de disputa: às 11:00h. do dia 15 de junho de 2021. Informações:
Pelo e- mail: [email protected] (esclarecimentos
e impugnações). Material: disponível em Portal Bolsa Nacional
de Compras – BNC www.bnc.pe.gov.br ou site: joaquimnabuco.
pe.gov.br local em que os interessados poderão ler e obter o texto
integral do Edital.
Em correção a matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios
Estado de Pernambuco no dia 28, de maio de 2021. Edição 2844,
onde lê-se; LICITAÇÃO N° 875012 PROCESSO Nº 32/2021. CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021. OBJETO: Contratação
de Empresa especializada em Prestação de Serviços de acesso
dedicado à Internet com tecnologia de entrega com circuito via
fibra óptica e com IPI`s públicos, para atender a Prefeitura e
Departamentos do Município de Joaquim Nabuco-PE. Valor:
R$: 264.763,20 (Duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos
e sessenta e três reais e vinte centavos). Início do Acolhimento
das propostas: a partir do dia 28 de maio de 2021, Limite para
Acolhimento das Propostas: 09: 00h. do dia 14 de Junho de 2021,
Abertura das Propostas: 10: 00h. do dia 14 de Junho de 2021, Início
da Sessão de disputa: às 11:00h. do dia 14 de Junho de 2021.
Leia-se; LICITAÇÃO N° 875012 PROCESSO Nº 32/2021. CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021. OBJETO: Contratação
de Empresa especializada em Prestação de Serviços de acesso
dedicado à Internet com tecnologia de entrega com circuito via
fibra óptica e com IPI`s públicos, para atender a Prefeitura e
Departamentos do Município de Joaquim Nabuco-PE. Valor:
R$: 264.763,20 (Duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos
e sessenta e três reais e vinte centavos). Início do Acolhimento
das propostas: a partir do dia 01 de junho de 2021, Limite para
Acolhimento das Propostas: 09: 00h. do dia 14 de Junho de 2021,
Abertura das Propostas: 10: 00h. do dia 14 de Junho de 2021,
Início da Sessão de disputa: às 11:00h. do dia 14 de Junho de
2021. Edital disponível via Email [email protected],
ou na CPL no horário das 08:00 as 13:00 horas no endereço sito a
praça Dom Luiz de Brito, 10 – Centro – Joaquim Nabuco.
Joaquim Nabuco, 01 de junho de 2021.
ANA PAULA DE ARAÚJO MENEZES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM
NABUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 33/2021. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
21/2021. OBJETO: Formação de Registro de Preço para eventual
Aquisição Parcelada de Material de Expediente, para atender as
diversas Secretarias do Município de Joaquim Nabuco-PE. Valor:
R$: 470.913,90 (Quatrocentos e setenta mil, novecentos e treze
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas desta Companhia, para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada
na sua sede social na Rua Coelho Leite, nº 530, bairro de Santo
Amaro, nesta Capital, no dia 11 de junho de 2021, às onze horas
(11:00h), a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: eleição
de membros dos Conselhos Fiscal e de Administração. Recife, 31
de maio de 2021. Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão – Diretor
Presidente da CEPE.
FAZENDA CONDADO S/A
CNPJ nº 06.627.889/0001-18 - NIRE: 2.630.000.881,5 Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se
reunirem em AGO/E no dia 01/07/2021, às 10 (dez) horas, na
Sede Social a Rua Aviador Severiano Lins, nº 110, Boa Viagem,
Recife-PE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: a) Matérias do que trata o Artigo nº 132 da Lei nº 6.404/76
ref. ao exercício social findo em 31/12/2020; b) Homologação
do aumento de capital aprovado na AGO-E de 31/08/2020 e
28/09/2020; c) Aumento do Capital Social com a subscrição de
créditos de acionistas; d) Autorização para a Diretoria adquirir 100
matrizes mestiças de corte em 2021 e e) Outros assuntos. AVISO
AOS ACIONISTAS - Encontram-se a disposição, na Sede Social
os documentos a que se refere o Art. nº 133 da Lei nº 6.404/76,
do exercício social findo em 31/12/2020. Recife-PE, 31/05/2021.
Kleber de Andrade Lacet Filho - Diretor Presidente.
RECIFE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS
PARA AUTOGERAÇÃO
ATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS
CNPJ/MF n° 08.298.318/0001-02
NIRE 26.2.0158018-9
1.DATA, HORA E LOCAL DE REUNIÃO: Às 10h do dia 27 de
maio de 2021, na sede da Sociedade, situada na Rua Padre
Carapuceiro, nº777, SC-DP 02, Boa Viagem, na cidade do Recife,
Estado de Pernambuco, CEP 51020-280.
2.CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença de sócios
representando a totalidade do capital social, na forma do Art.
1.072, § 2º, do Código Civil Brasileiro.
3.QUÓRUM: Presentes os sócios, BrMalls Participações S.A.,
Magus Investimentos Ltda., Milburn Participações S/A. e Emami
Participações S/A., representando 100% (cem por cento) do
capital social da Sociedade.
4.MESA: Presidente: Sra. Ione Brito da Costa / Secretário: Sr.
Jaime de Queiroz Lima Filho
5.ORDEM DO DIA: Aprovar a redução do capital social da
Sociedade, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais).
6.DELIBERAÇÕES: Após discutida a ordem do dia, decidiram
as sócias quotistas, por unanimidade, considerando a total
integralização do capital social da Sociedade, reduzir o capital
social da Sociedade, na forma prevista do inciso II do artigo 1.082
do Código Civil, por considerá-lo excessivo, mediante a redução
do valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), passando o
capital social da Sociedade de R$ 4.488.130,66 (quatro milhões
quatrocentos e oitenta e oito mil cento e trinta reais e sessenta e
seis centavos) para R$ 4.088.130,66 (quatro milhões e oitenta e
oito mil e cento e trinta reais e sessenta e seis centavos). O valor
do capital social reduzido será pago aos sócios, na proporção
detida por cada um no capital social da Sociedade, em moeda
corrente nacional no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir
da data da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco.
Em função da redução de capital aprovada, e considerando
que cada quota tem valor nominal de R$0,01 (um centavo), não
sendo possível, portanto, diminuição do valor das quotas sem
extrapolar os limites da unidade monetária, decidiram os sócios
cancelar 40.000.000 (quarenta milhões) de quotas, as quais foram
canceladas na proporção detida por cada sócio no capital social da
Sociedade, passando a cláusula quarta a vigorar com a seguinte
redação: CLÁUSULA QUARTA: CAPITAL SOCIAL
O capital social é de R$4.088.130,66 (quatro milhões e oitenta
e oito mil e cento e trinta reais e sessenta e seis centavos),
representado por 408.813.066 (quatrocentos e oito milhões
e oitocentos e treze mil e sessenta e seis) quotas subscritas e
totalmente integralizadas, com valor nominal de R$ 0,01 (um
centavo de real) cada, distribuídas entre os sócios na seguinte
proporção:
Ano XCVIII • NÀ 105 - 13
SÓCIO
N° DE QUOTAS
VALOR
%
BR
MALLS
132.684.777
1.326.847,77
32,4561
20,7368
MAGUS
84.774.748
847.747,48
MILBURN
47.910.030
479.100,30
11,7193
EMAMI
143.443.511
1.434.435,11
35,0878
TOTAL
408.813.066
4.088.130,66
100
4.1. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela
efetiva integralização das quotas que compõem o capital social,
nos termos do art. 1.052, da Lei nº 10.406/2002.
4.2. As quotas são indivisíveis e a sociedade reconhecerá um só
possuidor para cada uma delas.”
7.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a Reunião, e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme,
foi devidamente assinada pela unanimidade dos sócios da
Sociedade.
Recife, 27 de maio de 2021
Presidente
Secretário
Sócios presentes: BrMalls Participações S/A.
Magus Investimentos Ltda.
Milburn Participações S/A.
Emami Participações S/A.
TEMPEST SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.
CNPJ/ME 05.359.075/0001-87 - NIRE 26.300.023.628
Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 11.02.2021
1. Data, Hora e Local: aos 11.02.2021, às 18h, na sede da
Tempest Serviços de Informática S.A., localizada na Cidade
de Recife/PE, (“Companhia”). 2. Convocação e Presença:
dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do
artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em
vista a presença de acionistas detentores da totalidade das
ações com direito a voto da Companhia, conforme se verifica
pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas.
3. Mesa: [Cristiano Lincoln de Almeida Mattos] – Presidente;
e [Fernando Uchoa de Moraes] – Secretário. 4. Ordem do Dia:
Deliberar sobre (i) a alteração do inciso XIX, do § 8º, do Art. 8º do
Estatuto Social da Companhia; (ii) a alteração do inciso XX, do
§ 8º, do Art. 8º do Estatuto Social da Companhia; (iii) a inclusão
de novo inciso XXX, no § 8º, do Art. 8º do Estatuto Social da
Companhia; (iv) a aprovação da renumeração dos demais incisos
do § 8º, do Art. 8º do Estatuto Social da Companhia, em razão da
inclusão do novo inciso XXX; (v) a alteração do conteúdo do § 5º,
do Art. 9º do Estatuto Social da Companhia; (vi) a consolidação
do Estatuto Social da Companhia; e (vii) a ratificação de todos os
contratos firmados e celebrados pela Diretoria no período entre
30 de novembro de 2020 até a presente data. 5. Deliberações:
Os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas,
aprovar o que segue: 5.1. Aprovaram a alteração do conteúdo do
inciso XIX, do § 8º, do Art. 8º do Estatuto Social da Companhia,
para ampliar o limite de endividamento de R$30.000.000,00
para R$40.000.000,00 e, o limite do EBITDA de 2,5 vezes para
3,5 vezes, passando o referido inciso a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 8º. § 8º. Inciso XIX. aprovar qualquer operação,
negócio ou contrato a ser celebrado pela Companhia - excetuado
a celebração de contratos de fornecimento de produtos e/ou
serviços pela Companhia, hipótese restrita ao limite indicado no
inciso XXII deste § -, cujo valor, individualmente considerado ou
em uma série de operações simultâneas no período de 12 meses
anteriores à operação em questão, faça com que o endividamento
da Companhia seja superior a R$40.000.000,00 ou superior a 3,5
vezes o valor do EBITDA da Companhia ou de controlada direta
ou indireta do último exercício social, o que for maior. A reunião
do Conselho de Administração que for deliberar sobre as matérias
deste inciso deverá aprovar o valor do EBITDA calculado pela
Diretoria, o qual valerá até a reunião do Conselho de Administração
que for deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício
social seguinte;” 5.2. Aprovaram a alteração do conteúdo do inciso
XX do § 8º, do Art. 8º do Estatuto Social da Companhia, para
inclusão de ressalva atinente aos contratos de fornecimento de
produtos e/ou serviços, passando o referido inciso a vigorar com
a seguinte redação: “Art. 8º. § 8º. Inciso XX. aprovar a realização
de qualquer negócio ou ato pela Companhia - exceto a celebração
de contratos de fornecimento de produtos e/ou serviços pela
Companhia, hipótese restrita ao limite indicado no inciso XXII
deste § -, que possa gerar um desvio no orçamento superior a
15% da respectiva rubrica ou de 5% do resultado previsto no
orçamento para o respectivo ano (observado o inciso abaixo);”
5.3. Aprovaram a inclusão de novo inciso XXX, no § 8º, do Art.
8º do Estatuto Social da Companhia, para incluir a competência
do Conselho de Administração para aprovar a celebração de
negócios e contratos entre a Companhia (de um lado) e qualquer
controlada direta ou indireta (de outro lado), em montantes acima
de 10% do faturamento do exercício anterior, passando o referido
inciso a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º. § 8º. Inciso XXX.
aprovar a realização de qualquer negócio, mútuo e/ou empréstimo,
inclusive a celebração dos respectivos contratos e títulos, ou,
ainda, a realização de quaisquer outros atos entre a Companhia,
de um lado, e qualquer controlada direta ou indireta, de outro
lado, bem como a modificação das condições de tal negócio, em
montantes superiores a 10% do faturamento do exercício anterior;”
5.4. Em razão da deliberação do item 5.3. acima, os Acionistas
aprovaram a renumeração dos demais incisos do § 8º, do Art. 8º
do Estatuto Social da Companhia. 5.5. Aprovaram a alteração do
conteúdo no § 5º, do Art. 9º do Estatuto Social da Companhia
para: i) ampliar o limite indicado no inciso I, para montantes acima
de R$300.000,00; e ii) para incluir a competência do Diretor
Presidente e Diretor Financeiro para assinarem, conjuntamente,
negócios e contratos entre a Companhia (de um lado) e qualquer
controlada direta ou indireta (de outro lado) em montantes
representativos de até 10% do faturamento do exercício anterior,
passando o referido § a vigorar com a seguinte redação: “Art.
9º § 5º. Competirá ao Diretor Presidente e ao Diretor Financeiro,
sempre em conjunto: I. a celebração de acordos, contratos,
mútuos, assinatura de documentos e títulos ou a realização de
quaisquer outros atos que obriguem a Companhia em negócios
que não se enquadrem nas hipóteses listadas nos itens acima
deste artigo em montantes superiores a R$ 300.000,00, desde
que o ato em questão não se encontre na competência privativa
da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, conforme
previsto na legislação ou neste Estatuto Social; II. a celebração