DOEPE 16/02/2021 -Pág. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 31
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
para a população no Centro de Especialidades Odontológicas IMIP, de referência estadual, do Estado de Pernambuco.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 09 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
Recife, 16 de fevereiro de 2021
MUNICÍPIO
VALOR R$
260010
AFOGADOS DA INGAZEIRA
57.900,57
260030
AGRESTINA
74.443,60
260040
AGUA PRETA
82.715,11
260060
ALAGOINHA
41.357,55
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
260110
ARARIPINA
107.529,64
260140
BARREIROS
661.720,84
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº 5401 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
260170
BELO JARDIM
Aprova a média MAC 2019, referente aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos elencados na Portaria GM/ MS nº 3.641 de 21
de dezembro de 2020, para os municípios que não alcançaram a média MAC 2018 poderem ser contemplados com recurso
financeiro estabelecido na referida portaria
260190
BEZERROS
260210
BOM CONSELHO
5.790,06
260230
BONITO
11.580,11
260290
CABO DE SANTO AGOSTINHO
198.516,26
260390
CARNAIBA
24.814,53
260400
CARPINA
82.715,11
260410
CARUARU
893.323,14
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
260450
CHA GRANDE
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
260470
CORRENTES
2.316,02
260480
CORTES
13.896,13
V - A Portaria GM/ MS nº 3.641 de 21 de dezembro de 2020, que define para 2021, a estratégia para a ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no SUS e estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado por meio do componente Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação – FAEC;
260520
ESCADA
24.979,96
260570
FLORESTA
260600
GARANHUNS
260640
GRAVATA
260650
IATI
4.797,48
260680
IGARASSU
41.357,55
260720
IPOJUCA
260790
JABOATAO DOS GUARARAPES
260850
LAGOA DO ITAENGA
2.812,32
260860
LAGOA DO OURO
49.629,06
MÉDIA
260890
LIMOEIRO
49.629,06
2019
260960
OLINDA
579.005,73
260040 Água Preta
4
261000
PALMARES
81.226,23
260060 Alagoinha
2
261020
PANELAS
11.083,83
260140 Barreiros
20
261030
PARANATAMA
49.629,06
260230 Bonito
1
261060
PAUDALHO
115.801,16
260400 Carpina
2
261070
PAULISTA
75.105,32
260450 Chã Grande
1
261090
PESQUEIRA
59.554,88
260470 Correntes
1
261110
PETROLINA
98.265,55
260570 Floresta
2
261130
POMBOS
260650 Iati
1
261160
RECIFE
260850 Lagoa de Itaenga
1
261170
RIACHO DAS ALMAS
3.970,33
261030 Paranatama
1
261220
SALGUEIRO
60.547,46
261060 Paudalho
3
261250
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
33.086,04
261130 Pombos
1
261320
SAO JOAO
4.135,76
261350 São José do Belmonte
2
261330
SAO JOAQUIM DO MONTE
8.602,37
261360 São José do Egito
2
261350
SAO JOSE DO BELMONTE
33.086,04
261450 Surubim
9
261360
SAO JOSE DO EGITO
261485 Tamandaré
2
261370
SAO LOURENCO DA MATA
132.344,17
261620 Vertentes
6
261390
SERRA TALHADA
97.272,96
261420
SIRINHAEM
3.639,47
261450
SURUBIM
18.362,76
261485
TAMANDARE
66.172,09
261530
TIMBAUBA
43.838,97
261590
TUPARETAMA
261620
VERTENTES
261640
VITORIA DE SANTO ANTAO
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando;
I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
VI - Que de acordo com a portaria GM/ MS nº 3.641/ 2020 serão considerados para custeio pelo FAEC a quantidade dos procedimentos
elencados na mesma que exceder a média MAC 2018 e, de forma excepcional, a média MAC 2019 mediante deliberação da CIB.
VII - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE, na 364ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2021.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar a média MAC 2019 como meta física mensal para execução da estratégia de acesso aos procedimentos cirúrgicos
eletivos em 2021 para os gestores que não tiveram média MAC 2018 igual ou superior a 1, conforme quadro abaixo:
MÉDIA MAC 2019 PT 3932
MUNICÍPIO
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 10 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
82.715,11
198.516,26
8.271,51
8.602,37
496.290,64
6.120,92
4.797,48
5.128,34
3.639.464,65
3.970,33
6.617,20
215.059,28
GESTÃO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº 5402 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando;
I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
V - A Portaria GM/ MS nº 3.641 de 21 de dezembro de 2020, que define para 2021, a estratégia para a ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no SUS e estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado por meio do componente Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação – FAEC;
161.294,46
10.431.532,86
GESTÃO ESTADUAL
5.485.767,22
TOTAL
Aprova a pactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média
Complexidade no Estado de Pernambuco, no exercício 2021.
1.588.130,03
15.917.300,08
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 10 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5403 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Aprova o pleito da Gestão Municipal, Gestão Estadual para o custeio retroativo dos Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia
Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar, do Estado de Pernambuco
VI - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE, na 364ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2021.
RESOLVEM:
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
Art. 1º - Aprovar a pactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média
Complexidade no exercício 2021, no Estado de Pernambuco, de acordo com o quadro abaixo.
I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo
coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;