DOEPE 29/09/2020 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 182
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de setembro de 2020
DEFESA SOCIAL
Secretarias de Estado
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nº 5140, DE 23/09/2020 – Atribuir ao 3º Sgt PM Jeferson de Santana Silva, mat. nº 980365-3, a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas da PMPE, da GGCIODS/SDS, ficando dispensado o 3º Sgt PM
Bruno Roque Veríssimo, mat. nº 1031406, com efeito retroativo a 01/10/2020.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020
O SECRETARIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 5141, DE 23/09/2020 – Dispensar o Comissário de Polícia Edésio Muniz de Lemos Júnior, mat. 221095-9, da Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Chefia da Unidade da Assessoria de Comunicação Social, da SUBCP/GABPCPE, com
efeito retroativo a 17/09/2020.
Nº 1.706-Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indício de irregularidade,
abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada
pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017; nº 834, de 17/03/2017; nº 1315, de 21/04/2017; nº 2713, de 12/09/2017; nºs 387 e 388, de
20/02/2018; nº 565, de 10/03/2018; nº 1650, de 19/07/2018; nº 2098, de 04/09/2018; nº 209, de 09/05/2019; nº 1673, de 31/07/2019 e
nº 2516 de 18/10/2019.
Nº 5142, DE 23/09/2020 – Designar a Escrivã de Polícia Lucy Francisca de Barros Soares, mat. 273296-3, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª DP da 19ª Circ. - Muribeca, da 6ª DESEC/GCOM/
DIM, durante a Licença Prêmio de seu Titular, o Escrivão de Polícia Claudomir Maciel da Silva, mat. 179778-6, no período de 01/09
a 29/12/2020.
Nº 5143, DE 23/09/2020 – Designar o Agente de Polícia Emanuel Tiago da Silva, mat. 387246-7, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 27ª Circ. – Abreu e Lima, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, ficando
dispensado o Comissário de Polícia Fernando Rosa, mat. 152536-0, com efeito retroativo a 01/09/2020.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
Turma
054/2020
CARNILO C. DOS SANTOS
EPP.
CNPJ nº 14.845.715/0001-50
0070.2020.CCPLEIX.PE.0055.SAD
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documentos exigidos
no certame
1
Nº 5144, DE 23/09/2020 – Designar o Agente de Polícia Luiz Henrique Malta dos Santos, mat. 399614-0, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 27ª Circ. – Abreu e Lima, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, ficando
dispensado o Agente de Polícia Thiago Cesar De Andrade Barbosa, mat. 297062-7, com efeito retroativo a 01/09/2020.
058/2020
A.C.F. DA SILVA LTDA.
CNPJ: 10.555.527/0001-36
0030.2020.CCPLEXI.PE.0023.SAD.FES-PE
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documentos exigidos
no certame
1
Nº 5145, DE 23/09/2020 – Designar o Escrivão de Polícia Andre Luiz Cavalcanti de Souza, mat. 179772-7, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 1ª Equipe de Plantão da DP da 40ª Circ. – Cabo de Santo
Agostinho, da 10ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 02/09/2020.
062/2020
MCP REFEICOES LTDA – ME.
CNPJ: 06.088.039/0001-99
0030.2020.CCPLEXI.PE.0023.SAD.FES-PE
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
1
066/2020
LBN INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS
EIRELI.
CNPJ nº 23.094.090/0001-22
0189.2019.CCPLEVIII.PE.0133.SAD.
SEDUC
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
1
Nº 1.707-Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e
Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SAD nº 2713, de 12/09/2017 e nº 387, de 20/02/2018.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
024/2020
Proc. Licitatório/ARPC
Conduta
EXECUTE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI,
CNPJ nº 27.612.755/0001-01
0194.2019.CCPLEV.PE.0136.SAD.SPVD
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
III
032/2020
BETA BRASIL SERVIÇOS
DE CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA LTDA, CNPJ nº
09.540.692/0001-35
0194.2019.CCPLEV.PE.0136.SAD.SPVD
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
III
040/2020
MJ COMERCIO DE MOVEIS
EIRELI
CNPJ 07.631.411/0001-24
0163.2019.CCPLE-II.PE.0114.SAD
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
III
048/2020
R FONTOURA DRESCHERDISTRIBUIDORA
CNPJ 30.149.154/0001-00
0086.2019.CCPLE-II.PE.0055.SAD.CAMIL
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
III
052/2020
TANGARA IMPORTADORA E
EXPORTADORA AS
CNPJ 39.787.056/0001-73
0189.2019.CCPLEVIII.PE.0133.SAD.
SEDUC
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
III
056/2020
GIULIANA PAULA SOUSA
DE OLIVEIRA. (MAIS
ESTOQUE COMÉRCIO E
DISTRIBUIDORA EIRELI),
CNPJ Nº 31.202.451/0001-35
060/2020
J M C REFEICOES
COLETIVA LTDA EPP, CNPJ:
05.109.741/0001-29
Nº 5146, DE 23/09/2020 – Designar o Capitão QOAPM Gueitchene Alves Mendonça Santos, mat. 930110-0, para exercer a Função de
Chefe da Unidade de Supervisão Administrativa, símbolo FGS-1, do Câmpus de Ensino Metropolitano I da ACIDES/SDS, a contar de
01/10/2020.
Nº 5147, DE 23/09/2020 – Dispensar o Major PM Saulo Rogério de Araújo Cerqueira, mat. 980006-9, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Secretaria Executiva de Defesa Social/GAB/SDS, com efeito retroativo a 10/09/2020.
Nº 5148, DE 23/09/2020 – Designar o Major PM Sérgio Luis Nunes da Costa, mat. 960003-5, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Secretaria Executiva de Defesa Social/GAB/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
Turma
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
PORTARIA SDA Nº 035 /2020
RECIFE 28 , DE SETEMBRO DE 2020.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019, publicado no
DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
I - Instituir Comissão destinada a Elaborar, Articular e Promover ações que elevam a possibilidade de Acesso da Agricultura Familiar nos
Programas de Compras Institucionais do Governo do Estado de Pernambuco, composta pelos Servidores(as) Wellington Gleybson
Maciel Neves, Flávia Guimarães de Araújo, Flávio Duarte da Fonseca, Elisabete Joaquina da Silva, Kris Juliana Costa Wanderley,
Laisse Rayara Monteiro Lins, Mailson Pedro Rodrigues e Karlone Cabral Barroca.
II - Esta Comissão será Coordenada pelo Secretário Executivo da Agricultura Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA,
o Sr. Wellington Gleybson Maciel Neves.
III - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
0070.2020.CCPLEIX.PE.0055.SAD
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documentos exigidos
no certame
0030.2020.CCPLEXI.PE.0023.SAD.FES-PE
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
064/2020
PJ REFEICOES COLETIVAS
LTDA, CNPJ: 01.611.866/000100
0030.2020.CCPLEXI.PE.0023.SAD.FES-PE
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
068/2020
TOPMASSAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, CNPJ 24.343.031/000103
0003.2020.CCPLE-IX.PE.0002.SAD.
SEDUC
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
072/2020
L. C. EMPREENDIMENTOS
E LOCACOES EIRELI, CNPJ
06.349.848/0001-07
210.2015.III.PE.118.SEE
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
III
076/2020
BRUNO BARBOSA
SOUZA EIRELI, CNPJ
13.344.533/0001-32.
0070.2020.CCPLE-IX.PE.0055.SAD
Não assinatura da
ARPC
III
III
III
PORTARIA SDA Nº 036 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, designar a servidora Amanda
Henrique Gonçalves, matrícula n° 10.110-9 (órgão de origem), para exercer a Função Gratificada Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir
de 01/10/2020.
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
III
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
III
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
RESOLUÇÃO Nº 517 de 17/09/2020 - CEAS/PE
O Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de
04/12/2006 e “ad referendun” do Colegiado do CEAS. RESOLVE: 1.Designar Ana Paula Viana Torres, para responder pela Secretaria
Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco, em substituição à titular, Natália de Lima Valadares, em função
de sua licença maternidade, no período de 17/09/2020 até 17/12/2020.
Recife, 17/09/2020
Joelson Rodrigues Reis e Silva
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco - CEAS
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 271 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de LUIZ
GUILHERME COSTA SILVA e RENAN VASCONCELOS REIS, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para tratarem de assuntos
de interesse da referida Secretaria Executiva, na cidade Campo Grande - MS, nos dias 23 e 24 de setembro de 2020.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 021/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-021_29092020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação