DOEPE 12/08/2020 -Pág. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 149
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
26.782.0927.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.90.00 - Investimentos
0101
TOTAL
36.102,00
36.102,00
36.102,00
ANEXO II
(artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
17.512.0611.3178 - Ampliação da capacidade de acumulação hídrica
4.4.90.00 - Investimentos
0101
TOTAL
36.102,00
36.102,00
36.102,00
DECRETO Nº 49.305, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 47.704,78
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação, crédito suplementar no valor de R$ 47.704,78(quarenta e sete mil, setecentos e quatro reais e setenta e oito
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Atividade:
15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Atividade:
15.122.0450.4375 - Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 1891 - Designar, para mandato de 01 (um) ano, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 5 de julho de
2017, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representante da
Secretaria de Cultura, MARIA PAULA COSTA RÊGO, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 30 de julho de 2020.
Nº 1892 - Designar, para mandato de 01 (um) ano, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 5 de julho de
2017, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representante da
Secretaria de Cultura, PRISCILLA CARLA LEITE MARQUES, na qualidade de titular, com efeito retroativo a 30 de julho de 2020.
Nº 1893 - Designar, para mandato de 01 (um) ano, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 5 de julho de
2017, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representantes da
Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco - ARTEPE, SÉRGIO BRENO FITTIPALDI FAGUNDES, na qualidade de titular, e
GABRIELA OLIVEIRA DANTAS, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 30 de julho de 2020.
Nº 1894 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social, através do Ofício nº 1706/2020-GGAJ/SDS, de 14 de julho de 2020, o 2º Ten RRPM AURELINO
FREDOVINO RAMOS, matrícula nº 3.304-9, com base no que preconizam as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei Federal nº
5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 1895 - Promover, tendo em vista deliberação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, pelo critério de antiguidade,
MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA, Procurador do Estado, categoria PE-II, para o cargo de Procurador do Estado, categoria PE-III.
Nº 1896 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º e o artigo 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Capitão PM Mat. 30.996-6 CLÁUDIO BATISTA DA SILVA, 31.601-6 MARCOS AURÉLIO DA UNIÃO LEITE;
Segundo Tenente PM Mat. 30.975-3 SÉRGIO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA;
Primeiro Sargento PM Mat. 31.073-5 JOSÉ MARIA ALVES DE OLIVEIRA;
Segundos Sargentos PM Mat. 29.020-3 GILBERTO FRANCELINO DA SILVA SANTOS, 30.108-6 JOSÉ HILTON FRANCISCO DA
SILVA, 30.471-9 PEDRO EUGÊNIO NATALÍCIO DE MORAIS, 30.566-9 MICHAEL ALVES DA CUNHA LUSTOSA, 31.075-1 JEREMIAS
DE LIMA CABRAL, 31.552-4 ERALDO LÁZARO ALVES, 31.595-8 LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA, 910.381-3 EDÍLSON COSMO
DE LIMA;
Terceiro Sargento PM Mat. 931.013-4 ALUÍZIO OLIVEIRA DORNELAS.
Nº 1898 - Conceder a medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I, do § III, do artigo 2º, combinado com o artigo 8º do
Decreto nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo
serviço, como reconhecimento pelos bons serviços prestados, a Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Segundo Sargento PM Mat. 30.471-9 PEDRO EUGÊNIO NATALÍCIO DE MORAIS;
0119
47.704,78
47.704,78
47.704,78
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 1890 - Designar, para mandato de 01 (um) ano, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 5 de julho de
2017, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representantes da
Secretaria de Cultura, MARCELO RENAN SOUZA, na qualidade de titular, e LUCIANA ALVES CAMPELO PONCIONI, na qualidade de
suplente, com efeito retroativo a 30 de julho de 2020.
Terceiros Sargentos PM Mat. 920.783-0 NATANAEL JOSÉ DA SILVA, 980.392-0 JOSÉ DENÍLSON MOREIRA DOS SANTOS, 990.1205 LUIZ FELIPE DE MIRANDA DA SILVA, 990.191-4 ANTÔNIO SANTANA VALENTIM JÚNIOR.
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1889 - Designar, para mandato de 01 (um) ano, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 5 de julho de
2017, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representantes do
Sindicato dos Músicos de Pernambuco - SINDIMUPE, JANCLEYTON ANDRADE SILVA, na qualidade de titular, e EVANILDO MAIA DE
SANT’ANA, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 30 de julho de 2020.
Segundo Sargento PM Mat. 30.471-9 PEDRO EUGÊNIO NATALÍCIO DE MORAIS;
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 1888 - Designar, para mandato de 01 (um) ano, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 5 de julho de
2017, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representantes da
Secretaria de Cultura, HELENA GOMES DE LIMA, na qualidade de titular, e FLÁVIO BARBOSA DA SILVA, na qualidade de suplente,
com efeito retroativo a 30 de julho de 2020.
Nº 1897 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º e o artigo 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 12 de agosto de 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
47.704,78
0119
47.704,78
47.704,78
Terceiros Sargentos PM Mat. 920.783-0 NATANAEL JOSÉ DA SILVA, 930.263-8 MARCOS ANTÔNIO SOUZA ALVES, 990.120-5 LUIZ
FELIPE DE MIRANDA DA SILVA, 103.430-8 RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO, 104.083-9 VALDEMI ANTÃO DE OLIVEIRA, 104.115-0
HELEN DIANA RIBEIRO DE LIMA, 104.351-0 ROGEAN BARROS DE MORAES, 104.482-6 SÍRLEY CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE
ASSIS;
Cabos PM Mat. 105.605-0 EMANUEL JOSÉ DA SILVA, 107.533-0 WILLIS SECUNDO ROCHA DE OLIVEIRA, 107.706-6 ELTON JUSTINO
DA SILVA, 107.774-0 MÍLTON NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, 108.526-3 WENDEL FERNANDES SANTANA DA SILVA, 108.540-9
EDUARDO HENRIQUE BARRETO DE LIMA, 108.548-4 SÉRGIO JOSÉ DA SILVA, 108.632-4 SÍLVIO ROCHA ARCOVERDE, 108.641-3
JOSÉ ROGÉRIO VELOSO, 108.704-5 ADALBERTO FRANCISCO DE AMORIM, 108.876-9 JONATHAN DIAS DE ARRUDA FRAGA,
109.297-9 MÁRCIO ROBERTO LOPES, 109.366-5 MICHEL ALBÉRIDES LIRA RODRIGUES, 109.367-3 ERICK PEREIRA DE ARAÚJO,
109.385-1 PAULO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO, 109.451-3 PAULA LUZIA SILVA ASSUNÇÃO, 109.558-7 ISAC TELES DIAS DOS
SANTOS, 109.720-2 ERONALDO JOSÉ CLEMENTE DA SILVA, 110.219-2 POLYANA THATYLA BAUMGARTNER PEREIRA, 110.4101 SAULO ANDRADE DE CARVALHO, 111.018-7 LUIZ ANDRÉ DA SILVA FILHO, 111.515-4 JOSAFÁ COUTINHO DO NASCIMENTO.
Nº 1899 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Secretário de Defesa Social, para tratar de
assuntos do interesse da referida Secretaria e participar da Solenidade de Entrega de Legado da Força Nacional, na cidade de Brasília
– DF, no período de 12 a 14 de agosto de 2020.
ATOS DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ATO DO DIA 6 DE AGOSTO DE 2020.
Nº 1840 – Exonerar, a pedido, AURÉLIO ALVES CAMILO JÚNIOR do cargo em comissão de Assistente de Comunicação, símbolo CAA5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1880 – Nomear JOSELITO KEHRLE DO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Projetos
Estratégicos, símbolo DAS-1, da Assessoria Especial ao Governador, a partir de 11 de agosto de 2020.
Nº 1881 - Dispensar, a pedido, LETÍCIA MARIA CORREIA KATZ, matrícula nº 232.298-6, da Função Gratificada de Gestora de Saúde
da Mulher, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de julho de 2020.
Nº 1882 - Designar CLEONÚSIA BATISTA LEITE, matrícula nº 60.664-9, para exercer a Função Gratificada de Gestora de Saúde da
Mulher, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de julho de 2020.
Nº 1883 - Nomear VALÉRIA BATISTA COSTA PATRIOTA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil
e dos Anos Iniciais, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e
Esportes, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2020.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO DO ORIGINAL).
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 11 de agosto de 2020.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina SIGPAD n° 2016.11.5.000331-1ª CPDBM/CJ, instaurado pela Portaria nº 668/2015
– Cor.Ger.GGAJ-SDS, de 10 de dezembro de 2015, da Nota Técnica nº 7604528/2020-GGAJ/SDS, de 15 de julho de 2020, da Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0565/2019, de 18 de dezembro de 2019, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, DECIDO PELO NÃO ACOLHIMENTO
do Recurso de Revisão Disciplinar interposto por ITAMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES.
Nº 1884 - Exonerar MARIA BETÂNIA DE ALMEIDA COSTA do cargo em comissão de Coordenadora de Execução Orçamentária e
Financeira, símbolo CAA-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
OS
SERVI
Ç
Nº 1887 - Designar, para mandato de 01 (um) ano, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 5 de julho de
2017, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representantes da
Secretaria de Cultura, FERNANDA CRISTINA SILVA, na qualidade de titular, e ROBERTO AZOUBEL DA MOTA SILVEIRA, na qualidade
de suplente, com efeito retroativo a 30 de julho de 2020.
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
Nº 1886 - Designar ROGER MOURY CORREIA DE MELO, matrícula nº 179.902-9, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo expediente da Gerência de Educação e Qualificação Profissionalizante,
da referida Secretaria Executiva, no período de 16 de junho a 01 de setembro de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de
licença médica.
PÚBLICOS
Nº 1885 - Nomear ISAIS ISIDRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira,
símbolo CAA-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Previdência Social
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