DOEPE 06/03/2020 -Pág. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1.838.303,01
Atividade:
06.846.0439.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0439.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e
seus Dependentes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0439.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
995.911,01
842.392,00
1.097.212,04
Nº 675 - Designar THELMO ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 12.903-8, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
Hospitalar dos Contratos de Gestão, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
0101
1.097.212,04
4.432.083,93
Nº 676 - Designar KÉSIA LINO DE ALENCAR, matrícula nº 193.592-5, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Técnica do
Programa Mãe Coruja das GERES, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
4.432.083,93
Nº 677 - Exonerar, a pedido, CHRISTIANE CAVALCANTI VICENTE DA SILVA do cargo em comissão de Gerente de Finanças, símbolo
DAS-4, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
0101
18.407.467,25
Nº 678 - Exonerar CRISTINA MARIA DE MATTOS MACHADO NEPOMUCENO do cargo em comissão de Gerente de Gestão
Administrativa, símbolo DAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
DECRETO Nº 48.775, DE 5 DE MARÇO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 821.463,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 821.463,00 (oitocentos e vinte e um mil e quatrocentos e sessenta e três reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
235.083,00
0101
235.083,00
2.565,00
0101
2.565,00
156.850,00
0116
156.850,00
3.150,00
0116
3.150,00
423.815,00
0101
TOTAL
423.815,00
821.463,00
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.122.0444.4021 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
22.122.0444.4383 - Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0444.4392 - Gestão das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
11.334.1056.2710 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e ao Encadeamento
Produtivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.363.0909.4670 - Promoção da Formação Profissional para as Mulheres Gestantes e
seus Beneficiários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.846.0444.1916 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 682 - Nomear RAPHAEL DOS SANTOS D’MERY GOMES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Gestão de Projetos e
Cadeias Produtivas, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 12 de março de 2020.
Nº 683 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo efetivo de Praça da
Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, tendo em vista a homologação do referido certame, através da Portaria
Conjunta SAD/SDS nº 011, de 17 de janeiro de 2020, e em cumprimento a determinação judicial proferida no Processo abaixo elencado:
CLASSIFICAÇÃO
16º
NOME
PÉTALLA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Nº DO PROCESSO
0120676-13.2018.8.17.2001
Nº 685 - Exonerar LUCIANA MARIA VERAS COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo Regional de Caruaru,
símbolo CAA-3, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 688 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de FLÁVIO CLAUDEVAN GOUVEIA AMÂNCIO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para participar de reunião junto ao Ministério da Saúde, na cidade de Brasília – DF,
no dia 05 de março de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 689 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO, Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para participar
da II Reunião de Avaliação do Monitor de Secas – uso efetivo para a tomada de decisão, na cidade de Brasília-DF, nos dias 03 e 04 de
março de 2020, designando MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL, Diretora de Regulação e Monitoramento, para responder pelo
expediente da referida Agência.
Nº 690 - Autorizar o afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO, Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para participar
do Intercâmbio União Europeia – Brasil na Construção de Cooperação em Gestão Integrada de Recursos Hídricos, na cidade de Brasília
– DF, nos dias 08 e 09 de março de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando MARIA LORENZZA PINHEIRO LEITE,
Diretora de Recursos Hídricos, para responder pelo expediente da referida Agência.
ATO DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2019.
Nº 7416 - Designar BRUNA AMARAL ROMANZEIRA, matrícula nº 375.836-2, do Gabinete de Projetos Estratégicos, para responder
pelo expediente da Gerência Administrativa, do referido Gabinete, no período de 28 de setembro de 2019 a 24 de abril de 2020, durante
a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 681 - Exonerar RAPHAEL DOS SANTOS D’MERY GOMES do cargo em comissão de Gestor de Desenvolvimento Econômico,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 12 de março de 2020.
Nº 687 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Chefe da Assessoria Especial ao
Governador, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 03 e 04 de março de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 680 - Exonerar BÁRBARA MANOELA FERREIRA GRIJP do cargo em comissão de Gerente de Gestão de Projetos e Cadeias
Produtivas, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 12 de março de 2020.
Nº 686 - Designar BRUNO RODRIGO CUNHA DE ABREU, matrícula nº 3.204, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Diretoria Geral de Inovação e Informatização em Saúde, da referida Secretaria, no período de 09 a 18 de janeiro de 2020, durante
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro
Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.122.0444.1922 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Trabalho,
Emprego e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.1479 - Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e
Pequenas Empresas - MPEs e dos Micro Empreendedores
Individuais - MEIs
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos
Empresários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 679 - Nomear FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Gestão Administrativa,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 684 - Exonerar ANDRÉ LUIZ RÊGO MARTINS do cargo em comissão de Chefe do Núcleo Regional de Caruaru, símbolo CAA-3, da
Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de março do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 674 - Dispensar, a pedido, MARIA INÊZ VIEIRA CARVALHO, matrícula nº 246.089-0, da Função Gratificada de Coordenadora
Hospitalar dos Contratos de Gestão, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
0104
0101
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVII • NÀ 43 - 5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Secretarias de Estado
5.772,00
0101
0101
5.772,00
229.311,00
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
229.311,00
PUBLICAÇÃO SAD DO DIA 05.03.2020
410.697,00
0101
410.697,00
3.500,00
0101
3.500,00
160.000,00
0116
160.000,00
12.183,00
0101
12.183,00
PORTARIA SAD Nº 53 DE 05 DE 03 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas através da
Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
MARCELA MORAES DE FREITAS SOARES
SILVA GOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
363.442-6
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
05.03.2020
CHRISTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
821.463,00
CASA CIVIL
ATOS DO DIA 5 DE MARÇO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Nº 668 – Homologar a Resolução nº 052, de 20 de novembro de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
PORTARIAS DO DIA 5 DE MARÇO DE 2020.
Nº 669 – Dispensar, a pedido, ROBERTO CAVALCANTI TAVARES, matrícula nº 167637-7, da Função Gratificada de Gerente Técnico,
símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 04 de março de 2020.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 670 – Dispensar LUCAS VENTURA DE SOUZA, matrícula nº 370932-9, da atividade de Gerente de Processos Estratégicos e
Inteligência de Dados, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 04 de março de 2020.
Nº 132 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA
NETO, da referida Secretaria, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho dos Secretários de Fazenda dos Estados sobre a Reforma
tributária e participes técnicos respectivos do GT47 da COTEPE/ICMS, na cidade de Brasília – DF, nos dias 09 e 10 de março de 2020.
Nº 671 – Designar LUCAS VENTURA DE SOUZA, matrícula nº 370932-9, para exercer a Função Gratificada de Gerente Técnico,
símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 04 de março de 2020.
Nº 672 – Designar DIEGO CORDEIRO DE CASTRO, matrícula nº 370951-5, para exercer a atividade de Gerente de Processos
Estratégicos e Inteligência de Dados, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 04 de março de 2020.
Nº 673 - Nomear ANTÔNIO REGINALDO DE SÁ FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, do
Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 133 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco
Governador Miguel Arraes - LAFEPE, para participar de reunião no Ministério da Saúde, na cidade de Brasília – DF, no dia 05 de março
de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 134 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de ISABELE MARQUES SAHB
NÓBREGA, Procuradora do Estado, para participar do Curso realizado pelo TCU sobre a “Capacitação em aquisições de TI”, na cidade
de Brasília – DF, no período de 12 a 14 de março de 2020.