DOEPE 11/01/2020 -Pág. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de janeiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
PORTARIA SECULT-PE Nº01 DE 09 DE JANEIRO DE 2020.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria
SECULT-PE nº21 de 29 de novembro de 2019, publicada no DOE de 30.11.2019, referente à servidora Márcia Leandro dos Santos,
matrícula nº 336.354-6. Recife, 09 de janeiro de 2020. GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO. Secretário de Cultura.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 014, DE 10 / 01 / 2020 - Processo SEI nº 3900035674.000307/2019-71
EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Aspirantes PPMM, recém nomeados.
O Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e, Considerando o Ato Governamental nº 056, de 09 de janeiro de 2020, publicado no DOE
nº 06 de 10 JAN 2020, que nomeou os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Oficial da
Polícia Militar de Pernambuco, na graduação de Aspirante a Oficial, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria
Conjunta SAD/ SDS nº 002, de 09 de janeiro de 2020, RESOLVE: I - Publicar os cadastros dos recém-nomeados Aspirantes a Oficiais
PPMM abaixo relacionados, com sua matrícula e Registro Geral, ficando os demais dados cadastrais mantidos em sigilo na Seção de
Cadastro e Avaliação da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE: Mat.123688-1 RG PM 61377 ATHILLA HENRIQUE MAGALHÃES
BEZERRA; Mat. 119672-3 RG PM 58522 THÂMARA DE ARAUJO COUTINHO RAMOS; Mat. 115731-0 RG PM 56179 THIAGO PEREIRA
SAMPAIO; Mat. 123689-0 RG PM 61378 RUAN NUNES VICENTE; Mat. 123690-3 RG PM 61379 PEDRO HENRIQUE TENÓRIO DE
ALMEIDA PESSOA; Mat. 123691-1 RG PM 61380 RAFAEL MORAES DA MATTA HOLANDA CABRAL; Mat. 123692-0 RG PM 61381
LAMEC ENOS RIBEIRO DE CARVALHO; Mat.123693-8 RG PM 61382 ALESSANDRO MONTENEGRO ROCHA; Mat.112528-1 RG PM
53656 OTAVIO ALVES CARDOSO NETO; Mat.123694-6 RG PM 61383 NILSON NERY DOS SANTOS FILHO; Mat.123695-4 RG PM
61384 VALTER PASCOAL NETO; Mat.123696-2 RG PM 61385 JOSÉ DNILSON BARBOSA NETO; Mat.112795-0 RG PM 53923 KLEBER
DE MELO CRAVEIRO FILHO; Mat.123697-0 RG PM 61386 MATEUS ALMEIDA LACERDA MORAES; Mat.123698-9 RG PM 61387
SIDNEY EMANUELL NASCIMENTO BARROS; Mat.123699-7 RG PM 61388 THALES MOREIRA ROCHA; Mat.112688-1 RG PM 53816
JOÃO GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS; Mat.123700-4 RG PM 61389 JONATHAN WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA; Mat.123702-0 RG
PM 61391 RODOLFO DA SILVA BISPO; Mat.123703-9 RG PM 61392 MATEUS RODRIGUES MARIANO; Mat.107672-8 RG PM 49545
IVONCLEITON DA SILVA LINO; Mat.107552-7 RG PM 49435 JOSÉ BARTOLOMEU DA SILVA NETO; Mat.123704-7 RG PM 61393
DIOGENES CALAZANS DOS SANTOS; Mat.112517-6 RG PM 53517 FABIO LIMA OLIVEIRA DIAS; Mat.113914-2 RG PM 55042 JOSÉ
CARLOS DE BARROS; Mat.123705-5 RG PM 61394 JONAS FRAGOSO PRESTRELO; Mat.112816-7 RG PM 53944 BRUNO DE SOUZA
HENRIQUE; Mat.112929-5 RG PM 54057 JOAQUIM PEDRO DA SILVA NETO; Mat.123706-3 RG PM 61395 EVELLYNE CRISTINA
ARAÚJO DE LIMA ALVES; Mat.103492-8 RG PM 46641 KEMUEL VITORINO DE LIMA; Mat.123707-1 RG PM 61396 DAVI LUIZ DE
ASEVÊDO; Mat.123708-0 RG PM 61397 ASSUERO QUEIROZ E SILVA; Mat.113561-9 RG PM 54689 WELLINGTON CARVALHO DA
SILVA; Mat.123709-8 RG PM 61398 WILLAMS SANTANA BARBOSA GUIMARÃES; Mat.123710-1 RG PM 61399 BRUNO CORTEZ
GOMES DA SILVA; Mat.123711-0 RG PM 61400 RONALDO MANOEL DA SILVA JUNIOR; Mat.103305-0 RG PM 46454 JOSÉ SOARES
PEREIRA NETO; Mat.123712-8 RG PM 61401 DANIEL LUCAS MARTINS LACERDA; Mat.109058-5 RG PM 50726 ROSICLER CRISTINA
FAUSTO; Mat.123716-0 RG PM 61405 EUGENIO PEREIRA DA SILVA; Mat.123717-9 RG PM 61406 ELLYNE HENRIQUE CARDOSO DE
VASCONCELOS; Mat.123718-7 RG PM 61407 ANTONIO CARLOS GALINDO FELIX JUNIOR; Mat.123719-5 RG PM 61408 ISAKY DE
SOUZA BORGES; Mat.123721-7 RG PM 61410 LUCIO MELO DE SENA; Mat.123722-5 RG PM 61411 RAFAEL HENRIQUE DA ROCHA
COSTA; Mat.123723-3 RG PM 61412 MAYARA CRISTINA SILVA SANTOS; Mat.123724-1 RG PM 61413 MIRELY LETICIA DA SILVA
OLIVEIRA; Mat.123725-0 RG PM 61414 ALISON MEDEIROS COSTA; Mat.123726-8 RG PM 61415 FILLIPE ROCHA CARVALHO. II-À
Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto
nesta Portaria; III-Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CEL PM VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO – COMANDANTE GERAL DA PMPE
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 015, DE 10 / 01 / 2020 - Processo SEI Nº 3900035674.000307/2019-71
EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Aspirantes PPMM, recém nomeados em caráter precário.
O Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e, Considerando o Ato Governamental nº 057, de 09 de janeiro de 2020, publicado no
DOE nº 006 de 10 JAN 2020, que nomeou os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo efetivo
de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação de Aspirante a Oficial, tendo em vista a homologação do referido certame
através da Portaria Conjunta SAD/ SDS nº 00, de 00 de janeiro de 2020, RESOLVE: I- Publicar os cadastros dos novos Aspirantes
a Oficiais abaixo relacionados, recém-nomeados em caráter precário, com sua matrícula e Registro Geral, ficando os demais dados
cadastrais mantidos em sigilo na Seção de Cadastro e Avaliação da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE: Mat.123701-2 RG PM
61390 DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA; Mat.123713-6 RG PM 61402 MICKSON PEREIRA DA SILVA; Mat.115384-6 RG PM 55832
EVERTON LUIZ DE LIMA SOUZA; II-À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins
e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; III-Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CEL PM VANILDO NEVES DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – COMANDANTE GERAL DA PMPE
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORT. DO CG/PMPE Nº 009/PMPE/DGP9, de 08/01/2020.
EMENTA: Promove Oficiais
O Comandante Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de
16 JUN 94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I
- Promove, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: Ao Posto de Ten Cel, Major 26725-2 Eunice
Batista de Oliveira,910822-0 Ozias Fabricio Soares,Ao Posto de 1º Ten, 2º Ten 940798-7 Marcos Cordeiro da Silva,Ao Posto de 2º
Ten, ST 26429-6 Manoel Mendes Vieira Xavier,26723-6 Mariluce Gomes da Silva,28726-1 Sidney Lira Barros,910001-6 Abdias Alves
Pereira Neto,910093-8 Marcos Antônio Martins Caneja,920023-1 Helio Alves Pedrosa,920219-6 Pasqual Paradiso Marinho,930516-5
Pedro Paulo Gomes de Souza,930703-6 Robson Mendes de Sales,930823-7 Vânio Gama da Silva,950097-9 Gerlane Roseli do Espirito
Santo,30590-1 Antonio de Lima Barbosa Filho,30660-6 João Luiz da Silva Filho,30896-0 João Batista Holanda Cabral,30917-6 Adelson
Ferreira dos Santos,31004-2 Erinaldo David Alexandre.II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do
processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A
não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os
efeitos jurídicos do Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. VANILDO NEVES DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Coronel PM – Comandante Geral da PMPE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 172 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE.
RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM EDSON FERREIRA DA
SILVA Mat. 29092-0; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do
processo de inatividade o Subtenente BM EDSON FERREIRA DA SILVA Mat. 29092-0; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias
e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa
Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 8 / 2020 - CBMPE - DGP - DIP, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
EMENTA: Promove Oficial.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE. RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao Posto de 1º Tenente BM, o 2º Tenente BM MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA Mat.
31480-3; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de
inatividade do 2º Tenente BM MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA Mat. 31480-3, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões
do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a
partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007,
de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 9 / 2020 - CBMPE - DGP - DIP, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE.
RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao Posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM JALDECI FEITOSA DA
SILVA Mat. 950874-0; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do
processo de inatividade do Subtenente BM JALDECI FEITOSA DA SILVA Mat. 950874-0, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias
Ano XCVII • NÀ 7 - 5
e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa
Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 11 / 2020 - CBMPE - DGP - DIP, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
EMENTA: Promove Oficial.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE.
RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM MÁRCIO FERREIRA
DA SILVA Mat. 30435-2; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do
processo de inatividade do 1º Sargento BM MÁRCIO FERREIRA DA SILVA Mat. 30435-2, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias
e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa
Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM
Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 173 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE, RESOLVE: I – Promover, no ato de
transferência à Inatividade, ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM RAMSÉS BREDERODES DE VASCONCELOS Mat. 31484-6;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
o Subtenente BM RAMSÉS BREDERODES DE VASCONCELOS Mat. 31484-6; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões
do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a
partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de
30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10, ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM, Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Constituir comissão de Inventário
2019 dos bens patrimoniais com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação. Inteiro teor publicado no link www.seduh.pe.gov.br.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Na PORTARIA SEE Nº 5453 de 09 de setembro de 2019, publicada em Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 10 de setembro
de 2019:
Onde se lê:
[...] Mércia Maria Bezerra Araújo – Especialista Docente do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde.
Leia-se:
[...] Erick de Lima Rodrigues – Especialista Docente do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde.
PORTARIA SE Nº 061 DE 10 DE JANEIRO DE 2020
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/.2019,
considerando a conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar nº IAD Nº 002.2019.03, Portaria SEE N° 3883 de 11 de junho de
2019/ DOE PE de 12/06/2019, em desfavor do servidor José Alberto do Nascimento Batista, matrícula nº 241.003-6, professor efetivo
da Secretaria de Educação. FATOS APURADOS: supostas irregularidades administrativas cometidas pelo servidor no exercício de
suas funções. Resolve: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da III Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar (fls. 207 a 231) e as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 34/2019 (fls. 233 a 235),
para aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, convertidos em multa, nos moldes do Inciso I e parágrafo único do art.
202 da Lei nº 6.123/68.
PORTARIA SE Nº 062 DE 10 DE JANEIRO 2020.
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019,
considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº IAD 003.2019.04, instaurado pela Portaria SEE N° 3882 de 11 de junho de 2019,
DOE PE de 12/06/2019, em desfavor do servidor Petrúcio Ranieri Freire, Mat. 172.887-3. FATOS APURADOS: supostas irregularidades
cometidas pelo Imputado no exercício de suas funções. Resolve: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no
Relatório Final da III Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar (fls. 93 a 103) e as recomendações da Corregedoria contidas no
Encaminhamento nº 34/2019 (fls. 105 e 106), para determinar o ARQUIVAMENTO do Inquérito Administrativo, por ausência de justa
causa.
PORTARIA SE Nº 063 DE 10 DE JANEIRO 2020.
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019,
considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº IAD 003.2019.03, Portaria SEE N° 4667 de 31 de julho de 2019, DOE PE de
01/08/2019, em desfavor das servidoras Zélia Cristina Lustosa Roriz, mat. 117.375-8, Neire Lane Sales Montanha, mat. 177.192-2 e
Cícera Cilene Serafim da Silva, mat. 372.869-2. FATOS APURADOS: supostas irregularidades cometidas pelas Imputadas no exercício
de suas funções. Resolve: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da III Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar (fls. 176 a 182) e as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 33/2019 (fls. 184 a 185),
para determinar o ARQUIVAMENTO do Inquérito Administrativo, por ausência de justa causa.
PORTARIA SE Nº 064 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019,
considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 001.2019.05, instaurado pela Portaria SEE N° 2593 de 14 de abril de 2019,
DOE 18/04/2019, originado pelo SEI nº 1400004289000320/2019-37, diante dos argumentos fáticos e jurídicos contidos no Relatório de
Conclusão emitido pela Comissão Processante (fls. 300 a 311), bem como do Encaminhamento nº 36/2019, oriundo da Corregedoria
desta Secretaria de Educação (fls. 313 a 315), RESOLVE: Homologá-los, incluindo-os como parte integrante desta decisão. DECIDE:
Remeter o referido Inquérito Administrativo à Secretaria de Administração, com fulcro no art. 237 da Lei nº 6.123/68, para apreciação e
encaminhamentos decorrentes da penalidade proposta pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 021, DE 10.01.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, e no inciso V do art. 14
do Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, e considerando a formalização, à Secretaria da Fazenda, da renúncia ao incentivo do PRODEPE,
bem como o pronunciamento da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, RESOLVE:
Art. 1° Declarar, a partir de 29.4.2019, a perda dos benefícios do PRODEPE concedidos por meio do Decreto nº 33.062, de 2.3.2009,
à empresa BUNGE ALIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.046.101/0276-36 e no CACEPE sob o nº 0152127-69, por
enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999.
Art. 2° Determinar, nos termos do § 1° do art. 17 da Lei n° 11.675, de 1999, a imediata cobrança de débitos porventura existentes
e não pagos, relacionados com os benefícios cancelados com base nesta Portaria, independentemente do seu vencimento, em sua
integralidade, sem qualquer dedução e com os acréscimos legais cabíveis.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda