DOEPE 31/12/2019 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de dezembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 873 - O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação
outorgada pelo Ato nº 005, Publicado no DOE de 02.01.2019, com base no parágrafo 1º. Art. 21 da Lei Complementar nº 198/2011 de
21/12/2011, RESOLVE: Tornar sem Efeito a portaria nº 870 publicada no DOE de 21/12/2019 referente a instituição da Comissão do
PCCV´S da APEVISA, por ter sido publicada em duplicidade.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
Em, 30/12/2019
Ano XCVI • NÀ 249 - 9
SIGEPE 632114/2019 – FREDERICO FERNANDO LAURINDO DE ARAÚJO matricula nº. 196841-6, 12 anos 03 meses e 02 dias.
SIGEPE 944357/2019 – LEIDIANE DE MARIA LIMA MEDEIROS matricula nº. 366041-9, 08 anos 09 meses e 03 dias.
SIGEPE 697037/2019 – LUCIMAR DE CASTRO DANTAS matricula nº. 227209-1 07 meses.
SIGEPE 804475/2019 – MARIA APARECIDA DA SILVA matricula nº. 232660-4 03 anos, 04 e meses.
SIGEPE 752760/2019 – MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES, matricula nº. 227093-5, 09 meses.
PORTARIA Nº 808 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 200/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 07.04.2017, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor DANIEL COUTINHO PINTO, médico, mat. nº 245.631-1/SES, formulada através do Memo nº 019/2014 da Unidade
de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000595/2014 da Unidade
de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativa ao Processo SIGEPE Nº 0075804-6/2014;
SIGEPE 609118/2019 – MARIA CLEIDE XAVIER DUARTE COUTINHO matricula nº. 226372-6, 04 anos, 01 mês e 11 dias.
SIGEPE 691187/2019 – MARIA IRIS DE MEDEIROS matricula nº. 224227-3, 06 anos, 01 mês e 02 dias.
SIGEPE 398575/2019 – MARIA JOSE XAVIER SOARES matricula nº. 227094-3, 01 ano, 11 meses e 01 dia.
SIGEPE 999178/2019 – MARCOS DE ASSIS LIMA matricula nº. 230238-1, 09 anos e 29 dias.
SIGEPE 780647/2019 – MARTHA CHAMIE ALVES DE SOUZA, matricula nº. 228604-1, 02 anos, 01 mês e 17 dias.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR PARCIALMENTE a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela
responsabilidade da indiciada, opinando pela:
SIGEPE 673942/2019 – NADJA MARIA FERREIRA CAVALCANTI COUTO matricula nº. 233733-9, 03 anos e 04 meses.
SIGEPE 830463/2019 – ROMERO CARIELE DA SILVA, matricula nº. 227674-7, 07 anos, 02 meses e 16 dias.
- DEMISSÃO da referida servidora, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68, contudo deverá ser
ARQUIVADO, pois não poderá aplicar a penalidade proposta, face a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, conforme art. 209,
inciso III, da citada lei;
II - E decidir pela propositura da aplicação da DEMISSÃO da referida servidora, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da
Lei 6.123/68;
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de pessoas/SES
Repartições Estaduais
III - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 809 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 263/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 06.06.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora ANDRÉA CARLA KAWASE LARANJEIRA, matrícula nº 207.673-0/SES, formulada através do Ofício nº 200/2015
do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF Nº 000722/2015 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos aos SIGEPES
Nº 0050480-8/2015 e 0054062-8/2015;
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC
ERRATA
Na Portaria APAC nº 26, de 27 de dezembro de 2019, publicada no DOE do dia 28/12/2019, pág. 18, leia-se no Anexo Único, em relação
ao C.T. nº 010/2019 (Brasluso Turismo Ltda.) o qual saiu na publicação sem a indicação do gestor, o que se segue:
Servidor Gestor
Luiz Bartholomeu
Barbosa Leal
Matrícula
10100-1
Contrato (CT.) /
Convênio (CV.)
CT. n° 010/2019
Contratada/ Conveniada
Objeto
BRASLUSO TURISMO LTDA.
Serviços de reserva, emissão e entrega de
bilhetes aéreos.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pela:
- DEMISSÃO do referido servidor, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 810 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 289/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 13.06.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora EDLEIDE DA SILVA FERREIRA SHANK, matrícula nº 283.806-0/SES, formulada através do da Solicitação de
Apuração de Infração Funcional nº 000648/2014, relativa ao Processo SIGEPE Nº 0111105-0/2014;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da
indiciada, opinando pela:
- DEMISSÃO da referida servidora, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 811 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 515/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 19.09.2019, a fim de apurar a denúncia formulada
através Ofício nº 124/2015 do Hospital Belarmino Correia e a SAIF nº 000747/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP
– SES/Nível Central, relativos ao Processo SIGEPE Nº 0073765-1/2015, tendo como investigado o servidor ROBERTO OLIDENERES
ALVES COSTA, matrícula nº 224.964-2/SES.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pelo artigo 17, inciso VII e artigo 32, da Resolução
Arpe nº 09/2005, RESOLVE: Art. 1º Determinar a instauração de
inquérito administrativo para apurar possíveis condutas irregulares
praticadas no exercício do cargo e/ou função pública, relacionadas
com a ocorrência da prescrição intercorrente nos autos do
Processo nº 18/2012-CEE-ARPE, de acordo com o Relatório
da Comissão da Sindicância nº 002/2019, para identificar os
possíveis responsáveis, bem como as demais infrações conexas
e condutas de outros servidores, que emergirem no decorrer dos
trabalhos. Art. 2º Designar Cláudio Couto Córdula, matrícula
297-6, Sheila Messias da Silva, matrícula 299-2 e Emílio José de
Andrade, matrícula 2582-8, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a Comissão de Inquérito Administrativo, com sede
na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 975, Aflitos, Recife/
PE, CEP: 52050-020. Art. 3º A Comissão, ora constituída, terá o
prazo previsto no artigo 220 da Lei Estadual nº 6.123/1968 para
conclusão dos seus trabalhos. Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO
MONTEIRO Diretor-Presidente
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 063/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Designar Usuários do Sistema Sagres LICON, desta
Unidade Jurisdicionada.
O Diretor Presidente e a Diretora Administrativo-financeira da
Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
Campos – EMPETUR S/A, no uso de suas atribuições estatutárias
e regimentais;
RESOLVE:
RESOLVEM:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da inocência do servidor,
opinando pelo:
Art. 1º - Designar os Usuários do Sistema, da Unidade
Jurisdicionada EMPETUR S/A, para operação do Sistema de
Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade –
SAGRES: Módulo Licitações, regido pelas Resoluções TCE/
PE nº 20 e 24/2016, para registrar de forma sistemática, o
lançamento de todas as informações, para a formalização dos
dados e documentos dos processos licitatórios, relativos à
instauração e aos instrumentos convocatórios, homologação ou
ato terminativo da licitação, publicação do extrato de dispensa ou
de inexigibilidade, respeitando os prazos avençados no Art. 5º da
Resolução TCE/PE Nº 24/2016:
- Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 1027192/2017 – SONIA MARIA DE LIMA SILVA matricula nº. 245666-4, 05 anos, 04 meses e 28 dias. – PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARCOVERDE /PE
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 783336/2019 – CLAUDIA CAVALCANTI DE MELO matricula nº. 225505-7, 04 anos, 04 meses e 02 dias.
SIGEPE 791741/2019 – EDNA CORDEIRO COELHO matricula nº. 228242-9, 06 anos, 08 meses e 07 dias.
SIGEPE 969985/2019 – EDNA MARIA COELHO matricula nº. 233993-5, 09 meses e 01 dias.
SIGEPE 970672/2019 – EDILSON AUGUSTO SILVA matricula nº. 151226-9, 01 ano, 10 meses e 26 dias.
SIGEPE 531540/2019 – ELISABETE CARDOSO SANTANA BEZERRA matricula nº. 231335-9 03 anos, 03 meses e 13 dias
SIGEPE 771862/2019 – FRANCISCA JACINTA DA SILVA SANTOS matricula nº. 230824-0, 14 anos 03 meses e 14dias.
NOME: Rinaldo Fonseca Ramos
Cargo/ Função: Membro da Comissão de Licitação
Matrícula Empetur nº 442-1
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Cargo Comissionado
NOME: Jaqueline Barbosa carneiro de Almeida
Cargo/ Função: Membro da Comissão de Licitação
Matrícula Empetur nº 8525-1
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Cargo Comissionado
NOME: Clésia Maria Pereira de Melo Tenório
Cargo/ Função: Membro da Comissão de Licitação
Matrícula Empetur nº 642-4
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Efetivo
NOME: Daniela Regueira da Silva Alecrim
Cargo/ Função: Membro da Comissão de Licitação
Matrícula Empetur nº 369-7
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Efetivo
Art. 2º – Designar os Usuários do Sistema, da Unidade Jurisdicionada
EMPETUR S/A, para operação do Sistema de Acompanhamento da
Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES: Módulo Contratos,
regido pelas Resoluções TCE/PE nº 20 e 24/2016, para registrar de
forma Sistemática o lançamento de todas as informações relativas
aos Contratos e Convênios firmados e documentos relativos, a
contar de sua assinatura, respeitando os prazos avençados no Art.
5º da Resolução TCE/PE nº 24/2016:
NOME: Renata Borba Bezerra de Barros
Cargo/ Função: Supervisor Técnico Administrativo I
Matrícula Empetur nº 382-4
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Servidora Cedida
NOME: Rhebeka Larissa de Freitas Ribeiro
CPF: 096.021.714-21
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Terceirizada
NOME: Mattheus Alves de Carvalho Belfort
Cargo/ Função: Diretor Comercial de Marketing da Arena de
Pernambuco
Matrícula Setur nº 393859-0
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Cargo Comissionado
NOME: Letícia Landim de Carvalho Pereira Ferraz
Cargo/ Função: Assistente Técnico
Matrícula Empetur nº 8539-1
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Cargo Comissionado.
NOME: Maria Cecília Ferreira de Lira
CPF: 079.872.564-80
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Terceirizada.
Art.3º - As resoluções de que trata esta Portaria estão disponíveis
no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na
seção de Legislação, podendo ser acessada através do endereço
eletrônico http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/resoluções.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência
Cumpra-se
Publique-se
RODRIGO NOVAES
Diretor Presidente da EMPETUR
RENATA DE ARAÚJO RODRIGUES WANDERLEY
Diretora Administrativo-financeira
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 067/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA DIRETORA DE
MARKETING, POR MOTIVO DE FÉRIAS
- O Diretor Presidente e a Diretora Administrativo-financeira, da
Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR, no uso de
suas atribuições estatutárias e regimentais;
- Considerando a solicitação contida na CI nº 021/2019 e seus
Despachos posteriores;