DOEPE 07/12/2019 -Pág. 25 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de dezembro de 2019
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo
endereço da sessão de abertura, no horário de 08:00h às 13:00h,
de segunda a sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe, 06 de
dezembro de 2019. Elielson Alves Silva – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019
(INEXIGIBILIDADE 023/2019)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2019
O Presidente da CPL, torna público para conhecimento
dos interessados que está aberto o prazo para inscrição
de profissionais formados em comunicação, publicidade ou
marketing ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a
Subcomissão Técnica para análise e julgamento das propostas
técnicas a serem apresentadas na licitação que será realizada, na
modalidade Concorrência, objetivando a contratação de agência
de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos
termos da Lei Federal n° 12.232/2010. Informações na sala da
CPL, situada na Av. Padre Zuzinha, nº 197, nesta cidade, local em
que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital,
no horário das 08:00 às 12:00 hs. Para efetivar a inscrição, os
interessados deverão comparecer pessoalmente na CPL, a partir
do dia 09/12/2019 até o dia 27/12/2019, munidos dos documentos
exigidos no Edital. Santa Cruz do Capibaribe, 06 de dezembro de
2019. Elielson Alves Silva – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Processo 058/2019 – Pregão Presencial
019/2019 – cujo objeto é a contratação de Instituição Financeira
autorizada pelo Banco Central do Brasil, para operar os serviços
de administração e processamento de créditos provenientes da
folha de pagamento dos servidores municipais ativos, inativos,
pensionistas e aposentados da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
do Capibaribe, com exclusividade, sem ônus para o Contratante,
para que produza seus efeitos em favor da instituição financeira:
BANCO BRADESCO S.A, CNPJ: 60.746.948/0001-12, no valor
de R$ 3.800,000,00. Santa Cruz do Capibaribe, 02/12/2019.
Edson de Souza Vieira - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAEM
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2019 –TOMADA DE PREÇO
Nº 001/2019
A Prefeitura Municipal de Tracunhaém torna público aos
interessados a abertura do Processo Licitatório nº 032/2019 Tomada de Preço nº 001/2019. CPL – PMT. Nat: Obra Objeto:
Contratação de empresa especializada, do ramo de construção
civil, com vistas à execução de obras e serviços de engenharia
destinados à pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas
localizadas na zona urbana do município de Tracunhaém, todas
com recurso próprio conforme projeto da secretaria de obras do
município. Valor global estimado: R$ 3.272.651,89 (três milhões,
duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e um
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reais e oitenta e nove centavos). Local da Sessão de Abertura,
na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL, localizada
a Rua Sete de Setembro, 295 - Centro – Tracunhaém-PE, em 27
de dezembro de 2019 às 09:00 horas. Informações adicionais:
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no
mesmo endereço da sessão de abertura ou através do site: www.
tracunhaem.pe.gov.br e pelo e-mail: cpltracunhaem@hotmail.
com, no horário de 8:00hs às 13:00hs, de segunda a Sexta-Feira.
Belarmino Vasquez Mendez Neto – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE
LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2019 PREGÃO
PRESENCIAL 007/2019
Comissão: CPL/PMCG. Objeto Nat. Compras. O Pregoeiro,
instituído pela Portaria nº 529/2019, torna público para
conhecimento dos interessados que, de acordo com o que
dispõe a lei nº 10.520/2002 e com as condições estabelecidas
no edital, encontra-se aberto o Processo n° 027/2019 - Pregão
Presencial nº 007/2019, para Aquisição de UNIFORMES e
seus complementos, destinados ao efetivo da Guarda Civil
Municipal de Camaragibe, conforme Termo de Referência
anexo I DO EDITAL; Valor Estimado R$ 268.298,82 (Duzentos
e sessenta e oito mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta
e dois centavos), ficando definido o dia 19/12/2019, às 09:30
para abertura da Sessão, na sala de reunião da CPL, nesta
Prefeitura, sito à Av. Dr. Belmino Correia, 3038 – 1º andar - Timbí
- Camaragibe. O edital encontra-se à disposição dos interessados
na CPL, solicitado pelo e-mail [email protected] e no site
da prefeitura em www.camaragibe.pe.gov.br. Camaragibe-PE, 05
de Dezembro de 2019.
GIVANILDO MEDEIROS NASCIMENTO
Pregoeiro
Publicações Particulares
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE OLINDA - EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 10 DIAS - A Dra. ELIANE FERRAZ GUIMARÃES
NOVAES Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Olinda, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei etc
FAZ SABER que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Olinda, tramitam os autos da Ação de
Desapropriação, processo judicial eletrônico tombado sob o n.º
0021418-07.2017.8.17.2990, que tem como autor o ESTADO
DE PERNAMBUCO e como demandado o ESPÓLIO DE JOÃO
JULIÃO ALVES, tendo como objeto da desapropriação o domínio
útil bem como das benfeitorias existentes no imóvel situado na
Rua Epaminondas de Melo nº 141, bairro de Casa Caiada neste
município, declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual
nº 39.047 de 11 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do
Estado em 12 de janeiro de 2013, devendo serem INTIMADOS
os TERCEIROS INTERESSADOS que se encontrem em lugar
incerto e não sabido, de todos os termos da referida ação, nos
termos do art. 34, da Lei nº 3365/41. DADO e PASSADO nesta
cidade de Olinda, Estado de Pernambuco, aos vinte e sete (27)
dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove
(2019). Eu, James Adams Smith, Auxiliar Judiciário, digitei. Eu,
Fábio Valença Valdevino Silva, Chefe de Secretaria, subscrevo.
JUÍZA DE DIREITO, Dra. Eliane Ferraz Guimarães Novaes.
NEXUS SECURITIZADORA S/A
CNPJ/MF nº 27.985.275/0001-88 – NIRE nº 26300024616 1 ATA
DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA- REALIZADA
EM 17 DE OUTUBRO DE 2019- . Data, Hora e Local- Em 17
de outubro de 2019, às 11h, na sede social, na Av. Governador
Agamenon Magalhães, n. 2939, Sala 807, spinheiro, Recife/PE,
CEP 52.020-000.- 2. Presença Compareceram à unanimidade
dos acionistas, dispensando a publicação de edital de convocação
na forma do que prescreve o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76.
-3. Composição da Mesa- 3.1 Presidente: Arthur Fernandes
Cruz de Alcântara; e- 3.2 Secretário: Juvan Eloi de Souza- 4.
Deliberações. A assembleia decidiu, por unanimidade de
votos, o seguinte:- 4.1. Registrar que, em virtude de alteração
contratual homologada pela Junta Comercial de Pernambuco
em 08/03/2019, a acionista Nutritiva Produtos Alimentícios
Ltda. passou a utilizar o nome empresarial NPA Participações
Empresariais Ltda.- 4.2. Os acionistas, orientados pela Diretoria,
reconheceram que, o aumento do capital social, sedimentado na
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária datada de 20/03/2019,
ocorreu em divergência ao que preceitua a alínea “g” do art. 13
do Estatuto Social da Companhia.- 4.3. Os acionistas confirmam
que, de acordo com o Estatuto Social, o aumento do capital darse-á apenas por subscrição, o que não foi o caso da Assembleia
realizada em 20/03/2019, pois houve a utilização de lucros e
reservas.- 4.4. No intuito de evitar futuras alegações de destinação
imprópria de lucros e reservas, bem como do descumprimento
de Estatuto Social, os Acionistas registram o desfazimento do
aumento de capital social por entender como incongruentes às
regras estatutárias.- 4.5. Registrar o cometimento de ato falho
no aumento do capital social de R$ 5.095.220,66 (cinco milhões,
noventa e cinco mil, duzentos e vinte reais e sessenta e seis
centavos) na assembleia anterior, onde o numerário correto seria
de R$ 5.095.220,00 (cinco milhões, noventa e cinco mil, duzentos
e vinte reais), tendo em vista cada ação ordinária possuir o valor
de R$ 1,00 (hum real). - 4.6. Diante da razões expostas nos itens
acima, no intuito de concretizar as normas internas de compliance,
o capital social da Companhia que era de R$ 5.095.220,00 (cinco
milhões, noventa e cinco mil, duzentos e vinte reais), representado
por 5.095.220 (cinco milhões, noventa e cinco mil, duzentas e
vinte) ações ordinárias, todas nominativas e com valor nominal de
R$ 1,00 (Hum real), volta a ser de R$ 200.000,00 (Duzentos mil
reais), representado por 200.000 (duzentas mil) ações ordinárias,
todas nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (hum real).
Em razão da aprovação acima, o caput do Artigo 5° do Estatuto
Ano XCVI • NÀ 234 - 25
Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova
redação: “Art. 5o - O capital social da Companhia, totalmente
subscrito e integralizado, é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais),
representado por 200.000 (duzentas mil) ações ordinárias, todas
nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (hum real)”.- 4.7.
Registrar que, em virtude da alteração do capital social e, por
força do comando normativo do art. 193 da Lei 6.404/76, a reserva
legal passa a ser de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), devendo
saldo remanescente de R$ 133.189,91 (Cento e trinta e três mil,
cento e oitenta e nove reais e noventa e um centavos) serem
contabilizados como reserva de contingência.- 4.8 Foi aprovado
que os valores anteriormente utilizados para o aumento de capital
retornam para as suas alocações originárias, todavia, em virtude
da alteração prevista no item 4.5., o saldo excedente da reserva
legal passa a integrar a reserva de contingência que deverá ser
apontada em R$ 2.437.802,26 (Dois milhões, quatrocentos e
trinta e sete mil, oitocentos e dois reais e vinte e seis centavos)
e a reserva de lucro para expansão deve ser contabilizada em R$
2.590.608,31 (Dois milhões, quinhentos e noventa mil, seiscentos
e oito reais e trinta e um centavos) como Reserva de Lucro
para Expansão.- 4.9. Registrar que, em razão da inexistência
de funcionamento de conselho fiscal na Companhia, não há
necessidade de cumprimento da exigência prevista do parágrafo
primeiro do art. 173 da Lei n. 6.404/76.- Foi autorizada a lavratura
da presente ata em forma de sumário, bem como sua publicação
com omissão das assinaturas dos presentes, na forma prevista na
legislação vigente.- 5. Encerramento- 5.1 Nada mais havendo a
deliberar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata
que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada.
Recife, 17 de Outubro de 2019. Mesa: Arthur Fernandes Cruz de
Alcântara e Juvan Eloi de Souza- Recife/PE, 17 de outubro de 2019.
PRODEPE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA
A empresa TRUST – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI.,
CNPJ no MF sob o n. 07.426.908/0005-34, localizada a Rua
República Eslovaca, nº 443, Galpão-F, Muribeca, Jaboatão dos
Guararapes-PE, atendendo a exigência contida no art.13, da
lei 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no art. 17, do decreto
21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados
que comercializam os produtos a seguir indicados, pleiteando
para tanto os benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo
PRODEPE na modalidade de comercio importador atacadista e
central de distribuição, e convoca a quem produza bem similar a
apresentar comprovação da fabricação a Diretoria de Negócios
da Agencia de Desenvolvimento de Pernambuco – AD DIPER, no
prazo Máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de
publicação deste edital. A listagem dos produtos está disponível
no site da AD Diper no seguinte http://www.addiper.pe.gov.
br/index.php/0392019-trust-importacao-e-exportacao-eireli/.
Endereço para correspondência: Agencia de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD DIPER – Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347,
Espinheiro, Recife – PE, CEP – 52020-220.