DOEPE 29/05/2019 -Pág. 36 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
36 - Ano XCVI • NÀ 100
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 002/2019 – CPL/IPOJUCAPREV. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 005/2019 – Dispensa Nº 003/2019. Objeto:
Contratação de empresa especializada, de engenharia, para
elaboração de Projeto Básico e Fiscalização de obra de reforma
e pintura do prédio onde funciona o Fundo Previdenciário do
Município do Ipojuca/PE. CONTRATADA: JUSTO & BRANCO
ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, CNPJ N° 03.844.196/000199. VALOR GLOBAL: R$ 18.500,00 Vigência: 22/05/2019 à
21/05/2020. Ipojuca/PE, 28/05/2019. MAURISON DA COSTA
GOMES - Presidente Executivo do Ipojucaprev (*)(**)(***)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Contratação de empresa especializada na área de engenharia
para a execução de obras de requalificação da Praça da TV,
localizada na Rua Pantanal Três, na comunidade do Socó e da
construção de uma praça localizada na Rua José Vicente Xavier,
Bairro de Merepe III, ambas do Distrito Porto de Galinhas, no
Município do Ipojuca, de interesse da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras. Esta CPL declara: HABILITADA a empresa
Plantare Construções e empreendimentos LTDA – EPP, CPNJ nº
35.684.968/0001-69. Em não havendo interposição de recurso,
fica marcada para a data de 04/06/2019, às 10 horas, a sessão
de abertura de proposta de preços. Ipojuca-PE, 24/05/2019.
Carlos Augusto Alves de Araújo Neto – Presidente CPL, José
Ganganeli de Abreu Coutinho – Membro CPL; Josineide
Pereira da Silva – Membro CPL; Adileide de Paula Tibúrcio da
Silva (*) (**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 004/FMS/2019. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 004/FMS/2019. Serviço. Aquisição de
registradores de ponto eletrônico mais software para implantação
em toda a Rede de Saúde do Município do Ipojuca, atendendo a
portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego. VALOR:
R$ 102.279,92. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do
dia 29/05/2019 às 08h30min até o dia 12/06/2019 às 08h30min.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/06/2019 às 09h00min.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 12/06/2019 ás
13h00min, os horários são de Brasília. A retirada do edital será
exclusivamente através do sítio www.licitacoes-e.com.br, número
766022, e a formalização de consultas e as respectivas respostas,
serão feitas através do próprio sistema no campo “mensagens”,
no link correspondente a este edital. Mais informações através
do Fone: (81)3551-1156/2005/1147 ramal 213, Ipojuca-PE,
28/05/2019. WENDEL GUSTAVO BEZERRA FRANÇA– Gestor
do Fundo Municipal de Saúde (*)(**)
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001FMS/2019. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/FMS/2019. Serviço. HOMOLOGAÇÃO
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/FMS/2019, Aquisição
de equipamento de proteção individual, cujos objetos foram
ADJUDICADOS a RDS LICITAÇÕES EIRELI EPP, CNPJ
28.031.784/0001-34, no item 1, pelo valor total de R$ 8.799,30;
REGIS UNIFORMES E COMÉRCIO EIRELI-ME, CNPJ:
22.226.628/0001-42, nos itens 3,4,5,6,7,8,11,13 e 14 pelo total de
R$ 8.230,77; PORTAL SUPRI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:
25.391.645/0001-23 no item 9 pelo valor total de R$ 5.865,00;
MARCA D’AGUA LTDA, CNPJ: 64.377.518/0001-21, no item
10 pelo valor total de R$ 8.899,50; ALG BRASIL COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ: 11.495.858/000190, no item 12 pelo valor total de R$ 13.140,00; no item 2
– CANCELADO. Valor Total Licitado R$ 44.934,57. Ipojuca,
21/05/2019. WENDEL GUSTAVO BEZERRA FRANÇA- Gestor
do Fundo Municipal de Saúde (*)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003FMS/2019. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 003/FMS/2019. Serviço. HOMOLOGAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/FMS/2019, Aquisição de insumos
radiológicos, filmes para radiodiagnóstico, revelador e fixador
para filmes, cujos objetos foram ADJUDICADOS a MAPA MIX
COMERCIAL LTDA, CNPJ 22.552.766/0001-11, nos itens 1,2,4
e 9 pelo valor total de R$ 125.111,10; PANMERCO COMERCIAL
LTDA, CNPJ: 10.692.780/0002-12, no item 5, pelo valor total de
R$ 34.370,40; IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A
CNPJ: 33.255.787/0001-91 nos itens 6,7 e 8 pelo valor total de
R$ 169.277,58; SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI,
CNPJ: 29.775.313/0001-01, nos itens 10 e 11 pelo valor total de
R$ 45.159,00; no item 3 – FRACASSADO. Valor Total Licitado R$
373.918,08. Ipojuca, 22/05/2019. WENDEL GUSTAVO BEZERRA
FRANÇA- Gestor do Fundo Municipal de Saúde (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS
A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado
do julgamento da documentação de habilitação referente ao
PROCESSO Nº 058/PMI-SEINFRA/2019. Tomada de Preços
Nº 003/PMI-SEINFRA/2019. Obras e/ou serviços de Engenharia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019 - OBJETO: promover
a atenção à saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e distúrbios afins, contribuindo com o equilíbrio emocional
e estabilidade familiar, visando propiciar um ambiente seguro e
estimulante com ações articuladas com os pontos de apoio da
rede de atenção do SUS e proteção social em parceria com a
sociedade civil organizada e o poder público. ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE FILHOS
AUTISTAS - APFA, CNPJ/MF sob nº 31.458.385/0001-69. PRAZO
DE VIGÊNCIA: 04/04/2019 a 31/12/2019. ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL: Município do Ipojuca/Secretaria Municipal
de Saúde. Ipojuca, 28 de maio de 2019 (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
O Município de Jatobá torna público
15º Termo Aditivo TP nº 06/2014, prazo 90 dias, no período de
13/06/2018 ate 12/09/2018, referente ao Contrato nº 38/2014,
para a execução de recapeamento asfáltico sobre pavimentação
asfáltica nas Avenidas Olinda, Recife e um trecho da Rua Triunfo;
16º termo Aditivo TP nº 06/2014, prazo 90 dias, no período de
13/09/2018 até 12/12/2018, referente ao Contrato nº 38/2014,
para a execução de recapeamento asfáltico sobre pavimentação
asfáltica nas Avenidas Olinda, Recife e um trecho da Rua Triunfo;
17º termo Aditivo TP nº 06/2014, prazo 90 dias, no período de
13/12/2018 até 12/03/2019, referente ao Contrato nº 38/2014,
para a execução de recapeamento asfáltico sobre pavimentação
asfáltica nas Avenidas Olinda, Recife e um trecho da Rua Triunfo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
ADITIVO Nº 001/2019 Contrato Nº 025/2019 Processo Licitatório
Nº 029/2019 Modalidade: Dispensa N° 013/2019, em favor da
empresa: SUPERMERCADO LOUANA EIRELI-EPP CNPJ Nº
12.044.400/0001-88, nos termos do Art. 24, INCISO IV, Lei Federal
8.666/93 e suas alterações, para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM
CARÁTER EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL
DR. FRANCISCO SIMÕES DE LIMA E PARA MERENDA DOS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E PROGRAMAS SOCIAIS, no
valor Estimado será de: Sec. de Educação R$ 161.600,57 (Cento
e Sessenta e Um Mil, Seiscentos Reais e Cinquenta e Sete
Centavos); Sec. de Desenvolvimento Social R$ 30.617,45 (Trinta
Mil, Seiscentos e Dezessete Reais e Quarenta e Cinco Centavos);
Sec. Saúde R$ 29.012,05 (Vinte e Nove Mil, Doze Reais e Cinco
Centavos). Mostra-se a Prorrogação da vigência do Contrato por
60 (sessenta) dias como via adequada para eliminar o risco de
paralisação das repartições, salvo se for possível e razoável,
durante o tempo necessário para RESOLUÇÃO do procedimento
ADMINISTRATIVO, impetrado pela Prefeitura Municipal de
Petrolândia, contra a empresa: THYAGO KLEBSON GOMES DE
OLIVEIRA EIRELI-ME CNPJ Nº 26.172.043/0001-48, vencedora
do processo licitatório 012/2019 Pregão presencial 001/2019.
JANIELMA MARIA FERREIRA RODRIGUES SOUZA - PREFEITA
Publicações Particulares
Recife, 29 de maio de 2019
COMARCA DE CARUARU
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
EDITAL
CONSTRUMOB - CONSTRUTORA,
INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO:
CONSTRUMOB- Construtora, Incorporadora e Imobiliária S/A. C.N.P.J nº 08.896.789/0001-12,
Convidamos os Srs. Acionistas para se reunirem às 15h.00 do
dia 07/06/2019, na sede social situada na Rua Progresso S/N.,
bairro de Nossa Senhora de Fátima, cidade Moreno, Estado
de Pernambuco, para em Assembleia Geral Extraordinária
proceder eleição dos membros da diretoria, outros assuntos da
competência da AGE. Moreno, 27/05/2019. Saulo Ribeiro Pontes,
Sérgio Ribeiro Pontes e Gílson Talamo Pontes. Diretores Vices
Presidente.
HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2019
Homologo o Pregão Presencial nº 001/2019, cujo objeto é a
aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro,
tipo ambulância para simples remoção destinado ao Hospital do
Tricentenário – Regional Arcoverde, para todos os efeitos legais,
tendo como vencedora a empresa: FIORI VEÍCOLO S.A - CNPJ
n.º 35.715.234/0001-08, no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e
cinco mil reais). Olinda - PE, 23 de maio de 2019. Gil Mendonça
Brasileiro - Gestor Administrativo-Financeiro.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 001/2019 - Processo Licitatório nº 01/2019
- Pregão Presencial nº 001/2019. OBJETO: Aquisição de 01
(um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo ambulância
para simples remoção destinado ao Hospital do Tricentenário
– Regional Arcoverde. CONTRATANTE: HOSPITAL DO
TRICENTENÁRIO – REGIONAL ARCOVERDE. CONTRATADA:
FIORI VEÍCOLO S.A - CNPJ n.º 35.715.234/0001-08. Valor: R$
85.000,00. Vigência: 27/05/2019 a 31/12/2019. Olinda, 27 de
maio de 2019. Gil Mendonça Brasileiro - Gestor AdministrativoFinanceiro.
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO - PERNAMBUCO - PE - ESTADUAL
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
SECÇÃO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ADIAMENTO)
O Presidente da Comissão Executiva Estadual do MDB/PE, na
forma da legislação eleitoral e estatutária em vigor, convoca,
por este edital, os membros do Diretório Estadual do MDB, os
Senadores, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os
delegados dos Diretórios municipais, para a Convenção Estadual
a ser realizada, no próximo dia 06 (seis) de julho de 2019, na sua
sede, sito à Rua Dona Maria César, 170 – sala 101 – Edf. Luciano
Costa – Bairro do Recife – nesta cidade do Recife, com início às
09:00 (nove) horas e encerramento às 13:00 (treze) horas com
a seguinte.
ORDEM DO DIA:
01-Eleição, por voto direto e secreto, dos membros titulares e
respectivos suplentes do Diretório Estadual para o biênio 2019 a
2021;
02-Eleição, por voto direto e secreto, dos delegados e respectivos
suplentes à Convenção Nacional, para o biênio 2019 a 2021;
03-Eleição, por voto direto e secreto, do Conselho de Ética e seus
respectivos suplentes para o biênio 2019 a 2021;
04-Eleição, por voto direto e secreto, do Conselho Fiscal e seus
respectivos suplentes para o biênio 2019 a 2021.
Recife, 29 de maio de 2019
RAUL HENRY
Presidente Estadual do MDB/PE
NIVALDO FREITAS VIDAL, Oficial de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, na
forma do art. 19 da Lei nº 6.766, de 19.12.79, FAZ SABER a
todos quantos o presente edital com o prazo de 15 dias, virem
ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que
pela MORI E MORI LTDA, sociedade empresária limitada,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.425.915/0001-53, com sede na
Av. Brasil, nº 1015, bairro Universitário, desta cidade,
representada solidariamente pelos sócios administradores,
Rogério Mori, brasileiro, solteiro, não convivente em união
estável, empresário, Ident. nº 29.464.850-1 SSP-SP, CPF nº
181.521.148-20, residente e domiciliado no Sítio Várzea do
Cedro, nº 1750, lote 1, quadra 13, bairro Cedro, nesta cidade,
Edson Mori, brasileiro, casado, empresário, Ident. n. 22.541.899
SSP-SP, CPF nº 102.735.198-08, residente e domiciliado na
Rua São Carlos, nº 440, bairro Petrópolis, nesta cidade, e Juli
Mori, brasileiro, casado, empresário, Ident. nº 18.382.305-9,
SSP-SP, CPF nº 253.978.618-98, residente e domiciliado na
Alameda Gercino Tabosa, nº 100, Condomínio Quintas da
Colina II, Lote 7, quadra G, bairro Universitário, nesta cidade,
foram depositados neste Cartório, o memorial descritivo, planta
de loteamento e demais documentos para registro do
Loteamento Residencial Neusa Garcia, para venda em oferta
pública, mediante pagamento à vista e a prazo.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL NEUSA GARCIA: O terreno
urbano nº 04A2, com frente para a Estrada do Cajá, bairro Luiz
Gonzaga,
desta
cidade,
medindo
28,95/18,27/69,18/41,63/57,83/69,85/60,39/97,09/45,46/92,33/
159,91/67,52/42,42/268,75 metros de frente; 800,39 metros de
fundos; 117,18 metros no flanco direito e 22,06/51,45/417,44 no
flanco esquerdo, área superficial de 170.000,00 m 2, limitando-se
ao Norte com o Terreno Urbano 04A1 com frente para a Estrada
do Cajá; ao Sul com o Terreno Urbano 04B com frente para a
Estrada do Cajá; ao Leste com a Estrada do Cajá; e ao Oeste
Terreno Urbano 04B com frente para a Estrada do Cajá, com
20 lotes únicos, em 20 quadras denominadas de 1 a 20, 08 áreas
verdes e 02 equipamentos comunitário e uma área destinada a
estação de tratamento de esgoto; Área total do terreno –
170.000,00 m2 = 100,00%. Estação elevatória de esgosto
(E.E.E.) – 601,83 m2 = 0,35%. Quadras – 97.406,36 m2 =
57,30%. Área Pública – Equipamentos Comunitários – 8.500,54
m2 = 5,00%. Área Pública – Área Verde – 17.010,88 m2 =
10,01%. Área Pública – Vias de Circulação – 46.480,39 m2 =
27,34%. Área Pública Total – 71.991,81 m2 = 42,35%.
As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados
quanto ao domínio do referido imóvel, deverão apresentar dentro
de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do
presente edital no Diário Oficial do Estado, ficando os
documentos a disposição dos interessados em cartório, durante
o prazo regulamentar. Findo o prazo e não havendo
impugnação, será registrado o loteamento na forma da Lei.
Caruaru, 27 de maio de 2019
__________________________
Oficial de Registro de Imóveis