DOEPE 29/03/2019 -Pág. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, por intermédio da Diretoria de Monitoramento,
Avaliação e Planejamento, tendo em vista o parecer favorável
do Conselho Municipal de Educação e de acordo com o Art. 10,
Inciso IV e Art. 28, parágrafo único, da Lei Federal 9.394 de 20 de
dezembro de 1996, resolve aprovar a EXTINÇÃO das unidades
escolares abaixo relacionadas:
RESOLVE:
Art.1º Extinguir a Escola Municipal Amaro Aluíno dos Reis,
portaria nº78 de 07/04/86, situada no Engenho Feiteiras.
Art. 2º Extinguir a Escola Municipal Coronel João de Souza
Leão, portaria SEE nº 0896/97, situada no Engenho Dois Mundos.
Art. 3º Extinguir a Escola Municipal Maria Evangelina, portaria
nº nº78 de 07/04/86, situada no Engenho Mirador.
Art. 4º Extinguir a Escola Municipal São José, portaria nº 78 de
07/04/86, situada no Engenho Sibirozinho.
JANIELMA
MARIA
FERREIRA RODRIGUES
PREFEITA
SOUZA
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Processo Nº: 002/2019 - Pregão Presencial SRP Nº 001/2019
- Comissão: CPL - Objeto Nat.: Compra - Objeto: Registro de
Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com
vistas à eventual contratação de empresa especializada para o
fornecimento parcelado de Material de Expediente, para atender
o Fundo Município de Educação-FME; Valor Máximo Aceitável:
R$ 363.937,90 (trezentos e sessenta e três mil, novecentos e
trinta e sete reais e noventa centavos) A sessão pública será
realizada dia: 11/04/2019 às 08:00hs, Sala de Licitações,
Prédio da Prefeitura localizada na Rua João Roque da Silva nº
349 – Centro. Informações: Edital e anexos podem ser obtidos
no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/
fax: (087)3846-8680, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda
a sexta-feira. Santa Cruz da Baixa Verde, 22 de Março de 2019.
Inácio Ramos Neto - Pregoeiro (*)(***)
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Ipojuca, 20 de março de 2019. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE
BRITO - Secretário Municipal de Educação(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 173/2019 – PMO. TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2019 – CPL/OBRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM
E SINALIZAÇÃO DE VIAS EM DIVERSOS BAIRROS NO
MUNICÍPIO DE OLINDA - PE. (RUA DR. JOÃO JOSÉ RIBEIRO,
RUA BARILOCHE E RUA SANTANA (TRECHO 01,02 E 03) BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO). Valor: R$ 493.489,40. Abertura:
17/04/2019, às 09:30 horas. Os interessados poderão adquirir
o edital e anexos, gratuitamente, mediante o fornecimento de
CD-R, Pen Drive ou pelo e-mail: [email protected] na
sede da CPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro,
Olinda/PE, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas.
Maiores informações através dos Fones: (081) 3439-3593/34299417. Olinda, 28 de março de 2019. Patrícia Alves de Oliveira –
Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA
TERMO DE ANULAÇÃO
Processo nº 081/2018. CPL OBRAS. Tomada de Preços nº
008/2018. Obras e/ou Serviços de Engenharia. Contratação de
empresa para execução da obra de construção de uma canaleta
em concreto armado e dos serviços pavimentação em um trecho
da Rua Baronesa em intertravado, bairro de Pau Amarelo, no
município do Paulista/PE. Fica ANULADO o Processo em epigrafe
com fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93. Paulista, 25 de Março
de 2019. Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Tacaratu – PE, torna público que nesta
data 11/04/2019 as 08:00h, realizara a abertura do PROCESSO
LICITATÓRIO N.º 018/2019, PREGÃO PRESENCIAL N.º
006/2019 e SRP Nº 003/2019, que tem por finalidade elaboração
de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação
de empresa para prestação de serviços de locação e montagem
de estruturas, como: palco, sonorização, iluminação, banheiros
químicos, tendas, fechamento e demais estruturas necessárias
para organização de eventos, do Município de Tacaratu – PE,
por um valor máximo de R$ 715.650,90 (setecentos e quinze mil
seiscentos e cinquenta reais e noventa centavos). José Gerson
da Silva - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 010/2019. Pregão Presencial nº 004/2019.
OBJETO: Aquisição de Botijões de Gás de Cozinha GLP 13
Kg e Água Mineral em Garrafões de 19,5 Litros, destinados a
manutenção das diversas Secretarias do Município de Taquaritinga
do Norte, durante o exercício de 2019, conforme Termo de
Referência e demais anexos do Edital. Valor máximo aceitável
R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Data e hora
da abertura: 12 de abril de 2019, às 9:00 horas. Local: Auditório
da Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, à Rua Padre
Berenguer s/nº, Centro Taquaritinga do Norte-PE. Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações, através do e-mail:
[email protected]; Tel. (81) 3733-2173, no horário das
8:00 às 13:00 horas. Taquaritinga do Norte, 28 de março de 2019.
Josenilda Cabral Cavalcante de Menezes – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 011/2019. Pregão Presencial nº 005/2019.
OBJETO: Aquisição de pneus destinados a manutenção dos
veículos que compõem a frota municipal, durante o exercício de
2019, conforme Termo de Referência e demais anexos do Edital.
Valor máximo aceitável R$ 200.672,92 (duzentos mil seiscentos
e setenta e dois reais e noventa e dois centavos). Data e hora
da abertura: 15 de abril de 2019, às 9:00 horas. Local: Auditório
da Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, à Rua Padre
Berenguer s/nº, Centro Taquaritinga do Norte-PE. Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações, através do e-mail:
[email protected]; Tel. (81) 3733-2173, no horário das
8:00 às 13:00 horas. Taquaritinga do Norte, 28 de março de 2019.
Josenilda Cabral Cavalcante de Menezes – Pregoeira.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TAQUARITINGA DO NORTE – PE
AVISO DE LICITAÇÂO
Processo Licitatório nº 004/2019. Pregão Presencial nº 002/2019.
OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis
destinados a Merenda Escolar da rede Municipal de Ensino,
através do Programa dentro do Programa Nacional de Merenda
Escolar (PNAE), durante o exercício de 2019, conforme Termo de
Referência e demais anexos do Edital. Valor máximo aceitável R$
649.581,88 (seiscentos e quarenta e nove mil quinhentos e oitenta
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA 358ª REALIZADA EM 18
DE FEVEREIRO DE 2019
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove,
às catorze horas, foi realizado a trecentésima quinquagésima
oitava Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede,
localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Registrase a presença dos seguintes conselheiros: Arnaldo Garcia de
Alencar Sampaio e Tarciana Castelo Branco, titular e suplente
da Associação de Caratê Goju-Ryu de Pernambuco - AKGPE;
Roberto Franca e Danièlle de Belli, titular e suplente do Gabinete
do Governador; Darlson Freire de Macedo e Reidja de Farias
Santos, titular e suplente da Secretaria de Defesa Social- SDS;
Joelson Rodrigues Reis e Maria José Galvão Cavalcanti Gueiros
e Silva, titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Raimundo Arruda e Anair
Mello, titular e suplente da Secretaria Estadual de Educação SEE; Maria Rodrigues da Silva e Emille de Sousa Vasconcelos
Soares, titular e suplente da Secretaria de Planejamento e
Gestão – SEPLAG; Eduardo Gomes de Figueiredo e Diego
Henrique Barreto Araújo Barbosa, titular e suplente da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Solange Maria de Souza
Loureiro titular da Secretaria Estadual de Saúde – SES; Lourdes
Viana Vinokur, titular do Associação de Portadores de Direitos
Especiais - PODE /Pesqueira – PE; Alice Maria Brainer Barbosa
de Carvalho e Rauana Hipolito Chaves, titular e suplente da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE /RECIFE;
Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão e Carlos Alberto da
Silva Pereira, titular e suplente da Associação de Desenvolvimento
de Assistência Social de Itaquitinga /Pe – ADASI; Eliane Maria de
Castro Silva e Barbara Elias de Souza Cabral, titular e suplente
da Inspetoria Salesiana do Nordeste Do Brasil – ISNEB; Romero
José da Silva e Deila Nascimento Martins Cavalcanti, titular e
suplente do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações
Populares – GAJOP; Carlos Roberto dos Santos, suplente da
instituição Aldeias Infantis. Registra-se também a presença da
equipe técnica do CEDCA/PE: Ana Leão, Ana Elizabeth Harle
de Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Gicélia
Souza, Jacqueline Bezerra, Irani do Carmo, Geraldo Souza,
Rosa Barros, Reginaldo Olegário, Reginaldo Santos, José
Guedes e Moisés Vicente. Nota-se a presença da Srª Eleonora
Pereira, do Instituto José Ricardo; MacDouglas de Oliveira, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude;
Joana Darc Nascimento. O presidente Arnaldo Sampaio, inicia a
reunião para tratar da eleição da nova presidência do CEDCA/
PE. Explicou como era o processo de eleição, acrescentando que
havia um acordo entre os conselheiros em que uma gestão o (a)
Presidente seria governamental e outra a sociedade civil. Como a
gestão que se encerrava era não governamental a próxima seria
governamental e que, de acordo com o Regimento Interno do
CEDCA, a “escolha da Presidência do Conselho será procedida
para mandato anual, por votação secreta, dentre seus membros
titulares, na primeira reunião ordinária de cada exercício, sendo
permitida uma recondução, por votação secreta”. Iniciou-se a
votação e foram eleitos os seguintes, por unanimidade, para
presidente o conselheiro Eduardo Figueiredo; para primeira
vice-presidente a conselheira Lourdes Vinokur e para segunda
vice-presidente a conselheira Solange Loureiro. O presidente
da gestão anterior o conselheiro Arnaldo Sampaio formalizou
o resultado da eleição e após breve discurso de agradecimento
pelo apoio durante sua gestão iniciou apresentação das ações
dos CEDCA/PE durante o período em que ficou à frente da
presidência do CEDCA/PE . Logo após, convida o presidente
Eduardo Figueiredo para conduzir a Assembleia. O atual
presidente, Eduardo Figueiredo, inicia a sessão agradecendo a
confiança de todos e elogia o conselheiro Arnaldo Sampaio pela
sua gestão. Salienta também seu compromisso com o CEDCA/PE
salientando a importância deste órgão para a política voltada para
criança e adolescente. Em seguida, a vice-presidente Lourdes
Vinokur também agradece a confiança e expõe alguns pontos
que considera prioridade para o bom andamento do Conselho
e das políticas voltadas para os direitos humanos de criança e
adolescentes. Salienta que os desafios são muitos, mas acredita
que com muito trabalho conseguirão bons resultados. A segunda
vice-presidente, Solange Loureiro, agradece também a confiança
e disse estar à disposição para cooperar com a nova presidência.
Em seguida foi posta em votação a aprovação da ata da
Assembleia Ordinária 357ª, a qual foi aprovada sem restrições.
O conselheiro Mallon salienta a importância da formação das
câmaras temáticas e o presidente Eduardo Figueiredo ressalta
que é importante a participação assídua dos conselheiros das
câmaras temáticas, pois dessa forma é possível que os trabalhos
e discussões detalhadas sejam realizadas no período da manhã
e que durante o pleno apenas sejam feitas algumas observações,
sem necessidade de uma discussão mais prolongada sobre os
pontos discutidos nas câmaras temáticas. Considerando alguns
assuntos como importantes e urgentes fica deliberado para o dia
25 de fevereiro de 2019, às 13h30, no CEDCA, a realização de
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
Contrato Nº 025/2019 Processo Licitatório Nº 029/2019
Modalidade: Dispensa N° 013/2019, em favor da empresa:
SUPERMERCADO
LOUANA
EIRELI-EPP
CNPJ
Nº
12.044.400/0001-88, nos termos do Art. 24, INCISO IV, Lei Federal
8.666/93 e suas alterações, para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM
CARÁTER EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL
DR. FRANCISCO SIMÕES DE LIMA E PARA MERENDA DOS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E PROGRAMAS SOCIAIS,
no valor Estimado será de: Sec. de Educação R$ 217.601,49
(Duzentos e Dezessete Mil, Seiscentos e Um Reais e Quarenta
e Nove Centavos); Sec. de Desenvolvimento Social R$ 36.598,47
(Trinta e Seis Mil, Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta
e Sete Centavos); Sec. Saúde R$ 31.076,93 (Trinta e Um Mil,
Setenta e Seis Reais e Noventa e Três Centavos). Mostra-se a
contratação direta como via adequada para eliminar o risco de
paralisação das repartições, salvo se for possível e razoável,
durante o tempo necessário para RESOLUÇÃO do procedimento
ADMINISTRATIVO, impetrado pela Prefeitura Municipal de
Petrolândia, contra a empresa: THYAGO KLEBSON GOMES DE
OLIVEIRA EIRELI-ME CNPJ Nº 26.172.043/0001-48, vencedora
do processo licitatório 012/2019 Pregão presencial 001/2019.
Contrato Nº 026/2019 Proc. Nº 026/2019 Pregão Presencial nº
014/2019 – Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
HOSPITAR E ACESSÓRIOS DE USO HOSPITALAR (LOTE
I); HIGIENE PESSOAL HOSPITALAR (LOTE II); HIGIENE DE
SUPERFICIES FIXAS (LOTE III); TRATAMENTO DE PISO (LOTE
IV); LAVANDERIA HOSPITALAR (CONFORME PRECONIZA
OS FABRICANTES, SOB FORMA DE COMODATO) (LOTE V);
PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNCIPAL DR. FRANCISCO
SIMÕES, CAPS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESSA
MUNICIPALIDADE, no valor de: do tipo julgamento por Lote:
LIMPEZA HOSPITAR E ACESSÓRIOS DE USO HOSPITALAR
(LOTE I), no valor de: R$ 97.116,40 (Noventa e Sete Mil, Cento
e Dezesseis Reais e Quarenta Centavos); HIGIENE PESSOAL
HOSPITALAR (LOTE II), no valor de: R$ 83.434,55 (Oitenta e
Três Mil, Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta e
Cinco Centavos); HIGIENE DE SUPERFICIES FIXAS (LOTE III);
no valor de: R$ 30.796,72 (Trinta Mil, Setecentos e Noventa e
Seis Reais e Setenta e Dois Centavos); TRATAMENTO DE PISO
(LOTE IV), no valor de: R$ 35.307,03 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos
e Sete Reais e Três Centavos); LAVANDERIA HOSPITALAR
(LOTE V); no valor de: R$ 176.879,50 (Cento e Setenta e Seis
Mil, Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos),
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 012/2019. Pregão Presencial nº 006/2019.
OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) veículos tipo passeio com
capacidade para 04 passageiros + 1 motorista, Bi combustível,
04 portas, ano de fabricação/modelo 2019/2019 destinados a
renovação da frota municipal, conforme Termo de Referência e
demais anexos do Edital. Valor máximo aceitável R$ 235.350,00
(duzentos e trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta reais). Data
e hora da abertura: 16 de abril de 2019, às 9:00 horas. Local:
Auditório da Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, à
Rua Padre Berenguer s/nº, Centro Taquaritinga do Norte-PE.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações,
através do e-mail: [email protected]; Tel. (81) 37332173, no horário das 8:00 às 13:00 horas. Taquaritinga do Norte,
28 de março de 2019. Josenilda Cabral Cavalcante de Menezes
– Pregoeira.
Publicações Particulares
PÚBLICOS
Estabelece a extinção de escolas rurais que se encontram
paralisadas, cujos alunos foram remanejados para outras
instituições da Rede Municipal de Ensino.
e um reais e oitenta e oito centavos). Data e hora da abertura:
17 de abril de 2019, às 9:00 horas. Local: Auditório da Prefeitura
Municipal de Taquaritinga do Norte, à Rua Padre Berenguer s/nº,
Centro Taquaritinga do Norte-PE. Informações adicionais: Edital,
anexos e outras informações, através do e-mail: licit.taqdonorte@
hotmail.com; Tel. (81) 3733-2173, no horário das 8:00 às 13:00
horas. Taquaritinga do Norte, 28 de março de 2019. Josenilda
Cabral Cavalcante de Menezes – Pregoeira.
OS
PORTARIA Nº 06, de 20/03/2019.
em favor da empresa vencedora: HIGITECN INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA-EPP
CNPJ Nº20.617.376/0001-57, nos termos da Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal nº 637, de
20 de outubro de 2010, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666,
de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações.
Ç
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SERVI
20 - Ano XCVI • NÀ 60
Recife, 29 de março de 2019
uma assembleia extraordinária com os seguintes pontos de pauta:
representações do CEDCA/PE nos grupos gestores do Programa
de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM e da Escola de Conselhos de Pernambuco, avaliação
do PEDAS e conferências. Em seguida, o presidente encerra a
assembleia e agradece a presença de todos.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Presidente do CEDCA/PE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA 149ª REALIZADA
EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às
treze horas e trinta minutos, foi realizado a centésima quadragésima
nona Assembleia Extraordinária do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua
sede, localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE.
Registra-se a presença dos seguintes conselheiros: Arnaldo
Garcia de Alencar Sampaio, Associação de Caratê Goju-Ryu de
Pernambuco - AKGPE; Roberto Franca, titular do Gabinete do
Governador; Darlson Freire de Macêdo, titular e da Secretaria
de Defesa Social- SDS; Maria José Galvão Gueiros, suplente da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude –
SDSCJ; Anair Silva Lins e Mello, suplente da Secretaria Estadual
de Educação - SEE; Solange Maria de Souza Loureiro, titular da
Secretaria Estadual de Saúde – SES; Mallon Francisco Felipe
R. de Aragão, titular da Associação de Desenvolvimento e Ação
Social de Itaquitinga – ADASE; Alberis Mendonça Barbosa, da
instituição Aldeias Infantis; Deila Nascimento Martins Cavalcanti,
suplente do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações
Populares – GAJOP; Alice Maria Brainer Barbosa de Carvalho, da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae /Recife.
Registra-se também a presença da equipe técnica do CEDCA/
PE: Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle
da Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo, Geraldo
Souza, Rosa Barros, Reginaldo Olegário, Reginaldo Santos, José
Guedes. Nota-se a presença da Eleonora Pereira, do Instituto
José Ricardo. Em seguida, o conselheiro Mallon Aragão justifica
a ausência do presidente, Eduardo Figueiredo, e da primeira vicepresidente Lourdes Vinokur. Informa, ainda, que por solicitação
do presidente auxiliaria a segunda vice-presidente, Solange
Loureiro, no comando da Assembleia. Inicia a plenária solicitando,
de acordo com o primeiro ponto de pauta, representações do
CEDCA para compor o grupo gestor do Programa de Proteção
a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM.
Ficou estabelecido que o conselheiro Arnaldo Sampaio será
o representando da sociedade civil e que o representante
governamental seria decidido no próximo pleno. Em relação à
representação para o Grupo Gestor da Escola de Conselhos de
Pernambuco foram indicados pela Sociedade Civil o conselheiro
Mallon Aragão e, pelo governo, o conselheiro Raimundo Ferreira.
A seguir, o conselheiro Mallon sugere que seja encaminhado aos
e-mails dos conselheiros as atribuições das Câmaras Temáticas, a
fim de que os conselheiros decidam de qual Câmara farão parte.
Em seguida são dados os seguintes encaminhamentos: apresentar
na Câmara de Políticas Públicas o Plano de Trabalho do PPCAAM,
o Relatório de execução convenial e o depósito de contrapartida
do Estado, relacionada ao exercício de 2017. Também foi sugerido
socializar, por e-mails dos conselheiros, o material do Plano
Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de
Pernambuco – PEDAS, ficando a sugestão para Assembleia de
avaliação do referido Plano para o dia 20 de março de 2019, às 9
horas, local a ser determinado. Em seguida, a técnica Irani explica
a metodologia das avaliações anteriores a qual será mantida
nessa etapa avaliativa. Ficou determinado, também, mobilização
com os Conselhos de Direitos o convite para participarem da
avaliação do PEDAS. Outro ponto foi referente as conferências
municipais, ficando determinado os seguintes encaminhamentos:
enviar documento para os prefeitos, incentivando à realização
das conferências municipais da criança e do adolescente nos
municípios que não realizaram a citada conferência. Sobre
a conferência do Distrito Estadual de Fernando de Noronha foi
sugerido sua realização no mês de abril de 2019. O conselheiro
Mallon indaga sobre a nova formação da comissão considerando
a mudança da presidência, a qual deve ser parte integrante
da comissão. A assessora jurídica Ana Leão comunica que a
mudança deverá ser publicada em resolução. A nova comissão
fica determinada da seguinte forma: a presidência, composta pelos
conselheiros Eduardo Figueiredo e pelas conselheiras Lourdes
Vinokur e Solange Loureiro, pela conselheira Maria José Galvão
Gueiros e continuam os conselheiros Raimundo Ferreira e Romero
Silva. Também fica determinada reunião para comissão das
conferências a ser realiza dia 22 de março de 2019, às 13 horas,
no CEDCA, cuja pauta será sobre o orçamento para realização das
conferências regionais e estadual. Foi deliberado nova data para
prorrogação da realização das conferências municipais, indicada
para o dia 30 de abril do corrente ano, com data para entrega dos
relatórios determinada para o dia 17 de abril de 2019. O conselheiro
Marlon expõe sobre a importância de incluir adolescentes na
comissão das conferências. Logo depois, o conselheiro Arnaldo
Sampaio sugere os seguintes para a pauta da próxima Assembleia:
Case Abreu e Lima; procedimento de cadastro das unidades da
Funase; audiência pública e coletiva de imprensa sobre os repasses
orçamentários para este CEDCA. A senhora Eleonora Pereira
sugere que conste na pauta da próxima Assembleia Ordinária
discussão relacionada às crianças e adolescentes em situação de
refúgio e imigração. O conselheiro Marlon Aragão informa que já foi
solicitado a inclusão desse assunto. Em seguida, a segunda vicepresidente encerra a assembleia e agradece a presença de todos.
Solange Loureiro
Segunda vice-presidente do CEDCA/PE
Conselho Tutelar
100