DOEPE 17/01/2019 -Pág. 18 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVI • NÀ 12
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 17 de janeiro de 2019
PORTARIA SE Nº 231 DE 16 DE JANEIRO DE 2019
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
ERRATA
NA PUBLICAÇÃO DO DOE DE 15/01/2019, Onde se lê: Portaria nº 237, de 18-12-2018, Leia-se: Portaria 234, de 18-12-2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (1) Um. 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº
CONTRATO
NOME
FUNÇÃO
MT00006/19
JORGE MOREIRA
DA SILVA JUNIOR
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA DE
SISTEMAS
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
VIGÊNCIA
14/01/2019
MUNICÍPIO
PROJETO
RECIFE
MEDIOTEC
14/01/2020
PORTARIA SE Nº 222 DE 15 DE JANEIRO DE 2019
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOA E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em vista decreto
nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814 de 27/01/2012
regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS
TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO:
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (2) Dois . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº
CONTRATO
NOME
FUNÇÃO
AE00001/19
CLÁUDIA
JACQUELINE
MENDES DOS
SANTOS
COORDENADOR
DE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
11/01/2019
ELIANE SOARES
MIRANDA DE
LUCENA
COORDENADOR
DE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
11/01/2019
VIGÊNCIA
11/01/2020
MUNICÍPIO
PROJETO
VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
Retificar a Port. 102/2019, publicada no D.O de 12.01.2019, referente a Fabianne Figueiredo Ferreira Barros, mat. 256.968-0. Onde se lê:
Integral; Leia-se: Semi-integral. 1400005149.000017/2019-00
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 15.01.19.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
Processo 0500296-4/2018 - MARIA CRISTIANE DOS SANTOS, mat. 257.290-7.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: em 16/01/2019.
MATRÍCULA
DECÊNIO
0511153-7/2018
AILTON BEZERRA DE OLIVEIRA
137.525-3
3º
15/09/2018
0525439-1/2018
ANA VALÉRIA UBALDO DA SILVA
271.124-9
1º
20/07/2018
PORTARIA SEE/GGPE DE 16 DE 01 DE 2019.
0504231-6/2018
ANTELMO DOS ANJOS
NASCIMENTO
196.590-5
2º
22/09/2018
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO
ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, RESOLVE:
0525826-1/2018
DIJALVA FERREIRA LIMA ALVES
122.305-4
3º
28/01/2014
0503992-1/2018
GLAUCIA RIBEIRO DA SILVA
SANTOS
257.035-1
1º
20/11/2016
0509985-0/2018
IRO INACIO DOS SANTOS
154.033-5
3º
31/07/2018
0506696-5/2018
LINDEBERG SILVA ANDRADE
252.305-1
1º
15/06/2016
1400003022000008/2019-10
MARIA GALGANE NUNES SOARES
COSTA
262.066-9
1º
09/11/2017
0504040-4/2018
MARIA GORETE DE OLIVEIRA
244.185-3
1º
04/06/2015
0522266-5/2018
MARIA RITA ELIAS GOMES
155.343-7
3º
16/06/2018
0513804-3/2018
PEDRO LACERDA DE SOUZA
189.340-8
2º
13/03/2017
0511115-5/2018
ROSERLANDE MARQUES GUEDES
174.724-0
2º
08/08/2013
0513662-5/2018
SANDRA MARIA VERISSIMO
SOARES
272.646-7
1º
13/08/2018
0513808-7/2018
SOLANGE MARIA DA LUZ
173.400-8
2º
04/07/2013
0525241-1/2018
VIVIANE MARIA DA SILVA
276.369-9
1º
17/12/2018
AE00002/19
11/01/2020
RECIFE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
Nº 223 - Localizar FRED MIKHAIL CARNEIRO VALERIO DE ASSIS, Prof. LP, I, A, mat. 392.759-8, na Esc. Educ. Paulo Freire, Bongi,
GRE R Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 07.01.19. 1400005169.000002/2019-03.
Nº 224 - Designar JOAO PAULO DE OLIVEIRA, mat. 264.224-7, para a Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1 na
Superintendência de Convênios, Programas e Projetos Especiais/SEAF, a partir de 01.11.18. 1400004599.000001/2018-47.
Nº 225 - Remover VILMA MARTINS DE FREITAS, Prof. LPE, IV, B, mat. 125.584-3, Readaptado Definitivamente, para a Esc. Themistocles
de Andrade, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, em Atividades Pedagógicas. 05099264/18.
N 226 - Remover ARY BEZERRA FLORENTINO, Prof., LP, II, A, mat. 253.138-0, para a EREM Arquipélago Fernando de Noronha,
Arquipélago Fernando de Noronha, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 34.607, de
12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 07.11.2018.
Nº 227 – Localizar CLÁUDIA DE LOURDES ANDRADE ALBUQUERQUE, Prof., LPE, II, D, mat. 155.022-5, na EREM Coronel João
Francisco, São Vicente Férrer, GRE Nazaré, com 150 h/a mensais de Biologia, a partir de 02.01.2019.
Nº 228 - Localizar EUCLIDES VIANA DE LIMA, LP, I, A, mat. 386.110-4, na ETE Maria José Vasconcelos, Bezerros, GRE Vitória, com
200 h/a mensais Administração, Integral, conforme Decreto nº 37.773, de 16.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de
11.09.2018.
Nº 229 - Remover LEBNA MARIA SILVEIRA DE ABREUS MARQUES, Prof., LPE, IV, A, matr. 146.945-2, para EREM Padre Guedes,
Vicência, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais na função de Coord. de Biblioteca, Integral, conforme Decreto nº 44.034, de 11.01.2017, e
LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 03.01.2019.
PORTARIA SE Nº 230 DE 16 DE JANEIRO DE 2019
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (10) Dez . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
PROCESSO
NOME
FUNÇÃO
MT00005/19
ADRIANE PATRICE
DE AZEVEDO
SAMPAIO
COORDENADOR DE
INTEGRAÇÃO ESCOLA EMPRESA
VIGÊNCIA
14/01/2019
14/01/2020
MUNICÍPIO
BUÍQUE
PROCESSO Nº
NOME
1400003052.000034/2018-00 JACINTA MARIA SAMPAIO LOMONACO
MARIA DACONCEIÇÃO
1400003048.000001/2019-00
ANDRADE
LEMOS
MEDIOTEC
COORDENADOR DE CURSO
TÉCNICO - REDES DE
COMPUTADORES - PRESENCIAL
16/01/2019
MT00007/19
DAVID ÂNGELO
DOS SANTOS
REMÍGIO
COORDENADOR DE CURSO
TÉCNICO - REDES DE
COMPUTADORES - PRESENCIAL
15/01/2019
15/01/2020
SÃO
LOURENÇO
DA MATA
MEDIOTEC
MT00002/19
EDIVAN DE MOURA
GONÇALVES
COORDENADOR DE CURSO
TÉCNICO - MANUTENÇÃO E
SUPORTE DE INFORMÁTICA PRESENCIAL
11/01/2019
11/01/2020
ARARIPINA
MEDIOTEC
MT00004/19
GENILSON
NUZARO DA
PAIXAO
COORDENADOR DE
INTEGRAÇÃO ESCOLA EMPRESA
MT00003/19
GILDEMBERG
ALVES DOS
SANTOS
COORDENADOR DE CURSO
TÉCNICO - ADMINISTRAÇÃO PRESENCIAL
11/01/2019
11/01/2020
GARANHUNS
MT00008/19
JOSÉ GILBERTO
DOS SANTOS
COORDENADOR DE CURSO
TÉCNICO - REDES DE
COMPUTADORES - PRESENCIAL
15/01/2019
15/01/2020
JABOATÃO
DOS
MEDIOTEC
GUARARAPES
MT00011/19
KATHIANE
WANESSA DE LIMA
SILVA
COORDENADOR DE
INTEGRAÇÃO ESCOLA EMPRESA
16/01/2019
16/01/2020
MT00001/19
SEVERINO
PEREIRA DE LIMA
NETO
COORDENADOR DE CURSO
TÉCNICO - LOGÍSTICA PRESENCIAL
11/01/2019
11/01/2020
MT00009/19
VICTOR HOMERO
SOTERO DE
CARVALHO
COORDENADOR DE CURSO
TÉCNICO - DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS - PRESENCIAL
16/01/2019
16/01/2020
GARANHUNS
O.
PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS
DUTRA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
87.816-2
01
01/02/2019
4º
88.791-9
01
10/12/2018
4º
103.791-9
02
01/11/2018
3º
1400003022.000042/2018-03 EUGENIA MARIA LUCENA DE MELO
124.458-2
01
03/12/2018
2º
1400003022.000084/2018-36 ELIETE NUNES DE ANDRADE A. CUNHA
132.247-8
01
26/12/2018
2º
139.737-0
04
18/02/2019
3º
191.509-6
01
27/11/2018
2º
261.997-0
01
01/02/2019
1º
1400003022.000027/2018-57 REGINA CÉLIA ANGONESE
MARIA
DA
CONCEIÇÃO
1400003022.000143/2018-76
ALBUQUERQUE
15/01/2020
DE
MATRÍCULA
PROJETO
ANDREWS SILVA
CAMBRAINHA
MT00010/19
A PARTIR DE
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
SUADP EM: 16/01/2019.
1400003046.000002/2019-66
Nº
CONTRATO
NOME
Administração,
B.
DE
MEDIOTEC
1400003022.000144/2018-11 MARIANE GOMES DA SILVA
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 16.05.2018, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA GIISÉLIA DE SOUZA
TORRES - MATRÍCULA Nº 259.536-2.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 02/04/2018.
LEIA-SE: 01 (UM) MES A PARTIR DE 02/04/2018 – OFÍCIO Nº 940/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0517040-8/2018.
FAZENDA
14/01/2019
14/01/2020
GARANHUNS
CARUARU
MEDIOTEC
MEDIOTEC
MEDIOTEC
JABOATÃO
DOS
MEDIOTEC
GUARARAPES
IGARASSU
MEDIOTEC
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 007, DE 15.01.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando as diversas propostas acerca de mudanças no sistema tributário nacional e a necessidade
de acompanhar, de forma sistematizada, as discussões das mesmas, sobretudo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária
– CONFAZ e do Congresso Nacional, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê de Estudos e Acompanhamento da Reforma Tributária - CEART, integrado pelos servidores a seguir relacionados,
para, sob a coordenação do primeiro, analisar propostas de reforma tributária, de iniciativas diversas, em especial do Congresso Nacional
e do Governo Federal, e sugerir os encaminhamentos necessários no âmbito desta Secretaria:
I – Nilo Otaviano da Silva Filho, matrícula 134.938-4, Diretor da Comissão Técnica Permanente do ICMS;
II – José Harlan Nóbrega, matrícula 134.933-3, Superintendente Jurídico da Fazenda;
III – Abílio Xavier de Almeida Neto, matrícula 171.958-0, Diretor Geral de Política Tributária;
IV – Manoel de Lemos Vasconcelos, matrícula 184987-5, Diretor de Tributação e Orientação;
V – Roberto Rodrigues Arraes, matrícula 171.165-2, Diretor de Benefícios Fiscais; e
VI – Cristiano Henrique Aragão Dias, matrícula 187774-7, Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal.
Art. 2º O CEART deverá, sempre que surgir alguma nova proposta de reforma tributária com chance real de avanço na tramitação junto
ao Congresso Nacional, apresentar, ao Secretário da Fazenda e ao Coordenador da Administração Tributária Estadual, um diagnóstico
objetivo e indicações de encaminhamento a ser tomado institucionalmente quanto à mesma.
Parágrafo único. A critério do Secretário da Fazenda, o diagnóstico e as indicações de encaminhamento referidos no caput serão levados
ao Governador do Estado, podendo, inclusive, servir de subsídios para a análise dos Parlamentares da bancada federal pernambucana.
Art. 3º A participação no CEART não ensejará a percepção de qualquer vantagem ou gratificação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda