DOEPE 20/09/2018 -Pág. 2 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCV• NÀ 175
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Recife, 20 de setembro de 2018
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º setembro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2018
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
150.000,00
150.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
150.000,00
0101
TOTAL
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.126.0984.4606 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
612.414,00
0101
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2018
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.1021.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
612.414,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
100.000,00
0101
100.000,00
0101
50.000,00
50.000,00
TOTAL
150.000,00
612.414,00
ATOS DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.3649 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo Distrito
Estadual de Fernando de Noronha - DEFN
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
612.414,00
0101
TOTAL
612.414,00
612.414,00
DECRETO Nº 46.515, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em
favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento
Municipal – FEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e VII do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, alterada pela Lei nº
16.417, de 13 de setembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas
de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - FEM, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 3485 - Designar FRANÇOISE DA FONSECA BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 299.677-4, da Secretaria de Educação, para
responder pelo expediente da Gerência de Normatização do Sistema Educacional, da referida Secretaria, no período de 12 de setembro
a 11 de outubro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3486 - Designar DANIELLE MARTINS FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 989.008-4, da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Gerência de Equipamentos Culturais, da referida Fundação,
no período de 12 a 26 de setembro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3487 - Designar IVALDO PEREIRA SANTIAGO JUNIOR, matrícula nº 296055-9, para responder pela Diretoria Integrada Metropolitana,
da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 16 de maio a 02 de junho de 2018, durante a ausência de
seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3488 - Designar RICARDO CESAR BARBOSA MACARIO, matrícula nº 272529-0, para responder pela Diretoria de Administração
Geral, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 10 de agosto a 08 de outubro de 2018, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 3489 - Designar BRUNO CAAETE CHACON, matrícula nº 191755-2, para responder pelo expediente do cargo de Assessor da Chefia
da Polícia, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 10 a 24 de setembro de 2018, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3490 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-Coronel PM ROGÉRIO RIBEIRO
DE ALMEIDA, matrícula nº 2042-7, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 3491 - Promover ao Posto de Major PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Capitão PM MARCELO MOUSINHO
FILHO, matrícula nº 30802-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 3492 - Promover ao Posto de 1º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, a 2º Tenente PM SUZANA DE SOUZA
ABREU, matrícula nº 930111-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 3493 - Promover ao Posto de 1º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, a 2º Tenente PM ELANE CRISTINA DA
SILVA, matrícula nº 930116-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 3494 - Promover ao Posto de 1º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, a 2º Tenente PM NEILMA MARIA
COSTA DA SILVA, matrícula nº 930125-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Nº 3495 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, a Subtenente PM ANA PIRES DE
CARVALHO SANTOS, matrícula nº 930115-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3496 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM (sub-judice), pelo princípio da ANTIGUIDADE DECENAL, de acordo letra “c”, inciso II, § 3º
do artigo 1º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral
da Polícia Militar, para o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Capitão PM MARCONDES BEZERRA
DE SOUZA, matrícula nº 930227-1, em cumprimento de decisão judicial concedida em Ação Ordinária nº 130-61.2018.8.17.2830, com
efeito retroativo a 06 de março de 2018.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Nº 3497 - PROMOVER ao posto de TENENTE CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da
Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista
proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de
Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM DÊNIS SILVA BRANDÃO, matrícula nº 930026-0, com efeito
retroativo a 31 de julho de 2018.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
SECRETÁRIO DE CULTURA
Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
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DE CONTEÚDOS
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