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Recife, 27 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 77 - 7
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
DECRETO Nº 45.940, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 6.651.421,34
em favor da Secretaria de Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de manutenção da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
170.000,00
0101
TOTAL
170.000,00
170.000,00
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Educação, crédito
suplementar no valor de R$ 6.651.421,34 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e quatro
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde
4.4.41.00 - Investimentos
0102
0102
0102
0102
1.664.000,00
912.718,22
912.718,22
3.965.687,00
3.965.687,00
109.016,12
109.016,12
6.651.421,34
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de
Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.366.0914.3482 - Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do
Trabalho
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação Indígena
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Educação
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.20.00 - Investimentos
170.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 10.102.1012.00048/2014.2.4 – 7ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 200, de 26
de maio de 2014, do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco, do Encaminhamento nº 014/2018-GGAJ/SDS, de 12 de janeiro
de 2018, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0128/2018, de 08 de fevereiro de
2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000,
INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por JAILTON ANTÔNIO DE SOUZA AZEVEDO.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 26 de abril de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2016.12.5.003563-2ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº
517/CG, de 16 de setembro de 2016, do Encaminhamento nº 962/2017-GGAJ/SDS, de 23 de novembro de 2017, da Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0004/2018, de 2 de janeiro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da
Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, NÃO CONHEÇO do Recurso de Queixa
apresentado por MICHELE ADRIANE DE SIQUEIRA.
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
26.326,26
26.326,26
35.000,00
35.000,00
52.277,56
52.277,56
66.337,17
66.337,17
850.000,00
850.000,00
1.383.400,00
1.383.400,00
1.276.080,35
776.080,35
500.000,00
20.000,00
20.000,00
2.592.000,00
392.000,00
2.200.000,00
350.000,00
250.000,00
100.000,00
6.651.421,34
Em 26 de abril de 2018.
Considerando os termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1005.00018/2015.4.1 –1ª CPDSP, instaurado através da
Portaria nº 492/2015-Cor.Ger./SDS, de 11 de setembro de 2015, e do Parecer nº 0244/2018, de 22 de março de 2018, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 184 c/c o artigo 208, ambos da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por RILTON MAVIAEL LOPES DE SOUZA.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 26.04.2018.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDSCJ Nº 65, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO e o SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
JUVENTUDE resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública Simplificada, regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82,
de 22 de setembro de 2017, que visa à contratação temporária de 172 (cento e setenta e dois) profissionais para atuação no âmbito da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, especificamente à função a seguir relacionada, em cumprimento à Ação Civil
Pública nº 0063058-04.2015.8.17.0001, conforme Anexo Único abaixo conforme Anexo Único abaixo.
DECRETO Nº 45.941, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração em exercício
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2018, crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 em favor do
Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ANEXO ÚNICO
I – LISTA GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - FEM, crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de abril de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
170.000,00
170.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
TOTAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
0101
TOTAL
Em 26 de abril de 2018.
1.664.000,00
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 2016.12.5.002529 - 3ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 561,
de 19 de outubro de 2016, do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco, do Encaminhamento nº 939/2017-GGAJ/SDS, de 20
de novembro de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0974/2017, de 27 de
dezembro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.817, de 24 de julho
de 2000, NÃO CONHEÇO do Recurso de Revisão Disciplinar apresentado por FERNANDO JOSÉ VICENTE DA SILVA.
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação Integral e
Semi-Integral
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.422.1045.4450 - Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos
Diversidade e Cidadania
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Em 26 de abril de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
REGIÃO: Garanhuns.
FUNÇÃO: Educador Social / Cuidador
COLOCAÇÃO
NOME
PONTUAÇÃO
1º
ANTONIO ARAUJO PINTO JUNIOR
97.50
2º
IAGO BATISTA DOS SANTOS
97.50
3º
FABIANA BEZERRA DE AQUINO
92.50
4º
JOSINO JOSE DA SILVA JUNIOR
89.00
5º
LUAN RAFAEL SILVA DE ARAUJO
86.00
6º
DENNIS BENÍCIO HERCULANO CESÁRIO DE BARROS
80.50
7º
CLAUDIONOR ADRIAO DA SILVA
80.00
8º
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BELO
79.50
9º
ALICE DANIELY DA COSTA GOMES
78.00
10 º
ALBERES MARQUES BARBOSA
77.50
11 º
HIAGO RODRIGO CAVALCANTI DE MACEDO
77.50
12 º
LUCIANO MELO DA SILVA
75.00
13 º
ALBANI FERNANDES DO NASCIMENTO
75.00
14 º
MARTA BATISTA DA SILVA
74.50
DEFICIENCIA