DOEPE 22/03/2018 -Pág. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCV• NÀ 53
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
SEFAD – CENTRAL DE LICITAÇÕES - AVISO DE PREGÃO
PRESENCIAL No 010/2018 – SEEJ. P. L. Nº 224/2018 – UG:
PMO. COMPRAS. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE ÁGUA
POTÁVEL EM CAMINHÕES-PIPA, COM MOTORISTA, COM O
OBJETIVO DE ATENDER ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO QUE SOFREM COM PROBLEMA DE FALTA DE
ÁGUA. Valor Estimado: R$ 241.120,00 (duzentos e quarenta
e um mil, cento e vinte reais). Abertura: 06 de abril de 2018,
às 09:30 horas, na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES, sita
à Avenida Santos Dumont, nº 177, 1º andar, Varadouro, Olinda/
PE, CEP: 53-010-230. Os interessados poderão adquirir Edital
e Anexos, GRATUITAMENTE, mediante o fornecimento de
CD ou Pen Drive no mesmo endereço da sessão de abertura,
no horário das 08:00 às 14:00 horas, de segunda à sexta-feira,
por E-mail: [email protected] ou centraldelicitacao@
olinda.pe.gov.br, ou ainda no sítio http://www.licitacoes.olinda.
pe.gov.br. Mais informações podem ser obtidas através do Fone/
Fax: (081) 34393593/3429-9417. Olinda, 21/03/2018. Ada Ney
Agra Coutelo. Pregoeira da CPL - I
(F)
ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
A CPL da Prefeitura do Município de Serrita-PE, comunica aos
interessados, que realizará: Tomada de Preços n.º 001/2018,
que tem por objeto a CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CONSTRUÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS
EM VÁRIAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SERRITA., Contrato de
Repasse n.º 1.042.312-75/2017 OGU / Ministério das Cidades Caixa. Valor Máximo Aceitável R$ 515.413,79. Data: 12/04/2018
às 9:00 horas. Licitação não Diferenciada. Endereço, à Rua
Barbosa Lima, 63, centro –Serrita – PE. Edital e informações,
no local, nos dias úteis, das 08:00 às 13:00 horas,. telefone para
contato: (87) 3882.1156. Serrita, 19 de março de 2018. Carlos
Eduardo Alves de Oliveira-Presidente da CPL
(100219)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – CENTRAL DE LICITAÇÕES - AVISO DE PREGÃO
PRESENCIAL No 001/2018 – SSO. P. L. Nº 003/2018 – UG:
FMS. LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS E COM RESERVA
DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)
PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI.
COMPRAS. Objeto: AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS ESPECIAIS E
SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PARA ATENDER A DEMANDA
DE ORDEM JUDICIAL E PACIENTES CADASTRADOS NO
PROGRAMA DE FÓRMULAS ESPECIAIS, POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES. Valor Estimado: R$ 185.988,80 (cento
e oitenta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e
oitenta centavos). Abertura: 05 de abril de 2018, às 09:30
horas, na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES, sita à Avenida
Santos Dumont, nº 177, 1º andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP:
53-010-230. Os interessados poderão adquirir Edital e Anexos,
GRATUITAMENTE, mediante o fornecimento de CD ou Pen
Drive no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário
das 08:00 às 14:00 horas, de segunda à sexta-feira, por E-mail:
[email protected] ou [email protected].
br, ou ainda no sítio http://www.licitacoes.olinda.pe.gov.br. Mais
informações podem ser obtidas através do Fone/Fax: (081) 34393593/3429-9417. Olinda, 21/03/2018. Ada Ney Agra Coutelo.
Pregoeira da CPL - I
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – CPL I - AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 222/2017. P. L. Nº 249/2017 - UG: PMO. OUTROS SERVIÇOS.
Ratifico os termos do processo em epígrafe, que versa sobre a
possibilidade jurídica da CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA
EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE, inscrita no CNPJ sob o
nº 10.921.252/0001-07, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE
PUBLICAÇÃO DE EDITAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA, pelo período de
12 (doze) meses, ao custo total de R$ 233.028,00 (duzentos
e trinta e três mil e vinte e oito reais), o que faço nos termos
do Art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Patrícia Cunha– Secretária de Comunicação. Olinda, 13 de abril
de 2017.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ/PE
ERRATA AO RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 012/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018
Na edição Ano XCV • Nº 45, página 27, em circulação no dia
10/03/2018 do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, na
Publicação do Resultado do Julgamento do Pregão Presencial
nº 005/2018 – SRP. ONDE SE LÊ: FORTUNATO VICENTE
FERREIRA JUNIOR – ME, CNPJ nº 04.330.689/0001-73 com
proposta no valor global de R$ 249.903,30. LEIA-SE: FORTUNATO
VICENTE FERREIRA JUNIOR – ME, CNPJ nº 04.330.689/000173 com proposta no valor global de R$ 249.894,11. Orobó/PE, 21
de março de 2018. Ronaldo José Barbosa de Oliveira – Pregoeiro
Municipal.
(10023)
CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA-PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº
004/2017 - Prorrogação, PROC. 004/2017, Modalidade: Pregão
004/2017, Natureza: Serviços, Comissão: Pregão/CPL, OBJETO:
Prestação de serviços de acesso a internet, dedicado, full duplex
para atender Gabinetes de Vereadores e Administração da
Câmara Municipal de Petrolina - PE. Empresa Contratada: L E
M TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI. CNPJ: 11.092.705/0001-00.
Valor Contratado R$ 29.199,96. Valor Acrescido R$ 0,00. Valor
Suprimido R$ 0,00. Data da assinatura: 06/02/2018. Assinado por
Osório Ferreira Siqueira - Presidente da CMP/PE.
(100235)
OS
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS
EIS E DE
ÚT
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORÇAMENTO PARA PUBLICAÇÃO ABAIXO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM
– PE –
RECONHEÇO E RATIFICO as Inexigibilidades nº 012/2018.
Processos nº 018/2018. CPL. Aquisição de livros Didáticos
Coleção Por Aqui Passou Integrado, Creche e Vol. II, Pré
Escolar Vol. III e IV e de Apoio Pedagógico Creche e Pré-escolar.
Fundamentação legal: art. 25, inciso I, Lei 8.666/93. Contratado:
BAGAÇO DESING LTDA CNPJ Nº 04.320.640/0001-30 Valor R$
175.881,60. Sirinhaém, 21/03/2017. Franz Araújo Hacker-Prefeito.
(*) (**) (***).
(100230)
Publicações Particulares
ÁGUAS MINERAIS SANTA CLARA S.A.
CNPJ: 10.776.417/0001-02
Os acionistas de Águas Minerais Santa Clara S/A ficam
convocados para se reunirem em AGO, às 15:00 horas do dia 25
abril de 2018, na sede social da empresa, para deliberarem sobre
a ordem do dia, das matérias constantes no Art. 132 da Lei das
S/A.
A Diretoria
(100161)
ALTO JAURU ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 01.395.648/0001-77 NIRE 26.300.017.911
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 29 do mês de
março do corrente ano de 2018, às 10h, em primeira convocação,
na sede social da Companhia, localizada na Avenida Engenheiro
Domingos Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte, Bairro de Boa
Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, para apreciar e deliberar acerca da proposta de
alienação do veículo de placa OBL 6046, de propriedade da filial
da Companhia. Recife/PE, 20 de março de 2018. Pedro Pontual
Marletti, Diretor Jurídico.
(100180)
BRENNAND INVESTIMENTOS S/A
CNPJ/MF n.º 04.184.774/0001-70 - NIRE 26.300.014.874
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 10h do dia 24.01.18, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionistas representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Pedro Pontual
Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Secretário. IV – DELIBERAÇÕES, tomadas à unanimidade:
(i) aceito o pedido de renúncia apresentado à Companhia pela
Conselheira Julieta Brennand Guerra; e (ii) eleita a Sra. Luiza
Brennand Guerra Dias Pereira, para ocupar o cargo deixado
pela Conselheira renunciante. Após ter declarado, para os
fins legais, não estar impedida de exercer a administração da
Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade,
foi investida no cargo mediante a assinatura, nesta data, da
presente ata e do respectivo termo de posse, que será arquivado
no livro de atas de reunião do Conselho de Administração da
Companhia. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o n° 20189859962, em 27.02.18. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 21.03.18.
Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Secretário. Acionistas: RBF BI S/A; JMB BI S/A;
MLMB BI S/A; RMBC BI S/A; PMBCP BI S/A; PBG BI S/A; e ALAB
BI S/A; respectivamente representadas por Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Filho; José Jaime Monteiro Brennand Filho;
Maria de Lourdes Monteiro Brennand; Renata Monteiro Brennand
de Carvalho; Patrícia Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú;
Paula Brennand Guerra; e Antônio Luiz de Almeida Brennand.
Conselheira Renunciante: Julieta Brennand Guerra. Conselheira
Eleita: Luiza Brennand Guerra Dias Pereira.
(100231)
Previdência Social
135
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
CNPJ – 10.921.252/0001-07
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos que se acham à disposição dos senhores
Acionistas da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, em
sua sede social, à Rua Coelho Leite, nº 530, Santo Amaro, Cep
50.100-140, nesta cidade do Recife, todos os documentos de que
trata o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social
encerrado em 31/12/2017. Recife, 16 de março de 2018. Luiz
Ricardo Leite de Castro Leitão - Diretor Presidente.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
CNPJ 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
AVISO AOS ACIONISTAS E CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA CONVOCA todos os seus acionistas a participar da Assembleia Geral
Ordinária a se realizar no dia 28 (vinte e oito) de março de 2018
(dois mil e dezoito), às 11:00h, na sede social da Companhia, situada nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida
Cruz Cabugá, nº. 1387, no bairro de Santo Amaro, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia: i) tomada de contas dos administradores e exames das demonstrações financeiras relativas
ao exercício social de 2017; ii) distribuição de Juros Sobre Capital
Próprio – JCP; iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do
mesmo exercício. A COMPESA informa que se encontram, em sua
sede social, à disposição dos acionistas, os seguintes documentos, correlatos à referida Assembleia: a) relatório da administração
sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do
exercício findo; e b) as cópias das demonstrações financeiras.
Recife, 19 de março de 2018.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA – Presidente do Conselho de
Administração
(F)
DA FONTE AUTOMÓVEIS PARTICIPAÇÕES
S/A
CNPJ/MF: 23.785.352/0001-03 – NIRE: 26.3.0002341-5
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária - Data,
Hora e Local: 31/07/2016, às 14h, na sede social da Companhia,
localizada no km 14, s/n, Rodovia PE 15, sala 12, bairro Vila Torres
Galvão, Paulista/PE, CEP 53403-810. Presença: a totalidade dos
acionistas da Companhia. Convocação: Dispensada em razão
da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente:
Alexandre Andrade Lima da Fonte; Secretária: Célia da Fonte
Longman. Deliberações: Por unanimidade de votos, aprovou-se:
1) o aumento do capital social da Companhia que passará a ser
no valor de R$ 1.002.050,00 (hum milhão, dois mil e cinquenta
reais); 2) a aprovação da destituição das Diretoras da Companhia,
passando a administração da Companhia a ser exercida
exclusivamente pelos Sr(a)s. Alexandre Andrade Lima da Fonte,
Célia da Fonte Longman, Elza Maria da Fonte Porto Carreiro,
Henrique Andrade Lima da Fonte, Rejane Maria da Fonte
Paranhos Ferreira e Hisbello de Andrade Lima. Arquivamento:
Na JUCEPE, sob o nº 20168371600, em 12/09/2016. Aos
interessados serão fornecidas cópias idênticas desta ata pela
Companhia. Paulista/PE, 14 de março de 2018.
(100299)
ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS
S.A.
CNPJ nº 03.852.459/0001-01 - NIRE 26.3.000.2429-2
Ata da AGE realizada em 07/02/2018
Local, Dia e Hora: Sede da Engetec Construções e Montagens
S.A. (“Cia.”), na Rua Guimarães Peixoto, 75, sala 2101, Bairro
de Casa Amarela/PE, dia 5/02/2018, às 11h. Convocação e
Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença
da acionista única que representa a totalidade do capital
social, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das
S.A.”). Mesa: Presidente: Martins Antônio Melo da Fonseca; e
Secretário: Artur Valente da Silva Matos Neto. Ordem do Dia:
Exame, discussão e votação acerca das seguintes matérias:
a) da destituição de todos os atuais membros da Diretoria da
Cia.; b) eleição de novos diretores da Cia.; c) fixação do limite da
remuneração global anual dos Diretores da Cia.; e d) aprovação
da ata da presente assembleia de forma sumária. Deliberações:
Após exame e discussão da Ordem do Dia, a acionista única
deliberou: a) Destituir todos os atuais membros da Diretoria da
Cia., conforme cartas de renúncia entregues à Cia., agradecendo,
nesta oportunidade, pelos serviços prestados durante sua gestão;
b) Eleger como Diretores da Cia., com um mandato de 3 anos, a
contar da presente data, os Srs. Gervásio Edson Magno, brasileiro,
casado, engenheiro, RG 48.305-D- CREA/RJ, CPF 234.805.64615, e Gildson Mendonça Brasileiro, brasileiro, casado, RG
11.627-D- CREA/PE, CPF 170.330.394-68, ambos com endereço
profissional nesta Cidade na Rua Guimarães Peixoto, 75, sala
2101, Bairro de Casa Amarela, CEP 52.051-200, Recife/PE;
Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora eleitos foram
investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de
termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Cia.
Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei das S.A., os Diretores
da Cia. declaram, sob as penas de lei, não estar impedidos de
exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude
de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa
de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade. Os Diretores ora eleitos tomam posse em seus
cargos nesta data mediante a assinatura dos respectivos termos
de posse lavrados em folhas apartadas, os quais serão transcritos
em livro próprio, conforme anexos desta Ata (Anexos I e II). c)
Fixar o limite da remuneração global anual dos Diretores da Cia.
em R$ 540.000,00; e d) Aprovar a lavratura sumariada desta
ata, determinando o arquivamento na Cia., depois de rubricados
pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia geral
Recife, 22 de março de 2018
realizada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a
presente ata lida e aprovada. Recife 07/02/2018. Assinaturas:
Mesa: Presidente: Martins Antônio Melo da Fonseca, Secretário:
Artur Valente da Silva Matos Neto. Acionista: QGMI Participações
S.A., por Martins Antônio Melo da Fonseca e Artur Valente da Silva
Matos Neto. Mesa: Martins Antônio Melo da Fonseca - Presidente;
Artur Valente da Silva Matos Neto - Secretário. Acionista: QGMI
PARTICIPAÇÕES S.A. - p. Martins Antônio Melo da Fonseca;
QGMI PARTICIPAÇÕES S.A. - p. Artur Valente da Silva Matos
Neto. JUCEPE em 22/02/2018 sob nº 20189944781. André Ayres
Bezerra da Costa - Secretário Geral.
(100193)
ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS
S/A
CNPJ Nº 03.852.459/0001-01 - NIRE 35300495403
Ata da AGE realizada em 21/09/2016: 1. Data, Hora e Local:
No dia 21/09/2016, às 18h, na sede da Engetec Construções e
Montagens S.A. (“Cia.”), localizada na Rua Fidêncio Ramos, nº
213, 4º andar, conjunto 41, parte, Vila Olímpia/SP. 2. Convocação
e Presença: Presente a única acionista, representando a
totalidade do capital social, sendo dispensada a publicação de
convocação, conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404
(“LSA”). 3. Mesa: Presidente: Paulo Cesar Medeiros Brechbühler;
e Secretário: Martins Antônio Melo da Fonseca; 4. Ordem do
Dia: Esta AGE tem por finalidade apreciar e deliberar sobre as
seguintes matérias: (a) Alteração do endereço da sede da Cia.
e consequente alteração do caput do Art. 3º do Estatuto Social;
(b) Alteração do Objeto Social da Cia. e consequente alteração
do caput do Artigo 2º do Estatuto Social; (c) Alteração do local
de arbitragem e consequente alteração do Art. 18, § 2º, do
Estatuto Social; e (d) Consolidação do Estatuto Social da Cia..
5. Registros: A acionista, por unanimidade, autorizou a lavratura
desta ata na forma de sumário e o seu arquivamento com
omissão da assinatura da acionista, nor termos do art. 130, caput
e § 1º, da LSA. 6. Deliberações: Após exame e discussão das
matérias constantes na ordem do dia, a acionista deliberou, por
unanimidade e sem ressalvas, o seguinte: (a) Alterar o endereço
da sede da Cia. para a Rua Guimarães Peixoto, nº 75, sala 2101,
Bairro de Casa Amarela, na Cidade de Recife/PE. Em razão da
alteração do endereço da sede, o Art. 3º do Estatuto Social passa
a ter a seguinte redação: “Art. 3º. A Cia., cuja duração será por
tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade de Recife/PE,
na Rua Guimarães Peixoto, n° 75, sala 2101, Bairro de Casa
Amarela, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar
sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior”. (b) Alterar
o objeto social da Cia. para conter as seguintes atividades:
(i) construção e montagens industriais e civis; (ii) importação
e exportação de materiais, peças e equipamentos ligados à
atividade de construção e montagem civil e industrial; (iii) compra
e venda de materiais, peças e equipamentos ligados à atividade
de construção e montagem civil e industrial; (iv) a participação
em outras sociedades, no Brasil ou no exterior, quando ligadas
aos seus objetivos sociais; e (v) a participação em consórcios
de sociedades quando para desenvolver atividades vinculadas a
seus objetivos sociais. Em razão da alteração do objeto social,
o Art. 2º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Art.
2º. Constituem objetivos da Sociedade as seguintes atividades:
a) construção e montagens industriais e civis; b) importação
e exportação de materiais, peças e equipamentos ligados à
atividade de construção e montagem civil e industrial; c) compra
e venda de materiais, peças e equipamentos ligados à atividade
de construção e montagem civil e industrial; d) a participação
em outras sociedades, no Brasil ou no exterior, quando ligadas
aos seus objetivos sociais; e e) a participação em consórcios
de sociedades quando para desenvolver atividades vinculadas
a seus objetivos sociais”. (c) Alterar o Art. 18, § 2º, do Estatuto
Social, para estabelecer que a Cidade do Recife/PE, passa a
ser o local de arbitragem, conforme nova redação do referido
Art. a seguir: “Art. 18º. [...] § 2º. A arbitragem será decidida por
um tribunal arbitral sediado na Cidade do Recife/PE, constituído
por 3 árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento
da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem
multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais
de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver
mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos.
[...]” (d) Em razão das deliberações acima, consolidar o Estatuto
Scial da Cia., que passará a vigorar conforme redação constante
no Anexo I desta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
os trabalhos foram encerrados pela Mesa, lavrando-se a presente
ata, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista presente. SP,
21/09/2016. Mesa: Paulo Cesar Medeiros Brechbühler - Presidente;
Martins Antônio Melo da Foncesa - Secretário. Acionista: Engetec
Participações em Engenharia e Construção S.A. p. Paulo Cesar
Medeiros Brechbühler; Engetec Participações em Engenharia e
Construção S.A. p. Martins Antônio Melo da Fonseca.
Anexo I - Estatuto Social - Cap. I - Denominação, Sede, Objeto e
Duração: Art. 1º . A Engetec Construções e Montagens S/A é uma
sociedade por ações, subordinada à Lei nº 6.404, de 15/12/1976,
demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Art. 2º .
Constituem objetivos da Sociedade as seguintes atividades: a)
construção e montagens industriais e civis; b) importação e
exportação de materiais, peças e equipamentos ligados à
atividade de construção e montagem civil e industrial; c) compra e
venda de materiais, peças e equipamentos ligados à atividade de
construção e montagem civil e industrial; d) a participação em
outras sociedades, no Brasil ou no exterior, quando ligadas aos
seus objetivos sociais; e e) a participação em consórcios de
sociedades quando para desenvolver atividades vinculadas a
seus objetivos sociais. § Único. As atividades constantes dos
objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil
ou no exterior. Art. 3º . A Cia., cuja duração será por tempo
indeterminado, tem sede e foro na Cidade de Recife/PE, na Rua
Guimarães Peixoto, n° 75, sala 2101, Bairro de Casa Amarela,
podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais,
filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. Cap. II - Capital Social e
Ações - Art. 4º . O Capital Social é de R$ 13.547.060,14,
representado por 11.934.150 ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Art. 5º . Cada
ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações
da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por
cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do
nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da
Cia.. § 1º. A Cia. poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as
prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais,
estas sem direito a voto. § 2º. É vedado à Cia. emitir partes
beneficiárias. Cap. III - Administração da Sociedade - Art. 6º . A
Cia. será administrada por uma Diretoria. § Único. A Diretoria terá
os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este
SERVI
Ç