DOEPE 24/01/2018 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO III - CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
NOME: __________________________________________________________________________
REQUERIMENTO
Solicito à Comissão Executora, na condição de candidato na Seleção Pública Simplificada da SES, para a função de Supervisor de
Ensino, análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem:
Sequência de apresentação
Especificação dos Documentos
Ano XCV • NÀ 16 - 9
Quantidade de Folhas
1
2
3
4
Dados do médico:
Nome completo ______________________________________________________________________________________________
CRM / UF: _____________
Especialidade: ________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº __________________________,
CPF nº ________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência no Seleção Pública concorrendo a uma vaga para a função de
Supervisor de Ensino na lotação de _________________________, conforme Edital regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 015, de
23 de janeiro de 2018, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é /
não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Diante disso, informo que será necessário:
( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de
membro (s) inferior (es).
( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior (es).
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos
exames.
5
6
7
8
9
10
TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO
Recife, ____de _________________de 2018. _____________________________________
Assinatura do Candidato
_______________________________________________________________________________________
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão
organizadora da seleção, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a Deficiência (laudo
dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria,
Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DO CADERNO DE DOCUMENTO ENTREGUE EM ENVELOPE LACRADO
Recife, _____/____/_____
NOME DO CANDIDATO: ______________________________________________________________________________
Ratifico as informações acima.
RECEBIDO EM ______/______/______ ________ _____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO
Ass. c/ Carimbo do Médico
ANEXO IV - TABELA DE PONTUAÇÃO – AVALIAÇÃO CURRICULAR
Legislação de referência
ATIVIDADE
PONTUAÇÃO UNITÁRIA
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Certificado/Declaração de conclusão de curso lato sensu na
modalidade de Residência na área de Saúde Pública/Saúde
Coletiva/Saúde da Família.
25
25
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização
lato sensu na área de Saúde Pública/Saúde Coletiva com carga
horária mínima de 360 horas.
15
15
Atividade de docência na área de saúde em graduação ou pósgraduação.
5,0 pontos por período letivo
ou 2,5 pontos a cada 40h/a
20
Atividade de preceptoria de graduação e/ou pós-graduação na
área de saúde.
2,5 pontos por período de seis
meses
10
Experiência profissional na área de saúde
Experiência profissional na área de assistência à saúde.
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
5,0 pontos por período de seis
meses
2,0 pontos por
período de seis meses
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores;
20
10
TOTAL
100
PORTARIA SAD Nº 200, DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de
2013;
ANEXO V - CALENDÁRIO
CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria SAD nº 3.015, de 10 de outubro de 2017,
Evento
Data/ Período
Inscrição via SEDEX ou presencial
24/01/2018 à 09/02/2018
Divulgação do Resultado Preliminar
da Avaliação Curricular
27/02/2018
Recurso ao Resultado da Avaliação
Curricular
28/02/2018, 01 e 02/03/2018
Divulgação do Resultado do
Recurso e do Resultado Final
16/03/2018
Local
Rua Quarenta e Oito, nº 224, Espinheiro/ Recife
– CEP: 52020-060.
Site: www.saude.pe.gov.br
Via Sedex endereçados à Sede da ESPPE na
Rua Quarenta e Oito, nº 224, Espinheiro/ Recife
– CEP: 52020-060 ou presencial no local e
horário informado no Anexo VII.
Site: www.saude.pe.gov.br
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 45 dias (quarenta e cinco dias), a vigência do Grupo de Trabalho de que trata a Portaria SAD nº 3.015, de 10
de outubro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2018.
PORTARIA SAD Nº 201, DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro de
2013, e pelo Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Ana Claudia Vaz de Albuquerque Freitas Maia, matrícula nº 324.636-1, para responder pela Presidência
da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, da Secretaria de Administração, no período de 17 a 29 de
janeiro de 2018, durante a ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares.
ANEXO VI - REQUERIMENTO PARA RECURSO
NOME
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ao Presidente da Comissão Executora,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Como candidato ao Processo Seletivo para a função de Supervisor de Ensino solicito revisão da minha Avaliação Curricular, pelas
seguintes razões:
Nº 202 - Designar a servidora Gleide de Fátima Gonçalves Guerra, matrícula nº 385.962-2, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Luiz Antônio dos Santos Andrade, matrícula nº
382.421-7, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 203 - Designar a servidora Maria Fernanda Norberto de Lima, matrícula nº 145.165-0, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a Gleide de Fátima Gonçalves Guerra, matrícula nº
385.962-2, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Nº 204 - Designar Cecília Baltar Monteiro Medeiros, matrícula nº 299.714-2, para compor a Comissão Administrativa Permanente de
Acompanhamento do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, instituída pela Portaria SAD nº 2.224, de 21 de julho de 2017,
como representante da Secretaria de Administração, na qualidade de titular, em substituição a Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº
324.599-3, com efeito retrativo a 22 de julho de 2017.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
O SECRETARIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 205 - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades,
abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada
pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017, nº 834, de 17/03/2017, e de nº 2.713, de 12/09/2017.
Recife, ____de _________________de 2018
_____________________________________
Assinatura
Nº do Processo
Atenção:
1. Preencher o recurso com letra legível.
2. Apresentar argumentações claras e concisas.
3. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso.
136/2017
181/2017
ANEXO VII - LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES E RECURSOS PRESENCIAIS
001/2018
Local
Endereço
Horário
SEDE DA ESPPE
Rua Quarenta e Oito, nº 224, Espinheiro/ Recife – CEP: 52020-060
08:30h às 12:00 e 13:30 às 16:00h
002/2018
Empresa/CNPJ
GUERRA E DANTAS SERVIÇOS E
COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA CNPJ
Nº10.939.067/0001-40
M. A. DE FRANÇA CNPJ Nº
POLL RECIFE EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS EIRELI CNPJ nº
02.951.247/0001-19
AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA –
EPP CNPJ Nº 14.793.395/0001-31
Proc.Licitatório
Conduta
Turma
123.2017.III.PE.081.SEE
Deixar de apresentar
documentos
2
123.2017.III.PE.081.SEE
Deixar de apresentar
documentos
2
210.2017.XII.PE.147.SARA
Apresentar declaração
falsa
1
393.2016.III.PE.289.SDS
Deixar de apresentar
documentos
2