DOEPE 30/09/2017 -Pág. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2960-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, a servidora
MARIA JOACY DE MELO, matrícula nº 130.629-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 23/09/2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2961-Autorizar o afastamento da servidora PATRÍCIA TAKAKO ENDO, matrícula nº. 113751, para participar da IEEE International
Conference on Systems, Man, and Cybernetics (SMC 2017) , no período de 05 a 08 de outubro de 2017, em Banff/Canadá, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 2962-Autorizar o afastamento da servidora DANIELA FRANCA RAPOSO MOREIRA, matrícula nº. 2453940, para participar do 14º
Congresso Brasileiro de Clínica Médica e 4º Congresso Internacional de Medicina de Urgência e Emergência, no período de 01 a 08 de
outubro de 2017, em Belo Horizonte/MG, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2963-Autorizar o afastamento da servidora JOSE RICARDO MONTEIRO VALENCA DIAS, matrícula nº. 3543870, para participar do
14º Congresso Brasileiro de Clínica Médica e 4º Congresso Internacional de Medicina de Urgência e Emergência, no período de 03 a 08
de outubro de 2017, em Belo Horizonte/MG, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2964-Autorizar o afastamento da servidora NATÁLIA RODRIGUES DE MELO, matrícula nº. 140520, para participar do OSA
FRONTIERS IN OPTICS/LASER SCIENCE APS/DLS, em Washington/USA e Visita Técnica ao MIT - Massachusetts Institute of
Technology, em Cambridge/Massachusetts, no período de 16 a 27 de setembro de 2017, sendo as despesas com passagens aéreas
custeadas através da fonte de recursos 0101.
Nº 2965-Autorizar o afastamento da servidora REGINA DE FÁTIMA SIMAS LUZ, matrícula nº. 1130, para participar do Seminário
Nacional de TIC para a Gestão Pública - SECOP”, em Porto de Galinhas/Ipojuca-PE, no período de 13 a 15 de setembro de 2017, sendo
a despesa com inscrição custeada através da fonte de recursos 0101.
Julianne Nóbrega Campos de Sousa
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais em exercício
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 2966-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL, nível 4, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos- SJDH:
NOME
Francisco José de Araújo Gonçalves
Fernando José Ponzo
José Renato de Mendonça Nascentes
FUNÇÃO
Presidente/ Pregoeiro
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
368.074-6
367.684-6
364.237-2
VIGÊNCIA
20/10/2017 a
19/10/2018
Nº 2967-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, nível 4, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos- SJDH:
NOME
Daniela Lumack Pinho César
José Maria Ribas Júnior
Maria de Fátima Lúcio da Silva
FUNÇÃO
Presidente/ Pregoeira
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
363.798-0
364.144-9
363.817-0
VIGÊNCIA
20/10/2017 a
19/10/2018
Nº 2968-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 2, do
Hospital Geral de Areias- HGA, da Secretaria Estadual de Saúde- SES:
NOME
Luciene Anunciada da Silva Souza
Rosilvana Amador de Araújo
Gilvando Isaias dos Santos
Marcelo Alexandre de Carvalho
Rogério José da Silva
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
224.888-3
227.009-9
345.048-1
357.332-0
226.284-3
VIGÊNCIA
01/09/2017 a
31/08/2018
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
PORTARIAS SAD/GGAFI DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:
Nº 102-Conceder à servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
2608252-7/2017
NOME
EVANE VIEIRA DE
ASSIS MARQUES
MATRÍCULA
208.792-8
CARGO
AGENTE SEGURANÇA
PENITENCIARIA -ASP
NÍVEL/SÍMB.
GSP/M04/
III/B
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO (SERES)
DURAÇÃO
02 ANOS
Nº 103-Conceder à servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
8402593-4/2017
CARMEN RAQUEL
NUNES SILVA
3100
CARGO
ANALISTA EM GESTÃO
DE TECNOLOGIA
DA INFORMATICA
DA INFORMAÇÃO E
COMUMICAÇÃO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
ATI/M03/I/F
AGÊNCIA ESTADUAL
DE TECNOLOGIA DA
INFORMATICA (ATI)
02 ANOS
Nº 104-Conceder ao servidor abaixo citado Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
8871578-8/2017
NOME
HUMBERTO
TARGINO DE
SANTANA JUNIOR
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
350.978-8
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
QPC-2
APC/M01/II/B
DEFESA SOCIAL (POLÍCIA
CIVIL)
01 ANO
Nº 105-Conceder à servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
A806561-0/2017
NOME
CAMYLLA SALES
DA SILVA SANTANA
MATRÍCULA
30481
CARGO
ANAL.GESTÃO SOCIOEDUCAT.AGSE
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
AGS/M01/I/A
FUNASE
02 ANOS
Nº 106-Conceder ao servidor abaixo citado Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro DE 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
2604663-0/2017
ALEXSANDRO
MARTINIANO DOS
SANTOS
212.481-5
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIA -ASP
GSP/M01/II/B
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO (SERES)
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
02 ANOS A
PARTIR DE
27.08.2017
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO Conforme Processo nº8866722-3/2017, RESOLVE:
Nº 107-TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 99, de 26/09/2017, publicada no Diário Oficial de 27/09/2017, referente ao servidor Jailton
Andre Araujo, – Escrivão de polícia - Matricula nº 351.010-7, lotado na Secretaria de Defesa Social.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, bem como no bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da
Procuradoria Consultiva, RESOLVE:
Nº 162-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
Ano XCIV • NÀ 185 - 13
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8804224-1/2017, às fls.11, publicada no Boletim Interno de Serviço às
fls.12, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil JOSÉ PINTO DA SILVA FILHO, Perito
Papiloscopista, matrícula nº 030.190-6, ocorrida em 17 de abril de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à
dependentes previdenciária do referido servidor: REJANE ALTIVA DO CARMO PINTO, viúva.
Nº 163-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 8835249-3/2017 e nº 8835245-8/2017, às fls.23, publicada no Boletim Interno
de Serviço às fls.24, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil FRANCISCO MANOEL
ALVES, Delegado de Polícia, matrícula nº 023.036-7, ocorrida em 27 de março de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização às dependentes
previdenciárias do referido servidor: MARIA DO AMPARO COUTINHO DE LEMOS ALVES, viúva e MARIA JOSÉ DE BARROS CORREIA,
credora de alimentos.
Nº 164-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 8846044-7/2016, 8846188-7/2016 e 8863288-7/2017, às fls.39, publicada no
Boletim Interno de Serviço às fls.42, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil GESIVAN
BATISTA BARBOSA, Comissário de Polícia, matrícula nº 118.544-6, ocorrida em 20 de outubro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
em cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido servidor: JOSIELMA TAVARES DA SILVA, viúva; VANDERSON
TAVARES BARBOSA LIRA, filho; e, VANDERLAYNE TAVARES BARBOSA LIRA, filha.
Nº 165-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 8865054-0/2016 e 8860092-6/2016, às fls.26, publicada no Boletim Interno de
Serviço às fls.28, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil AILTON JOSÉ DAS NEVES,
Comissário de Polícia, matrícula nº 143.018-1, ocorrida em 12 de maio de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º e artigo 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS
nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização às
dependentes previdenciárias do referido servidor: SELMA FERREIRA DA SILVA, companheira e RISONEIDE COSTA DAS NEVES,
credora de alimentos.
Nº 166-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8836353-0/2017, às fls.10, publicada no Boletim Interno de Serviço às
fls.11, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil VALDEMIRO INÁCIO DOS SANTOS,
Comissário de Polícia, matrícula nº 079.892-4, ocorrida em 17 de setembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido servidor: MARIA JOSÉ DE SOUSA FILHA, viúva.
Nº 167-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8887905-0/2016, às fls.10, publicada no Boletim Interno de Serviço às fls.11,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil GILSON JOSÉ BRANDÃO, Comissário de
Polícia, matrícula nº 126.657-8, ocorrida em 23 de agosto de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido servidor: MARIA JOSÉ DE MORAIS SILVA BRANDÃO, viúva.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 168-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8834531-5/2017, às fls.15, publicada no Boletim Interno de Serviço às fls.17,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil EPIFÂNIO MATIAS SOARES, Comissário de
Polícia, matrícula nº 027.338-4, ocorrida em 09 de setembro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
no montante de 50% (cinquenta por cento), à dependente previdenciária do referido policial: IVANISE MARIA ALCÂNTARA DA SILVA,
companheira, ficando o restante resguardado para a outra dependente previdenciária habilitada que ainda não formulou requerimento:
ISLANDIA MARIA DA SILVA, credora de alimentos.
JULIANNE NÓBREGA CAMPOS DE SOUSA
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais em exercício
DESPACHOS DA GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2017
PROCESSO SIGEPE Nº 0457976-2/2017, ADEILDO JOSE DE MOURA, matrícula nº 249.470-1, Secretaria de Educação.
INDEFIRO o pedido nos termos do Art.130, e seu Parágrafo Único, da Lei nº 6.123 de 20.07.68.
PROCESSO SIGEPE Nº 0533765-2/2016, NILMARA MÉRCIA DE SOUZA SÁ SANTOS, matrícula nº 262.277-0, Secretaria de Educação.
INDEFIRO o pedido nos termos do Art.130, e seu Parágrafo Único, da Lei nº 6.123 de 20.07.68.
PROCESSO SIGEPE Nº 0458892-0/2017, EDUARDO BEZERRA JOTA, matrícula nº 301.273-6, Secretaria de Educação.
INDEFIRO o pedido nos termos do Art.130, e seu Parágrafo Único, da Lei nº 6.123 de 20.07.68.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
CASA CIVIL
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIAS DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1142 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de GUIDO ROBERTO DO REGO CAVALCANTI JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no
período de 16 a 20 de outubro de 2017, participar da Reunião Técnica do NF3e – Nota Fiscal Eletrônica.
Nº 1143 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria
de Saúde, de ALINE SILVA JERÔNIMO, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, no período de 10 a 12 de setembro de 2017,
participar da Reunião da Rede PEBA.
Nº 1144 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes, de MIGUEL WILSON REGUEIRA RIBEIRO, do referido Laboratório, para, em São Paulo – SP,
no período de 26 a 28 de setembro de 2017, participar da Feira Internacional de Tecnologia para Laboratórios, Análises, Biotecnologia e
Controle de Qualidade, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1145 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado
de Pernambuco Governador Miguel Arraes, de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, BETY ANNE DE ALBUQUERQUE SENNA
CÓRDULA e AILA KARLA MOTA SANTANA, do referido Laboratório, para, em Brasília - DF, nos dias 28 e 29 de setembro de 2017,
participarem no Ministério da Saúde da Reunião de Apresentações à Comissão Técnica de Avaliação – CTA das novas propostas de PDP
– Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo para o ano de 2017, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1146 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de JOSÉ LINDEMBERG MARTINS MACHADO, da referida Secretaria, para, em São Paulo - SP, no
período de 01 a 05 de outubro de 2017, participar da Reunião da Rede Laboratorial do Diagnóstico da Raiva – Laboratório Central de
Saúde Pública – LACENs e do Setor da Agricultura, sem ônus para o Estado de Pernambuco.