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Recife, 24 de maio de 2017
Ano XCIV • N0 95 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
CONCURSO PÚBLICO
Seminário discutiu leis que regem o
planejamento de concursos públicos
Evento pioneiro no Estado reuniu gestores das áreas jurídicas,
recursos humanos e de licitação do Poder Executivo.
empre atento aos critérios de contratação
e aos instrumentos
normativos que disciplinam
o planejamento dos concursos públicos no Estado, o
Governo de Pernambuco,
através da Secretaria de Administração (SAD), realizou
o primeiro Seminário de
Atualização no Planejamento de Concurso Público. O
evento contou com palestras
de profissionais gabaritados
da área jurídica em sua
grade de programação. A
iniciativa partiu da secretaria de Pessoal e Relações
Institucionais (SEPRI/SAD)
em parceria com a gerência
geral de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras do Estado (GGDEC).
A secretária executiva de
Pessoal e Relações Institucionais, Marília Lins, aproveitou o momento para divulgar o trabalho de dimensionamento de quadros, a
ser realizado pela SAD em
2017. “O concurso público
deve ser sim prioridade,
mas ele só pode se consolidar como experiência exitosa, se o planejamento de
pessoal fizer parte da rotina
das organizações públicas.
S
Portanto, já anuncio de antemão, que a Secretaria de
Administração priorizará
em 2017, um trabalho de dimensionamento de quadros,
que faz parte do processo de
planejamento de pessoal do
Estado, onde todos os órgãos serão visitados e todas
as necessidades estimadas,
para que o trabalho seja iniciado de maneira consistente, evitando a carência de
pessoal no Poder Executivo”, disparou a secretária.
A fim de aprimorar seus
conhecimentos acerca da
matéria, os participantes assistiram atentos à primeira
palestra do evento: “Considerações gerais sobre concursos públicos no âmbito
estadual”, onde a gerente
geral de Apoio Técnico e
Jurídico ao Gabinete da Secretaria de Administração,
Tarciana Bezerra, explanou
os procedimentos e etapas
iniciais para elaboração e
solicitação do concurso público. “Além de autorizar os
certames, também cabe à
SAD analisar os editais;
tanto de concurso público
quanto de seleção simplificada. Nesse contexto, é importante destacar três pontos essenciais para deman-
dar as contratações: o primeiro deles é a verificação
da necessidade do concurso
público; seja em virtude da
carência de pessoal, aposentadorias, exonerações etc. O
segundo é a verificação da
legislação que rege o cargo
solicitado e seus requisitos
específicos e o terceiro é
estar atento a escolaridade
exigida no certame, para
que não haja interferências
jurídicas durante o processo.”, explicou Tarciana.
O promotor de Justiça e
coordenador do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (CAOPS) do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Marco Aurélio Farias discorreu a respeito da
lei brasileira da inclusão e
seus reflexos no acesso a
cargo público. Durante sua
explanação, o promotor
considerou aspectos da Lei
No 13.146/2015, sobretudo
aos Arts. 2o e 3o, “destacando o padrão legal hoje
no Brasil, que é de fazer o
máximo de esforço para que
as pessoas com deficiência
acessem o cargo público”.
“Aspectos relevantes na
elaboração de editais de
concurso público – Achados
F OTO : D IVULGAÇÃO /SAD
GERENTE de Admissão
de Pessoal do TCE-PE,
Suzana Neves,
versou sobre pontos
determinantes
na elaboração
de editais públicos
do TCE-PE” foi o tema
abordado pela gerente de
Admissão de Pessoal do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Suzana Neves. Na oportunidade,
Suzana focou nos requisitos
restritivos em editais, tais
como limite de idade; teste
físico; tatuagem; exigência
de experiência profissional
etc. “Me baseei em súmulas
do TCU para trazer ainda
mais entendimento aos servidores. Pois, muitas vezes,
existem pontos polêmicos
em editais, justamente por
falta de atualização. O direito é muito dinâmico e,
para evitar tais ruídos, é de
extrema importância que o
servidor esteja sempre atualizado”, avaliou Suzana.
Para a servidora e gerente de Contratos na Secretaria de Transportes do Estado, Janaina Vieira, participar do seminário inspirou
ainda mais confiança para
tramitar processos referentes à contratação de pessoal.
“Vejo que, cada vez mais, o
Estado tem fomentado a
qualidade de suas contratações com pessoal. Portanto,
conhecer as informações
indispensáveis que compõem um edital e entender
os instrumentos normativos
que disciplinam o ingresso
nos cargos e empregos públicos na administração,
fortalece o trabalho desenvolvido nos órgãos e evita
transtornos jurídicos na administração execução do
certame”, concluiu Janaina.
CECH promove ações educativas sobre
a temática LGBT em escolas do Estado
Dentre os assuntos abordados: direitos humanos, saúde integral, identidade de gênero e sexual,
nome social e o enfrentamento a lgbtfobia, ministrados por equipe técnica.
Sensibilizar alunos sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero e divulgar os serviços de orientação psicossocial e jurídico
oferecidos pelo Centro. Dessa forma, o Centro
Estadual de Combate à Homofobia (CECH),
programa da Secretaria Executiva de Direitos
Humanos (SEDH), órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH),
realizou uma série de ações educativas em escolas para discutir a temática LGBT.
As palestras aconteceram nas escolas Pedro Barros Filho e Desafio, localizadas na
Região Metropolitana do Recife, e também
na Secretaria de Infância e Juventude de
Carpina, na Zona da Mata Norte. Dentre os
assuntos abordados: direitos humanos, saúde integral, identidade de gênero e sexual,
nome social e o enfrentamento a lgbtfobia.
O conteúdo tem sido ministrado pela equipe
técnica do CECH formada por psicólogos,
assistentes sociais e psicólogos.
“Com esse trabalho de sensibilização esperamos que os atores envolvidos nesses
processos formativos sejam sujeitos estratégicos no combate a LGBTfobia”, explica a
coordenadora do CECH, Suelen Rodrigues.
CECH - O Centro Estadual de Combate à
Homofobia, que atua na garantia dos direitos e do respeito à livre orientação afe-
tivo/sexual e identidades de gênero em
Pernambuco, está localizado na Rua Santo Elias, no 535, Espinheiro – Recife.
Conta com equipe multidisciplinar formada por advogados, psicólogos, assistente social, assistentes administrativos e
coordenação geral.
Outras informações podem ser obtidas
através do telefone (81) 3182-7665 ou
[email protected].