DOEPE 05/05/2017 -Pág. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Ano XCIV • NÀ 82 - 17
PORTARIA Nº 266 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
Em, 04/05/2017
PORTARIA Nº 262 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
I - Designar as servidoras abaixo relacionadas para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, relativo ao Processo TCE Nº 1301898-0, conforme teor do Documento do
Assessor Jurídico SES/PE, SIGEPE nº 0016881-6/2015.
RESOLVE:
ANA ROSA DE SOUZA LEÃO – Mat. nº 137.137-1/SES – PRESIDENTE;
I – DESIGNAR o servidor LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula 226.004-2, para compor, a função de membro da 1ª
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição a servidora : MARTA MÔNICA ALVES FRANCISCO
– matrícula nº 227.004-8, devido ao seu afastamento por licença prêmio no período de 02/05/2017 a 30/06/2017, a fim de concluir os
trabalhos dos processos administrativos disciplinares na referida comissão, durante o período de afastamento;
VIRGÍNIA MARIA FERREIRA DE LIMA - Mat. nº 366.074-5/SES – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 263 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício Direção Geral nº 289/2016 do Hospital Jesus Nazareno, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0063209-2/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 267 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
220/2016
015/2015
MATRICULA
3757733
3633489
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, das servidoras ANA PAULA MAIA NOBRE,
MIRELLA CARLA DE MELO MENDONÇA E DANIELLE LIRA MARTINS, médicas, matrículas nºs 285.358-2, 356.491-6, 245.560-9,
observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
212/2016
3757714
082/2017
3777626
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício Direção Geral nº 289/2016 do Hospital Jesus Nazareno, relativo ao Processo
SIGEPE Nº 0063209-2/2016, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
050/2017
3777839
III – Tornar cientes as servidoras mencionadas de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo
Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
118/2016
RESOLVE:
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 264 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
3741540
NOME
WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO
WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO
MARIA CAROLINA GOUVEIA
GONCALVES DE OLIVEIRA
CARGO
MEDICO CIRURGIAO GERAL
MEDICO CIRURGIAO GERAL
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
18/02/2017
23/02/2017
MEDICO CIRURGIAO GERAL
31/03/2017
LUZIMAR BEZERRA DOS SANTOS
TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
06/04/2017
MARIZETE GONÇALVES DE FREITAS LIMA
TECNICO DE ENFERMAGEM
14/04/2017
MONICA ADRIANA MELO FRANÇA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
28/04/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DECÊNIO
UNIDADE
CONSIDERANDO o Ofício nº 114/16
do Hospital Geral de Areias e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000798/2016
da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0068305-4/16;
2274736
797545/16
ANA MARIA OLIVEIRA AGUIAR
30
01/12/2016
1º
CENTRO DE REIDRATAÇÃO E
URGÊNCIA PEDIATRICA MARIA
CRAVO GAMA
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
2557401
80436/17
ANTONIO MARCELO CORDEIRO
DE CARVALHO JUNIOR
30
02/03/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
2325780
143627/17
AUDENI RAMALHO PEREIRA
DOS SANTOS
30
02/05/2017
2º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
2445735
87906/17
BERNADETE DE LOURDES
AUSTREGESILO DA SILVA
30
06/04/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
2272903
138881/17
CARMEM MARIA PEREIRA
SIMOES BOTELHO
30
01/06/2017
2º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
1952862
142165/17
DANIELLE OLIVEIRA BIONE
30
03/04/2017
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
2468980
149545/17
2242800
2357950
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JOSÉ EDELSON DANTAS,
auxiliar em saúde, matrícula nº 224.033-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos Ofício nº 114/16 do Hospital Geral de Areias e da Solicitação de Apuração de Infração
Funcional nº 000798/2016 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº
0068305-4/16, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
TRIBUNAL DE JUSTICA DE PE
APEVISA - ARCOVERDE
30
12/03/2017
1º
176051/17
91743/17
EDMYR JOSE DOS SANTOS
JUNIOR
ELIZABETE MARIA DOS SANTOS
ERISON PACHECO BRITO
30
30
09/05/2017
02/05/2017
2º
3º
1234285
129284/17
ESPEDITO DA SILVA CABRAL
90
03/04/2017
2º
HOSPITAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHAES SERRA TALHADA
1380460
162584/17
FLAVIA CRISTINA RABELLO
EMERY
90
27/03/2017
3º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
1164104
110147/17
FRANCISCO VICENTE DA SILVA
30
01/04/2017
3º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA - ARCOVERDE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
- RECIFE
1380486
819933/16
GILBERTO FRANCISCO DA SILVA
180
01/12/2016
3º
PORTARIA Nº 265 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
2265621
143291/17
IRANILDA MARIA S ANDRADE
30
01/04/2017
2º
2328240
100530/17
01/05/2017
2º
2435934
138925/17
JANAI MARIA DOS PRAZERES
JOAO BATISTA DE MOURA
XAVIER DE MORAES JUNIOR
30
CONSIDERANDO os termos da SAIF nº 000751/2015 e do MEMO nº 06/15 – GAAP/DGAF da Gerência de Avaliação de Procedimentos
– GAAP, relativos ao Processo SIGEPE Nº 0084060-0/15.
30
01/06/2017
1º
2239116
137733/17
KATIA CRISTINA DANTAS DE
OLIVEIRA
30
01/05/2017
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2492660
96028/17
LUCIENE ALVES DA SILVA
30
06/07/2017
1º
HOSPITAL JESUS DE
NAZARENO - CARUARU
2282488
138238/17
LUIZ ANTONIO PORTELA
GUERRA
30
03/05/2017
2º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
426806
143087/17
MANOEL LOURENCO DA SILVA
30
01/03/2017
3º
CENTRO DE REIDRATAÇÃO E
URGÊNCIA PEDIATRICA MARIA
CRAVO GAMA
1128680
149815/17
MANOEL WELLINGTON COSTA
150
02/05/2017
3º
APEVISA - SALGUEIRO
1385240
850511/16
MARIA JOSE RODRIGUES
60
04/03/2017
2º
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
2447665
142503/17
MARIA LUIZA MONTEIRO DE
ARAUJO
30
01/05/2017
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
2270048
313198/17
MARTA MONICA ALVES
FRANCISCO
60
02/05/2017
1º
GERENCIA DE RELACOES
DO TRABALHO E GESTAO DE
INQUERITOS
2337860
138767/17
MITZI GUEDES MENDONCA
30
04/04/2017
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
2514095
162437/17
NOBERTO FERNANDES DA SILVA
30
08/05/2017
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
2465256
162011/17
PATRICIA FERNANDA DE MOURA
GONCALVES
30
01/05/2017
1º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
1952226
129262/17
PAULA FRACINETE FONSECA
CARVALHO
30
09/02/2017
2º
HOSPITAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHAES SERRA TALHADA
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MÁRCIA REGINA LACERDA
BORBA DE ARRUDA, matrícula nº 233.321-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a SAIF nº 000751/2015 e o MEMO nº 06/15 – GAAP/DGAF da Gerência de Avaliação
de Procedimentos – GAAP, relativos ao Processo SIGEPE Nº 0084060-0/15, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANCO
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE