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DOEPE - Recife, 5 de maio de 2017 - Página 17

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DOEPE 05/05/2017 -Pág. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de maio de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SAÐDE

Secretário: José Iran Costa Júnior

Ano XCIV • NÀ 82 - 17

PORTARIA Nº 266 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:

Em, 04/05/2017
PORTARIA Nº 262 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

I - Designar as servidoras abaixo relacionadas para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, relativo ao Processo TCE Nº 1301898-0, conforme teor do Documento do
Assessor Jurídico SES/PE, SIGEPE nº 0016881-6/2015.

RESOLVE:

ANA ROSA DE SOUZA LEÃO – Mat. nº 137.137-1/SES – PRESIDENTE;

I – DESIGNAR o servidor LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula 226.004-2, para compor, a função de membro da 1ª
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição a servidora : MARTA MÔNICA ALVES FRANCISCO
– matrícula nº 227.004-8, devido ao seu afastamento por licença prêmio no período de 02/05/2017 a 30/06/2017, a fim de concluir os
trabalhos dos processos administrativos disciplinares na referida comissão, durante o período de afastamento;

VIRGÍNIA MARIA FERREIRA DE LIMA - Mat. nº 366.074-5/SES – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 263 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício Direção Geral nº 289/2016 do Hospital Jesus Nazareno, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0063209-2/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 267 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
220/2016
015/2015

MATRICULA
3757733
3633489

I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, das servidoras ANA PAULA MAIA NOBRE,
MIRELLA CARLA DE MELO MENDONÇA E DANIELLE LIRA MARTINS, médicas, matrículas nºs 285.358-2, 356.491-6, 245.560-9,
observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:

212/2016

3757714

082/2017

3777626

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício Direção Geral nº 289/2016 do Hospital Jesus Nazareno, relativo ao Processo
SIGEPE Nº 0063209-2/2016, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

050/2017

3777839

III – Tornar cientes as servidoras mencionadas de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo
Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;

118/2016

RESOLVE:

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 264 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.

3741540

NOME
WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO
WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO
MARIA CAROLINA GOUVEIA
GONCALVES DE OLIVEIRA

CARGO
MEDICO CIRURGIAO GERAL
MEDICO CIRURGIAO GERAL

ÚLTIMO DIA TRABALHADO
18/02/2017
23/02/2017

MEDICO CIRURGIAO GERAL

31/03/2017

LUZIMAR BEZERRA DOS SANTOS

TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA

06/04/2017

MARIZETE GONÇALVES DE FREITAS LIMA

TECNICO DE ENFERMAGEM

14/04/2017

MONICA ADRIANA MELO FRANÇA

TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA

28/04/2017

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA

SIGEPE

NOME

DIAS

INÍCIO

DECÊNIO

UNIDADE

CONSIDERANDO o Ofício nº 114/16
do Hospital Geral de Areias e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000798/2016
da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0068305-4/16;

2274736

797545/16

ANA MARIA OLIVEIRA AGUIAR

30

01/12/2016

1º

CENTRO DE REIDRATAÇÃO E
URGÊNCIA PEDIATRICA MARIA
CRAVO GAMA

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

2557401

80436/17

ANTONIO MARCELO CORDEIRO
DE CARVALHO JUNIOR

30

02/03/2017

1º

HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

2325780

143627/17

AUDENI RAMALHO PEREIRA
DOS SANTOS

30

02/05/2017

2º

HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

2445735

87906/17

BERNADETE DE LOURDES
AUSTREGESILO DA SILVA

30

06/04/2017

1º

HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

2272903

138881/17

CARMEM MARIA PEREIRA
SIMOES BOTELHO

30

01/06/2017

2º

HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE

1952862

142165/17

DANIELLE OLIVEIRA BIONE

30

03/04/2017

1º

HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

2468980

149545/17

2242800
2357950

RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JOSÉ EDELSON DANTAS,
auxiliar em saúde, matrícula nº 224.033-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos Ofício nº 114/16 do Hospital Geral de Areias e da Solicitação de Apuração de Infração
Funcional nº 000798/2016 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº
0068305-4/16, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação

HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
TRIBUNAL DE JUSTICA DE PE
APEVISA - ARCOVERDE

30

12/03/2017

1º

176051/17
91743/17

EDMYR JOSE DOS SANTOS
JUNIOR
ELIZABETE MARIA DOS SANTOS
ERISON PACHECO BRITO

30
30

09/05/2017
02/05/2017

2º
3º

1234285

129284/17

ESPEDITO DA SILVA CABRAL

90

03/04/2017

2º

HOSPITAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHAES SERRA TALHADA

1380460

162584/17

FLAVIA CRISTINA RABELLO
EMERY

90

27/03/2017

3º

HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE

1164104

110147/17

FRANCISCO VICENTE DA SILVA

30

01/04/2017

3º

HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA - ARCOVERDE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
- RECIFE

1380486

819933/16

GILBERTO FRANCISCO DA SILVA

180

01/12/2016

3º

PORTARIA Nº 265 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.

2265621

143291/17

IRANILDA MARIA S ANDRADE

30

01/04/2017

2º

2328240

100530/17

01/05/2017

2º

2435934

138925/17

JANAI MARIA DOS PRAZERES
JOAO BATISTA DE MOURA
XAVIER DE MORAES JUNIOR

30

CONSIDERANDO os termos da SAIF nº 000751/2015 e do MEMO nº 06/15 – GAAP/DGAF da Gerência de Avaliação de Procedimentos
– GAAP, relativos ao Processo SIGEPE Nº 0084060-0/15.

30

01/06/2017

1º

2239116

137733/17

KATIA CRISTINA DANTAS DE
OLIVEIRA

30

01/05/2017

2º

HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE

2492660

96028/17

LUCIENE ALVES DA SILVA

30

06/07/2017

1º

HOSPITAL JESUS DE
NAZARENO - CARUARU

2282488

138238/17

LUIZ ANTONIO PORTELA
GUERRA

30

03/05/2017

2º

HOSPITAL GERAL DE AREIAS

426806

143087/17

MANOEL LOURENCO DA SILVA

30

01/03/2017

3º

CENTRO DE REIDRATAÇÃO E
URGÊNCIA PEDIATRICA MARIA
CRAVO GAMA

1128680

149815/17

MANOEL WELLINGTON COSTA

150

02/05/2017

3º

APEVISA - SALGUEIRO

1385240

850511/16

MARIA JOSE RODRIGUES

60

04/03/2017

2º

HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU

2447665

142503/17

MARIA LUIZA MONTEIRO DE
ARAUJO

30

01/05/2017

1º

HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

2270048

313198/17

MARTA MONICA ALVES
FRANCISCO

60

02/05/2017

1º

GERENCIA DE RELACOES
DO TRABALHO E GESTAO DE
INQUERITOS

2337860

138767/17

MITZI GUEDES MENDONCA

30

04/04/2017

1º

HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

2514095

162437/17

NOBERTO FERNANDES DA SILVA

30

08/05/2017

1º

HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

2465256

162011/17

PATRICIA FERNANDA DE MOURA
GONCALVES

30

01/05/2017

1º

HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE

1952226

129262/17

PAULA FRACINETE FONSECA
CARVALHO

30

09/02/2017

2º

HOSPITAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHAES SERRA TALHADA

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MÁRCIA REGINA LACERDA
BORBA DE ARRUDA, matrícula nº 233.321-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a SAIF nº 000751/2015 e o MEMO nº 06/15 – GAAP/DGAF da Gerência de Avaliação
de Procedimentos – GAAP, relativos ao Processo SIGEPE Nº 0084060-0/15, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANCO
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE

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