DOEPE 20/12/2016 -Pág. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
pelos órgãos de controle interno do Município, sem prejuízo da
competência específica do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Jaqueira, em 20 de março
de 2013.
MARIVALDO DA SILVA ANDRADE
Prefeito
(89403)
OBJETO: Eventual locação de estrutura para eventos tais como
(palco, som, tendas, banheiros químicos, geradores, iluminação
e etc) visando atender o calendário do município para o exercício
de 2017, conforme especificação ANEXO I. Abertura: 30/12/2016.
As: 09h00min, Mais informações poderão ser solicitadas pelo Tel.
(081) 3684-1154, São Benedito do Sul - PE. em 19 de dezembro
de 2016 Jackson Fernando Torres T. da Silva – Pregoeiro(89402)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PE
UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JAOQUIM DO MONTE
ADJUDICAÇÃO
PROCESSO PML Nº 033/2016, PREGÃO PRESENCIAL PML
Nº 017/2016. Licitação Presencial. Objeto Nat.: Compras Objeto
Descr.: Aquisição de Livros Didáticos da Educação Infantil para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
do Município de Lajedo/PE. Após julgamento comunica-se sua
Adjudicação da seguinte maneira: Pedro Cordeiro do Amaral EPP, inscrita no CNPJ nº 12.607.425/0001-42, arrematante do
certame com o valor global de R$ 223.294,00 (duzentos e vinte
e três mil duzentos e noventa e quatro reais), referente aos 2.302
(dois mil trezentos e dois) Livros da Coleção “Novo Lápis na
Mão” Integrado, Ed. Infantil vol. 1, 2 e 3; conforme quantidades
expressas no Termo de Referência. Maiores informações na CPL
situada na Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andar ou pelo fone (87)
3773-4732 das 08:00 às 12:00 horas. Lajedo, 19/12/2016. Nasson
Alexandre Bezerra Neto – Pregoeiro Público.
(89408)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD - UPL - COPAL/OUTROS I. RESULTADO DE
ANULAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 -SEFAD.
P.L. Nº 003/2015 - UG: FUNDPREV. SERVIÇOS. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO
DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA,
COM SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO A
LICENÇA DE USO, A IMPLANTAÇÃO, A MIGRAÇÃO DE DADOS,
A CUSTOMIZAÇÃO, A PARAMETRIZAÇÃO E O TREINAMENTO
PARA SER UTILIZADO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE OLINDA. A Comissão Permanente
para Assuntos de Licitação - COPAL/OUTROS I comunica que,
com base no “caput” do Art. 49, da Lei Federal no 8.666/93 e
suas alterações, fica ANULADA a licitação em epígrafe. Olinda,
19 de dezembro de 2016. GUSTAVO DA SILVA CHAGAS.
Presidente da COPAL/OUTROS I.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
- COMISSÃO ESPECIAL - RESULTADO DA REVOGAÇÃO
DA CONCORRÊNCIA Nº 003/2013-PMO. P.L. Nº 9003/2013UG: PMO – OBRAS - Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETOS
DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO PARA AS UNIDADES
DE ESGOTAMENTO 01, 02, 14, 16 E 18, SITUADAS NA SUBBACIA DO RIACHO LAVA TRIPA, NO BAIRRO DE ÁGUAS
COMPRIDAS, E NOS ALTOS DA BONDADE, DA CONQUISTA
E DO SOL NASCENTE LOCALIZADOS NA BACIA DO RIO
BEBERIBE, NO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE. A Comissão
Especial para Assuntos de Licitação de Obras e Serviços de
Engenharia -CEL, torna público a REVOGAÇÃO DO CERTAME
formulada pela Secretaria de Obras do Município de Olinda/PE,
com fulcro no art. 49 da Lei de Licitações e Contratos. Olinda,
19 de dezembro de 2016. Ricardo Antônio de Barros Leite.
Presidente da CEL.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROC. Nº 073/2016 – CPL. PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 045/2016 – Compras. Aquisição de ÁGUA MINERAL
para atender as secretarias municipais. Sessão de Abertura:
30/12/2016, às 9:00hs. PROC. Nº 074/2016 – CPL. PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 046/2016 – Compras. Aquisição de GÁS
DE COZINHA para atender as secretarias municipais. Sessão
de Abertura: 30/12/2016, às 11:00hs.Rua Dr. Manoel Borba,
25 – 2º Andar – Centro Panelas/PE (CEP: 55.470-000).
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos
no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do
fone: (81) 3691-1156, ou no horário das 08:30 às 12:30h, de
segunda a sexta-feira, ou ainda, através de solicitação por
e-mail [email protected]. Jaqueline Moraes da
Fonseca – Pregoeira da CPL.
(89395)
CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA-PE
CONTRATO Nº 004/2016 - PROC. 005/2016, Natureza: Serviços,
Comissão: CPL, OBJETO: Contratação de empresa especializada
para executar serviços de engenharia de conservação, manutenção
e reparação do Prédio Sede da Câmara Municipal, conforme
especificações dos anexos II e IV do Edital de Carta Convite nº
01/2016. Empresa Contratada: MONTEIRO LIMA E BRANDÃO
LTDA - EPP. CNPJ: 12.878.261/0001-98. Prazo de Vigência: 60
dias. Valor Global: R$ 149.023,89. Data da assinatura: 30/11/2016.
Assina Osório Ferreira Siqueira - Presidente da CMP/PE.
(89409)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e com fundamento
no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade
nº 023/2016 – Processo nº 054/2016 – Objeto: Contratação da
apresentação artística da banda: Amigos Sertanejos, nos festejos
de Natal do Distrito de Poço Fundo, deste Município; Valor R$
30.000,00 (trinta mil reais) – Contratada: HDF Produções e
Eventos Ltda - ME- CNPJ: 11.292.149/0001-08. Santa Cruz do
Capibaribe-PE, 19 de dezembro de 2016. Edson de Souza Vieira
– Prefeito.(*)
(89406)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
DO SUL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2016 PREGÃO
PRESENCIAL Nº 009/2016
REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, por meio do
pregoeiro oficial, torna público que fará licitação para REGISTRO
DE PREÇOS na modalidade Pregão Presencial, com o seguinte
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 024/2016 Tomada de Preço 003/2016 Contrato
082/2016 Objeto: Construção Parque Olga Mendonça no
Município de São Joaquim do Monte no Município de São Joaquim
do Monte. Contratado: GODOY & VILARIM CONSTRUÇÕES
INCORPORAÇÕES LTDA- ME. CNPJ: 06.307.159/0001-30.
Valor: R$ 203.552,14 (duzentos e três mil, quinhentos e cinquenta
e dois reais e quatorze centavos), vigência de 180 (cento e oitenta)
dias. Processo 026/2016 Tomada de Preço 004/2016 Contrato
097/2016 Objeto: Reforma da Praça Dr. Alberto de Oliveira ( Praça
do Fórum) no Município de São Joaquim do Monte. Contratado
ATLANTA HOLDING IMPLEMENTOS PARTICIPAÇÕES E
ENGENHARIA LTDA- ME. CNPJ: 13.753.226/0001-05. Valor
R$. 66.561,92 (sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e
um reais e noventa e dois centavos), vigência de 180 (cento e
oitenta ) dias. Processo 027/2016 Convite 003/2016 Contrato
063/2016 Objeto: Execução dos Serviços complementares na
Creche, Tipo C, no Distrito de Vila de Santana: MANDACARU
CONSTRUÇÕES. CNPJ: 03.345.210/0001-00. Valor R$ 76.290,66
(setenta e seis mil, duzentos e noventa reais e sessenta e seis
centavos). vigência de 90 (noventa) dias. Processo 031/2016
Convite 004/2016 Contrato 080/2016 Objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica e/ou Física para Prestação de Serviços Técnicos
Profissionais Especializados de Elaboração de Prestação
de Contas e Convênio, Contratos de Repasses, Termos de
Compromissos e de Transferências Diretas firmados com Órgãos
Federais e estaduais. Contratada: IONEIDE MARIA ARAÚJO.
CPF: 295.352.804-06. Valor R$ 3.000,00 (três mil reais): vigência:
31/12/2016. Processo 032/2016 Pregão Presencial 009/2016
Contrato 087/2016 Objeto: Aquisição parcelada de gêneros
alimentícios destinados a Merenda Escolar para Rede Municipal
de Ensino: EJA. Ensino Fundamental, Médio, Pré-Escola, AEE,
Creche, Mais Educação, para o ano letivo de 2016. Contratado:
POTENCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA. CNPJ: 24.353.873/0001-14. Valor R$. 343.463,62
(trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e
três reais e sessenta e dois centavos), vigência: 31/12/2016.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016 - Processo
034/2016 Contrato 083/2016. Cumprindo o que determina o Art.
26 da Lei Federal nº 8.666/93, e Art. 24, inciso IV, do mesmo
diploma legal, a Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte,
reconhece a Dispensa de Licitação para contratação direta,
em caráter emergencial, para o fornecimento de água potável,
correspondente a 30.412,75m ( trinta mil quatrocentos e doze
vírgula setenta e cinco metros cúbicos d’agua) que corresponde
a 30.412.750 ( trinta milhões quatrocentos e doze mil setecentos
e cinquenta ) litros para atender as necessidades da População
Rural dos Povoados de Cajueiro, Várzea fresca e Jabuticaba
neste Município. Contratado: Sr. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS.
CPF: 124.700.234-91. Valor R$ 20.000,00 ( vinte mil reais),
vigência 31/12/2016. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
005/2016 - Processo 040/2016 Contrato 095/2016. Cumprindo
o que determina o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e Art. 24,
inciso IV, do mesmo diploma legal, a Prefeitura Municipal de
São Joaquim do Monte, reconhece a Dispensa de Licitação para
contratação direta, em caráter emergencial, para o fornecimento
de água potável, correspondente a 150 (cento e cinquenta)
carros pipas acoplado com capacidade de 12 (doze) mil litros,
para atender as necessidades da População Urbana Rural deste
Município. Contratado: SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA. CPF:
023.684.044-49. Valor R$. 12.000,00 (doze mil reais) Vigência:
31/12/2016. João Tenório Vaz Cavalcanti Júnior – Prefeito.
(89390)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOAQUIM DO MONTE
ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2016
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2016
OBJETO: Pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas
do município e Construção de Calçadão (trecho da Creche)
em São Joaquim do Monte. Acolhendo, na íntegra, as razões
apresentadas no Parecer Jurídico, a Comissão de Licitação faz
saber aos interessados do certame em tela, que decidiu conhecer
o recurso administrativo interposto pela empresa ATLANTA
HOLDING IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA
LTDA - ME – CNPJ nº CNPJ Nº 13.753.226/0001-05 e julga-lo
improcedente. A Secretária de Obras, através de sua equipe
técnica, reanalisou a composição analítica do BDI apresentado
pela empresa CONSTRUTORA BG EIRELI EPP – CNPJ Nº
05.244.095/0001-02, encontrando erro na sua composição,
não atendendo os itens 9.5 e 9.6, alínea “j”, do Edital, razão
pela qual, com amparo no Princípio da Autotutela, opinou por
sua DESCLASSIFICAÇÃO. Diante do exposto, fica declarada
vencedora do certame a 2ª colocada, a saber, empresa ATLANTA
HOLDING IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA
LTDA - ME – CNPJ nº CNPJ Nº 13.753.226/0001-05, com o valor
de R$ 418.720,06 (quatrocentos e dezoito mil setecentos e vinte
reais e seis centavos). Os autos do processo licitatório encontramse com vista franqueada aos interessados. Transcorrido o prazo
sem interposição de recurso, dar-se-á continuidade ao certame
em suas ulteriores etapas, quais sejam, as fases de homologação,
adjudicação e posterior contratação. KARLLOS RAPHAEL
PONTES ADOLFO – Presidente da CPL.
(89391)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOAQUIM DO MONTE
ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016
TOMADA DE PREÇO Nº 007/2016
OBJETO: Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal, conforme
especificações constantes no Projeto Básico. Acolhendo, na
íntegra, as razões apresentadas no Parecer elaborado pela equipe
técnica da Secretária de Obras com o critério de julgamento
fixado no edital, a Comissão de Licitação, faz saber aos
interessados que julgou CLASSIFICADA a proposta da empresa
MANDACARU CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA – EPP,
CNPJ Nº 03.345.210/0001-00, declarando vencedora do processo
em tela com o valor global de R$ 134.331,50 (cento e trinta e
quatro mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). Os
autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada
aos interessados. Transcorrido o prazo sem interposição de
recurso, dar-se-á continuidade ao certame em suas ulteriores
etapas, quais sejam, as fases de homologação, adjudicação e
posterior contratação. KARLLOS RAPHAEL PONTES ADOLFO –
Presidente da CPL.
(89393)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE
PREGAO PRESENCIAL 010/2016
O Fundo Municipal de Saúde de Tacaratu - PE torna público
que nesta data de 30/12/2016 às 10:00h, realizará a abertura
do PP 010/2016 PL 010/2016 SRP 008/2016, cujo objeto é
elaboração de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para eventual
aquisição de equipamento e material permanente para unidade
de atenção especializada em saúde do Fundo Municipal de Saúde
deste Município. Valor estimado em 481.875,00(quatrocentos
e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Maiores
informações e retirada do Edital no seguinte endereço: Rua Pedro
Toscano, 349 - centro – Tacaratu – PE. Rozelli Cícera de SouzaPregoeira.19/12/2016.
(89410)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 028/2016. Processo nº 023/2016. Convite nº 005/2016.
Objeto: execução do serviço de pavimentação em paralelepípedo
com pedras graníticas em algumas Ruas e Travessas do Município
de Toritama. Contratado: Fazbem Construções Ltda - ME. CNPJ:
11.409.172/0001-30. Valor Contratado: R$ 49.754,36. Vigência: 03
meses. Toritama, 27 de julho de 2016. Odon Ferreira da Cunha
– Prefeito.
(89401)
Publicações Particulares
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
EM PERNAMBUCO – CRC/PE
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 PARA CARGOS DE NÍVEIS
FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR
EDITAL Nº 05/2016 – CRC-PE, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
EM PERNAMBUCO – CRC-PE, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital
do Concurso Público nº 01/2012, cujos resultados finais foram
homologados no Edital nº 03/2013, de 15 de outubro de 2013,
com publicação no DO de Pernambuco de 15/10/2013, Página 30,
TORNA PÚBLICO E CONVOCA, para exames médicos e análise
de documentos, os seguintes candidatos aprovados:
CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO – RECIFE
22º Marcilene Ferreira dos Santos
23º Thays Caroline Farias de Santana
O candidato deverá comparecer à Sede do CRC/PE, situada à
Rua do Sossego, nº 693, bairro de Santo Amaro, na cidade de
Recife, no dia 22/12/2016, às 08:00h, munido dos documentos
especificados nos itens 13.6.2 e 13.8 do Edital nº 01/2012,
inclusive Certidão de Antecedentes Criminais e o Curriculum Vitae.
O não comparecimento dentro do prazo ou o não atendimento
aos requisitos exigidos para o Cargo, implicará na desistência ou
desclassificação do candidato.
José Gonçalves Campos Filho-Presidente.
(89405)
5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – SEÇÃO “A”
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESO Nº: 0051666-38.2013.8.17.0001
A Dra. Kathya Gomes Veloso, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível
da Capital – Seção “A” faz saber a quem interessar possa, com
endereços incertos e não sabidos, pelo presente Edital, ficando
citado para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, contestar a
Ação de Usucapião nº 0051666-38.2013.8.17.0001, movida por
Ano XCIII • NÀ 235 - 19
André Augusto Pimentel Liesen Nascimento e Karina Meireles
Varela Nascimento, em tramitação neste juízo de Direito da 5ª
Vara Cível da Capital, tudo conforme despacho proferido nos autos
no seguinte teor: “Por fim, expeça-se edital para os interessados
ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 30 (trinta) dias,
para contestarem o feito em 15 (quinze) dias. O edital deverá ser
publicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no Diário
Oficial. O expediente devidamente publicado deve ser acostado
aos presentes autos. O prazo de 30 (trinta) dias, para oferecimento
de defesa, será contado da data da publicação do edital em meio
oficial. Após adotadas todas as providencias acima, voltem-me os
autos conclusos para apreciação. Recife, 10 de novembro de 2016
Kathya Gomes Veloso Juíza de Direito”. Ciente, ainda, de que
não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital
que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.
Dado e passado, nesta cidade de Recife, aos dezesseis dias do
mês de dezembro de 2016.
(89414)
SINDICATO DOS CORRETORES DE
SEGUROS, DOS CORRETORES DE
RESSEGUROS, DAS EMPRESAS
CORRETORAS DE SEGUROS, DAS
EMPRESAS CORRETORAS DE RESSEGUROS
DE TODOS OS RAMOS, DE CAPITALIZAÇÃO
E DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO – SINCOR-PE.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA
Pelo presente Edital, convocamos todos os Associados, quites
com suas obrigações associativas, para a Assembléia Geral
Ordinária, a ser realizada na sua sede social:
LOCAL: Avenida João de Barros, nº1.527, sala 305, Espinheiro,
CEP: 51.021-180 Recife/PE.
DIA: 22 de dezembro de 2016.
HORA: 09 horas, em primeira convocação, com 50% dos Sócios,
ou às 11horas, em segunda convocação, com qualquer número
de participantes.
ORDEM DO DIA:
1.Relatório das Atividades – 2015;
2.Prestação de Contas –2015;
3.Balanço Financeiro – 2015;
4.Previsão Orçamentária – 2016;
5.Parecer do Conselho Fiscal;
6.Outros Assuntos do interesse da Classe.
Recife/PE, 19 de dezembro de 2016.
CLÁUDIA CÂNDIDO DINIZ
PRESIDENTE
(89411)
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de Assembleia Geral de
Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da
Termelétrica Pernambuco III S.A. (Segunda Convocação)
A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora
das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não
Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia
Fidejussória Adicional da Termelétrica Pernambuco III S.A.
(“Emissora”, “Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente),
convoca os Srs./Sras. Debenturistas a reunirem-se em
Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 9
do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Emissora,
celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em 25
de outubro de 2013, conforme aditada, (“Escritura de Emissão”),
em segunda convocação, no dia 27 de dezembro de 2016, às 10
horas, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 6º andar,
Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,D¿PGH
deliberarem sobre as seguintes ordem do dia: (i) preenchimento
da Conta Reserva do Serviço da Dívida; e (ii) eventuais medidas
correlacionadas a contratação indicada no item (i). Informações
Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço
acima indicado portando os documentos que comprovem a
titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de
mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação
na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados
na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários (“Agente Fiduciário”), situado na Avenida das Américas,
nº 4.200, bloco 8, ala B, salas 302, 303 e 304, e, enviados por
e-mail, para [email protected], no prazo de 05
(cinco) dias úteis antecedentes à sua realização. Igarassu, 16 de
dezembro de 2016. Termelétrica Pernambuco III S.A.
(89366)
MD PE VILA NATAL CONSTRUÇÕES SPE LTDA.
CNPJ (MF) 10.373.240/0001-95 - JUCEPE nº. 2620.170.441-4
ATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Aos Vinte oito dias do mês de Novembro de 2016, às 09:00 horas, na sede social da MD PE VILA NATAL CONSTRUÇÕES SPE
LTDA., situada na cidade do Recife, Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 467, 13º. Andar parte, Bairro do Pina, CEP 51.011-050,
com o quorum GH FHP SRU FHQWR GRV VyFLRV ¿FDQGR GLVSHQVDGDV DV IRUPDOLGDGHV GH FRQYRFDomR FRQIRUPH SUHYLVWR QR
DUWGD/HLQIRLLQVWDODGDUHXQLmRSUHVLGLGDSHOD6UDJunia Maria de Sousa Lima Galvão, representando
DVyFLD059(1*(1+$5,$(3$57,&,3$d®(66$HVHFUHWDULDGDSHOR6UMarcos José Moura Dubeux, representando a sócia
0285$'8%(8;(1*(1+$5,$6$Ordem do dia: (a) UHGXomRGHFDSLWDOVRFLDO H(b) DOWHUDomRGD&OiXVXODHGR&RQWUDWR
6RFLDO Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar
a redução do capital social atualmente de R$5.010.000,00 (Cinco milhões e dez mil reais), para R$10.000,00 (Dez mil reais), uma
UHGXomRSRUWDQWRGH5 &LQFRPLOK}HVGHUHDLV SRUVHUFRQVLGHUDGRH[FHVVLYRHPUHODomRDRREMHWRGDVRFLHGDGH
(b) alterar a Cláusula 4ª e 5ª do Contrato Social GD6RFLHGDGH HPGHFRUUrQFLDGDGHOLEHUDomRVXSUDDTXDOSDVVDUiDYLJRUDUFRP
DVHJXLQWHUHGDomR “Cláusula 4ª: O capital social é de R$10.000,00 (Dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente
nacional e dividido em 10.000 (Dez mil) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada uma. Cláusula 5ª: As quotas do capital social estão
distribuídas entre os sócios, da seguinte forma: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. – 6.000 (Seis mil) quotas, no valor de
R$1,00 (um real) cada, totalizando R$6.000,00 (Seis mil reais); MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. – 4.000 (Quatro mil) quotas, no
valor de R$1,00 (um real) cada, totalizando R$4.000,00 (Quatro mil reais).” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da
Ata: 1DGDPDLVKDYHQGRDWUDWDUIRLHQFHUUDGDDUHXQLmRGDTXDOVHODYURXDSUHVHQWHDWDTXHOLGDHDFKDGDFRQIRUPHIRLDVVLQDGD
SHORVSUHVHQWHV5HFLIH3(GH1RYHPEURGH6UDJunia Maria de Sousa Lima Galvão3UHVLGHQWHGD0HVD 6UMarcos
José Moura Dubeux6HFUHWiULRGD0HVD 6yFLDV MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MOURA DUBEUX ENGENHARIA
S.A. Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Presidente da Mesa. Sr. Marcos José Moura Dubeux - 6HFUHWiULRGD0HVDMRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - +XGVRQ*RQoDOYHV$QGUDGH -XQLD0DULDGH6RXVD/LPD*DOYmR'LUHWRUHV([HFXWLYRV
MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. - 0DUFRV-RVp0RXUD'XEHX[ $OXtVLR-RVp0RXUD'XEHX[ *XVWDYR-RVp0RXUD'XEHX[
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