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Recife, 15 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCIII • N0 232 – 3
MUDANÇAS POSITIVAS
Novas medidas aprimoram
editais do Funcultura-PE
Comunicação Secult
O Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura
(Funcultura-PE) vai passar, a partir dos próximos editais,
pelo maior conjunto de reformas para seu aprimoramento,
desde o lançamento do seu primeiro edital, em 2003.
F OTOS : D IVULGAÇÃO /S ECULT
AS MUDANÇAS no edital foram anunciadas segunda-feira (12),
em solenidade que teve a participação de artistas e produtores culturais do
Estado. A presidente da Fundarpe ressaltou a criação do Edital da Música
o longo dos últimos treze anos
os recursos do Funcultura,
instituído pela Lei 12.310, de 19
de dezembro de 2002, saíram dos iniciais
R$ 3 milhões, entre 2003 e 2006 e
cresceram a partir de 2007, chegando a
R$ 30 milhões nos editais de 2010/2011,
permanecendo com este valor até este
ano. Em 2016, pela primeira vez, os
aportes ao Fundo chegaram a R$ 35
milhões. Em 2017, serão R$ 36 milhões.
Com este expressivo aumento no orçamento, o Governo de Pernambuco, por
meio da Secretaria de Cultura e da
Fundarpe anuncia um conjunto recorde
de mudanças positivas para o Funcultura,
a partir deste Edital 2016/2017. “Após
muito trabalho interno e ampla participação dos representantes da Comissão
Deliberativa do Funcultura e dos três
Conselhos Culturais em funcionamento
hoje no Estado, tomamos o posicionamento político de apresentar agora essas
mudanças, em resposta a algumas questões que há muito já vinham sendo debatidas por artistas e produtores”, anunciou
o secretário de Cultura, Marcelino Granja.
Os Editais para a produção independente subirão dos R$ 30 milhões do ano
passado para R$ 30,975 milhões (quase
R$ 31 milhões). As alterações representam demandas antigas da sociedade civil,
e vão impactar positivamente para uma
maior democratização do acesso,
desconcentração dos recursos, regionalização e valorização dos equipamentos
culturais do Estado. Alguns aprimoramentos já anunciados, como a informatização do Cadastro de Produtor Cultural e
dos próprios editais do Funcultura, já
estão em curso. Outros estão sendo
motivo de comemoração, pois já são
pleitos antigos da sociedade civil, como é
o caso do Edital da Música, que até o
final deste ano, terá sua primeira versão
lançada, juntamente com os editais Geral
e do Audiovisual. “Dentre todas as
novidades, a maior conquista é
fecharmos esse ano com o anúncio do
edital da Música, uma cadeia muito rica,
que mexe com a economia direta e
indiretamente, e é referência não apenas no
Brasil, mas no mundo e que agora vai
contar com um instrumento específico,
com linhas de incentivo ainda mais direcionadas”, comemorou a presidente da
Fundarpe, Márcia Souto.
A
MELHOR DISTRIBUIÇÃO - O aumento
do orçamento do Funcultura, dos R$ 30
milhões para R$ 36 milhões, deveu-se à
decisão do Governo, de mobilizar a
Copergás como participante, que fará
aporte anual de R$ 6 milhões. A distribuição destes recursos, por edital, não
será mais por valor, e sim por percentual
do orçamento do Fundo. Dessa forma,
assim ficará a divisão dos recursos do
Funcultura entre os Editais: Geral com
46,5%, o que nos valores atuais do Fundo
(R$ 35 milhões) representa R$ 16,275
milhões; Audiovisual com 29%, o que
significa R$ 10,15 milhões; Música com
13%, que representa R$ 4,55 milhões.
Destacando que, nos editais de
2015/2016, o segmento de Música ficou
com R$ 2,25 milhões dos recursos do
edital. Com este edital exclusivo, o setor
terá uma ampliação de R$ 2,3 milhões.
A tão discutida questão da regionalização do Funcultura também
encontrou avanço nas alterações apresentadas. Para estimular a apresentação e
aprovação de projetos fora da Região
Metropolitana, onde está concentrada a
maioria dos projetos aprovados no
Funcultura, haverá criação de mais um
critério de avaliação para os projetos das
macrorregiões da Zona da Mata,
Agreste e Sertão; e ampliação da
proposta de realização dos projetos em
mais de uma macrorregião (RMR, Zona
da Mata, Agreste, Sertão) e Fernando de
Noronha, nas linguagens possíveis. A
valorização dos equipamentos culturais
mantidos pelo Estado também está na
pauta das alterações do Funcultura.
Haverá mecanismo nos editais para que
sejam melhor pontuados os projetos que
preverem a ocupação destes espaços.
Também poderão ser criadas ou
readequadas linhas específicas para
projetos voltados para os equipamentos
públicos no Estado, tais como museus,
cinemas, teatros etc.
INCLUSÃO - Para promover maior
inclusão de origem social, de raça,
gênero e étnica, o edital do Audiovisual
estabelecerá cota de 20% para projetos
de obras audiovisuais (longas, curtas,
produtos para TV) - para profissionais
negros/as e indígenas nas funções de
direção e roteiro. Haverá pontuação
diferenciada para profissionais negros/as e indígenas nas demais categorias. Também está previsto aumento da
pontuação específica no critério Mulheres (peso 2), a diminuição da pontuação do critério Currículo (de peso 2
para peso 1) e estabelecimento de critério de pontuação mínima para garantir
a viabilidade financeira e a exequibilidade dos projetos.