DOEPE 06/12/2016 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 226
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
06. AI SF 2012.000001814250-48 TATE 01.125/12-5 AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. CACEPE: 0163855-60.
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO SANTOS, OAB/PE 14.305 E OUTROS.
07. AI SF 2012.000001989026-18 TATE 01.141/12-0. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. CACEPE: 0163855-60.
ADVOGADA: JOSÉ RICARDO SANTOS, OAB/PE 14.305 E OUTROS.
08. AI SF 2012.000001990327-49 TATE 01.142/12-7. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. CACEPE: 0163855-60.
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO SANTOS, OAB/PE 14.305 E OUTROS.
09. AI SF 2013.000008225476-27 TATE 00.879/13-4. AUTUADA: SANFRANCISCO CONSTRUÇÕES LTDA. CACEPE: 0368245-50.
10. AI SF 2016.000003288237-25 TATE 01.005/16-2. AUTUADA: GENESIS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME.
CACEPE: 0422998-37.
11. AI SF 2015.000006784468-54 TATE 00.41716-5. AUTUADA: FERREIRA COSTA E CIA LTDA. CACEPE: 0010609-70. ADVOGADO:
FERNANDO OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS.
12. AI SF 2011.000002394944-01 TATE 00.604/14-3. AUTUADA: MEIRA LINS S/A. CACEPE: 0005065-24. ADVOGADO: JOÃO
BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
13. AI SF 2016000007029679-56 TATE 01.073/16-8. AUTUADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. CACEPE: 0140241-28. ADVOGADA:
TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA, OAB/PE 21.487 E OUTROS.
Recife, 05 de dezembro de 2016.
Sônia Maria Correia Bezerra de Matos
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
ERRATA: NO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 0055/2016(01). Publicado NO DOE Nº 222 fls. 20 datado de 30/11/2016. Onde se lê: TATE
00.050/14-4. LEIA-SE: TATE 00.050/16-4.
Recife, 05 de dezembro de 2016.
Josefa Roseane de Lima
Chefe de secretaria 5ªTJ.
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 13/2016
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam notificados quanto
à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31,
inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.
Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por
escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro
Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.
Recife, 6 de dezembro de 2016
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e
abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos
Emitidos.
2. A relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
José Francisco Duarte
Diretor da DPC
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 23/2016
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/12/2016 até o dia 15/12/2016, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 7281/2016 até o número 7490/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br
em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração
de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas
(Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/12/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 047/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-047_06122016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS