DOEPE 24/11/2016 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 218
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3.078-Autorizar o afastamento integral do servidor FELIPE ALVES DO MONTE, matrícula n°. 2435659, para as atividades do
Doutorado em Bioengenharia, promovido pela Universidade do Texas – Estados Unidos, pelo período de 01 de dezembro de 2016 a 31
de dezembro de 2017, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 3.079-Retificar a Portaria SAD nº. 1774, de 14 de julho de 2014, publicada no DOE de 15 de julho de 2014, no que concerne
a concessão do afastamento de forma parcial, para autorizar o afastamento de forma integral da servidora MARIA DO CARMO DE
MOURA SILVA SOARES, matrículas nº. 1731670 e nº. 1940384, para o exercício das atividades relativas ao Doutorado em Educação,
promovido pela Universidade Federal da Paraíba, pelo período de 15 de julho de 2014 até 31 de dezembro de 2017, sem prejuízo de
seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 3.080-INDEFERIR o pedido de revisão de afastamento formulado pela servidora ANDREIA SIMONE DA SILVA, matrículas nº. 1968378 e
nº. 2376911, através dos Processos SIGEPES nº. 0492030-0/2016 e nº. 0492026-5/2016, nos termos do Parecer nº. 426/2016 – GEJUR/SAD.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 3.081-Designar o servidor REIGINALDO DE CASTRO CALAZANS JUNIOR, matrícula nº 299.718-5, para compor a Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado IV – CCPLE IV, nível I, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, na
qualidade de Membro/ Integrante de Equipe de Apoio, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2016, durante a ausência da
titular, Berta Gomes Teixeira, matrícula nº 299.725-8 , em gozo de férias regulamentares.
Nº 3.082-Considerar designada a servidora, ISABELLA PADILHA HERÁCLIO DO RÊGO, matrícula nº 364.346-8, para responder pela
Comissão Central Permanente de Licitação do Estado II – CCPLE II, Nível I, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de
Administração - SAD, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2016, durante a
ausência da titular, Isabela Cunha de Figueiredo, matrícula nº 324.717-1, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3.083-Considerar designada a servidora, VIVIANE SOARES WANDERLEY, matrícula nº 372.549-9, para compor a Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado II – CCPLE II, Nível I, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, na
qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2016, durante a ausência da
titular, Isabella Padilha Heráclio do Rêgo, matrícula nº 364.346-8, que responderá pela função de Presidente/Pregoeiro.
Nº 3.084-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, da Agência
Pernambucana de Águas e Clima - APAC:
NOME
Anna Thereza Regueira Duarte
Jéssica Santos Mesquita
Lúcia Helena de Barros Correia
Maria Isabel Aguiar Lafayette
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
10.171-0
10.050-1
10.178-8
10.183 - 4
VIGÊNCIA
01/12/2016 a
30/11/2017
Nº 3.085-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, da
Secretaria de Administração- SAD:
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Marcela Magalhães Santos Gonçalves de Freitas
Presidente/Pregoeira
373.728-4
Rita Veras
Membro/Integrante Equipe de Apoio
318.661-0
Michelle Érika Pessoa Ferro de Oliveira Lima
Membro/Integrante Equipe de Apoio
324.862-3
Emílio Fonseca Vieira
Membro/Integrante Equipe de Apoio
299.598-0
Agna Lenúncia Leão Dantas
Membro/Integrante Equipe de Apoio
135.133-8
VIGÊNCIA
18/11/2016 a
17/11/2017
Nº 3.086-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis –
CEL/Alienação de Bens Imóveis, Nível I, da Secretaria da Administração- SAD:
NOME
Geraldo Ferreira de Silva Júnior
Ana Flávia Lima Meira
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Presidente
318.692-0
Membro
363.168-0
Juliana Moura Rojas
Membro
318.683-0
Michelle Oliveira de Carvalho
Membro
324.921-2
Luciana Barboza dos Santos
Membro
318.658-0
VIGÊNCIA
18/11/2016 a
17/11/2017
Nº 3.087-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação de Alienação de Bens
Móveis – CEL/ Alienação , Nível I, da Secretaria da Administração- SAD:
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Arnaldo Cataldi dos Santos Filho
NOME
Presidente
198.130-7
Luiz Fernando Spinelli de Souza
Membro
324.870-4
Marlene Batista Santos
Membro
116.295-0
Edvan Francisco Silva
Membro
215.598-2
Membro
367.542-4
Laíza Viana da Costa
VIGÊNCIA
18/11/2016 a
17/11/2017
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2016
DESPACHOS PROFERIDO PELA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO:
Ref.: PAD instaurado pela Portaria SAD nº 1.645, de 28 de setembro de 2016 - Acolho os termos do Relatório Final da Comissão
Processante do referido PAD, que recomendou, com fundamento no inciso VII do art. 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 2968, a
aplicação da pena de DEMISSÃO ao servidor ANTÔNIO DA SILVA COSTA FILHO, matrícula nº 012.737-0, cargo de Assistente em
Gestão Autárquica Fundacional - ASGAF, mantido perante o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco, razão pela qual, decido
remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para decidir quanto à referida pena, consoante competência prevista pelo inciso
I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
Ref.: Inquérito Administrativo Disciplinar nº 120/2016, instaurado pela Portaria SAD nº 1.563, de 16 de junho de 2016, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de junho de 2016, em desfavor da servidora Célia Cristina da Silva, cargo de Professor, matrícula nº
264.885-7, da Secretaria de Educação do Estado–SEE/PE e um cargo de Assistente Operacional/Operação de Subestação, matrícula nº
1001222/1275959, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU, decido pelo arquivamento do processo, observada a perda do seu
objeto, diante da regularização da situação funcional com a publicação da exoneração a pedido da servidora através da Portaria SAD nº
2.526, de 20 de setembro de 2016, publicada no DOE do dia 21 de setembro de 2016.
Ref.: PAD instaurado pela Portaria SAD nº 1.564, de 16 de junho de 2016 - Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante
do referido PAD, que recomendou, com fundamento no inciso XI, do art. 204, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 2968, pela aplicação da
pena de DEMISSÃO ao servidor ANDERSON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 337.096-8, cargo de Agente de Segurança Penitenciária,
pela Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco e a CONVERSÃO DA EXONERAÇÃO do vínculo de Professor,
matrícula nº252.054-0, pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, EM PENALIDADE DE DEMISSÃO, razão pela qual,
decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para decidir quanto a referidas penas, consoante competência prevista pelo
inciso I, do art. 208, da Lei nº 6.123/68.
Ref.: PAD instaurado pela Portaria SAD nº 2.057, de 1º de agosto de 2016 - Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante
do referido PAD, que recomendou, com fundamento no inciso XI do art. 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 2968, pela aplicação da
pena de CONVERSÃO DA EXONERAÇÃO do vínculo de Professor, matrícula nº 172.600-5, pela Secretaria de Educação do Estado de
Pernambuco, EM PENALIDADE DE DEMISSÃO ao servidor ERIVALDO VIRGOLINO DE MEDEIROS, razão pela qual, decido remeter
os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para decidir quanto às referidas penas, consoante competência prevista pelo inciso I do
art. 208 da Lei nº 6.123/68.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO SIGEPE Nº 0222833-2/2016 - Requerente: JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS. Tendo em vista as atribuições
decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão nº 20/2016, da Secretaria Executiva de Pessoal e
Relações Institucionais.
Recife, 24 de novembro de 2016
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 283-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8872402-4/2016, às fls.27, publicada no Boletim Interno de Serviço às
fls.29, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil FELIPE DE MORAIS LUNA DE PAULA
BATISTA, Comissário de Polícia, matrícula nº 221.542-0, ocorrida em 31 de agosto de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido servidor: TAQUIANE FÁBIA TAVARES DE MELO LUNA, viúva.
Nº 284-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8872963-7/2016, às fls.13, publicada no Boletim Interno de Serviço às fls.15,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil JOSÉ LUÍS DE FRANÇA FILHO, Comissário
de Polícia, matrícula nº 208.473-2, ocorrida em 23 de julho de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido servidor: MARIA DO CARMO SOUZA DE FRANÇA, viúva.
Nº 285-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo nº 5625761-5/2016, publicada no Boletim Interno às fls.16, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar CARLOS MACHADO DA FONSECA, Cabo RRPM, matrícula nº 609997-1,
ocorrida em 10 de fevereiro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
no montante de 50% (cinquenta por cento), à dependente previdenciária do referido militar: EDLEUZA NOGUEIRA SILVA DA FONSECA,
viúva, ficando o restante resguardado para o outro dependente previdenciário habilitado que ainda não formulou requerimento: CARLOS
EDUARDO NOGUEIRA DA FONSECA, filho.
Nº 286-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5680909-1/2015, publicada no Boletim Interno às fls.21, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, Cabo PM, matrícula nº 32080-3,
ocorrida em 29 de maio de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS
nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, na
fração de 1/3 (um terço), à dependente previdenciária do referido militar: ANA NEIDE HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, viúva, ficando o
restante resguardado para os outros dois dependentes previdenciários habilitados: ELLEN VITÓRIA FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA e
ELIONARDO FABRÍCIO FERREIRA ALVES OLIVEIRA, filhos.
Nº 287-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5670654-6/2016, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTONIO FERREIRA CAMPOS, Cabo PM Reformado, matrícula nº 6090176, ocorrida em 29 de março de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: JEANE LIMA CAMPOS, viúva.
Nº 288-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5677183-1/2016, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ALCIDES ALVES CAVALCANTI, Cabo RRPM, matrícula nº 607843-5,
ocorrida em 24 de março de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: LÚCIA MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI, viúva.
Nº 289-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5673188-2/2016, publicada no Boletim Interno às fls.13, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar PAULO BACELAR DE SANTANA, Cabo PM Reformado, matrícula nº
610187-9, ocorrida em 12 de abril de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: SEVERINA MARIA MEDEIROS DE SANTANA, viúva.
Nº 290-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5674293-0/2016, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, Cabo RRPM, matrícula nº 14686-2,
ocorrida em 25 de março de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: JUSELINA MARIA DE OLIVEIRA, viúva.
Nº 291-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5674303-1/2016, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar NATIVO DE SOUZA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 607591-6, ocorrida
em 25 de abril de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: EUNICE MARIA DE SOUZA, viúva.
Nº 292-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5669381-2/2016, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar GERALDO BEZERRA DE MENEZES, 3º Sargento PM Reformado, matrícula
nº 610076-7, ocorrida em 04 de março de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: MARLENE MARIA DA SILVA, companheira.
Nº 293-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5661092-2/2016, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ UBIRACI SOARES WANDERLEI, Cabo PM Reformado, matrícula
nº 600381-8, ocorrida em 25 de março de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: VÂNIA GOMES WANDERLEI, viúva.
Nº 294-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5677178-5/2016, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ SOLON DOS SANTOS, 1º Tenente Reformado, matrícula nº 601525-5,
ocorrida em 28 de maio de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: JOSILDA GOMES DOS SANTOS, viúva.
Nº 295-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5674324-4/2016, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LUIZ NOBERTO DE SANTANA, Cabo PM Reformado, matrícula nº 609489-9,
ocorrida em 07 de março de 2016; e