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Recife, 28 de junho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Área 12
Área de empréstimo nº 11, situada na estaca 3640+0,00m, lado direito, sentido Carnaubeira da Penha/PE ao Município de Floresta/PE,
a 20,00m (vinte metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 170,00 (cento e
setenta metros) por 170,00m (cento e setenta metros), totalizando 28.900,00m² (vinte e oito mil e novecentos metros quadrados).
Área 13
Área de empréstimo nº 12, situada na estaca 3746+0,00m, lado esquerdo, sentido Carnaubeira da Penha/PE ao Município de Floresta/
PE, a 20,00m (vinte metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 220,00
(duzentos e vinte metros) por 280,00m (duzentos e oitenta metros), totalizando 61.600,00m² (sessenta e um mil e seiscentos metros
quadrados).
Ano XCIII • NÀ 117 - 5
Área 03
Área de empréstimo nº 02, situada na estaca 19+0,00m, lado esquerdo, sentido Entroncamento com a PE-337 ao Distrito de Fátima/
Município de Flores/PE, a 60,00m (sessenta metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com
lados medindo 120,00m (cento e vinte metros) por 120,00m (cento e vinte metros), totalizando 14.400,00m² (quatorze mil e quatrocentos
metros quadrados).
Área 04
Área de empréstimo nº 03, situada na estaca 106+0,00m, lado esquerdo, sentido Entroncamento com a PE-337 ao Distrito de Fátima/
Município de Flores/PE, a 40,00m (quarenta metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com
lados medindo 170,00m (cento e setenta metros) por 150,00m (cento e cinquenta metros), totalizando 25.500,00m² (vinte e cinco mil e
quinhentos metros quadrados).
Área 14
Área de empréstimo nº 13, situada na estaca 3845+0,00m, lado esquerdo, sentido Carnaubeira da Penha/PE ao Município de Floresta/
PE, a 20,00m (vinte metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 240,00
(duzentos e quarenta metros) por 180,00m (cento e oitenta metros), totalizando 43.200,00m² (quarenta e três mil e duzentos metros
quadrados).
Área 05
Área de empréstimo nº 04, situada na estaca 196+0,00m, lado direito, sentido Entroncamento com a PE-337 ao Distrito de Fátima/
Município de Flores/PE, a 50,00m (cinquenta metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados
medindo 110,00m (cento e dez metros) por 110,00m (cento e dez metros), totalizando 12.100,00m² (doze mil e cem metros quadrados).
Área 15
Área de empréstimo nº 14, situada na estaca 3945+0,00m, lado esquerdo, sentido Carnaubeira da Penha/PE ao Município de Floresta/
PE, a 20,00m (vinte metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 200,00
(duzentos metros) por 270,00m (duzentos e setenta metros), totalizando 54.000,00m² (cinquenta e quatro mil metros quadrados).
Área 06
Área de empréstimo nº 05, situada na estaca 289+0,00m, lado esquerdo, sentido Entroncamento com a PE-337 ao Distrito de Fátima/
Município de Flores/PE, a 40,00m (quarenta metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com
lados medindo 130,00m (cento e trinta metros) por 130,00m (cento e trinta metros), totalizando 16.900,00m² (dezesseis mil e novecentos
metros quadrados).
Área 16
Área de empréstimo nº 15, situada na estaca 4048+0,00m, lado direito, sentido Carnaubeira da Penha/PE ao Município de Floresta/PE,
a 30,00m (trinta metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 170,00 (cento e
setenta metros) por 180,00m (cento e oitenta metros), totalizando 30.600,00m² (trinta mil e seiscentos metros quadrados).
Área 07
Área de empréstimo nº 06, situada na estaca 343+0,00m, lado esquerdo, sentido Entroncamento com a PE-337 ao Distrito de Fátima/
Município de Flores/PE, a 40,00m (quarenta metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados
medindo 100,00m (cem metros) por 100,00m (cem metros), totalizando 10.000,00m² (dez mil metros quadrados).
Área 17
Área de empréstimo nº 16, situada na estaca 4155+0,00m, lado esquerdo, sentido Carnaubeira da Penha/PE ao Município de Floresta/
PE, a 20,00m (vinte metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 220,00
(duzentos e vinte metros) por 200,00m (duzentos metros), totalizando 44.000,00m² (quarenta e quatro mil metros quadrados).
Área 08
Área de empréstimo nº 07, situada na estaca 363+0,00m, lado direito, sentido Entroncamento com a PE-337 ao Distrito de Fátima/
Município de Flores/PE, a 30,00m (trinta metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados
medindo 100,00m (cem metros) por 100,00m (cem metros), totalizando 10.000,00m² (dez mil metros quadrados).
Área 18
Área de empréstimo nº 17, situada na estaca 4250+0,00m, lado direito, sentido Carnaubeira da Penha/PE ao Município de Floresta/PE,
a 20,00m (vinte metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 270,00 (duzentos
e setenta metros) por 180,00m (cento e oitenta metros), totalizando 48.600,00m² (quarenta e oito mil e seiscentos metros quadrados).
Área 09
Área de empréstimo nº 08, situada na estaca 440+0,00m, lado direito, sentido Entroncamento com a PE-337 ao Distrito de Fátima/
Município de Flores/PE, a 40,00m (quarenta metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com
lados medindo 150,00m (cento e cinquenta metros) por 150,00m (cento e cinquenta metros), totalizando 22.500,00m² (vinte e dois mil e
quinhentos metros quadrados).
Área 19
Área de empréstimo nº 18, situada na estaca 4350+0,00m, lado direito, sentido Carnaubeira da Penha/PE ao Município de Floresta/PE, a
20,00m (vinte metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 220,00 (duzentos e
vinte metros) por 240,00m (duzentos e quarenta metros), totalizando 52.800,00m² (cinquenta e dois mil e oitocentos metros quadrados).
Área 20
Área de empréstimo nº 19, situada na estaca 4452+0,00m, lado esquerdo, sentido Carnaubeira da Penha/PE ao Município de Floresta/PE, a
25,00m (vinte e cinco metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 270,00 (duzentos
e setenta metros) por 220,00m (duzentos e vinte metros), totalizando 59.400,00m² (cinquenta e nove mil e quatrocentos metros quadrados).
Área 21
Área de empréstimo nº 20, situada na estaca 4548+0,00m, lado esquerdo, sentido Carnaubeira da Penha/PE ao Município de Floresta/
PE, a 20,00m (vinte metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 280,00
(duzentos e oitenta metros) por 220,00m (duzentos e vinte metros), totalizando 61.600,00m² (sessenta e um mil e seiscentos metros
quadrados).
DECRETO Nº 43.214, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas nos Municípios de Custódia e Flores,
neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas nos Municípios de Custódia e Flores, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação e pavimentação da Rodovia Vicinal do Distrito de
Fátima/Município de Flores, trecho Entr. PE-337 – Distrito de Fátima, situada nos Municípios de Custódia e de Flores, neste Estado.
Art. 3º As áreas de terra de que trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específico,
arquivadas no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE.
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros do DER-PE, que fica
autorizado a promover as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Área 01
Área de terra com extensão de 12,22 km (doze vírgula vinte e dois quilômetros), iniciando na área urbana do Município de Custódia/
PE, no entroncamento com a PE-337, estaca 0 + 0,00m, e terminando no Distrito de Fátima, estaca 610 + 18,58m, Município de Flores/
PE, com largura de 40,00m (quarenta metros), sendo 20,00m (vinte metros) a partir do eixo projetado para cada lado ao longo da via.
Área 02
Área de empréstimo nº 01, situada na estaca 6+0,00m, lado direito, sentido Entroncamento com a PE-337 ao Distrito de Fátima/Município
de Flores/PE, a 30,00m (trinta metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo
100,00m (cem metros) por 100,00m (cem metros), totalizando 10.000,00m² (dez mil metros quadrados).
Área 10
Área de empréstimo nº 09, situado na estaca 503+0,00m, lado direito, sentido Entroncamento com a PE-337 ao Distrito de Fátima/
Município de Flores/PE, a 50,00m (cinquenta metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com
lados medindo 125,00m (cento e vinte e cinco metros) por 120,00m (cento e vinte metros), totalizando 15.000,00m² (quinze mil metros
quadrados).
Área 11
Área de empréstimo nº 10, situado na estaca 592+0,00m, lado esquerdo, sentido Entroncamento com a PE-337 ao Distrito de Fátima/
Município de Flores/PE, a 50,00m (cinquenta metros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com
lados medindo 125,00m (cento e vinte e cinco metros) por 120,00m (cento e vinte metros), totalizando 15.000,00m² (quinze mil metros
quadrados).
ERRATA
No art. 2º do Decreto nº 43.211, de 22 de junho de 2016, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito
suplementar no valor de R$ 2.682.543,79 em favor da Casa Militar,
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes do saldo do
exercício de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
2.682.543,79(dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos).”
LEIA-SE:
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes do Superávit Financeiro
de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0123 - Recursos do Fundo Especial de
Combate às Situações de Emergência e Calamidade Pública - FECSEC”, no valor de R$ 2.682.543,79 (dois milhões, seiscentos e oitenta
e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos).”
ATOS DO DIA 27 DE JUNHO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2203 - Homologar a Resolução nº 003, de 17 de junho de 2016, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 2204 - Dispensar, a pedido, KÁTIA TATIANA TAVARES FERREIRA, matrícula nº 262.628-4, da função de Diretora da Escola de
Referência em Ensino Médio Dom Sebastião Leme, no Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 16 de junho de 2016.
Nº 2205 - Exonerar JOÃO BALTAR FREIRE do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Micro e Pequena Empresa e de Fomento
ao Empreendedorismo, símbolo DAS-1, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 09
de junho de 2016.
Nº 2206 - Nomear CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva de Micro
e Pequena Empresa e de Fomento ao Empreendedorismo, símbolo DAS-1, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação, com efeito retroativo a 09 de junho de 2016.
Nº 2207 - Exonerar, a pedido, ANA LÚCIA DE FRANÇA SILVA do cargo, em comissão, de Gestora de Apoio Técnico do Gabinete,
símbolo DAS-5, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 08 de junho de 2016.
Nº 2208 - Nomear CATARINA CARNEIRO CAMPELLO DE GOUVÊA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Apoio Técnico do
Gabinete, símbolo DAS-5, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 08 de junho de 2016.
Nº 2209 - Designar LUCIA KARLLA BORBA DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 366.024-9, da Secretaria de Saúde, para responder
pelo expediente da Coordenadoria Técnica do Programa Mãe Coruja das Geres, no período 25 de maio a 18 de novembro de 2016,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença a maternidade.
Nº 2210 - Designar, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 42.295, de 29 de outubro de 2015, para compor o Grupo de Articulação e
Monitoramento, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, LUCYANA PAULA DE COUTO MOREIRA, na qualidade
de titular, e SANDRA REGINA FERREIRA DE SOUZA, na qualidade de suplente; da Secretaria de Educação, VERÔNICA LUZIA GOMES
DE SOUZA, na qualidade de titular, e MÔNICA ANDREA SOUTO BRITO, na qualidade de suplente; da Secretaria de Defesa Social,
ELIANE CALDAS LIRA, na qualidade de titular, e PAULO FERNANDO NOGUEIRA, na qualidade de suplente; da Secretaria de Saúde,
VALÉRIA PASTOR ALEXANDRE DE ARAÚJO, na qualidade de titular, e MARTA REJANE VASCONCELOS COSTA MOREIRA, na
qualidade de suplente; da Secretaria das Cidades, EDUARDO DE LIMA RODRIGUES, na qualidade de titular, e FERNANDO ANTÔNIO
FREIRE DE SOUZA, na qualidade de suplente; da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, ELOIZA MARIA DE PAULA, na qualidade
de titular, e GILVANDRO DA CUNHA MARINHO JÚNIOR, na qualidade de suplente; da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
DILMA LÚCIA DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES, na qualidade de titular, e RUJANYR DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente;
da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Inovação, RONALDO ALVES DE LIMA, na qualidade de titular, SEBASTIÃO DAVI LOPES, na
qualidade de suplente; da Secretaria da Mulher, MARIA BEATRIZ PORTUGAL VIDAL, na qualidade de titular, LIA VERAS, na qualidade
de suplente; da Secretaria de Cultura, SÍLVIO ROCHA DE CÂMARA LIRA, na qualidade de titular, DENIZÁ BARBOSA RODRIGUES,