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Recife, 14 de junho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
2.500.000,00
0255
2.500.000,00
2.500.000,00
0255
2.500.000,00
5.000.000,00
DECRETO Nº 43.161, DE 13 DE JUNHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 5.045.915,58
em favor do Tribunal de Contas de Pernambuco.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
Projeto:
22.661.0995.4008 - Adequação da Infraestrutura para Implantação de
Empreendimentos Industriais
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
22.661.1004.4046 - Ampliação da Assistência Tecnológica e da Gestão aos Arranjos
Produtivos Locais - APLs e às Cadeias Produtivas
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIII • NÀ 109 - 7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.90.00 - Investimentos
0101
TOTAL
120.000,00
120.000,00
120.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em ‘vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Tribunal de Contas de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 5.045.915,58 (cinco milhões, quarenta e cinco mil, novecentos e quinze reais e
cinquenta e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.303.1033.3124 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos para
Atenção Básica à Saúde
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
120.000,00
0101
TOTAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
120.000,00
120.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
DECRETO Nº 43.160, DE 13 DE JUNHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00
em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal, não implicando em acréscimos ao Orçamento vigente
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
02000- TRIBUNAL DE CONTAS
00002 Tribunal de Contas - Administração Direta
Atividade:
01.846.0991.1109 - Contribuições Patronais do Tribunal de Contas ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
01.122.0991.4411 - Suporte às Atividades Fins do Tribunal de Contas
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata o
art. 2º, o Projeto “Adequação da Infraestrutura para Implantação de Empreendimentos Industriais”, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois
milhões e quinhentos mil reais), e a Atividade “Ampliação da Assistência Tecnológica e da Gestão dos Arranjos Produtivos Locais - APLs
e às Cadeias Produtivas” no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais ) especificada no Anexo III.
15000- SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Projeto:
04.129.0955.0178 - Reaparelhamento e Reequipamento da Secretaria da Fazenda FAAF
4.4.90.00 - Investimentos
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
5.045.915,58
5.045.915,58
ATOS DO DIA 13 DE JUNHO DE 2016.
18.000.000,00
18.000.000,00
Nº 1997 - Exonerar, a pedido, RENATA FERRAZ NUNES do cargo, em comissão, de Coordenadora de Apoio Técnico, símbolo CAS-2,
da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 02 de junho de 2016.
Nº 1998 - Nomear STEPHANIE GOMES GUNDES PESSOA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Apoio Técnico,
símbolo CAS-2, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 02 de junho de 2016.
Nº 1999 - Exonerar LORENNA MARIA ARCOVERDE AGRA ROCHA do cargo, em comissão, de Gerente de Tecnologia, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
18.000.000,00
Nº 2000 - Nomear LORENNA MARIA ARCOVERDE AGRA ROCHA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Controle
Interno, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
13.000.000,00
13.000.000,00
5.000.000,00
0140
5.000.000,00
TOTAL
18.000.000,00
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2016
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
0140
Nº 1996 - Nomear NATHÁLIA BRASILEIRO FERREIRA DOURADO para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Projetos
Mobilizadores II, símbolo CAS-1, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto:
22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 22.846.0995.4624 - Inversões em Participação Societária na Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
5.045.915,58
Nº 1995 - Exonerar DOUGLAS CARVALHO FRANCISCO VIANA do cargo, em comissão, de Gestor de Projetos Mobilizadores II,
símbolo CAS-1, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 1994 - Exonerar, a pedido, GILENO CAMILO DA SILVA do cargo, em comissão, de Auxiliar de Gabinete do Governador, símbolo
CAS-5, do Gabinete do Governador, a partir de 13 de junho de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta
Atividade:
02.122.0992.1566 - Remuneração de Magistrados e Servidores Ativos do PJPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
5.045.915,58
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ORÇAMENTO FISCAL 2016
ORÇAMENTO FISCAL 2016
TOTAL
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2016.
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
0101
1.112.968,55
1.112.968,55
3.932.947,03
3.932.947,03
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0101
TOTAL
DECRETA:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2001 - Exonerar DANIEL CRUZ SOUZA do cargo, em comissão, de Assessor de TI, símbolo CAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 2002 - Nomear DANIEL CRUZ SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Tecnologia, símbolo DAS-4, da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 2003 - Exonerar CLEYTON GONÇALVES DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Assessor de Suporte de Tecnologia, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 2004 - Nomear CLEYTON GONÇALVES DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de TI, símbolo CAS-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 2005 - Nomear ROGÉRIO PAES BARRETO RABELO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Suporte de
Tecnologia, símbolo CAS-2, Secretário de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 2006 - Exonerar MARIA ELIZABETE GOMES RAMOS do cargo, em comissão, de Gerente de Políticas para a Juventude, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 31 de maio de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
(5.000.000,00)
(5.000.000,00)
Nº 2007 - Exonerar ADRIANA CORREIA DA LUZ do cargo, em comissão, de Assessora de Políticas Públicas da Juventude, símbolo
CAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 31 de maio de 2016.
Nº 2008 - Nomear ADRIANA CORREIA DA LUZ para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Políticas para a Juventude, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.