DOEPE 13/01/2016 -Pág. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de janeiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
225.947-8
805836/15
ESMERALDINA CAVALCANTE
CARVALHO DA SILVA
30
02.01.16
2°
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
233.518-2
809864/15
FRANCISCA HOSANA
BARRETO DE OLIVEIRA
30
01.02.16
2°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
209.428-2
809763/15
JOAO ROBERTO CABRAL DA
SILVA
30
01.03.16
1°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
128.045-7
866226/15
JOSE FERNANDO DOS
SANTOS
60
25.11.15
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
235.821-2
855617/15
JOSILENE ALVES DE ARAUJO
AMARAL
180
01.02.16
3°
UNIDADE MISTA ELIZABETE
BARBOSA - CUSTODIA
104.940-2
932477/14
MARIA APARECIDA FERREIRA
ALVES
120
20.10.14
2°
HOSPITAL MUNICIPAL JULIO ALVES
DE LIMA - BELO JARDIM
125.387-5
866261/15
MARIA DAS GRACAS MENDES
DE OLIVEIRA
180
01.04.16
3°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
133.393-3
812068/15
MARIA JOSE NUNES MAIA
SILVA
30
01.01.16
2°
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
228.998-9
866171/15
POSSIDONIO PIRES VILACA
30
04.01.16
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
226.761-6
707332/15
SIRLEYDE PEREIRA DA SILVA
30.
04.01.16
2°
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
233.042-3
884226/15
SUZANA FIUZA BOXWELL
180
01.05.15
2°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
234.822-5
892721/15
TARCILMA LOPES DA SILVA
30
01.03.16
1°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
233.075-0
866395/15
VANIA CLAUDIA SAMPAIO
TELES
30
01.03.16
2°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
234.953-1
830891/15
VERONICA CANDIDO DA SILVA
30
01.02.16
2°
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG
PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
ERRATA:
Na Portaria SES nº 005/2016, publicada no DOE de 09/01/2016 atribuindo a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, a
AURÉLIO SERGIO SANTOS MELO, ONDE SE LÊ: matrícula nº 45.632-0/SES LEIA-SE: MATRÍCULA Nº 245.632-0/SES.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Portaria 001-2016 de 11.01.2016 - O DIRETOR PRESIDENTE da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
– CONDEPE/FIDEM, nomeado pelo Ato Governamental nº 304,
de 09/01/2015, publicado no DOE da edição de 10/01/2015,
no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando
a solicitação contida na CI nº 036/2015 de 29/12/2015 GTSUAPE/DEAG; RESOLVE: Art. 1º - Fica instituído a COMISSÃO
TÉCNICA DO SIG TES e o GRUPO DE ACOMPANHAMENTO
DO SIG TES, no âmbito da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM considerando o
Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental do Território
Estratégico de Suape, objeto do Contrato de Concessão de
Colaboração Financeira Não-Reembolsável nº 10.2.0193.1,
celebrado entre o BNDES e o Estado de Pernambuco, com
interveniência da CONDEPE/FIDEM bem como o Contrato de
Prestação de Serviços nº 003/2015, entre a Agência Estadual
de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/
FIDEM e a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco
– ITEP que visa o desenvolvimento do Sistema Integrado de
Informações Geográficas do Programa Especial de Controle
Urbano e Ambiental do Território Estratégico de Suape; Art.2º
- A COMISSÃO TÉCNICA DO SIG TES tem por atribuições:
Coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos, bem como
avaliar os processos e produtos, atuando junto com a Coordenação
do Programa – GT-SUAPE, em conformidade com os Termos
de Referência, Contrato e Plano de Trabalho Consolidado
aprovado; Art. 3º - O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO
SIG TES tem por atribuições: Acompanhar o desenvolvimento
do SIG, articulando-se com as equipes municipais e com a
Comissão Técnica do SIG-TES, visando coletar e prestar as
informações necessárias, obter esclarecimentos e sugerir ajustes
visando o aperfeiçoamento do processo e implementação do
SIG nos Municípios/Instituição. Promover o debate interno
entre Secretarias, órgãos municipais e unidades de gestão para
apoiar o desenvolvimento do trabalho através de sugestões,
recomendações ou demandas. Recife, 11 de Janeiro de 2016.
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA. Diretor Presidente.
Portaria 002-2016 de 11.01.2016 - O DIRETOR PRESIDENTE da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
– CONDEPE/FIDEM, nomeado pelo Ato Governamental nº 3410,
de 09/02/2015, publicado no DOE da edição de 10/02/2015, no
uso de suas atribuições regulamentares: CONSIDERANDO,
a Lei Complementar nº 049/2003 de 31/03/2003, Art. 59, que
criou a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco – CONDEPE/FIDEM; CONSIDERANDO, Decreto nº
38.106, de 25 de abril de 2012, publicado no DOE da edição de
26/04/2012 que aprovou o regulamento da Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM;
CONSIDERANDO, a publicação do Boletim SCGE nº 001/2016
de 11/01/2016 e a Portaria SF nº 216/2015 de 17/12/2015 que
atualiza os valores para concessão de Suprimento Individual
para o exercício de 2016;e CONSIDERANDO, a solicitação do
Coordenador de Gestão desta Agencia CONDEPE/FIDEM, na
Comunicação Interna nº 002/2016 de 11/01/2016. RESOLVE: 1.
Fixar em 05 (cinco) o quantitativo dos servidores responsáveis
por Suprimento Individual nesta Agencia CONDEPE/FIDEM, da
UG 600301, para o exercício de 2015. 2. Determinar que esta
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos retroativos a 02.01.2016. Recife, 11 de janeiro de 2016.
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA. Diretor Presidente.
Portaria 003-2016 de 11.01.2016. O DIRETOR PRESIDENTE da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
– CONDEPE/FIDEM, nomeado pelo Ato Governamental nº 3410,
de 09/02/2015, publicado no DOE da edição de 10/02/2015, no
uso de suas atribuições regulamentares, nos termos do Boletim
SCGE nº 001/2016 de 11.01.2016 e da Portaria SEFAZ nº
216/2015 de 17/12/2015 que atualiza os valores para concessão
de Suprimento Individual para o exercício de 2016 e considerando
o disposto na Portaria nº 002/2016-PRE de 11.02.2016.RESOLVE:
1. Designar o servidor JOSÉ HÉLIO TEIXEIRA, matrícula nº 3042, como responsável pelo Suprimento Individual, para o exercício
de 2016.2. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data
de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 02.01.2016.
Recife, 11 de janeiro de 2016.FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO
LIMA. Diretor Presidente. Portaria 004-2016 de 11.01.2016. O
DIRETOR PRESIDENTE da Agência Estadual de Planejamento
e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, nomeado pelo
Ato Governamental nº 3410, de 09/02/2015, publicado no DOE da
edição de 10/02/2015, no uso de suas atribuições regulamentares,
nos termos do Boletim SCGE nº 001/2016 de 11.01.2016 e da
Portaria SEFAZ nº 216/2015 de 17/12/2015 que atualiza os valores
para concessão de Suprimento Individual para o exercício de
2016 e considerando o disposto na Portaria nº 002/2016-PRE de
11.02.2016.RESOLVE: 1. Designar o servidor MANOEL WALTER
LIMA NEGROMONTE, matrícula nº 079-5, como responsável pelo
Suprimento Individual, para o exercício de 2016. 2. Determinar que
esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos retroativos a 02.01.2016.Recife, 11 de janeiro de 2016.
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA.Diretor Presidente.
Portaria 005-2016 de 11.01.2016. O DIRETOR PRESIDENTE da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco –
CONDEPE/FIDEM, nomeado pelo Ato Governamental nº 3410, de
09/02/2015, publicado no DOE da edição de 10/02/2015, no uso
de suas atribuições regulamentares, nos termos do Boletim SCGE
nº 001/2016 de 11.01.2016 e da Portaria SEFAZ nº 216/2015 de
17/12/2015 que atualiza os valores para concessão de Suprimento
Individual para o exercício de 2016 e considerando o disposto na
Portaria nº 002/2016-PRE de 11.02.2016. RESOLVE: 1. Designar
o servidor SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO, matrícula
nº 301-8, como responsável pelo Suprimento Individual, para
o exercício de 2016. 2. Determinar que esta Portaria entre em
vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a
02.01.2016. Recife, 11 de janeiro de 2016. FLÁVIO GUIMARÃES
FIGUEIREDO LIMA. Diretor Presidente.
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS CONDIC
ERRATA
Nas Resoluções n 072, 073 e 074/2015, de 28 de dezembro de
2015.
os
Onde se lê:
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em 11
de dezembro de 2015.
Leia-se:
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em 14
de dezembro de 2015.
Na Resolução nº 072/2015, de 28 de dezembro de 2015.
Onde se lê:
Parecer nº 141/2015 – ampliação/ampliação com nova linha de
produtos/atividade industrial relevante – UNIPAPÉIS INDÚSTRIA
DE ARTEFATOS DE PAPEL EIRELI – EPP...
Leia-se:
Parecer nº 141/2015 – implantação – UNIPAPÉIS INDÚSTRIA DE
ARTEFATOS DE PAPEL EIRELI...
(F)
Ano XCIII • NÀ 7 - 11
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 009 de 12.01.2016 - O Dir. Pres. do Detran/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Dec.Lei n° 23,
de 24.05.69, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447, de 23 de julho de 2012. Considerando o
parecer da Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
PCCV- em razão da Lei Complementar Nº 116, de 16 de junho de 2008.
RESOLVE:
1. Progredir verticalmente o servidor do cargo de Assistente de Trânsito, abaixo relacionado:
MATRÍCULA
3608-0
NOME
THIAGO DELLON VIEIRA MENDES
10 ANOS EFETIVO EXERCÍCIO
25/12/2015
PROGRESSÃO 10 ANOS
Classe II-Faixa A- a partir de 26/12/2015
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos retroagem a partir da data em que o servidor cumpriu as exigências
previstas para o enquadramento na classe e faixa salarial a que faz jus, nos termos da LCE n° 116/2008.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O DETRAN-PE notifica os proprietários dos veículos abaixo, os
quais terão o prazo de 15 dias a partir da data da publicação deste
para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa.
Informações F: (81)3453-1514 ou www.detran.pe.gov.br.
Sequência para identificação dos dados das infrações
respectivamente será: Placa/UF, data da infração, nº do auto de
infração e código da infração, amparo legal: AAR9118/PE,
21/11/2015, DE20404239, 6912-0 (Art. 232); ABQ7434/PE,
01/12/2015, DE11404965, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); ACE9355/PE,
04/11/2015, DD2986673, 6920-0 (Art. 233); ADZ7416/PE,
28/10/2015, DD2978506, 6920-0 (Art. 233); AGL3421/PE,
04/11/2015, DD2987866, 6920-0 (Art. 233); AHW2342/PE,
26/10/2015, DD2969620, 6920-0 (Art. 233); AHX1940/PE,
16/11/2015, DD3206191, 6920-0 (Art. 233); AIE4095/PE,
17/11/2015, DD3207015, 6920-0 (Art. 233); AIM7839/PE,
03/11/2015, DD2982791, 6920-0 (Art. 233); AKK3955/PE,
28/10/2015, DD2978301, 6920-0 (Art. 233); AKS3590/PE,
13/11/2015, DD3201254, 6920-0 (Art. 233); AKT2474/PE,
17/11/2015, DD3199268, 6920-0 (Art. 233); AQD2336/PE,
06/11/2015, DD3142274, 5550-0 (Art. 181, Inc. XVIII); AQK5960/
PE, 10/11/2015, DD3192913, 6920-0 (Art. 233); BGF7630/PE,
29/10/2015, DD2982147, 6920-0 (Art. 233); BGX9054/PE,
28/11/2015, DE18202829, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); BIA4926/PE,
03/11/2015, DD2973210, 6920-0 (Art. 233); BII8154/PE,
29/10/2015, DD2981418, 6920-0 (Art. 233); BIS8174/PE,
16/11/2015, DD3205543, 6920-0 (Art. 233); BJN5621/PE,
29/10/2015, DD2981728, 6920-0 (Art. 233); BMB5496/PE,
21/11/2015, I2439941, 6912-0 (Art. 232); BMR5580/PE,
27/10/2015, DD2570949, 6920-0 (Art. 233); BQP2950/PE,
29/10/2015, DD2976139, 6920-0 (Art. 233); BRA9845/PE,
03/11/2015, DD2979650, 6920-0 (Art. 233); BRI8617/PE,
04/11/2015, DD2987122, 6920-0 (Art. 233); BRJ9416/PE,
26/10/2015, DD2970963, 6920-0 (Art. 233); BSL9323/SP,
28/11/2015, DE18202780, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); BTU5376/PE,
28/10/2015, DD2971676, 6920-0 (Art. 233); BUP1948/PE,
24/11/2015, AD29130034, 7358-0 (Art. 252, Inc. V); BUS7020/PE,
29/10/2015, DD2976040, 6920-0 (Art. 233); BVD0304/SP,
13/11/2015, DE12004715, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); BVD0304/SP,
13/11/2015, DE12004723, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); BWB8347/PE,
05/11/2015, DD2989095, 6920-0 (Art. 233); BXC5827/PE,
26/10/2015, DD2969671, 6920-0 (Art. 233); BYH6354/PE,
27/10/2015, DD2570965, 6920-0 (Art. 233); BYR2102/PE,
10/11/2015, DD3189874, 6920-0 (Art. 233); BYT8550/PE,
17/11/2015, DD3205691, 6920-0 (Art. 233); BZX6580/SP,
18/11/2015, DE3801799, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); CAX1647/PE,
11/11/2015, DD3195866, 6920-0 (Art. 233); CBC4473/PE,
15/11/2015, DE16803582, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); CBC4473/PE,
15/11/2015, DE16803604, 6912-0 (Art. 232); CBS2639/PE,
28/11/2015, DE13803247, 6858-0 (Art. 231, Inc. VII); CBS2639/
PE, 28/11/2015, DE18203027, 5185-1 (Art. 167); CBS6190/PE,
13/11/2015, DD3196552, 6920-0 (Art. 233); CBT5614/SP,
27/10/2015, DD3117148, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); CCW1199/PE,
28/10/2015, DD2978611, 6920-0 (Art. 233); CDF9083/PE,
12/11/2015, DD3194800, 6920-0 (Art. 233); CDL7893/PE,
16/11/2015, DD3204040, 6920-0 (Art. 233); CEV8924/PE,
13/11/2015, DD3197940, 6920-0 (Art. 233); CFC6438/PE,
29/10/2015, DD2972478, 6920-0 (Art. 233); CGB0376/PE,
06/11/2015, DD2990379, 6920-0 (Art. 233); CGC5406/PE,
19/11/2015, SJ7377, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); CGC7631/PE,
28/11/2015, DE18003982, 5185-1 (Art. 167); CHU2699/PE,
11/11/2015, DD3191950, 6920-0 (Art. 233); CID2221/PE,
29/10/2015, DD2978131, 6920-0 (Art. 233); CIL9732/PE,
06/11/2015, DD3145680, 6912-0 (Art. 232); CIL9732/PE,
24/11/2015, C1927552, 6912-0 (Art. 232); CJB9268/PE,
03/11/2015, DD2978921, 6920-0 (Art. 233); CKE9838/PE,
13/11/2015, I2441830, 5169-1 (Art. 165 do CTB); CKE9838/PE,
13/11/2015, I2441822, 6912-0 (Art. 232); CKE9838/PE,
13/11/2015, I2441849, 5045-0 (Art. 162, Inc. V); CKH2536/PE,
06/11/2015, Y1030286, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); CLQ9503/PE,
06/11/2015, DD2989281, 6920-0 (Art. 233); CMO7540/BA,
29/10/2015, I2439534, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); CMZ7806/PE,
14/11/2015, DE12005479, 7048-1 (Art. 244, Inc. II); COO2051/PE,
19/11/2015, DD3211616, 6920-0 (Art. 233); CPT2498/PE,
17/11/2015, DD3208453, 6920-0 (Art. 233); CQH2555/PE,
03/11/2015, DD2978999, 6920-0 (Art. 233); CRP3203/PE,
11/11/2015, DD3195653, 6920-0 (Art. 233); CSM6232/PE,
14/11/2015, DE10803769, 5185-1 (Art. 167); CSX3530/PE,
28/10/2015, DD2974250, 6920-0 (Art. 233); CVM8328/PE,
28/10/2015, DD2571120, 6920-0 (Art. 233); CYR1762/PE,
16/11/2015, DD3191011, 6920-0 (Art. 233); CZD7401/PE,
13/11/2015, DD3196560, 6920-0 (Art. 233); CZO4367/PE,
05/11/2015, DD3122540, 5169-1 (Art. 165 do CTB); DAE8921/PE,
29/10/2015, DD2977933, 6920-0 (Art. 233); DAL3603/PE,
13/11/2015, DD3202048, 6920-0 (Art. 233); DAO1796/PE,
29/10/2015, DD2977810, 6920-0 (Art. 233); DBB3290/PE,
29/10/2015, DD2971960, 6920-0 (Art. 233); DBG6078/PE,
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PE, 13/11/2015, DD3203508, 6920-0 (Art. 233); DXE9853/PE,
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(Art. 230, Inc. V); DYN1378/SP, 06/11/2015, DD3069453, 5010-0
(Art. 162, Inc. I); DYW0135/SP, 21/11/2015, I2431878, 5010-0 (Art.
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(Art. 230, Inc. V); DYW0135/SP, 21/11/2015, I2431908, 7340-0
(Art. 252, Inc. IV); DYY9360/AL, 13/11/2015, DE10803041, 7340-0
(Art. 252, Inc. IV); DZQ1255/PE, 13/11/2015, DE12004863, 5010-0
(Art. 162, Inc. I); ECK8687/SP, 19/11/2015, I2437809, 7340-0 (Art.
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EFZ4990/PE, 28/11/2015, DE14603195, 6602-0 (Art. 230, Inc. VI);
EGF7404/PE, 13/11/2015, DD3196889, 6920-0 (Art. 233);
EGL5996/PE, 03/11/2015, DD2985545, 6920-0 (Art. 233);
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ESE7483/SP, 08/11/2015, A1535860, 6912-0 (Art. 232); EUT4945/
PE, 29/10/2015, DD2972621, 6920-0 (Art. 233); EVB0428/PE,
28/10/2015, DD2571139, 6920-0 (Art. 233); EVR5426/PE,
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09/11/2015, DD2980977, 6920-0 (Art. 233); EXG7649/PE,
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12/11/2015, DD3194991, 6920-0 (Art. 233); GUH7267/PE,
18/11/2015, DE11603135, 5169-1 (Art. 165 do CTB); GVS9059/
PE, 03/11/2015, DD2973229, 6920-0 (Art. 233); GWW7051/PE,
27/10/2015, DD2975213, 6920-0 (Art. 233); GXK2775/PE,
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06/11/2015, DD3188533, 6920-0 (Art. 233); GYA9519/PE,
17/11/2015, DE5403677, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); GYW6527/PE,
29/10/2015, DD2981442, 6920-0 (Art. 233); GZK4025/PE,
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14/11/2015, DE15004023, 5185-1 (Art. 167); HBH3806/PE,
15/11/2015, Y1079641, 6726-1 (Art. 230, Inc. XVIII); HBV7087/
MG, 13/11/2015, I2441946, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); HCP3929/
PE, 06/11/2015, DD3188231, 6920-0 (Art. 233); HCP6746/MG,
03/11/2015, DD3150510, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); HCP6746/MG,
03/11/2015, DD3150528, 5835-0 (Art. 195); HCP6746/MG,
03/11/2015, DD3150536, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); HCY0652/PE,
04/11/2015, DD2986142, 6920-0 (Art. 233); HFX1546/PE,
28/10/2015, DD2974632, 6920-0 (Art. 233); HFX3603/PE,
06/11/2015, DD2975094, 6920-0 (Art. 233); HGF7691/PE,
13/11/2015, DD3049207, 5487-0 (Art. 181, Inc. XI); HGP6728/PE,