DOEPE 05/09/2015 -Pág. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCII • NÀ 168
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-A/2015 – Processo
Licitatório n° 077/2014 – Pregão Eletrônico n° 055/2014.
CONTRATADA: IT PARTNER SERVICE LTDA. OBJETO:
Modificação do endereço da contratada.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-C/2009. CONTRATADA:
MUNICÍPIO DE ARCOVERDE. OBJETO: Prorrogação do prazo
contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
setembro de 2012 a agosto de 2013; o acréscimo e a supressão
de serviços, conforme quantitativos constantes no ADENDO I;
assim como, proceder a especificação da Dotação Orçamentária
para o exercício de 2014, correspondente ao valor contratado de
R$ 2.201.028,41 (dois milhões, duzentos e um mil, vinte e oito
reais e quarenta e um centavos).
VIGÊNCIA: 01/12/2014 a 31/12/2014
DATA DE ASSINATURA: 01/01/2014
(F)
EXTRATO DE PENALIDADE
APLICAÇÃO
DE
SANÇÃO
ADMINISTRATIVA
POR
DESCUMPRIMENTO
DE
OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS.
Contrato Administrativo Nº 083/2013. Empresa Penalizada: HISTER
HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Penalidades: multa de 5% (cinco por cento) do valor global do contrato
(R$ 2.831.098,56), pelo reiterado descumprimento das obrigações, o
que equivale ao montante de R$ 141.554,92 ( cento e quarenta e um
mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos),
com base no art. 87, II, da Lei de Licitações cumulado com o inciso
I da Cláusula Décima Primeira do Contrato Nº 083/2013; suspensão
do direito de licitar e contratar com o Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A pelo período
de seis meses, contados a partir da data da publicação da decisão da
autoridade competente, com base no art. 87, III, da Lei de Licitações
cumulado com o inciso III da Cláusula Décima Primeira do Contrato
Nº 083/2013; rescisão unilateral do Contrato Nº 083/2013, com
fundamento no art. 78, VIII, da Lei de Licitações cumulado com o inciso
I da Cláusula Décima Segunda do já citado Instrumento.
Fundamentos:inciso I e III da Cláusula Décima Segunda do
Contrato, além da infringência do art. 87 da Lei Federal 8.666/93.
Recife, 17 de agosto de 2015. José Fernando Uchôa Costa Neto.
(F)
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUO
DIRETORIA DE APOIO ADM. AO SISTEMA DE SAUDE
Ratifico e Reconheço o Processo Nº 121/2015 - DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 084/2015, Objeto: Aquisição de Urgência
de Material Cirurgico - Tipo de Cateter de Drenagem Skater,
para o PACIENTE PERIVALDO BEZERRA DE ARAÚJO – Mat.
106617/6, deste Sismepe, em favor da empresa E-TAMUSSSINO
E CIA LTDA, Valor total de R$ 749,16 (setecentos e quarenta e
nove reais e dezesseis centavos) Fato Gerador: Compromete a
segurança de pessoas. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da
Lei Federal Nº 8.666/93 e as alterações da Lei 9.648 de 27/05/98.
Recife-PE, 04 de setembro de 2015. Carlos Roberto Vieira da
Cunha - CEL PM - Diretor da DASIS.
Ratifico e Reconheço o Processo Nº 123/2015 - INEXIGIBILIDADE
Nº 015/2015, Objeto Serviço em Equipamento da Área de Saúde
Do Tipo UM BERÇO AQUECIDO, Série SAH-92156, Pertencente a
Maternidade deste CMH, com Manutençao Preventiva e Corretiva
, Com Reposição de Peças, em favor da Empresa Medical
Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda. Valor do Contrato R$
985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais) Fato Gerador: Caso de
inviabilidade de competição. Enquadramento: Inciso I, do Art. 25,
da Lei Federal Nº 8.666/93. Recife, PE, 04 de setembro de 2015.
Carlos Roberto Vieira da Cunha - CEL PM - Diretor da DASIS.
(F)
PROCAPE/UPE
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
PROC.91/2015–PE(SRP)75/2015, Objeto: FORNECIMENTO,
PELO REGIME DE CONSIGNAÇÃO, DE MARCAPASSO.
Decide-se pelo INDEFERIMENTO da impugnação interposto pela
empresa BOSTON SCIENTIFIC LTDA, julgando-a improcedente.
Recife, 04/09/2015. Marcos Viana- Pregoeiro
AVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROC.40/2015–PE(SRP)36/2015,
Objeto:
FORN.
MAT.
MANUTENÇÃO PREDIAL. Proposta até: 30/09/15 às 08:30h.
Disputa: 30/09/15 às 08:30h.
PROC.46/2015–PE(SRP)42/2015,
Objeto:
FORN.
MAT.
MANUTENÇÃO ELÉTRICA. Proposta até: 01/10/15 às 08:30h.
Disputa: 01/10/15 às 08:30h.
PROC.104/2015–PE(SRP)87/2015, Objeto: FORN. MAT. DE
EXPEDIENTE. Proposta até: 17/09/15 às 08:30h. Disputa:
17/09/15 às 08:30h.
PROC.105/2015–PE(SRP)88/2015,
Objeto:
FORN.
DE
LÂMPADAS LED E TORNEIRAS. Proposta até: 05/10/15 às
08:30h. Disputa: 05/10/15 às 08:30h.
PROC.106/2015–PE89/2015, Objeto: SERVIÇO DE COLETA,
TRANSPORTES E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
HOSPITALAR. Proposta até: 06/10/15 às 08:30h. Disputa:
06/10/15 às 08:30h.
PROC.109/2015–PE(SRP)92/2015,
Objeto:
FORN.
MEDICAMENTOS. Proposta até: 07/10/15 às 10:00h. Disputa:
07/10/15 às 10:00h.
Editais: www.compras.pe.gov.br, Inf.:(81)3181-7120. Recife,
04/09/15. Marcos Viana– Pregoeiro.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPE
EXTRATO DE CONTRATO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 018/2014 – Pregão Eletrônico Nº
003/2009, Processo 050/2012 SAD. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência do contrato, contados do dia 01/01/2015 e término
em 31/12/2015 ao valor estimado de R$ 109.244,88. Contratada:
Empresa Parvi Locadora LTDA.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010
ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2012.761.IPA.001.002
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado de
Pernambuco
CONTRATADA: Consórcio Rede PE-Conectado PP 10/2010
CONTRATANTE ADERENTE Instituto Agronômico de
Pernambuco – IPA
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação;
o reajuste dos preços pactuados no Termo de Adesão Nº
001.2012.761.IPA.001 ao Contrato Mater Nº 002/SAD/
SEADM/2012, conforme Índice de Preços ao Consumidor Amplo
– IPCA, no percentual de 6,0906%, acumulado no período de
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CORPORATIVA Nº 016.2014.SAD
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representado pelo Secretário
Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor
ADAILTON FEITOSA FILHO, com vistas à garantia do contraditório
e da ampla defesa, resolve dar ciência à empresa DM DA SILVA
RIBEIRO DISTRIBUIDORA, CNPJ Nº 11.364.488/0001-52, de
que foi aberto Processo Administrativo Nº 002.2015.GCOMP.SAD.
Resta concedido, à empresa em tela, o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para, em querendo, apresentar defesa contra os fatos
que ensejaram abertura do Processo Administrativo, ficando
ciente, desde já, que a não contestação dos fatos nesse prazo
ensejará o prosseguimento do feito, que poderá culminar com a
aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preços
Corporativa Nº 016.2014.SAD, proveniente do Processo Licitatório
Nº 166.2014.III.PE.105.SAD.
Em tempo, os autos do Processo Administrativo em epígrafe se
encontram carreados na Gerência de Compras Corporativas da
Secretaria de Administração (GCOMP/SAD), sito na Avenida
Antônio de Góes, Nº 194, 7º andar, Empresarial Fred Dubeux,
Brasília Teimosa, Recife, Pernambuco, CEP Nº 51.010-000.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CORPORATIVA Nº 003.2013.SAD
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representado pelo Secretário Executivo
de Compras e Licitações do Estado, o Senhor ADAILTON FEITOSA
FILHO, com vistas à garantia do contraditório e da ampla defesa,
resolve dar ciência à empresa RVD CÂMARA DE DISTRIBUIÇÃO
DE ALIMENTOS, CNPJ Nº 11.656.285/0001-30, de que foi aberto
Processo Administrativo Nº 003.2015.GCOMP.SAD.
Resta concedido, à empresa em tela, o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para, em querendo, apresentar defesa contra os fatos
que ensejaram abertura do Processo Administrativo, ficando
ciente, desde já, que a não contestação dos fatos nesse prazo
ensejará o prosseguimento do feito, que poderá culminar com a
aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preços
Corporativa Nº 003.2013.SAD, proveniente do Processo Licitatório
Nº 019.2013.III.PE.009.SAD.
Em tempo, os autos do Processo Administrativo em epígrafe se
encontram carreados na Gerência de Compras Corporativas da
Secretaria de Administração (GCOMP/SAD), sito na Avenida
Antônio de Góes, Nº 194, 7º andar, Empresarial Fred Dubeux,
Brasília Teimosa, Recife, Pernambuco, CEP Nº 51.010-000.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE VI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 150.2015.VI.PE.077.CEFOSPE
ADJUDICO, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, o objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor da licitante CONTEC
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ Nº
20.800.899/0001-34 por ter cumprido com todas as exigências do
ato convocatório e proposto o menor preço global no valor de R$
92.920,72 (noventa e dois mil, novecentos e vinte reais e setenta
e dois centavos), para o período de 12 meses. Nelson Gueiros de
Azevedo, Pregoeiro CCPLE VI.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS CORPORATIVA
ARPC Nº 012.2015.SAD – 1ª Publicação
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo
de Compras e Licitações do Estado, o Senhor ADAILTON FEITOSA
FILHO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório Nº
275.2013.III.PE.162.SAD e Pregão Eletrônico Nº 162.2013.SAD
resolve publicar os preços registrados para eventual locação de
1.580 veículos administrativos, classificação VS-1, para atender às
necessidades do Governo do Estado, conforme descrição abaixo:
EMPRESA: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ/MF Nº 10.965.693/000100; LOTES: 01, 02, 03 e 08. EMPRESA: COMPANHIA DE
LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, CNPJ/MF Nº 10.215.988/0001-60;
LOTES: 04, 05 e 07. EMPRESA: VERSAILLES SERVICE LTDA,
CNPJ/MF Nº 02.723.976/0001-18; LOTE: 06. EMPRESA: R.M.
SERVICE LTDA, CNPJ/MF Nº 07.213.360/0001-10; LOTES: 09 e 10.
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$31.795.371,60 (trinta e um
milhões setecentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta e um
reais e sessenta centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 04
de setembro de 2015 a 03 de setembro de 2016.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
CT 013/2015
GMP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
OBJ.: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, CAMINHÃO
CAÇAMBA E TRATOR DE RODAS PARA FORTALECER A
AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO
OURO/PE
NOTA DE EMPENHO: 2015NE000443 DE 01/04/2015 - R$
194.400,00
VIGÊNCIA: 180 DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DE
ASSINATURA
ASSINADO: 01/04/2015
CT 022/2015
GMP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
OBJ.: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA – MOTOR
COM POTÊNCIA SUPERIOR A 70 HP A 2.200 RPM, COM 4
CILINDROS.
NOTA DE EMPENHO: 2015NE000679 DE 22/07/2015 - R$
153.167,28 - 2015NE000680 DE 22/07/2015 - R$ 32.832,72
VIGÊNCIA: 180 DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DE
ASSINATURA
ASSINADO: 26/08/2015
CT 025/2015
GMP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
OBJ.: AQUISIÇÃO DE TRATOR – TIPO ESTEIRAS, COM
MOTOR NO MÍNIMO DE 90CV, 1800 RPM COM 06 CILINDRO.
NOTA DE EMPENHO: 2015NE000690 DE 27/07/2015 - R$
328.496,35 - 2015NE000691 DE 27/07/2015 - R$ 36.503,65
VIGÊNCIA: 180 DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DE
ASSINATURA
ASSINADO: 26/08/2015
1º T.A. AO CV 004/2015
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE
BREJO DA MADRE DE DEUS - CONDESB
OBJETO: MODIFICAR A CLÁUSULA TERCEIRA DO CV Nº
004/2015, VISANDO A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE
21/06/2015 A 20/08/2015
ASSINADO: 21/06/2015
2º T.A. AO CV 004/2015
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE
BREJO DA MADRE DE DEUS - CONDESB
OBJETO: MODIFICAR A CLÁUSULA TERCEIRA DO CV Nº
004/2015, VISANDO A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR
MAIS 60 (SESSENTA) DIAS DE 21/08/2015 A 20/10/2015
ASSINADO: 21/08/2015
(F)
Recife, 5 de setembro de 2015
de 18/07/2015, vem por meio desta, tornar público, especialmente
ao CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR-SERVIX, formado pelas
empresas MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A,
inscrita no CNPJ/MF sob Nº 19.394.808/0001-29 e SERVIX
ENGENHARIA S/A inscrita no CNPJ/MF sob Nº 61.467.379/000139, que, em razão do descumprimento contratual do CONTRATO
Nº 027/2011, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2011
– CEL/SECID, sob a modalidade CONCORRÊNCIA n° 004/2011 –
CEL/SECID, com informações obtidas no Processo Administrativo
Nº 005/2015 SECID/PE, em respeito ao Princípio da Defesa Prévia
e do Contraditório, RESOLVE: RESCIDIR UNILATERALMENTE E
APLICAR MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor global
atualizado do contrato de R$ 168.673.939,21 (cento e sessenta e
oito milhões, seiscentos e setenta e três mil, novecentos e trinta
e nove reais e vinte e um centavos), multa esta correspondente
ao valor de R$ 33.734.787,84 (trinta e três milhões, setecentos
e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta
e quatro centavos), com fulcro nos ARTS. 78, INCISO V C/C
ART. 79, I, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA CONTRATUAL
DÉCIMA SEGUNDA, PARÁGRAFO PRIMEIRO, ALÍNEA “B”
DO CONTRATO Nº 027/2011 E ARTS. 79, I, 86 E 87, II, DA LEI
8.666/1993 E CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, § 3º, II E §6º,
ALÍNEA “C” DO REFERIDO CONTRATO. Recife, 04 de setembro
de 2015. LEONARDO ROSA CYSNEIROS DA COSTA CABRAL.
Secretário Executivo Especial de Mobilidade.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015-CEL/SECID
AVISO
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E
DRENAGEM DA BR 101 NOS SEGUINTES TRECHOS:
GUABIRARA (KM 62,5 AO KM 62,8), VIA LATERAL UFPE (KM
68,5 AO KM 71,0), VIADUTO JARDIM SÃO PAULO (KM 71,1 AO
KM 71,2), EMPRESA KARNE E KEIJO (KM 73,3 AO KM 73,7),
CEMITÉRIO MEMORIAL GUARARAPES (KM 77,0 AO KM 79,5),
TRECHO EM FRENTE A ÁGUA MINERAL VIDDA (KM 78) E
RESTAURANTE MOENDA (KM 80,5)”. A Secretaria das Cidades
convoca interessados para apresentar propostas. As propostas
deverão ser apresentadas até o dia 11/09/2015, às 12h, na
Comissão de Licitação da Secretaria das Cidades, situado à Rua
Gervásio Pires, Nº 399, Boa Vista - Recife/PE, 2º andar. O Edital
de chamamento e Termo de Referência estão disponíveis no site:
www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 04/09/2015. Lídia Albuquerque.
Presidente da CEL.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA MILITAR
Contrato Nº 018/2015-CAMIL: Processo Nº 026/2014-CPL/
CAMIL; Pregão Eletrônico Nº 010/2014; Contratada: URJA
SOCIAL TECNOLOGIA , GESTÃO, E OPERAÇÃO LTDA; CNPJ:
07.883.221/0001-02; Objeto Descr.: Prestação de serviços
de levantamento das condições de habitabilidade de imóveis,
cadastramento de famílias e na gestão de programas sociais de
concessão de benefícios eventuais e de moradia nos municípios
do Estado de Pernambuco. Prazo de vigência: 01/08/2015 até
31/07/2016. Valor: R$ 225.922,40. NE Nº 000370 de 01/08/2015
no valor de R$ 225.922,40. Assinatura: 01/08/2015.
2º T.A ao Contrato Nº 024/2013 - CAMIL: Contratada: ZENVIA
MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. Objeto: Substituição da
Contratada SPRING WIRELESS (BRASIL) SERVIÇOS EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pela Empresa ZENVIA
MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A, no Contrato Nº 024/2013 –
CAMIL, tendo em vista a incorporação da primeira pela segunda.
CNPJ: 03.965.269/0001-09. Assinatura: 19/05/2015.
Tornar sem efeito a publicação no DOE em 22/07/15, fl. 16, ref.
ao Processo Licitatório Nº 028.2012.VII.PE.022.CAMIL; Pregão
Eletrônico Nº 022/2012.
Recife, 04 de setembro de 2015. Carlos Alberto D´Albuquerque M.
Filho - Secretário Executivo de Defesa Civil da Casa Militar.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA 36/2015 Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de mão de obra qualificada com 37
motoristas (habilitados com Carteira Nacional de Habilitação na
categoria “B” ou superior), para prestarem serviços de condução
de veículos para a Secretaria de Educação do Estado de
Pernambuco. Prazo de envio de cotações: 3 dias úteis, a partir
desta publicação. Especificações para cotação constantes no
site www.licitacoes.pe.gov.br (órgão licitante - SEE; comissão:
CPLMSG I; modalidade: Consulta Pública). INF.: Enviar propostas
e documentação solicitada conforme Termo de Referência por
e-mail para: Thais Batalha, [email protected] Gestora de
Análise de Mercado.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE ENGENHARIA N° 0010/2015-SEE CONTRATADA: JME
ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF: 24.061.780/0001-48. Objeto:
Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais
60 dias, com vigência no período de 27/12/2015 à 24/02/2016
e execução no período de 29/08/2015 à 27/10/2015. Data de
assinatura: 28 de agosto de 2015.
(F)
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
A Secretaria das Cidades, por meio do Secretário Executivo
Especial de Mobilidade, Leonardo Rosa Cysneiros da Costa
Cabral, matrícula Nº 367.505-0, designado como responsável
para assinatura deste termo, conforme Portaria Nº 047, de 17
de julho de 2015, publicada no DOE-PE de 18/07/2015, vem
por meio desta, tornar público, especialmente ao CONSÓRCIO
MENDES JÚNIOR-SERVIX, formado pelas empresas MENDES
JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ/
MF sob Nº 19.394.808/0001-29 e SERVIX ENGENHARIA S/A
inscrita no CNPJ/MF sob Nº 61.467.379/0001-39, que, em razão
do descumprimento contratual do CONTRATO Nº 018/2011,
referente à Concorrência Nº 007/2011 – CEL/SECID, Processo
Licitatório Nº 009/2011, com informações obtidas no Processo
Administrativo Nº 004/2015 SECID/PE, em respeito ao Princípio
da Defesa Prévia e do Contraditório, RESOLVE: RESCIDIR
UNILATERALMENTE E APLICAR MULTA DE 19% (dezenove
por cento) sobre o valor global atualizado do contrato de R$
163.720.816,43 (cento e sessenta e três milhões, setecentos e
vinte mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos),
multa esta correspondente ao valor de R$ 31.106.955,12
(trinta e um milhões, cento e seis mil, novecentos e cinqüenta
e cinco reais e doze centavos), com fulcro nos ARTS. 78,
INCISO V C/C ART. 79, I, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA
CONTRATUAL DÉCIMA QUARTA C/C DÉCIMA QUINTA, ALÍNEA
“B” DO CONTRATO Nº 018/2011 E ARTS. 79, I, 86 E 87, II, DA
LEI 8.666/1993 E CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, § 3º, II E §6º,
ALÍNEA “C” DO REFERIDO CONTRATO. Recife, 04 de setembro
de 2015. LEONARDO ROSA CYSNEIROS DA COSTA CABRAL.
Secretário Executivo Especial de Mobilidade.
A Secretaria das Cidades, por meio do Secretário Executivo
Especial de Mobilidade, Leonardo Rosa Cysneiros da Costa
Cabral, matrícula Nº 367.505-0, designado como responsável para
assinatura deste termo, conforme Portaria Nº 047, de 17 de julho
de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE ENGENHARIA N° 0019/2015-SEE CONTRATADA: ACR
CONSULTORIA E PROJETOS. CNPJ/MF: 03.930.312/0001-92.
Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução
por mais 45 dias, com vigência no período de 12/12/2015 à
25/01/2016 e execução no período de 14/08/2014 à 27/09/2015.
Data de assinatura: 20 de agosto de 2015.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE
ENGENHARIA
N°
022/2013-SEE
CONTRATADA:
CONSTRUSEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/
MF: 02.350.293/0001-62.Objeto: Alteração da Cláusula Quinta
do Contrato para permitir o acréscimo de 4,34%, provenientes da
seguinte dotação orçamentária : Unidade Gestora: 140101. Fonte:
0102003840. Programa de Trabalho: 12.363.0918.4214.A456.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51. Empenho Nº 2015NE016389.
Valor do Empenho R$ 341.080,16. Data do Empenho: 26/08/2015.
Data de assinatura: 28 de agosto de 2015.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N°
0086/2015-SEE CONTRATADA: JCL ENGENHARIA LTDA. CNPJ/
MF: 69.968.238/0001-01. Objeto: Constitui objeto deste termo
de retificação do valor e percentual da Clausula Primeira do 1°
Termo de Aditivo ao Contrato n° 0086/2015, para que, onde se
lê “valor inicialmente contratado em R$ 472.221,48, no pecentual
36,23%, leia-se “valor inicialmente contratado em R$ 472.485,21,
no percentual 36,52%.”
(F)