DODF 16/01/2023 -Pág. 48 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 48
Diário Oficial do Distrito Federal
SEMOB/GDF. Os (As) usuários (as) poderão solicitar a DAR para pagamento via e-mail
([email protected]), presencialmente no Mezanino BRB Mobilidade, localizado na
Estação Rodoviária do Plano Piloto Loja 21 s/n - Brasília-DF - usuários de cartões PNE
(Portadores de Necessidades Especiais) e na unidade do BRB Mobilidade da GALERIA
(estudantes), esclarecemos que em caso de não quitação da dívida o beneficiário será
inscrito na Dívida Ativa do Distrito Federal, assim que o valor atingir o limite mínimo para
tal, considerando que será adicionado juros ao valor.
ALEX DE OLIVEIRA DE JESUS, CPF: XXX.XXX.731-34, KAYO DANIEL XILOAR
SIQUEIRA DA COSTA, CPF nº XXX.XXX.951-47, ANA PAULA FERREIRA, CPF:
XXX.XXX.691-20 responsável por KARINA JESSICA FERREIRA SILVA, CPF nº
XXX.XXX.001-27, ARIANE NUNES SOUZA, CPF nº XXX.XXX.991-90,JOSE LITA
HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº XXX.XXX.971-49, MAURICIO WILSON
DAMASCENO CPF: XXX.XXX.451-49, JEANE DOS SANTOS DIAS, CPF nº
XXX.XXX.011-15, AYRES RIBEIRO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR CPF Nº:
XXX.XXX.897-45, VALMIR ALMEIDA, CPF nº XXX.XXX.701-13, FRANCISCO DAS
CHAGAS MOREIRA LIMA, CPF: XXX.XXX.693-20, JOÃO DA SILVA OLIVEIRA,
CPF: XXX.XXX.211-04, Marco Antonio da Silva, CPF nº XXX.XXX.926-72, ODINAR
ALVES DA GAMA CPF nº XXX.XXX.913-95, THIAGO DIAS MACEDO, CPF nº
XXX.XXX.611-36, ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA, CPF nº XXX.XXX.147-49,
HILDA ALVES PINTO, CPF nº XXX.XXX.641-87, MARILEIA SEVERINA DOS
SANTOS, CPF nº XXX.XXX.201-91
RAYANNE OLIVEIRA DA SILVA
NOTIFICAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
A GERENTE DE GRATUIDAS DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E
MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, por meio desta publicação, notifica os (as)
usuários (as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF,
citados em lista abaixo, quanto a conclusão de seus Processos Administrativos com a
confirmação do uso indevido e a emissão de DAR para o pagamento da restituição ao erário
do dano causado pelas utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF.
Como não houve quitação da dívida, o beneficiário será inscrito na Dívida Ativa do Distrito
Federal.
ESPOLIO DE LINDOMAR BORBA BISPO , CPF nº XXX.XXX.801-97, JONES DA
SILVA SOUZA, CPF: XXX.XXX.073-33, LUÍS MARQUES, CPF nº XXX.XXX.073-20,
CLEILSON DE SOUZA COELHO CPF nº XXX.XXX.151-98, LEUZO DA SILVA
SANTOS, CPF nº XXX.XXX.423-87, JACKSON PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº
XXX.XXX.341-68, DANIEL ALECSSANDER FERREIRA DA SILVA, CPF:
XXX.XXX.811-67, VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: XXX.XXX.761-20,
ESPOLIO DE PEDRO DE ALCANTARA NETO, CPF: XXX.XXX.101-68, MÁRCIO
LUCENA DE LIMA, CPF nº XXX.XXX.091-01, HELENA DE SOUZA OLIVEIRA CPF:
XXX.XXX.411-87 curadora do senhor JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, CPF:
XXX.XXX.631-05, ARISTELIA PIRES MARTIN, CPF nº XXX.XXX.731-20, ESPÓLIO
DE EDSON GOMIDE DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.331-68
RAYANNE OLIVEIRA DA SILVA
NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A GERENTE DE GRATUIDAS, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E
MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, por meio desta publicação, notifica os (as)
usuários (as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF,
citados em lista abaixo, quanto à reinstauração de Processo Administrativo, para análise
de possíveis utilizações indevidas de cartões concedidos pela SEMOB/GDF. Os (As)
usuários (as) poderão interpor defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da
publicação deste documento, no Mezanino BRB Mobilidade, localizado na Estação
Rodoviária do Plano Piloto Loja 21 s/n - Brasília/DF. Em oportuno, será informado o
valor do dano causado ao erário pelo uso indevido do cartão, o qual deverá ser ressarcido
ao GDF. Salientamos que o processo prosseguirá independentemente da manifestação do
(a) usuário (a).
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº XXX.XXX.061-50, ADELMO
CARNEIRO DO NASCIMENTO, CPF: XXX.XXX.981-72, CRISTIAN SILVA
NOVAIS, CPF N° XXX.XXX.181-07, NEURISVALDO DE SOUZA OLIVEIRA, CPF:
XXX.XXX.291-34
RAYANNE OLIVEIRA DA SILVA
NOTIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO CRÉDIDO CONSOLIDADO
A GERENTE DE GRATUIDAS, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E
MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, por meio desta publicação, notifica os (as)
usuários (as) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF,
citados em lista abaixo, quanto a conclusão de seus Processos Administrativos com a
confirmação do uso indevido e a emissão de DAR para o pagamento da restituição ao
erário do dano causado pelas utilizações indevidas de cartões concedidos pela
SEMOB/GDF. Para fins de parcelamento serão considerados as diretrizes da Lei
Complementar nº 833/2011. A concessão do parcelamento fica condicionada ao
Nº 11, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2023
pagamento de, no mínimo 5% (cinco por cento) do valor total do crédito consolidado. O
valor de cada parcela não poderá ser inferior à R$ 191,72 (cento e noventa e um e setenta e
dois centavos). O referido valor poderá ser atualizado.
FRANCISCO SOUSA DE ASSIS, CPF: XXX.XXX.191-20.
RAYANNE OLIVEIRA DA SILVA
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO,
AUDITORIA E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 1024
O Subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria De Estado De
Mobilidade do Distrito Federal nos termos do art. 31 do Código Disciplinar Unificado do
Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 3.106, de
27 de dezembro de 2002, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que tramitam na Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal os processos
administrativos abaixo listados, dos quais resultaram na aplicação de sanção disciplinar,
sendo facultado ao(s) permissionário(s)/concessionário(s) dos serviços de transporte
público coletivo integrantes do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal
- STPC/DF, apresentar defesa prévia ou recorrer da decisão que aplicou a(s) penalidade(s)
no prazo legal.
Considerar-se-á formalizada a intimação 10 (dez) dias após a data da publicação deste
Edital, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º, II, do Código Disciplinar Unificado do Sistema de
Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 3.106, de 27 de
dezembro de 2002.
Conforme previsão da Lei no 3.106, de 27 de dezembro de 2002, o(s)
permissionário(s)/concessionário(s) terá(ão), a contar da data de ciência do ato que aplica
a(s) referida(s) penalidade(s), o prazo de:
1 - 15 (quinze) dias para apresentação de defesa prévia, direcionada ao Subsecretário de
Fiscalização, Auditoria e Controle;
2 - 30 (trinta) dias para interposição de recurso, direcionado à Junta de Administrativa de
Recursos de Infrações da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, quando
da não apresentação de defesa prévia, não sendo exigido o depósito recursal prévio, nos
termos da Súmula Vinculante no 21 - STF, publicada no Diário Oficial da União em 10 de
novembro de 2009.
Para as consultas que se fizerem necessárias, o(s) processo(s) em referência encontra(m)-se
à disposição do(s) interessado(s), de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 12:00 horas, na Gerência de
Processamento e Sanções - GEPROS/DISAD/COAS/SUFISA/SEMOB, localizada no Setor
de Autarquias Sul Quadra 1 Bloco G, 5º andar, Brasília/DF.
A defesa prévia ou recurso poderá ser apresentado, dentro do prazo estabelecido, para as
operadoras habilitadas, no Sistema de Protocolo Eletrônico da Subsecretaria de
Fiscalização, Auditoria e Controle conforme previsto na Portaria nº 66 - SEMOB, de 14 de
setembro de 2018, ou no mesmo prazo estabelecido para as operadoras não habilitadas, no
protocolo da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,
localizado no Setor de Autarquias Sul Quadra 1 Bloco G, Sobreloja, Brasília/DF, em
horário comercial.
A relação dos processos discriminados abaixo contém a seguinte estrutura:
concessionário/permissionário, número do processo administrativo (número do auto de
infração, código da infração, data da infração e penalidade, vinculados ao processo):
RUBENS CARLOS DA CUNHA, 00090-00007959/2018-88 (234278ABA, 1.22 - B,
07/06/2018, Multa de R$ 900,00).
RICARDO LEITE DE ASSIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº 05/2022
PROCESSO nº: 00113-00013196/2022-58; CONTRATANTE: o DISTRITO FEDERAL,
por intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO
FEDERAL - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: SUDOESTE
INFORMATICA E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ nº 09.543.618/0001-72; OBJETO:
Prestação de serviço de atualização da ferramenta de desenvolvimento rápido Softwell
Maker. EMBASAMENTO LEGAL: Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Lei nº
8.666/1.993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade: 26.205; II - Programa de
Trabalho: 26.126.8216.2557-2569; III - Natureza da Despesa: 33.90.40; IV - Fonte de
Recursos: 100/237; VALOR: R$ 801.433,80 (oitocentos e um mil quatrocentos e trinta e
três reais e oitenta centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, a contar da data
de sua última assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023; NOME DOS
SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF: Presidente - Substituto Eng. Civil FÁBIO CARDOSO DA
SILVA e Pela Empresa: WEDSON ANDRADE FREIRE.
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, Licença de Instalação para as obras de
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br