Judiciário ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2896/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 403 SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIRO ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO Juíza do Trabalho Vistos etc. (1) WILSON PAULINO COSTA ajuizou embargos de terceiro, em face da constrição realizada em bem de sua propriedade nos autos da reclamação trabalhista nº 0058700-33.2010.5.17.0191, em que figuram como reclamante SICERO PEREIRA DA SILVA e como reclamado LUCIANO COSTA DOS

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1671 levantamento do depósito recursal. meio da advogada constituída pelo mesmo nos autos da Depois de cumprida a determinação acima, devolvam-se os autos reclamação trabalhista. Foi determinada também a notificação ao arquivo definitivo. por edital do embargado LUCIANO COSTA DOS SANTOS. Notificados, os embargados não se manifestaram. Os autos vieram conclusos

Judiciário ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2896/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 SAO MATEUS, 16 de Janeiro de 2020 405 Expedidas notificações em face dos embargados. ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO Julgamento convertido em diligência para determinar a Juiz(íza) do Trabalho Titular notificação do embargado SICERO PEREIRA DA SILVA por meio da advogada constituída pelo mesmo nos autos da reclamação trabalhista. Foi determinada também a notific

Judiciário ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2896/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 401 Intimado(s)/Citado(s): Polo Passivo: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO - LUCIANO COSTA DOS SANTOS LTDA Certifico a migração dos autos do Processo FÃ-sico para PJE Processo Judicial Eletrônico nesta data. PODER JUDICIÁRIO Ficam as partes notificadas que, a partir desta data, os atos JUSTIÇA DO TRABALHO processuais devem ser realizados por meio do sistema

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Improcede a exceção de pré-executividade. 3. CONCLUSÃO Pelo exposto, admito e, no mérito, REJEITO a exceção de préexecutividade, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Vale lembrar que a decisão que rejeita exceção de préexecutividade tem natureza interlocutória contra a qual não se admite recurso imediato (§ 1º do

Judiciário ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2896/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 24.08.2016 pela 1ª Vara de São Gabriel da Palha (vide fls. 33 - id 406 DOS SANTOS por edital. 328146e - pág. 1). Independentemente do trânsito em julgado, junte-se cópia Como se vê, ainda que a baixa da alienação fiduciária tenha desta decisão nos autos da reclamação trabalhista nº 0058700- sido comunicada ao DETRAN/ES em 11.11.2014, não era 33.2010.5.17.0

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2896/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 404 No Dossiê Consolidado do Veículo, no campo "Restrição à Venda", consta a "Alienação Fiduciária em favor de BV FINANC SA CFI". Mas também consta, no campo "Informações PENDENTES originadas das financeiras via SNG - Sistema CONCLUSÃO Nacional de Gravame", a seguinte informação: "Registro de Baixa de Alienação Fiduciária informado por BV FINANCEIRA S A C

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Domingos Batista Domingas Valdir Massucati(OAB: 3974/ES) D

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2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região do comprador do veículo, o documento constitui forte indício de que a alienação ocorreu na referida data. Ademais, os embargados não contestaram os presentes embargos de terceiro, aplicando-se a pena de confissão quanto à matéria de fato. TERCEIRO INTERESSADO 1672 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA - SIND DOS EMPR

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2896/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 402 Na Autorização para Transferência de Veículo, consta a assinatura do executado LUCIANO COSTA DOS SANTOS, com DECIDO firma reconhecida em 29.09.2009. Embora não conste o nome do comprador do veículo, o documento constitui forte indício de que a alienação ocorreu na referida data. Ademais, os embargados não contestaram os presentes embargos de terceiro, aplican