Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 587 havendo como atribuir ao empregador a culpa pelo não recebimento Ordinária Virtual realizada em 15, 16 e 19 de julho de 2021, à do auxílio-doença, conforme entendeu o MM. Juízo de primeiro unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração grau. O dano moral somente se configura quando for demonstrada interpostos pela reclamada e, no mérito, sem divergência, e

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 É também imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade 507 BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2021. (inciso II do art. 5º da CR) quando a sua verificação implica rever a Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto interpretação dada pela decisão recorrida a normas Desembargador(a) do Trabalho infraconstitucionais (Súmula 636 do STF). Processo Nº RORSum-00

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 294 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e30e07 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS JUSTIÇA DO AIRR 0002002-59.2013.5.03.0007 RECORRENTE: TELEMONT TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA DE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e30e07 RECORRIDOS: WESLLEY FERNANDO PEREIRA RI

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 536 ADVOGADO INTIMAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG) Intimado(s)/Citado(s): - WESLLEY FERNANDO PEREIRA RIBEIRO Fica intimada a Ré, nos termos do inteiro teor do despacho exarado pelo Exmo. Juiz Convocado Relator nos presentes autos: "Vistos. PODER JUDICIÁRIO Verificou-se que não se encontra nos autos qualquer

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 339 PODER JUDICIÁRIO EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O art. 11-A da CLT JUSTIÇA DO estabelece que ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos, iniciando-se a fluência do prazo prescricional quando o exequente deixa de cumprir determinação EMENTA: CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE DE CORREÇÃO judicial no curso da execução. AC

Judiciário ● 23/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3128/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 429 Intimem-se as partes e o MPT. SABARA/MG, 23 de dezembro de 2020. Intimado(s)/Citado(s): - ABIMAEL NEVES DIAS "ESPÓLIO DE " MARCELO MOURA FERREIRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58f0beb Processo Nº ATS

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 965 para proceder ao pagamento dessa diferença, nos termos previstos PROVIMENTO. Serve de acórdão a presente certidão, nos termos na Súmula 25 do TST. do inciso IV, § 1º do artigo 895 da CLT. Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT de 25/05/2021 (publicado no primeiro dia út

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1947 deverão ser apresentados até a data da audiência e que a 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE comprovação do convite da testemunha será realizada por meio do INTIMAÇÃO modelo de carta convite em anexo ao despacho retro mencionado. DIÁRIO ELETRÔNICO 3 de Maio de 2017 Autos 0010572-49.2017.5.03.0183 AUTOR: LUZIETA DE OLIVEIRA GOMES Intimação Processo N�

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 593 BELO HORIZONTE/MG, 23 de julho de 2021. RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS Processo Nº AP-0010784-71.2020.5.03.0084 Relator MARCELO MOURA FERREIRA AGRAVANTE ERICA DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO CRISTIANO CARNEIRO DA PAIXAO(OAB: 78934/MG) AGRAVADO FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES(OAB: 35363/BA) AGRAVADO ERLAN BEZERRA DE

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 293 SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010009-07.2019.5.03.0144 RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO RECORRIDO: ELVIS FERNANDO CRUZ DE JESUS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76d3516 proferida nos autos. Vistos SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS Mantenho a decisão agravada.