Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 614 promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de trinta dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1003 Processo 0828999-35.2020.8.14.0301 AUTOR: ROSSIVALDO FERREIRA MAIA REU: M & L LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação dos Correios no AR de ID 20437992, onde consta que o(a) promovido(a)/executado(a) não foi localizado(a), so

Diário da Justiça ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6895/2020 - Sexta-feira, 8 de Maio de 2020 784 Belém, 13 de março de 2020. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Número do processo: 0853765-26.2018.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: MANOEL MARTINS CHAGAS Participação: ADVOGADO Nome: FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA OAB: 21807/PA Participação: EXECUTADO Nome: WALBER DE SOUSA COSTA Processo 0853765-26.2018.8.14.0301 EXEQUENTE: MANOEL MARTINS CHA

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 605 Em adição, aponte-se os fatos de que, conforme expressa previsão no § 1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, os embargos à execução devem ser apresentados na audiência de conciliação e de que, nas causas de valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, poderão ser apresentados em audiência e oralmente, conforme autoriza o art. 9º do mesmo diploma. Por fim, convém lembrar que o § 1º do ar

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 647 Ademais, a realização da audiência presencial em nada impedirá o acesso à Justiça pela parte reclamada, uma vez que o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/95 é claro no sentido de que a pessoa jurídica ou titular de firma individual, quando rés, podem ser representadas por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empreg

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 613 oral, ainda que presente o reclamado, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE). 08. Tratando a ação de relação de consumo, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA restou promovida desde o despacho inicial, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 09. As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem considerada

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 648 Defensoria Pública. Ananindeua(PA), 19 de agosto de 2019. ALINE CORRÊA SOARES JUÍZA DE DIREITO PROCESSO: 00001423320198140952 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALINE CORREA SOARES Ação: Termo Circunstanciado em: 29/08/2019 AUTOR DO FATO:IVALDO DA SILVA FONTES VITIMA:A. E. A. S. VITIMA:I. N. S. A. VITIMA:N. M. VITIMA:W. S. C. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6820/2020 - Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 129 EXECUTADO Nome: SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB: 24359-A/PA Participação: EXECUTADO Nome: TEK CEL COM. E ASSISTENCIA TECNICA Participação: EXECUTADO Nome: SONY DO BRASIL LTDA Considerando que houve a quitação da dívida, julgo extinta a presente execução. Defiro o pedido formulado na petição de id 9354487. Ap

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 338 SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA RESENHA: 18/03/2019 A 24/03/2019 - SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00001423320198140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Ação: Termo Circunstanciado em: 18/03/2019 AUTOR DO FATO:IVALD

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 877 ____________________________________________ Vítima: _____________________________________________ Vítima: _____________________________________________ PROCESSO: 00001423320198140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Termo Circunstanciado em: 20/11/2020 AUTOR DO FATO:IVALDO DA SILVA FONTES Representante(s): OAB 3478 - ALUIZIO MORAES DA SILVA