Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 3154 Por fim, ressalte-se que no caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência por videoconferência no dia e hora designados, após devidamente intimados, o Magistrado proferirá sentença, podendo: 1) – Em caso de ausência injustificada do promovente (autor): aplicar o disposto no art. 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo sem resolução do mérito e conden

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 2373 1 Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. §2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído p

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 2111 Número do processo: 0802564-61.2021.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS Participação: PROCURADOR Nome: VANICE RIBEIRO DE LIRA OAB: null Participação: ADVOGADO Nome: WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS OAB: 30432/PA Participação: RECLAMADO Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Processo nº 0802564-61.2021.8.14.00

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1526 Número do processo: 0803284-28.2021.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: NATAN SIQUEIRA RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: NATAN SIQUEIRA RODRIGUES OAB: 30459/PA Participação: AUTOR Nome: WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS Participação: ADVOGADO Nome: RUAN BITENCOURT DE SOUSA SANTOS TEIXEIRA OAB: 31507/PA Participação: ADVOGADO Nome: NATAN SIQUEIRA RODRIGUES OAB: 30459/PA Participação: AUTO

Diário da Justiça ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Mandado de Segurança Cível 1000080-40.2022.8.01.9000, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia. Impetrante: MARCIO FRANCISCO ARRUDA DE SOUZA Advogado: WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS (OAB: 30432/PA) Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL Cível da Comarca de Rio Branco - AC Litis Passivo: DIRETOR GERAL DO DETRAN - AC D E C I S Ã O: Decide o ***, à unanimidade, não conhecer o Recurso

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 2803 COMARCA DE ORIXIMINA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ORIXIMINA Número do processo: 0011572-11.2019.8.14.0037 Participação: REQUERENTE Nome: U. C. M. Participação: ADVOGADO Nome: SHEILA COSTA SANTOS OAB: 26484/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSELIA PORTEGLIO DE LIMA MENEZES OAB: 29494/PA Participação: ADVOGADO Nome: WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS OAB: 30432/PA Participação: REQUERIDO Nome: A

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 2141 CERTIFICO FINALMENTE, que decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, não havendo qualquer desconformidade, inicia-se, independentemente de nova intimação, o prazo para a parte autora/ré cumprir o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes intimadas do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, arquive

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2874 Número do processo: 0800331-70.2020.8.14.0037 Participação: REQUERENTE Nome: I. L. D. S. Participação: ADVOGADO Nome: MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB: 8736/PA Participação: REQUERIDO Nome: E. N. C. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. Participação: MENOR Nome: E. S. D. C. Autos nº 0800331-70.2020.8.14.0037 DESPACHO Cotejando os autos, verifica-se que a parte autora não informou

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2651 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ORIXIMINÁ DESPACHO R.h Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos e a Certidão de Trânsito em Julgado do Acórdão exarado, para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Oriximiná/PA, 10 de junho de 2021. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Orixim

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 2331 Número do processo: 0804218-54.2019.8.14.0051 Participação: REQUERENTE Nome: R. G. M. F. Participação: ADVOGADO Nome: MARIO IGOR GOMES MOURA OAB: 18211/PA Participação: REPRESENTANTE DA PARTE Nome: EDNA MENDES NATALE OAB: null Participação: ADVOGADO Nome: WEBERTH LUIZ COSTA DA SILVA OAB: 30/PA Participação: REQUERENTE Nome: E. C. A. F. Participação: ADVOGADO Nome: MARIO IGOR GOMES MOURA OAB