Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 958 a inexistência de prova ou argumento capaz de demonstrar a injustiça ou a nulidade da decisão condenatória, acarreta o não conhecimento do pedido, ou se conhecido, o seu indeferimento, visto que o tribunal deve limitar-se a verificar se a condenação tem base em algum dos elementos probatórios ou se é divorciada de todos e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1505 628 Judicial Vistos, A advogada Vanessa Silva Stoppa impetra a presente ordem de “habeas corpus”, com pedido liminar, em nome do paciente C. R. V. R., apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Monte Alto, a quem afirma a prática de constrangimento ilegal. Alega, em síntese, que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1151 de cumprimento do julgado em ordem a mitigar a extensão líquida do valor das parcelas acumuladas no período, convém desde logo enfrentar a questão da possibilidade ou não da requerida empreender descontos fundamentados em suposta retenção do imposto sobre a renda e de contribuições previdenciária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2404 Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetamse os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 18

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1704 701 estojo que continha maconha e crack, bem como um numerário em dinheiro. Ambos, ainda, confirmaram que na oportunidade o peticionário confessou a traficância alegando estar desempregado (fls. 123/125). Com efeito, a despeito do alegado pela defesa, já está consolidado na jurisprudência que os depoimentos dos policiais militares

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 757 807 Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, ficou decidido pela constitucionalidade da referida lei. O mesmo se pode dizer quanto à Lei n. 954/03, a qual foi considerada constitucional na ADIN n. 110.440-0/5-00, ajuizada pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2669 Trata-se de ação de “HABEAS CORPUS” (fls. 01/29), com pedido liminar, proposta pela Defensor Público Volney Santos Teixeira, em face de ato do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santos, em favor de SIDNEY WIILL MATHIAS. Consta na inicial que o paciente foi denunciado por incurso no artigo 1º, caput, da Lei