Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1540 518 406 do CC c.c. art. 219 do CPC/73 (art. 240 do NCPC), frisando-se que eventual estorno efetuado posteriormente será objeto de abatimento na fase de cumprimento de sentença, pois vedado o enriquecimento ilícito; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária (INPC) a contar da prolação desta

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1509 458 REQUERENTE- THIAGO FELIPE DE SÁ VILELA. “INTIMAR DE TODO CONTEÚDO DA SENTENÇA DE FLS. 15/20, DIANTE DO QUE FOI EXPOSTO, UMA VEZ QUE O TEMPO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO MOSTRA-SE DEMASIADO, SEM QUE HAJA QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A DEMORA, RECONHEÇO VERIFICADO O EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO, MOTIVO PELA QUAL RELAXO A PRISÃO DE THIAGO FELIPE DE SÁ VILELA, PELOS FA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1218 116 após a prolação de édito condenatório, será impossível a imposição da sanção penal, face à ocorrência da prescrição. Destaca-se, ainda, outro argumento a corroborar o acima citado, qual seja, o da inexistência de justa causa para o ajuizamento de uma ação penal, ante a impossibilidade de se atribuir uma futura r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1463 142 máxima cominada ao crime. Portanto, se à evidência já se verifica, antecipadamente, a aplicação da pena mínima ao final, e que mesmo sendo superior não atingirá a máxima, ainda que venha a ser interposto recurso pelo órgão da acusação, escoando o prazo previsto para a prescrição da pena menor, torna-se um absurd

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2623 997 de causalidade e a culpa, caso o autor não demonstre a ocorrência da responsabilidade objetiva. Feitas essas considerações e observando que as partes deverão arcar com seus respectivos ônus processuais, expressos no art. 373, do CPC, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15(quinze) dias. Ficam as partes advertidas que, em caso

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1628 564 CARLOS JOSÉ GADELHA FERNANDES. REQDO: BANCO IBI S/A – BANCO MULTIPLO. FICA O ADVOGADO DO REQUENTE INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 123: “Fale o Autor sobre o cumprimento da Sentença pelo Réu em 10 dias.” - INT. DR. LUSBENE CAVALCANTE JÚNIOR, OAB/CE 7.177. 19º – PROCESSO Nº: 690-09.2013.8.06.0203/0. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO. REQTE: FRANCISCO MACÁRIO DA SILVA.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1480 187 A prisão domiciliar, é bom que se registre, deverá ser cumprida no endereço fornecido nos autos, qual seja, Sítio Lagoa Nova, Zona Rural de Palmeira dos Índios-AL. Poderá o réu, porém, ausentar-se da residência única e exclusivamente para tratamento de saúde (internação hospitalar, consultas médicas e exames pe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Data do julgamento:20/03/2020. Transcorrido o prazo recursal, providencie-se a baixa e o arquivamento definitivo do caderno virtual. Sem custas. Publique-se. Intime-se e Cumpra-se. ADV: PETRA SOFIA PORTUGAL MENDONÇA FERREIRA (OAB 9053/AM) - Processo 0212675-30.2017.8.04.0001 Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Registro Civil das Pessoas Naturais - R

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Data do julgamento:20/03/2020. Transcorrido o prazo recursal, providencie-se a baixa e o arquivamento definitivo do caderno virtual. Sem custas. Publique-se. Intime-se e Cumpra-se. ADV: PETRA SOFIA PORTUGAL MENDONÇA FERREIRA (OAB 9053/AM) - Processo 0212675-30.2017.8.04.0001 Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Registro Civil das Pessoas Naturais - R

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1463 140 Ferreira Cavalcante - Autos n° 0001943-39.2007.8.02.0046 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Publico Estadual Réu: José Márcio Ferreira Cavalcante S E N T E N Ç A Trata-se de denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público em face de JOSÉ MÁRCIO FERREIRA CAVALCANTE, já qualif