89 Resultado de busca encontrados para violacao da garantia - em: 15/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 E SER ELE CITADO POR EDITAL, SEU COMPARECIMENTO EM JUIZO E/OU CON STITUICAO DE ADVOGADO, O QUE NAO OCORREU NO PRESENTE CASO. PORTAN TO, DE ACORDO COM MAJORITARIO ENTENDIMENTO DOUTRINARIO E JURISPRU DENCIAL DO STF, TRIBUNAIS PATRIOS E, INCLUSIVE DO TJGO, A PARTIR DAQUELE ATO FALHO (INTIMACAO DA PRONUNCIA POR EDITAL) O PROCESSO FOI ATINGIDO POR NULIDADE ABSOLUTA, POR VIOL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 NR. PROTOCOLO : 352835-70.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO DE SOUSA LIMA VITIMA : EDMILSON DA SILVA DESPACHO : DESPACHO A FIM DE ANALISAR EVENTUAL PRESCRICAO, OUCA-SE O PARQUET . URUACU-GO, 25 DE JULHO DE 2016. LEONARDO NACIFF BEZERRA. JUIZ D E DIREITO. NR. PROTOCOLO : 263056-70.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 802 NATUREZA : PEDIDO DE RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 AS) UHD"S, CONFORME PORTARIA 293/03 DA PGE. PROFERIDO EM AUDIENCI A, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. NR. PROTOCOLO : 212802-30.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 653 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HIGOR DIAS SILVA ACUSADO : DHYONATA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA DESPACHO : AUTOS 201502128025 DESPACHO VISTOS ETC. CUMPRA-SE A ORDEM DO J
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 VITIMA : MUNICIPIO DE URUACU ADV ACUS : 7710 GO - VANIR MACHADO DE LIMA DESPACHO : DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL DE-SE VISTA AOS SUJEITO S PROCESSUAIS, A COMECAR PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA APRESENTAC AO DE ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL DOU OS PRESENTES POR INTI MADOS NR. PROTOCOLO : 25130-05.2017.8.09.0152 AUTOS NR. : 109 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA :
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 DER SOARES FONSECA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 156058-75.2014.8.09.0014 AUTOS NR. : 286 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LAURA GONCALVES PIRES ACUSADO : RUDI ESTAFFEN DESPACHO : 201401560584 DESPACHO VISTOS. CITE-SE POR EDITAL. APOS, OUCA-SE O MP. CUMPRA-SE. ARAGARCAS, 03 DE FEVEREIRO DE 2016. WANDER SOARES FONSECA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 199949-83.2013.8.09.0
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 VITIMA ADV ACUS : JUSTICA PUBLICA : 12638 GO - JOAO CARLOS DE FARIA 45869 GO - ADRIANO CALHEIROS DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201004421847 DESPACHO CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO AP ENADO AS FOLHAS 198, OFICIE-SE AO JUIZO INDICADO NO DOCUMENTO DE FOLHAS 198 INFORMANDO ACERCA DO DESINTERESSE NA TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA SANCAO. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ARES DA VITIMA, NAO DEMONSTROU A INTENCAO DE CUMPRIR A PENA QUE F OI IMPOSTA. CONTUDO, PREFERIU PERMANECER INDIFERENTE A JUSTICA PE NAL, VOLTANDO AS COSTAS AS SUAS CONDENACOES E SEQUER SE IMPORTAND O DA EXISTENCIA DE MANDADO DE PRISAO. QUICA ESTE NAO TIVESSE SEU CUMPRIMENTO, O REEDUCANDO PERMANECERIA INERTE E INDIFERENTE A PEN A A QUE FOI SUBMETIDO. EMBORA ESTA MAGISTRAD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 NGIDA A MAIORIA, NAO INCORRE EM VIOLACAO DA GARANTIA DA SOBERANIA DO VEREDICTO E DA PLENITUDE DE DEFESA, POIS, DE ACORDO COM O DIS POSTO NO ART. 483, 1 E 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALCANCADA A MAIORIA DOS VOTOS, DESCARTAM-SE AS DEMAIS CEDULAS, PRESERVANDOSE O SIGILO DAS VOTACOES, SOB PENA DE SE REVELAR TODOS OS SUFRAGI OS, O QUE VIOLA O ART. 5, XXXVIII, "B", DA CON
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA E NO PRAZO DE 05 DIAS,RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE AVERBAÇÃO DO NOME PELO DISTRIBUIDOR. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : 289012-81.2008.8.09.0051 ( 200802890126 ) 1441 INDENIZACAO MAGDA DE ALMEIDA DELPHINO VIATRIX VIAGENS E TURISMO LTDA 13834 GO - ROBERTO RODRIGUES 23570 GO - LIVIA MARA ABRAO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 VITIMA : DIOVANA RODRIGUES MORAES DE CASTRO ROMILDO BATISTA ROSA ACUSADO : IRISMAR DO NASCIMENTO SOUZA DESPACHO : PROCESSO: 201900394523 DECISAO ANALISANDO O CADERNO PROCESSUAL VE JO QUE A INICIAL ACUSATORIA PRESCREVE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OSTENTA LEGITIMIDADE E INTE RESSE PROCESSUAL PERTINENTES E EXISTE NOS AUTOS ACERVO PRO