Publicações Judiciais II - JEF ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada, que poderá ser novamente apreciada por ocasião do julgamento. Registre-se e intime-se. 0018350-09.2012.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301172733 - FRANCISCO CARLOS LIMA (SP255312 - BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0018267-90.2012.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301172738 - PAULO CESAR DE SOU

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada, que poderá ser novamente apreciada por ocasião do julgamento. Registre-se e intime-se. 0018350-09.2012.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301172733 - FRANCISCO CARLOS LIMA (SP255312 - BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0018267-90.2012.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301172738 - PAULO CESAR DE SOU

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“(...) Na hipótese dos autos, contudo, não há dano que enseje o ressarcimento postulado pelo autor. Com efeito, o deferimento de benefício previdenciário com critério de cálculo distinto do postulado pela parte autora é situação que não é apta a ensejar abalo moral, principalmente quando se constata que no caso concreto a interpretação sustentada pela Autarquia tinha amparo no decreto que disciplina a matéria. Nestes termos, indefiro o pedido de indenização por dano moral. Con

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na hipótese de discordância, a parte deverá apontar eventual inconsistência no cálculo apresentado, mediante apresentação de planilha discriminada, sob pena de não recebimento de impugnação genérica. Oportunamente, conclusos. Em caso de concordância ou no silêncio, acolho os cálculos apresentados e determino a remessa dos autos a Seção de RPV/Precatórios para expedição da competente requisição de pagamento. Intimem-se. 0010627-36.2012.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACH

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOUZA (SP125290 - JOSE SILVIO TROVAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0042091-15.2011.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6301033384 - ADEVANIL DE SOUZA (SP138915 - ANA MARIA HERNANDES FELIX, SP138941 - ENISMO PEIXOTO FELIX) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0040555-03.2010.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6301033373 - ANTONIA CONCEICAO LIMA MONTEIRO (SP116925 - ZILAH CA

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“(...) Na hipótese dos autos, contudo, não há dano que enseje o ressarcimento postulado pelo autor. Com efeito, o deferimento de benefício previdenciário com critério de cálculo distinto do postulado pela parte autora é situação que não é apta a ensejar abalo moral, principalmente quando se constata que no caso concreto a interpretação sustentada pela Autarquia tinha amparo no decreto que disciplina a matéria. Nestes termos, indefiro o pedido de indenização por dano moral. Con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2015 autora, ao deixar estabelecimento comercial localizado na Av. Guarulhos, acessou referida via e realizou manobra à esquerda, para ingressar no sentido oposto. Para tanto, aproveitou a passagem a ela conferida pelos veículos que trafegavam no mesmo sentido da via da autora, como também pelos veículos que seguiam no senti

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025296-02.2009.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301009280 - MARCIA ANTONIA DUARTE SILVA (SP166754 - DENILCE CARDOSO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimação das partes de que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/09/2012, às 15hs. 0024871-38.2010.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301009118 - MARIA DAS GRACAS PIMENTA DA SILVA (SP267269 - RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MAURIC

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025296-02.2009.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301009280 - MARCIA ANTONIA DUARTE SILVA (SP166754 - DENILCE CARDOSO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimação das partes de que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/09/2012, às 15hs. 0024871-38.2010.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301009118 - MARIA DAS GRACAS PIMENTA DA SILVA (SP267269 - RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MAURIC

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11.960/09 (ajuizamento posterior a 30 de junho de 2009), indicando-os no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da mesma, para o fim de expedição de RPV ou Precatório. No cálculo dos atrasados, deverão ser desconsiderados eventuais outros benefícios percebidos pela parte autora, bem como os eventuais meses em que houve recolhimento de contribuição previdenciária como empregado, já que estas indicam que ela exerceu atividade laborativa - fato incompatível com o recebime