Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2705 01/11/2017, taxa de juros de mora equivalente à SELIC. Assim, tratando-se de fatos geradores ocorridos em momento posterior a tal data, com início da incidência dos juros moratórios a partir de 2020 (fls. 02/29), parece claro que a taxa de juros aplicada foi, de fato, a taxa SELIC, não logrando a excipi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1414 comprovando o valor venal, além de certidão(ões) de registro de imóveis atualizado(s); f) juntada das certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal, relativa(s) ao(s) imóvel(eis), se for o caso; g) juntada da certidão conjunta negativa de débitos federais, obtida junto à Secretaria da Receit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1431 Processo 1015898-67.2021.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.M. - F.R.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de ação de divórcio juizada pela virago em face do varão. Informa a autora que o casal se encontra separado de fato desde 2013. Não há f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1182 dos recursos da pessoa obrigada. Assim, para fixação do quantum deve se ter, por um lado, em mente a idade, saúde e outras circunstâncias particulares da pessoa que tem direito aos alimentos. Os autores têm dez e três anos de idades. Estão, portanto, em idade pré-escolar e não podem ainda trabalhar. O valor pleite

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1175 parecer de folhas 89/91, no qual opinou pela fixação dos alimentos em 70% (setenta por cento) do salário mínimo para o caso de desemprego ou trabalho formal e, na hipótese de vínculo empregatício, 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 1.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1361 594 (OAB 305499/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), ALEXANDRE SOLDI CARNEIRO GUIMARÃES (OAB 215413/ SP) Processo 0001819-46.2012.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T. dos S. - A. M. R. - Vistos. Encaminhe-se ao Setor de Conciliação das Varas de Família, sala 1311, a fim de que seja redesignada data p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 981 MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP), LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU (OAB 60431/SP) Processo 0077572-96.2018.8.26.0100 (processo principal 1060041-82.2015.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Vera Lucia Zogaib do Nascimento - Gilberto Daud - - Zuleika Daud Zogaib - - Esther Daher D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 903 Processo 1027674-40.2016.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.L. - Vistos.Providencie, o autor, emenda à inicial, a fim de:1. regularizar sua representação processual, devendo a procuração outorgada ao causídico ser redigida em seu nome, com a ressalva de representação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 854 sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, arcando com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00 - Recurso provido”(TJSP, Agravo de Instrumento n° 990.10.228200-7, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Viviani Nicolau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1351 prazo acima, sob pena de preclusão. 5-Não havendo necessidade de requisição pelo juízo, os procuradores das partes deverão observar o art. 455 do CPC no que toca à intimação das testemunhas arroladas. 6-Para que possam participar remotamente do ato, se assim desejarem, as partes e seus patronos dev