Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 245 Nos termos do Provimento 1.077/2006 do C.S.M., designo audiência visando tentativa de conciliação (art. 125, inciso IV do C.P.C.), para o dia 17 de JULHO de 2012 às 15:00 horas, a ser realizada pelo Setor de Conciliação (à 3ª Vara da Família e das Sucessões Fórum local). As audiências desse Juízo s�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tratando-se de mandado de segurança em que se pretende a nulidade do ato da autoridade impetrada, “no sentido de que a mesma possa continuar recebendo o valor integral da Pensão Militar deixada pelo seu pai e receber imediatamente todo o valor reservado ilegalmente”, o valor da causa deve refletir, pelo menos, a soma das prestações vincendas pelo período anual, conforme previsto no § 3º, art. 292, CPC. Assim, CONCEDO à parte impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para que promova a a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pois bem. O processo administrativo em questão cuida da cobrança de créditos tributários de PIS (4574) referente ao período de 07/1997 a 01/1999, tendo sido objeto de discussão no Mandado de Segurança n. 97.006.2090-5. No despacho da Delegacia Especial da RFB de Instituições Financeiras – DEINF, a autoridade fiscal assim se pronunciou: “Nos autos do MS 97.006.2090-5 o contribuinte não concordou com a transformação em renda da União do valor calculado. A decisão judicial acatou

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa a seguir transcrevo: “EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE RECORRENTE COM O CAPÍTULO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. POSSIBILIDADE DE EXAME DO MÉRITO DA IRRESIGNAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. IMPOSTO DE RENDA PESSOAFÍSICA.

Publicações Judiciais I ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010951-53.2013.4.03.6119/SP 2013.61.19.010951-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS LUIZ CARLOS SANTOLIN e outro(a) ANTONIA ELOENIA DE ARAUJO SANTOLIN SP135631 PAULO SERGIO DE ALMEIDA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP205411B RENATA CRISTINA FAILACHE DE OLIVEIRA FABER e outro(a) 00109515320134036119 2 Vr GUARULHOS/SP CERTIDÃO Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Códi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte contrária para contrarrazões.Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Int. 0007973-76.2011.403.6183 - EUNICE XAVIER DE OLIVEIRA(SP127611 - VERA CRISTINA XAVIER E SP303416 - ELLEN CRISTINA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO DA DECISAO DE FL. 187: ... Fl.186: acolho as alegaçoes da parte autora para restituir-lhe o prazo pa pratica do ato processual. ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte contrária para contrarrazões.Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Int. 0007973-76.2011.403.6183 - EUNICE XAVIER DE OLIVEIRA(SP127611 - VERA CRISTINA XAVIER E SP303416 - ELLEN CRISTINA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO DA DECISAO DE FL. 187: ... Fl.186: acolho as alegaçoes da parte autora para restituir-lhe o prazo pa pratica do ato processual. ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data

Publicações Judiciais I ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de julho de 2017. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009237-67.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.009237-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS VANDA MARIA DOS SANTOS XAVIER e outros(as) VANIA CRISTINA XAV

Publicações Judiciais I ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de julho de 2017. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009237-67.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.009237-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS VANDA MARIA DOS SANTOS XAVIER e outros(as) VANIA CRISTINA XAV

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013034-27.1998.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON DE BRITO - SP285999, WELLINGTON JOAO ALBANI - SP285503, GELMA SODRE ALVES DOS SANTOS - SP358053 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA DESPACHO ID 16682320/16682322 e ID 17