Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12704 AAPM Intimem-se as partes, sendo o corretor via correio eletrônico para apresentação de EDITAL aprovação, com a respectiva data ou cronograma de alienação. PIRACICABA/SP, 22 de junho de 2021. BRUNA MULLER STRAVINSKI Juíza do Trabalho Substituta RZC Processo Nº ATOrd-0010319-94.2021.5.15.0051 AUTOR JULIANA CANDIDO RUFINI CRESPIO ADVOGADO MAURICIO BOSCARIOL GUARD

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15628 Dessa forma, nos termos do art. 1245, do CC, o agravante apenas se tornou proprietário do imóvel em 09/06/2016, data posterior à inclusão do sócio no polo passivo da execução, ficando caracterizada, pois, fraude à execução. FUNDAMENTAÇÃO Cabe ao adquirente o ônus de proceder ao registro da compra e venda no cartório de imóveis, único ato capaz de transferir

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15622 Quanto ao pedido de nulidade da decisão determinando a penhora, não prospera o inconformismo recursal. Dessa forma, sob todos os ângulos que se analise a questão, não prospera o inconformismo dos agravantes pelo que nega-se A agravante alega que não foi previamente citada da penhora, provimento ao recurso, nesses dois pontos. razão pela qual requer a nulidade da

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15625 A propósito, a fraude à execução, diferentemente da fraude contra credores, não se exige prova do conluio. Não há se falar ainda em bem de família, isso porque a proteção VOTO dispensada ao bem de família obviamente pressupõe a legítima e válida aquisição da propriedade do imóvel, requisito que, como visto Conhece-se do agravo de petição, por preenchid

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região de administração e encargos financeiros dos cartões de crédito no expressamente, com exclusividade, uma zona de trabalho, terá percentual variável e crescente de 10% a 19%, conforme o número esse direito sobre as vendas ali realizadas diretamente pela de 1 a 10 parcelas, logo, conclui-se que a base de cálculo para empresa ou por um preposto desta.”); 808 apuraç

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1258 RELATADOS, Lado outro, no que tange à responsabilidade pelo andamento da DECIDO: obra, é de se registrar que a CAMERON CONSTRUTORA LTDA, Embargos interpostos no prazo legal. além de coproprietária do condomínio, com participação em 10 unidades autônomas (12,5% do total - cláusula I, item 9), foi Insurge-se o executado contra a penhora SISBAJUD realizada nos

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 3112 ao cliente, abordagem, oferecimento de cartão, tirar dúvidas, ver as Já a testemunha FABRICIA ADELIA DA SILVA, ouvida no processo faturas, atuar na área de vendas auxiliando o atendimento dentro da nº 0001521-04.2015.5.06.0182, corroborou a assertiva que as loja, captação de clientes com o oferecimento do cartão de loja e atividades desempenhadas pela Autora es

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1904/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 346 pagamento das verbas devidas ao demandante. Coleciona diversos como seu objeto a prestação de "(i) serviços de representação arrestos do c. TST. comercial, promovendo e intermediando a venda de assinaturas da A magistrada de origem, ao analisar a questão, assim se Via Embratel; (ii) instalação, distribuição e retirada de equipamentos manifestou: Via Embra

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 5929 atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Tampouco se afigurando razoável exigir de comprador de imóvel Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo cujo vendedor é pessoa física, que ele realize pesquisas, em âmbito os casos expressos neste Código. nacional, a fim de saber se o(s) proprietário(s) anterior(

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1651 PEREIRA SOUTO nos autos 0010925-75-2016-5-18.0161. exercício de funções semelhantes em ambiente de trabalho Pois bem. idêntico), o fato é que, no confronto com as declarações das Examinando os depoimentos das duas testemunhas trazidas pelo testemunhas trazidas pelo reclamante, justamente por terem, de autor, extrai-se que os consultores de venda, no âmbito da