Quem é Aécio Pereira, primeiro réu condenado no STF por atos golpistas de 8 de janeiro

Aécio é ex-funcionário da Sabesp e ex-síndico de um prédio em Diadema, na Grande SP, e coleciona boletins de ocorrência por brigas com vizinhos, em alguns casos, por divergência política. Ele foi condenado a 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) o ex-funcionário da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Aécio foi condenado a 17 anos de prisão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. O placar foi de 8 votos a 3 pela condenação pelos cinco crimes.

Relator, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos, que foi acompanhada da maioria.

Mas quem é Aécio?
Ele foi técnico em sistemas de saneamento da Sabesp de 2014 até 11 de janeiro deste ano, quando foi demitido por justa causa após a divulgação do vídeo em que aparece invadindo o Congresso e participando dos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele também foi síndico de um prédio em Diadema, na Grande São Paulo, e coleciona confusões pelo Whatsapp.

Segundo sua defesa, após a prisão, a família de Aécio está vivendo de doações.

No vídeo feito no Congresso, ele aparece usando uma camiseta com uma estampa pedindo “intervenção militar federal” e diz: “Amigos da Sabesp: quem não acreditou, estamos aqui. Olha onde eu estou: na mesa do presidente. Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas”.

À Justiça, a defesa dele alegou que Aécio “é réu primário, sem antecedentes criminais, possui residência fixa, trabalhou há mais de 25 anos na mesma empresa”. Eles também dizem não ser possível identificar Aécio em nenhum ato de depredação ou vandalismo do patrimônio público e afirmam que ele não estava com armas.

Confusões com moradores
Ao menos desde 2017 há registros de discussões entre o ex-síndico e moradores que foram parar na delegacia. Ele foi reeleito por três mandatos e substituído após a prisão em janeiro. Em junho de 2017, uma mulher de 57 anos, ex-conselheira do condomínio, afirmou ter sofrido injúria por parte de Aécio. À polícia, ela contou que o ajudou a se mudar para o prédio e a tornar-se síndico.

A ex-conselheira diz que ele segurou seu braço e que teria tentado dar tapas em sua boca. Em relato feito ao boletim de ocorrência conta como ele a xingava:

“Afirma que ele sempre que a encontra no condomínio a xinga de ‘bruxa’, ‘louca’, ‘bruxa velha’ e, pelo fato dele estar chegando cada vez mais próximo, isso deixa a declarante com muito medo do que ele possa fazer”.
A mesma vítima registrou furto de celular no ano seguinte. Na ocasião, Aécio teria pego o aparelho dela durante uma discussão e não devolvido até a data do registro.

‘Comunista merece morrer’
Em um boletim de ocorrência de 8 de novembro de 2022, o morador de um dos apartamentos relata ameaça por divergência política.

Depois do segundo turno das eleições, afirmou o morador à polícia, Aécio passou a enviar mensagem por WhatsApp dizendo que, se a vítima aparecesse no local, “seria morta, porque todo comunista merece morrer”.

O mesmo morador, em setembro de 2022, entrou com uma ação de danos morais contra o condomínio e o ex-síndico.

Em abril daquele ano, o morador, um idoso, afirmou que tentou religar a energia elétrica do imóvel depois de um corte feito pela empresa, mas não foi possível porque os fios da caixa de força tinham sido retirados. Eram cerca de 15 metros. O condomínio se defendeu neste mês na ação e alegou que o idoso é proprietário do imóvel há 20 anos e considerado morador “antissocial”.

Ao g1, o advogado do condomínio, Cláudio Pereira, afirmou que, com relação ao morador da situação dos fios elétricos, a ligação corria o risco de pegar fogo por ser clandestina e realmente foram tirados os fios.

‘Diretorinha de escola mentirosa’
Ele também tem mais um boletim de injúria, calúnia, difamação e perturbação da tranquilidade feito em fevereiro de 2018 de um caso ocorrido em novembro de 2017.

Uma professora, na época com 49 anos, procurou a polícia para dizer que era moradora do prédio e o síndico mandava e-mail escrevendo “diretorinha de escola mentirosa”, entre outros xingamentos.

Segundo o boletim de ocorrência, o síndico disse que ela e outras mulheres teriam adulterado a ata do condomínio.

Em 2018, outra professora de 50 anos comunicou ameaça e injúria. Em maio daquele ano, por volta das 19h20, a vítima estava dormindo quando o então síndico teria enviado uma mensagem pelo WhatsApp: “Sua fuxiqueira, biscate, crente safada. Você vai ter o que procura! Você não sabe com quem mexeu”, relata no documento.

A mulher, que morava sozinha, ficou nervosa, não conseguiu dormir e chamou um conhecido para ficar com ela.

“O averiguado enviou os xingamentos depois que houve um desentendimento por causa de pombos que existem no prédio. A vítima pediu para o averiguado verificar e ele respondeu dizendo que a culpa era do vizinho da vítima e passou a dizer que as fezes dos pombos era shampoo para a vítima usar, que era para ela anotar a placa do ânus do pombo que fizesse sujeira. Contrariado, o averiguado fica agressivo, inclusive em assembleias do condomínio”, detalhou a professora à polícia.

 

Quanto pior, melhor. É a velha forma do PT fazer política, dispara Sargento Simões após Prefeitura de Mauá contratar obra sem licitação

No apagar das luzes de 2021, a prefeitura de Mauá chefiada por Marcelo Oliveira (PT), sem processo licitatório, contrata, ao custo de R$ 1.635.393,26, obra para contenção e desassoreamento do córrego Corumbé. A intervenção tem por objetivo reduzir as enchentes na cidade.

A atitude do chefe do Executivo chama a atenção da oposição, que em primeiro momento questiona o motivo da não realização da licitação e falta de planejamento, já que chuvas na temporada de verão são comuns.

O vereador Sargento Simões (Podemos) diz que o “desgoverno do PT cria dificuldades para vender facilidades”. Segundo o parlamentar, Marcelo Oliveira e a equipe de governo foram inertes no quesito combate às enchentes. “Eles assumiram em janeiro do ano passado, se tivessem programado, feito a lição de casa, trabalhado com a prevenção teriam feito a licitação no começo do ano e em junho ou julho teriam iniciado a limpeza e nada disso (enchentes na semana do Natal) teria acontecido. Não basta só culpar São Pedro (santo católico responsável pelas chuvas), tem que ter competência”.

O parlamentar ainda destaca que se a licitação tivesse sido feita o preço pela obra poderia ficar até 50% mais barato. Para Sargento Simões, “essa é a velha forma do PT de fazer política. Cria dificuldades para vender facilidades. Para eles o quanto pior, melhor é levado à risca para tirar dinheiro, desviar recursos”.

Procurada a Prefeitura de Mauá não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

AUMENTOS

Além de contratar obra sem licitação, a administração do prefeito Marcelo Oliveira autorizou aumento de tributos e taxas. A coleta de esgoto ficou 8,99% mais cara, já a CIP (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública) foi reajustada em 4,77%. O estacionamento rotativo subiu entre 33% e 50%, de acordo com o tempo de permanência na vaga, por outro lado foi concedido 50% de desconto no ISS (Imposto Sobre Serviços) à Suzantur (operadora das linhas de ônibus municipais) e elevado o valor da tarifa unitária em dinheiro para R$ 5.

Após quatro anos, ex-superintendente do Ibama é exonerado por manter aves em cativeiro

Foi publicada no Diário Oficial da União a exoneração do servidor público do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) Miguel Delarmelina. O servidor foi afastado do trabalho em 2006 por manter um cativeiro de aves em sua casa, onde realizava transações ilegais. Além disso, foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF-ES) de receber propina para favorecer empresas em contratos com prefeituras no interior.

Delarmelina foi preso pela Operação Silvestre, do Ibama, em novembro de 2006, na mesma ocasião em que seis comerciantes também foram presos por tráfico de animais nos municípios de Vitória, Vila Velha, Guarapari, Marechal Floriano, Colatina, Pancas e Vila Valério.

Na ocasião, a informação da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (Delemaph) era de que os presos tinham envolvimento com o setor de coleta, distribuição e venda de aves como papagaio, além de ovos das aves. Os ovos eram vendidos por cerca de R$ 80 ao atravessador e chegavam a custar cerca de R$ 300 para o receptador, ou criador.

Esses ovos eram vendidos até para países da Europa como Portugal. Parte da quadrilha foi presa tentando vender ovos para portugueses no aeroporto de Salvador em 2005. Os ovos também eram vendidose para a Alemanha, onde a ave chegava a valer 10 mil euros. Em 2005, uma capixaba foi presa ao chegar ao País transportando ovos das aves.

Miguel Dalarmelina responde em liberdade pelo crime de corrupção passiva (quando o servidor público recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa), cuja pena é de dois a 12 anos de prisão. Ele também praticou o crime de tráfico de influência, cuja pena é de dois a cinco anos, ao solicitar vantagens de empresas a pretexto de influenciar em pareceres de responsabilidade de outros servidores do Ibama.

O fiscal do Ibama ainda praticou o crime de violação do sigilo funcional, cuja pena é de seis meses a dois anos de prisão, porque informava empresas sobre futuras fiscalizações da autarquia. Além disso, está envolvido em crimes ambientais porque comercializava ilegalmente animais apreendidos pelo Ibama.

Miguel Delarmelina já foi superintendente do Ibama no Espírito Santo, e tem mais de vinte anos de trabalho no órgão. Para se livrar de investigações internas, Delarmelina chegou a articular, com sucesso, a exoneração do superintendente do Ibama, que na ocasião era Ricardo Vereza. Um dia após a exoneração de Vereza, Delarmelina soltou foguetes em frente ao órgão.

Dez são condenados por fraude na obtenção de auxílio-doença no ES

Eles foram denunciados durante a Operação Auxílio-Sufrágio.
Entre os condenados estão um assessor, um médico e despachantes.

Dez pessoas denunciadas durante a Operação Auxílio-Sufrágio foram condenadas pela Justiça Federal. As penas variam de um a 17 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato e inserção de dados falsos no sistema informatizado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação policial, deflagrada em 2008, apurou indícios de fraude na obtenção de auxílio-doença nas agências da Previdência de Cariacica e Vila Velha. O esquema era coordenado pelo ex-deputado estadual Wolmar Campostrini Filho que, em 2015, foi condenado a 17 anos e oito meses de prisão em regime inicialmente fechado, multa e perda do cargo de perito do INSS.

Condenados
Entre os réus que foram condenados agora, está o então assessor parlamentar de Wolmar, Jocimar Rodrigues, que recebeu pena de 15 anos de reclusão e 2.030 dias-multa, pela inserção de dados falsos no sistema do INSS.

Já o médico do município de Cariacica, Luiz Alberto Martins, recebeu pena de 12 anos e nove meses de prisão e 580 dias-multa, além da perda do cargo público ou aposentadoria, pelos crimes de formação de quadrilha e inserção de dados falsos no sistema do INSS.

Também foram condenados os despachantes previdenciários Gemar do Carmo Quintino, Milton da Conceição, Alexandre Pereira Machado e Erildo Siqueira Dias, com penas de 15 anos de reclusão e 2.030 dias-multa; 12 anos de prisão e 580 dias-multa; 12 anos de reclusão e 1.920 dias-multa; 12 anos de reclusão e 580 dias-multa; respectivamente.

Gemar foi condenado por inclusão de dados falsos nos sistemas informatizados; enquanto Milton e Alexandre pelos mesmos crimes e por formação de quadrilha; já Erildo foi condenado por estelionato, além do crime de formação de quadrilha.

Três servidores do INSS também foram condenados ao cumprimento de pena em regime fechado e perda do cargo público ou da aposentadoria. São eles: Getúlio Fraga, condenado a 17 anos e três meses e 2.030 dias-multa por formação de quadrilha e inserção de dados falsos; Ercília Anacleto Sassine e Renaud Boechat Filho, condenados pela inserção de dados falsos no sistema do INSS, com pena de 12 anos e 1.450 dias-multa, e nove anos e 290 dias-multa, respectivamente.

A décima condenada foi Katiana Santos Oliveira, que recebeu pena de um ano e quatro meses em regime aberto, por formação de quadrilha.

Ex-deputado, Wolmar Campostrini, do Espírito Santo é condenado por fraude em auxílio-doença (Foto: Reinaldo Carvalho/ Jornal A Gazeta)
Ex-deputado foi condenado por fraude
 

Ex-deputado
Wolmar Campostrini foi um dos onze denunciados pelo MPF-ES na Operação Auxílio-Sufrágio. As fraudes, que foram coordenadas ele, envolviam médicos, servidores do INSS, assessores parlamentares e empregados da clínica médica particular do então deputado, a Nossa Clínica.

O grupo agia de forma a facilitar a concessão indevida do benefício de auxílio-doença pelo INSS a determinadas pessoas, em troca da captação de votos para Wolmar Campostrini.

Valendo-se de seu prestígio e de seus contatos na autarquia previdenciária, ele recomendava a alguns médicos-peritos o deferimento do benefício aos segurados que o procuravam, sem que houvesse doença que o justificasse.

Na sentença, a Justiça destaca que a atividade da quadrilha “não se restringiu apenas à obtenção de valores ilícitos de amparo à previdência social, mas tinha nítido propósito de angariar votos em uma rede criminosa de relacionamentos”, diz o documento.

tentamos falar com os advogados dos dez condenados. O advogado de Jocimar Rodrigues, Anderson Zucolotto, disse que a sentença ainda não foi publicada, mas que pretende recorrer da decisão.

“Meu cliente não tinha nenhum tipo de vínculo com o INSS e não se enquadra com o que foi descrito na denúncia, mas de qualquer maneira o recurso será feito e nós vamos buscar a absolvição do Jocimar”, disse Zucolotto.

O advogado do médico Luiz Alberto Martins, Aloísio Lira, também disse que vai recorrer da decisão. “Ele [Luiz Alberto] foi uma pessoa usada no sistema. E como a defesa é ampla, vamos exercer o direito de defesa”, disse.

Até as 14h15, os demais advogados não haviam sido encontrados pela reportagem, ou não atenderam às ligações.

Decisão Judicial Paralisa Operações de Mineradora Próxima à Serra do Curral

Decisão Judicial Paralisa Atividades da Fleurs Global e Suspensa Licença Ambiental

A Justiça de Minas Gerais emitiu uma decisão nesta quarta-feira (20) ordenando a suspensão imediata de todas as operações da Fleurs Global, uma empresa mineradora ativa nas proximidades da Serra do Curral. Além disso, determinou o congelamento de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa. Esta decisão pode ser contestada por meio de recursos legais.

A sentença também implica a suspensão do processo de licenciamento ambiental da empresa, que está em andamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais. A empresa só poderá realizar atividades essenciais para a segurança e estabilidade das estruturas do empreendimento, localizado próximo ao Rio das Velhas e à Serra do Curral, entre os municípios de Sabará, Nova Lima, Raposos e Belo Horizonte.

Esta decisão, emitida em primeira instância, atende parcialmente a uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alegou que a empresa operava sem as devidas licenças ambientais, desrespeitando a legislação. O MPMG também destacou tentativas anteriores de regularização e alega que a mineradora buscou obter a concessão de forma simplificada e indevida.

Além disso, o MPMG mencionou ameaças e coações, associadas a uma pessoa ligada à empresa, contra a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais. Um inquérito policial está em curso para investigar esses crimes, envolvendo o empresário João Alberto Paixão Lages, indiciado por injúria e ameaça contra a secretária.

A decisão também aponta um histórico de irregularidades da empresa, incluindo supressão irregular da vegetação para dar início às operações na região. O bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa visa garantir a reparação dos danos ambientais.

Uma audiência de conciliação está marcada para 6 de agosto deste ano, na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, para tratar do assunto.

Contexto Ambiental e Histórico da Serra do Curral

A Serra do Curral, com seus 14 quilômetros de extensão, é uma característica marcante da paisagem de Belo Horizonte, além de estar presente em Sabará e Nova Lima. Integrante do maciço da Serra do Espinhaço, sua vegetação é uma transição entre Mata Atlântica e Cerrado.

A área tem significativa importância histórica, sendo utilizada como trilha pelos bandeirantes entre os séculos XIV e XVIII, após a descoberta de ouro em Vila Rica (hoje Ouro Preto). Além disso, a Serra do Curral é essencial para a biodiversidade, abrigando uma rica variedade de fauna e flora, com 125 espécies de pássaros catalogadas na região.

Homem acusado de matar a própria esposa asfixiada vai à júri popular nesta quarta-feira em Lorena, SP

Álvaro Bastos é acusado de matar a esposa asfixiada após briga e tentativa de forçá-la a manter relações sexuais em matagal. Corpo foi encontrado no Horto Florestal da cidade.

O homem acusado de matar a esposa asfixiada em setembro de 2020, em Lorena, no interior de São Paulo, passa por júri popular nesta quarta-feira (20).

Álvaro Bastos Monteiro Magalhães, que tinha 25 anos na época do crime, é acusado de ter matado Caroline Coelho Monteiro após uma briga ocorrida na casa da sogra de Caroline.

Dias depois, ele procurou a polícia para confessar o crime e indicar onde o corpo da companheira estava. Ela deixou uma filha de quatro anos de idade à época.

Procurada pelo g1, a defesa de Álvaro Bastos disse que espera “que seja um julgamento justo, decotados os excessos da acusação, a fim de que se tenha uma pena justa”.

A vítima
Caroline era a filha mais velha e deixou um irmão, que hoje tem 14 anos, e a filha, que na época tinha 4 anos e hoje tem 7. Ela estava cursando o 8º semestre de Direito e tinha encerrado o estágio de dois anos na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Segundo um familiar da jovem, Caroline viajava todos os dias à noite para Cruzeiro para estudar. Durante o dia, ela cuidava da filha.

“A Caroline era uma menina muito boa, determinada, responsável. Quando ela teve a filha, mesmo sendo mãe cedo, continuou os estudos. A filha era tudo para ela, era a motivação dela para lutar”.
Segundo a família, a filha de Caroline já tinha entendimento da mãe e lembra de Caroline até hoje. O desafio da família, atualmente, é tentar não deixar com que a dor da perda abale a criança, hoje com 7 anos de idade.

“A filha na época já entendia, lembra da mãe. Ela sente falta, chora, mesmo três anos depois é difícil. A gente tenta fazer de tudo para suprir, não deixar transparecer a dor, nada para ela, para que ela não perceba”, narrou.

“A gente nunca mais vai ter ela, nunca mais vai ter, mas o que a gente quer é pelo menos ter o conforto que vai dar tudo certo, que ele responda pelo o que ele fez”.

Ainda segundo a família, uma das paixões de Caroline era andar à cavalo — algo que a jovem tentava passar para a filha enquanto estava viva.

“Uma paixão que ela tinha era cavalgar. Cavalgava desde os dois anos de idade e estava ensinando a filha dela. A família toda andava. Hoje é a gente que mantém a tradição e cavalga com ela”, contou.

O crime
Segundo a denúncia do Ministério Público, Caroline estava com Álvaro e a filha, de quatro anos, na casa da sogra, quando passou a discutir com o companheiro. Após a briga, o casal saiu em um carro e deixou a filha no local, com a avó.

Durante o trajeto, Álvaro e Caroline continuaram brigando, o que, em seguida, se tornou agressões físicas, próximo ao Horto Florestal de Lorena. Ainda segundo a denúncia, o acusado retirou Caroline do carro, a deitou no chão, tirou suas roupas e a forçou a manter relações sexuais com ele.

Durante a violência, Caroline teve ferimentos nas costas, maxilar, mandíbula, cabeça e boca. Em seguida, segundo o MP, Álvaro asfixiou Caroline – o que causou a morte da estudante.

Com a vítima morta, Álvaro teria colocado novamente as roupas em Caroline para tentar despistar eventual crime sexual, além de ter arrastado o corpo pelo matagal, deixando a cena do crime em seguida.

De acordo com o relatório da Polícia Civil, o delegado responsável pelo caso foi comunicado sobre o desaparecimento de Caroline na noite do dia 1º de outubro de 2020. No dia 2, a polícia iniciou a investigação do caso.

Segundo o relatório, a defesa procurou a Delegacia da Defesa da Mulher alegando que Álvaro indicaria onde o corpo de Caroline estava. Naquele momento, a polícia passou a tratar o caso como feminicídio e não mais como um desaparecimento.

Juntamente com Álvaro, a polícia foi até o Horto Florestal de Lorena e, após percorrer cerca de 4 km de estrada na mata, o suspeito indicou onde o corpo de Caroline estava.

 

Operação Mapinguari mira em Eguchi e empresários do sul do Pará

A Polícia Federal foi cedinho hoje à casa do delegado Everaldo Eguchi, no bairro da Sacramenta, que teria sido afastado de suas funções. A Operação Mapinguari cumpre oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá(PA). O policial federal – que também é político – é alvo de sua própria corporação, que apura vazamento de informações sigilosas durante a Operação Migrador, em 2018, que desvendava a atuação de organização criminosa na exploração ilegal de manganês no Sul e Sudeste do Pará. O irmão de Eguchi seria o elo com seis empresários da mineração que obtiveram informações privilegiadas em 2018 e escaparam às medidas da Operação.

Fruto da imaginação e articulação do deputado Raimundo Santos, presidente estadual do Patriotas, que mirava no centro do espectro partidário que estava disperso, inclusive os evangélicos, Eguchi foi albergado da sigla e usou seu cargo de delegado da PF para se candidatar a prefeito de Belém em 2020 brandindo palavras de ordem quanto ao combate à corrupção e se apresentando como nova liderança, de ficha limpa. De perfil ideológico de extrema direita, Eguchi perdeu a eleição para Edmilson Rodrigues, do PSol, apoiado por um amplo arco de alianças, inclusive o governador Helder Barbalho, e desembarcou do Patriotas sem sequer comunicar que estava indo embora. Filiado ao PSL, acabou sendo expulso da sigla com seu grupo político, e ultimamente vinha se dedicando a bater impiedosamente no deputado Raimundo Santos, afirmando que seria feita uma “limpeza” no Patriotas, onde o presidente Bolsonaro e ele se agregariam. Mas ambos têm esbarrado na resistência de metade do comando nacional e estadual do partido.

As diligências de trinta e cinco policiais, hoje, são em Belém, Marabá, Parauapebas e Goianésia. Mas em 2018 incluíam Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Canaã dos Carajás, Salvador na Bahia e Vila Velha, no Espírito Santo. As investigações iniciaram em 2015, após a Operação Buriti-Sereno, quando a PF descobriu a ação articulada de pessoas e empresas para extração, beneficiamento, transporte e exportação de minério, através da falsificação de documentos públicos e fiscais, com o intuito de dar aparência de licitude a atividade criminosa. A quantidade de manganês extraída, assim como os prejuízos causados pela extração clandestina e os danos ambientais decorrentes dela, causaram prejuízos da ordem de centenas de milhões de reais.

A Vale chegou a denunciar, em 2018, que um grupo ligado à exploração ilegal de manganês tentou invadir três vezes as instalações do projeto Serra Leste, em Curionópolis, em represália à Operação Migrador. Só no ano passado, foram apreendidas cerca de 90 mil toneladas do minério de origem ilegal no estado, avaliadas em R$ 90 milhões, além de bens que somam cerca de R$ 20 milhões, entre caminhões e posses de acusados pelos crimes. “São organizações com grande potencial financeiro e movimentação de dezenas, muitas vezes centenas de milhões de reais”, afirma a PF. Essas quadrilhas vêm fomentando todo tipo de criminalidade, ameaças e violências contra os direitos existenciais de populações vulneráveis, bem como promove a desestruturação social e política da população afetada.

A Agência Nacional de Mineração se mantém muda e queda. De acordo com a Constituição e a legislação brasileira, compete à ANM e ao Bacen autorizar e fiscalizar a extração e o comércio de minério no país. A União é a detentora dos recursos minerais em seus territórios e não pode favorecer a garimpagem ilegal e a prática sistemática e generalizada da fraude denominada “esquentamento” de documentos. Cabe ao governo federal, à ANM e ao Bacen comprovar a elaboração e execução de sistemas de certificação de origem e de rastreabilidade do minério, bem como a instituição da nota fiscal eletrônica.

Ação judicial do Ministério Público Federal aponta a conexão direta com a explosão do desmatamento na região amazônica. O sistema de detecção de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou 21 mil hectares de desmatamento para mineração em 2019 e 2020, sendo 84% dessa área localizada no estado do Pará, 7% em Mato Grosso e 6% no Amazonas. Elaborado através de acordo de cooperação técnica entre a UFMG e o MPF, o estudo se fundamenta no cruzamento de imagens de satélite, de algoritmos de classificação de uso do solo elaborados pela Agência Espacial Europeia, de dados georreferenciados do Inpe, e de dados oficiais da ANM, situando espacialmente os polígonos em que incidem requerimentos de pesquisa e de títulos minerários, além de dados da CFEM (Contribuição Financeira por Exploração Mineral) registrando as quantidades de minério introduzidas no mercado nacional, a identidade dos respectivos compradores e os títulos de lavra que embasariam a extração.

“A violência e os danos do garimpo retroalimentam a criminalidade mediante o financiamento de novas invasões de terras, aliciamento de indígenas, aquisição de maquinário, aeronaves, combustíveis e até mesmo a contratação de milicianos armados, profissionais liberais e de lobistas para atuar no meio político em prol da liberação de mais áreas para a atividade”, narra a ação do MPF, que também informou à Justiça investigar diversas denúncias de exploração sexual de mulheres e crianças e de tráfico de armas e de drogas, associados à atividade garimpeira ilegal.

O nome da Operação Mapinguari alude ao mais popular monstro da Amazônia, sempre faminto e assustador, cujo alimento favorito é a cabeça das vítimas. A criatura lendária é descrita como um ser dos mais fantásticos, com mais de dois metros de altura e trezentos quilos, dois olhos e três bocas, uma debaixo de cada braço e outra sobre o coração. Essa última seria seu “calcanhar de Aquiles”, pois quando ele abre a boca pode-se acertar seu coração, única maneira de matá-lo.

 

POLICIALPF apreende joias e 400 mil na casa do prefeito Daniel Santana

A operação Pórtico de Minúcio envolveu ações nos municípios de São Mateus, Linhares e Vila Velha.
PF apreende joias e 400 mil na casa do prefeito Daniel Santana, preso na manhã desta terça-feira (28). O dinheiro foi encontrado durante a operação Pórtico de Minúcio, deflagrada para desmantelar uma Organização Criminosa que atuava no norte capixaba.

De acordo com a Polícia Federal, a operação inclui sete mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão. Esses mandados sendo cumpridos em residências e empresas nos municípios de São Mateus (19), Linhares (06) e Vila Velha (01).

Segundo a PF, dentre os presos, está o prefeito de São Mateus, conhecido como Daniel do Açaí, uma das Controladoras do Município, seu operador e quatro empresários ligados ao esquema criminoso.

Joias e 400 mil
Dentro da casa do prefeito, os policiais apreenderam 400 mil reais em dinheiro vivo, que estava dentro de um cofre.

“Vidente” é investigada por golpe de R$ 50 milhões em megaempresário

O empresário Emídio Mendes, 69, recebeu de um amigo português a indicação de uma pessoa no Brasil capaz de ajudá-lo a se livrar de tonturas que o atormentavam havia anos. De Lisboa mesmo, ligou para marcar um horário. Foi a partir disso que, em 2009, conheceu em São Paulo uma mulher chamada Vitória, tida como uma vidente. Seis anos depois, porém, além de não ter conseguido conter as tonturas, contabiliza prejuízo de cerca de R$ 50 milhões e enfrenta uma briga judicial para manter o controle de suas empresas -é dono de grupo que inclui shopping, jornal e pedreira. E as tonturas? “Estão muito piores”, diz. Essa vidente que Mendes consultou não tem nada de Vitória.

Chama-se, na verdade, Maria Helena Gimenez, ou, dependendo do documento, Cristina Kwiek. Tem idade e naturalidade incertas e é uma velha conhecida da polícia. Consultas policiais atribuem a ela quatro RGs diferentes. Segundo policiais ouvidos pela Folha, ela integra uma rede de falsos videntes especializada em obter grandes quantias com venda de trabalhos espirituais fraudulentos. Com truques que envolvem supostos contatos com espíritos e uso de animais mortos, os “videntes” convencem as vítimas a resolverem problemas criados, às vezes, pelos próprios farsantes. O preço só é revelado quando está tudo, em tese, concluído. Ou quase. Foi o que aconteceu com o empresário paulista Caio Augusto Cardoso, 38, quando foi procurado por Márcia Kwiek e Alexander Queiroz, filha e genro da vidente e integrantes dessa mesma rede. Segundo documentos de uma ação judicial, o empresário foi convencido, em 2012, a pagar R$ 6,5 milhões para libertar de um feitiço os pais dele, mortos anos antes. A mãe, por exemplo, estaria sofrendo com um “tumor espiritual”. O dinheiro seria para compra de velas -acesas até em Angola. Alertado do possível golpe pelo irmão, o empresário conseguiu que o banco interrompesse a transferência de ao menos R$ 3,5 milhões. À Justiça, que Cardoso buscou para reaver os R$ 3 milhões restantes, a dupla de videntes disse que o valor se referia a doação. “Vale ressaltar a boa fé dos peticionários que, passados mais de 15 dias das doações, ainda mantinham praticamente intactos os valores doados, demonstrando o caráter diferente de estelionato”, diz trecho da defesa. Naquele momento, parte do dinheiro já tinha sido usada para compra de veículos de luxo, como duas Mercedes-Benz, uma por R$ 480 mil. Mas, após bloqueio de bens e pedido de prisão apresentado pelo Ministério Público, o dinheiro foi devolvido. Segundo policiais ouvidos pela Folha, há vítimas que, com vergonha, não registram queixa, e outras que dizem ter sofrido golpes com valores de R$ 50 mil a R$ 60 mil. Casos como esse levaram a comunidade cigana a espalhar, nos anos 2000, cartazes alertando para falsas videntes. Eles eram ilustrados por fotos de Maria Helena e de duas outras mulheres.

Apesar disso, não consta na ficha criminal dela nenhuma condenação. Atualmente, sua atuação é como investigada em três inquéritos na polícia. Em 2012, a Justiça Federal chegou a decretar sua prisão por falsidade ideológica e documento falso, em investigação que citava também estelionato, evasão de divisas e tráfico de mulheres. A prisão foi revertida pelo então advogado de Maria Helena, Luiz Flávio D’urso, ex-presidente da OAB-SP. Procurada ao longo da semana, Maria Helena não foi localizada. A reportagem tentou contatá-la em cinco números de telefones e três endereços atribuídos a ela em documentos, como boletins de ocorrência. D’Urso diz que não teve mais notícias dela desde que deixou o caso. SEGURANÇA

DELATOU ESQUEMA O segurança paulistano Lásaro Antonio Reis, 44, diz que, quando foi contratado por Maria Helena Gimenez em 2010, recebeu dela uma missão clara: proteger o empresário Emídio Mendes, dono do Riviera Group, que tem negócios no ramo de comércio, comunicação e imóveis. Segundo Reis, as palavras da mulher revelavam que a proteção tinha prazo de validade. “Não deixa o homem morrer que ainda não é hora”, relata o que teria ouvido. Para o segurança, o tempo que a “vidente” esperava era o suficiente para transferir todos os documentos de seu interesse para o nome dela ou de seu grupo, como ela já havia feito com parte dos bens. “Faltava mais alguma coisa para ela tomar”, afirma Reis. De acordo com a família de Mendes, foi Reis quem ajudou a salvar a vida do empresário ao mudar de lado e revelar as conversas da patroa. No final de 2011, diz, o português não tinha força para deixar a cama e não conseguia se alimentar sozinho. “Ela dopava ele. Eu precisava dar banho nele. Dava comida”, diz o segurança, que passou a trabalhar só para o empresário. Mendes estava entregue. Ficava sozinho porque, por orientação da vidente, se afastara de familiares e amigos. Demitiu funcionários de confiança da empresa e colocou outros indicados por ela. A partir daí, foi a vidente quem passou a controlar o grupo. “Ela não falou em dinheiro de imediato. Só mais tarde, à medida que foi me envolvendo, ganhando minha confiança.” Depois, afirma, isso mudou. “Ela pedia R$ 150 mil, R$ 200 mil, R$ 500 mil. Dizia que precisava fazer trabalhos, sacrificar animais, para me curar. Nunca vi fazer nada.” Segundo Mendes, a primeira vez que ele temeu correr risco de vida foi quando, em seu centro de compras em Portugal, ouviu de parentes de Maria Helena que o empreendimento seria delas em um ano. “Elas não sabiam que eu estava ouvindo”, disse, sobre três mulheres indicadas pela vidente para administrar aquele negócio. Ele afirma ainda que, ao se reconciliar com a família e se afastar de Maria Helena em 2012, acreditava ter ficado com o prejuízo dos trabalhos espirituais. O valor, pelos seus cálculos, chega a R$ 15 milhões. Depois, relata, descobriu que a situação era pior. Notou o desvio de R$ 4,9 milhões de uma conta, e surgiram documentos registrados em cartório com a suposta assinatura do empresário que atestavam uma dívida que chegava a R$ 36 milhões. “Só mais tarde vim a perceber que eles [a vidente e as pessoas que apresentaram os documentos] estavam todos ligados”, afirma Mendes.

Após contratar um detive, Mendes soube que o tal homem que reclama os R$ 36 milhões é um pastor ligado ao filho de Maria Helena. Agora, ele tenta provar na Justiça que os documentos são falsos para conseguir retomar o controle da empresa. O prejuízo pode ser ainda maior. O empresário registrou o furto de ações ao portador no valor R$ 100 milhões e o desaparecimento de escrituras de um terreno na Grande SP com 9 milhões metros quadrados. “Eu já não sei mais o que pode vir.”