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ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O REU DO TOTAL TEOR DA SENTENCA CONTRA ELE PROLATADA (FL. 141). EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE NEC ESSARIO. SE INFRUTIFERA A BUSCA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CU MPRA-SE. GOIAS-GO, 13 DE DEZEMBRO DE 2016. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB. 5 PROTOCOLO NR. : 412770-16.2012.8.09.0065 AUTOS NR. : 808 NATUREZA : ACAO PENAL AC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA , PARA O FIM DE CONDENAR ANDRE LUIZ MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO CO MO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 7, INCISO IX, PARAGRAFO UNICO, D A LEI 8.137/90. PASSO A DOSAR A PENA. ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXACAO DA PENA: DA CULPABILIDADE. A CULPABILIDAD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ENCIONADAS, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DE SEU MINIMO, QUAL S EJA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS SAO, EM SUA MAIORIA, DESFAVORAVEIS AO REU. DAS AGR AVANTES. PRESENTE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PENAL (ARTIGO 63 DO CODIGO PENAL). DAS ATENUANTES. FAZ-SE NOTORIA A CONFISSAO ESPONT ANEA(ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL).
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1893 pactuados.  Não consta do contrato de fls. 152/157, assinatura ou rubrica e nem identificação do nome e qualificação do(a) mandatário(a)/procurador(a) de ONEIDE BARBOSA e nem sequer indicação dos poderes especiais supostamente concedidos ao procurador do contrato em procuração publica, conforme requisito legal previsto no art. 215,§2º e art. 654 do Codigo
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 1313 nome e qualificação do(a) mandatário(a)/procurador(a) de ONEIDE BARBOSA e nem sequer indicação dos poderes especiais supostamente concedidos ao procurador do contrato em procuração publica, conforme requisito legal previsto no art. 215,§2º e art. 654 do Codigo civil , em caso de poderes outorgados por pessoa analfabeta, sendo insuficiente a mera impressão digital
Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas quarta-feira, 30 de Abril de 2014 – 55 INDAIAZINHO ENERGIA S.A. CNPJ 11.254.582/0001-59 Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 (Em milhares de Reais) Ativo Nota 2013 2012 Nota 2013 2012 Passivo e patrimônio líquido Ativo circulante 17.475 5.972 Passivo circulante 10.623 9.382 Caixa e equivalentes de caixa 5 12.150 812 Fornecedores 1.535 1.669 Clientes 6 1.214 1.258 Empréstimos e financiamentos 12
Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 31 de Março de 2015 – 39 EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A. CNPJ nº 38.733.648/0001-40 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2014 (Em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma) despesas com juros durante o período relevante. A taxa de juros efetiva é aquela que desconta controladas, cujo faturamento anual do exercício