Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 08 de abril de 2022 Tomada de preço nº 003/2022 contratação de caminhões tipo 3/4, caminhões basculantes truck e caminhão com poliguindaste, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da prefeitura Municipal de unaí/MG, com motorista e livre somente de óleo diesel (contratação de pessoa física ou jurídica) – Julgamento dia 26/04/2022 às 08:30hrs. edital disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel.: (38) 3677-9

Diário Oficial ● 17/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.438 31 Quinta-feira, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de novembro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO - Diretor Geral Protocolo: 612676 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PORTARIA Nº 5387 / 2020 – ADEPARA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, por meio de seu Diretor Administrati

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 Processo Nº ATOrd-0083900-17.2008.5.01.0075 RECLAMANTE RENALDO AVELINO FROTTE ADVOGADO ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA(OAB: 12464/DF) RECLAMADO S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - FALIDA ADVOGADO JOSE EDUARDO HUDSON SOARES(OAB: 20432/RJ) ADVOGADO GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL(OAB: 60068/RJ) ADVOGADO FABIANA DE SOUSA LIMA(OAB: 113865-D/RJ) TERCEIRO Leonardo Campbell Bastos INTERESS

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 484 preparadas para justificar seus cálculos em audiência. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Para facilitar a comparação dos cálculos as partes deverão observar CONCLUSÃO os seguintes parâmetros: I) atualização e juros até a presente data; II) apuração e indicação, separadamente preferencialmente na Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Jui

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 3393 juros de mora. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e comunicação de Custas de R$ 120,21, pela ré, calculadas sobre o valor total da dispensa para habilitação no seguro-desemprego. condenação de R$ 6.010,44. Em caso de inadimplemento da obrigação, autoriza-se desde já que Intimem-se as partes. seja cumprida pela Secretaria da Vara. Expeçam-se os

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 163 ajuizamento da ação a 1% ao mês (Lei 8.177/91) sobre o valor da condenação já corrigido monetariamente desde o vencimento da PODER JUDICIÁRIO obrigação (Súmulas 200 e 381, TST); conforme parâmetros fixados JUSTIÇA DO TRABALHO na fundamentação. Recolhimentos previdenciários (apenas as contribuições instituídas pelo art. 195, I, "a" e II, da CRFB/1988 -

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17571 No mais, por se tratar de justa causa, não havia guias a serem Dessa forma, não se pode sequer falar em perdão tácito por parte fornecidas ao reclamante para levantamento do FGTS e do seguro da reclamada. desemprego . Improcede o pedido da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT Ainda, de acordo com a prova oral e, documentos carreados nos (pedido “f”).

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 conjunto normativo. 6129 para compensação. Com efeito, a taxa Selic deve ser aplicada após a dedução das contribuições previdenciárias e excluída da base de cálculo do imposto de renda, na forma da Súmula n. 19 do TRT-2a Região. Independentemente de haver execução ou não, existindo III. DISPOSITIVO condenação, o FGTS com o adicional de 40% precisam ser Di

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 6137 devendo a parte ré promover os recolhimentos previdenciários autora para: (cotas empregado e empregador), autorizados os descontos CONDENAR a(s) ré(s) a pagar(em), conforme definido da referentes à parte do trabalhador, se houver incidência fundamentação, as parcelas abaixo: (Súmula/TST n. 368 e OJ/SDI-1/TST n. 363). A cota suportada pelo 1) das extras labo

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17554 contados a partir do término do contrato”. O cerne da discussão é: o reclamante reunia ou não, na data da A reclamada efetuou o depósito em dinheiro do valor total da dispensa, todos os requisitos para fazer jus à garantia de emprego rescisão na conta corrente do reclamante em data de 18/07/2019 conforme disposto na cláusula 39ª, da Convenção Coletiva de