Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1421 Também a questão da observância, pela distribuidora, do layout da Sendo assim, dou provimento ao recurso, e afasto a loja, conforme determinações da primeira ré, encontra-se responsabilidade subsidiária da primeira ré quanto aos créditos devidamente prevista no mesmo contrato, na cláusula 6.1.25. reconhecidos ao autor nesta ação. Por evidente que, em se t

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1424 A referência da testemunha, por exemplo, ao cumprimento de Este Regional já examinou matéria semelhante, nos autos 0000370- metas exigidas pela primeira ré, expõe nada mais nada menos que 37.2018.5.12.0018, no qual há transcrição, ainda, de aresto do C. o teor da cláusula 6.1.17 do contrato de distribuição de fls. 168/79, TST sobre a matéria, o qual transc

Judiciário ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1955/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 608 declaratórios da empresa demandada e, quanto aos embargos PROCESSO: RTORD 0010426-39.2014.5.18.0007 declaratórios da reclamante, corrijo o erro material contido na RECLAMANTE: THAÍSSA SILVA SANTOS sentença, tudo nos termos da fundamentação precedente, parte RECLAMADA: PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE integrante do julgado para todos os fins. ROUPAS LTDA. In

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17166 conta do reclamante (Id nº 494c3e5), e nos meses em que não localizado na Marginal Tietê, transportando para os postos das houver o registro bancário, apurar-se-á o valor pela média dos SUVIS. valores depositados. Por ocasião da vistoria, constatamos que os produtos químicos Reformo utilizados pelos funcionários da prefeitura, bem como uniformes utilizados n

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4815 presente processo, nos termos dos itens IV e VI da Súmula 331 do sol, improcede o pedido, porquanto aplicável ao presente caso a OJ C. TST. n.º 173 da SDI1 do C. TST, cujo item I prevê que, ausente previsão legal para tanto, é indevido o adicional de insalubridade em ADICIONAL DE INSALUBRIDADE atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar. O recl

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4825 Engenharia S.A. e Infraero, em voto da relatoria da Exma. Des. uso do protetor solar fornecido, como ventilado nas razões de Tereza Asta Gemignani (RO 0067500-38.2006.5.15.0032, data de recurso, mas sim com base no entendimento consolidado na OJ julgamento 14/10/2008). 173 do C. TST, considerando em acréscimo o fornecimento de proteção pelo empregador, registrand

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4835 responsabilização se dá porque as atividades de construção civil IONIZANTE, ULTRAVIOLETA - SOL, agente pertencente ao - objeto do contrato firmado entre as rés integram seu objeto social, Anexo 07 da NR 15, adicional de 20%, para o período prescrito de atraindo a aplicação do item IV da Súmula 331 do C. TST e 18/09/2012 até 04/12/2014 - 2 anos e 3 meses -

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 (três mil, cento e quarenta e oito reais e setenta centavos) a título de auxílio fardamento, referente aos custos relativos à aquisição de uniformes utilizados nas atividades da Academia da Polícia Militar do Distrito Federal, durante curso de formação de Soldado realizado no ano de 2014. Em contestação o Distrito Federa impugnou os argumentos apresentados pela parte autora, requerendo a imp

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3584/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1409 absolutamente indisponíveis.". Ao assim decidir, a Suprema Corte do empregador. Ao assim decidir, a Suprema Corte buscou reforçar buscou reforçar o compromisso constitucionalmente assumido de o compromisso constitucionalmente assumido de dar validade e dar validade e reconhecimento às convenções e aos acordos reconhecimento às convenções e aos acordos coletivos de trabalho

Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 489 Disse a testemunha JESSICA LENNE PEREIRA DE JESUS que a: seguinte redação: "DO UNIFORME. Quando as empresas exigirem 'depoente tirava roupas da loja para próprio uso, mas não podia expressamente o uso de uniforme, entendido o vestuário padrão, usar no trabalho, tendo que usar as peças de coleção, ou seja, com ou sem emblema, ficam obrigadas a fornecê-lo gra