Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 111 DA LEI N 7.210/84 E ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, UNIFICO AS PENAS PARA O PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MES DE RECLUSAO. O CUMPRI MENTO DO REMANESCENTE DA PENA DO REEDUCANDO MARLLON WENDER DA SIL VA SE DARA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO. DESIGNO O DIA 24 DE JANE IRO DE 2017 , AS 13H45 , PARA A R

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 15 NR. PROTOCOLO : 170307-03.2013.8.09.0164 AUTOS NR. : 608 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SERGIO ROBERTO DE SOUZA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS DESPACHO : DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. INTIMADOS EM AUDIENCIA. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 170307-03.2013.8.09.0164 AUTOS NR. : 608 NATUREZA : EXECUCA

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1747 651 Paramoti (CE), 31 de agosto de 2017. Eu,____, Juliana Castro, Servidora Requisitada, o digitei. E eu,____, Isabel Cristina Almeida Feijó, Diretora de Secretaria, o subscrevi. SAULO BELFORT SIMÕES- JUIZ RESPONDENDO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA VINCULADA DE PARAMOTI SECRETARIA DE VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO CRIMINAL Processo n.°: 48-22.2016.8.06.

Seção III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 30231 GO - WENDERSON ALVES DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENúNCIA PARA CONDENAR OS RéUS REINALDO PEREIRA DA ROCHA, ROSILVADO FERNANDES ROCHA E DIVINO SEVERINO NAS PENAS DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISO I, II E V, C/C O ARTIGO 69, TODOS DO CóDIGO PENAL E ABSOLVÊ-LOS DA PRáTICA DO CRIME TIPIFI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2248 2245 CRUZ - Considerando que a RODRIGO APARECIDO DA CRUZ, em processos distintos (PEC n.º 0005759-75.2016.8.26.0521 e 0006615-39.2016.8.26.0521), foram impostas penas privativas de liberdade com regimes prisionais diversos, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, unifico as pe

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 AUTOS NR. : 1089 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : OTONIEL GOMES MONICA ACUSADO : GILVAN RESENDE ALVES ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS SUPRACITADOS, UNIFICO AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO GILVAN RESENDE ALVES, AS QUAIS PE RFAZEM O TOTAL DE 22 (VINTE E DOIS) ANOS E 02 (DOIS)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2857 371 240346/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP) Processo 0009510-66.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Restritiva de Direitos - Laercio Junior Santos Caetano - Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado Laercio Junior Santos Caetano, MTR: 765172-2, RG: 4899460

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 3693 mais o que se alegar excesso prazal, bem como verifico que a garantia da ordem pública só estará preservada com a prisão do denunciado, visto que já se encontra com condenação criminal por tráfico de drogas e confessa a prática da posse ilegal de arma de fogo, mostrando pela vasta certidão criminal personalidade voltada ao crime, visto então a periculosidade concreta do denunciado que em cas

Caderno único ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7068 45/76 EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias. Processo nº 0015111-22.2016.8.23.0010 – Ação Penal Réu: ITALLO PATRICK DE CARVALHO SILVA e LEONARDO LIMA DE OLIVERA O MM. Juiz Dr. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, respondendo pela 1° vara criminal da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita o processo supra. Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e

Caderno único ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 multa, consistente em 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa para o crime de tráfico, e de 902 (novecentos e dois) dias-multa para o crime de associação. A quantidade dos dias-multa é proporcional à pena privativa de liberdade acima fixada. Em relação ao crime capitulado no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03, a exceção da disposição atinente ao artigo 42, da LAD, aplico a mesma fu