Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5160 benefício do ora recorrente como "servente de pedreiro", por intermédio da primeira reclamada, empresa contratada para execução de obra para construção de Unidade Escolar Infantil, id ID. 763e269. Como bem decidido pela Origem, configura está, no Vistos. presente caso, a terceirização de serviços. Inconformado com a r. sentença que julgou parcialmente Assim,

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 SAO BENTO DO SUL, 7 de Novembro de 2018 3084 FUNDAMENTAÇÃO ALFREDO REGO BARROS NETO Juiz(a) do Trabalho Titular 1. Do vínculo de emprego Sentença Processo Nº RTSum-0000805-90.2018.5.12.0024 RECLAMANTE ALDONIR SEBASTIAO MILCZEVSKY ADVOGADO MAIANE FRANCINE DE MIRANDA(OAB: 48627/SC) ADVOGADO GILCEIA ENGLER KATZER(OAB: 28824/SC) RECLAMADO FORTE ROCHA CONSTRUTORA LTDA -

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5165 responsabilidade patrimonial da Administração Pública, nos casos de terceirização, negaria vigência ao art. 37, § 6º, da Constituição da República, que prevê a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público. Ressalte-se, ainda, que o § 1º do artigo 71 da Lei 8.666/93 cuida da relação jurídica de natureza civil entre empresa contratada

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 2506 pública, vinculada a um contrato de gestão celebrado com CRECHE Processo Nº ATOrd-0101003-66.2017.5.01.0028 RECLAMANTE SOLANGE COSTA DOS SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO sonia triani alvarez(OAB: 56846-D/RJ) RECLAMADO PROL ALIMENTACAO LTDA. ADVOGADO ANTONIO CARLOS MAGALHAES FURTADO(OAB: 137614/RJ) TERCEIRO PROL ALIMENTAÇÃO LTDA N/P DE INTERESSADO RISE DO BRASIL PARTICIPA�

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Fundamentação 3087 Narra que realizou a primeira etapa da obra em março de 2018, VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL - SC demolindo parte da estrutura. Ocorre que, no decorrer dos dias, o material necessário para a construção e reforma do ambiente não Autos RTSum 0000806-75.2018.5.12.0024 foi entregue e, passados mais alguns dias, os funcionários supervisores

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 ACÓRDÃO 4184 insurge-se contra as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Contrarrazões pelo reclamante (Id a0ff190). Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Manifestação da Douta Procuradoria do Trabalho pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o prosseguimento do feito (Id 5d5f1ef). processo nos termos do voto proposto pelo Exmo.

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 proferido nos autos. 2505 Aduz queos repasses recebidos na CEIsão recursos totalmente DESPACHO públicos,aplicados única a exclusivamente para a manutenção da No Acórdão de ID08df6d5 consta: unidade escolar infantil eque a ordem de bloqueio recai em tal “(…) declaro o vínculo de emprego no período compreendido entre entidade. 01/03/2014 a 26/12/2014 (como

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES MARCOS PAULO FRANCISCO ROBERTO VALDECIR PALMIERI(OAB: 135721/SP) J & A CARDOSO CONSTRUTORA EIRELI - ME MUNICÍPIO DE PROMISSÃO SARAH BARRERA CAMACHO OLIVEIRA(OAB: 319382/SP) ADRIANO CAZZOLI(OAB: 178542/SP) Ministério Público do Trabalho - Oficial 3431 Seu labor ve

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2001 A reclamante, em contrarrazões, admite que a informação do Considerando a reforma da r. sentença, que tornou improcedente a município recorrente quanto à diversidade das jornadas existentes ação, prejudicada a apreciação da matéria em questão. na rede municipal para os professores está correta, contudo, defende que tendo prestado concurso e firmado contrat

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 53052 Se por um lado, a decisão de declarar a constitucionalidade do Na hipótese dos autos, o Reclamante foi contratado pela 1º aludido artigo indicar a impossibilidade de haver generalização do Reclamada (J & A CARDOSO CONSTRUTORA EIRELI - ME) para reconhecimento da responsabilização subsidiária da entidade prestação de serviços ao segundo Reclamado (MUNICÍP