Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de julho de 2017 forma de limitar a atuação do Estado quanto à efetivação de direitos sociais e fundamentais, afastando o interesse privado e prezando pelo direito da maioria, ou seja, necessária a verificação da razoabilidade dos pleitos em desfavor do Estado. Tal teoria justificaria a limitação da atuação do Estado em razão de suas condições sócio-econômicas. Assim, os direitos sociais que exigem uma p

Caderno único ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2009 Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 34 Brasília - DF, quarta-feira, 1 de abril de 2009 2009 00 2 003783-1 MARIO MACHADO DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JAIR PIAUI DE SOUSA DEFENSORIA PÚBLICA 3ª VCR CEI 7746-2/09 LIBERDADE PROVISÓRIA (6261-6/09 IP 133/09) "(...)Recomendável, pois, na espécie, decisão colegiada, após pronunciamento do Ministério Público. Assim, indefiro a liminar. 2.Solicitem-se informações. 3.

Caderno único ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Nº 2012.01.1.196729-6 - Cobranca - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF025182 - Tiago Correia da Cruz, DF11870E - Deborah de Oliveira Santos Marques. R: MADEIREIRA EXPANSAO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LEONARDO ORSANO DE ARAUJO. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Converto o julgamento em diligência. Intime-se o segundo requerido para, em 10 (dez) dias, regulariza

Caderno único ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 do mandado devolvido sem cumprimento, referente à ré Antônia Salvina de Medeiros Cardozo. Prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, quintafeira, 17/12/2015 às 11h40. . Nº 2007.01.1.069454-7 - Acao de Conhecimento - A: HELIANE AMOR WOLFGRAM. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva, DF024795 - Fernando Roberto Dalanhol, DF030444 - Dayane Andrade Ricardo. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009314 - Zeli

Caderno único ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Nº 2010.01.1.059298-6 - Indenizacao - A: DARIA MARIA DE SOUZA SILVA. Adv(s).: GO009561 - Ernani Jose de Oliveira. R: ENEIDA MAGAZINE LTDA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. A: MARCIA DAS DORES SOUZA SILVA. Adv(s).: (.). A: EDSON DE SOUZA SILVA. Adv(s).: (.). A: EDER DE SOUZA SILVA. Adv(s).: (.). R: ALFREDO GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF025044 - Lusivaldo dos Santos Ribeiro. R: DF DISTRITO FED

Caderno único ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Nº 2010.01.1.131074-7 - Cumprimento Provisorio de Decisao - A: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO. Adv(s).: DF011437 - Viviane Becker Amaral. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF018489 - Gustavo Assis de Oliveira. R: ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA. Adv(s).: (.). Certifico que juntei o mandado de fls. 408/409, sem cumprimento. Nos termos da Instrução Normativa nº 01/2013 do

Caderno único ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de maio de 2015 o Secretário de Saúde do DF para comprovar o cumprimento do julgado de fls. 75/77 no prazo de 5 (cinco) dias, para realizar tratamento cirúrgico ortopédico de revisão de artroplastia total do quadril direito com disponibilização de todo o material necessário, advertindo-se da possibilidade de incidência em crime de responsabilidade, já que o descumprimento das decisões tem-se reiterado. Concedo �

Caderno único ● 27/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 27 de junho de 2008 embasa na perda do interesse do processual (art. 267, VI, do CPC) ou na transação (269, III, do CPC).Paranoá - DF, segunda-feira, 23/06/2008 às 14h33.ANA MARIA FERREIRA DA SILVAJuíza de Direito. CERTIDAO Nº 2359-8/02 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: BENEDITO DE JESUS ANDRADE REIS. Adv(s).: DF015486 - Fabio Reis de Mascarenhas Mendes. R: LUIS CARLOS FERREIRA DE CARVALHO e outros. Adv(s).: DF015486 - Fabio Reis de Ma

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 dos ônus probatórios (art. 373, § 1º) de forma a incorporar uma pratica que já se tornava usual em todas as Cortes do país. De toda sorte, atualmente, é remansoso o entendimento de que a atuação processual deve se fundamentar no princípio da igualdade. (...) Nesse particular o art. 139, inc. I do NCPC orienta, in verbis, que: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições dest

Poder Executivo ● 19/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, de responsabilidade, aos fatos narrados no Processo SEI nº 0040400021.003159/2021-64; Considerando o exposto na Cota 724 (18634625) e demais documentos anexados ao Processo SEI nº 0040400021.003159/2021-64; - Edilene Maria Silva Santos, matricula 5277-9; - Elisangela Alves de Souza, matricula 6887-0; - Maria