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Governo de SP tenta transferir Champinha e 4 internos da Unidade Experimental de Saúde para Casa de Custódia; Justiça analisa

Champinha está na unidade desde 2007. Representantes das pastas da Saúde e Administração Penitenciária do governo Tarcísio se reuniram nesta sexta (6) com integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, diante de representante da Justiça, para tratar do pedido de transferência. Champinha participou dos assassinatos do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé em 2003.

O governo de São Paulo tentou transferir nesta sexta-feira (6) Roberto Aparecido Alves Cardoso, 36 anos, o Champinha, e outros quatro internos da Unidade Experimental de Saúde (UES), na Vila Maria, na Zona Norte da capital paulista.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) pretende levar os únicos cinco internos da UES para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”, em Taubaté, no interior de São Paulo. O HCTP é também conhecido como Casa de Custódia.

Há 20 anos, Champinha foi punido por participar do sequestro, tortura e assassinato de um casal de estudantes (leia mais abaixo). Ele tinha 16 anos e cumpriu os três anos da medida socioeducativa. Depois disso, seguiu internado, amparado por laudos psiquiátricos e o artigo 1767 do Código Civil, que prevê que criminosos dotados de transtornos mentais sejam mantidos em “instituições apropriadas”, segundo a Justiça.

Após cumprir a medida socieducativa, Champinha foi transferido para a UES, em 2007, e se tornou o primeiro interno da recém-inaugurada unidade. Ele não cumpre uma pena e não tem previsão de ser solto.

A UES não é um hospital psiquiátrico de custódia, nem um presídio. Mas fica subordinada à Secretaria Estadual da Saúde e tem agentes de segurança vinculados à Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, que fazem a vigilância e possíveis transferências.

Na tarde desta sexta ocorreu uma reunião emergencial com representantes da SES, do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e da SAP. O encontro foi marcado pela Justiça para que as partes envolvidas pudessem se posicionar sobre o desejo do governo de transferir os cinco.

MP e Defensoria se mostraram contrários a ideia do governo estadual. E cobraram um pedido formal à Justiça sobre a questão, o que ainda não teria sido feito, segundo a reportagem apurou. Até a última atualização desta matéria também não havia nenhuma decisão judicial a respeito das transferências. E nenhum dos internos saiu da UES de São Paulo a caminho do HCTP de Taubaté.

Fontes do g1 disseram ainda que a transferência de Champinha e dos outros quatro internos é um desejo da gestão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ideia surgiu depois da nova determinação que tornou irregular a detenção de pessoas com diagnóstico de transtornos mentais. Tarcísio, segundo as fontes, quer usar a Unidade Experimental de Saúde como um local exclusivo para tratamento de dependentes químicos da Cracolândia, região conhecida pelo consumo e tráfico de drogas no Centro de São Paulo.

Desde agosto, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os manicômios judiciários, como as Casas de Custódia também são conhecidas, não podem mais receber internos. Pela resolução, elas deixarão de existir em 2024. A Secretaria da Saúde informou que a Unidade Experimental de Saúde não é uma Casa de Custódia.

Procurada nesta sexta pelo g1 para comentar o assunto, a SES informou por meio de nota que só realiza transferências com autorização judicial.

“A Secretaria de Estado da Saúde informa que qualquer eventual transferência na Unidade Experimental de Saúde (UES) ocorre com devido alinhamento com a Justiça. À pasta cabe indicar a equipe médica, providenciar os medicamentos, bem como o acompanhamento clínico e psiquiátrico dos internos, sem interferência quanto ao local de cumprimento”, informa o comunicado divulgado pela SES.

A Secretaria da Administração Penitenciária também falou sobre a necessidade de decisão judicial.

“Qualquer eventual transferência na Unidade Experimental de Saúde (UES) ocorre com devido alinhamento com a Justiça”.

Para Daniel Secco, defensor público do Núcleo da Infância e Juventude, a transferência seria ilegal.

“Essa transferência que se cogitou seria completamente ilegal. A situação atual da internação dessas pessoas na Unidade de Saúde já é ilegal. A transferência para o hospital de Custódia de Taubaté, onde são internadas pessoas que cumprem medidas de segurança, o que não é o caso dos internos da Unidade de Saúde, seria uma aberração porque não soluciona o problema e cria vários outros problemas legais e práticos”, disse.

O crime

Em 2003, quando estava com 16 anos, Champinha e mais quatro adultos participaram dos assassinatos do casal Liana Friedenbach, também de 16, e Felipe Silva Caffé, de 19, em Embu Guaçu, na Grande São Paulo.

Os estudantes tinham ido acampar na cidade, mas foram sequestrados e torturados pelo grupo. A adolescente ainda foi estuprada por Champinha e outros homens antes de ser morta por ele com golpes de facão. Felipe foi morto por um tiro por um dos adultos.

O crime chocou o país. Os quatro adultos foram julgados e condenados pela Justiça: Antônio Caetano Silva foi punido com 124 anos de prisão; Paulo Marques, 110 anos; Agnaldo Pires, 47 anos; e Antônio Matias de Barros, seis anos.

Pelo fato de ser menor de 18 anos à época do crime, Champinha foi encaminhado à Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem, que anos depois passou a se chamar Fundação Casa) para cumprir as medidas socioeducativas. Depois, foi transferido para a UES.

 

 

11:57 7out, 2023
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Artista plástica que atacou atendentes de mercado em SP e agrediu PM no rosto vira ré; Justiça mantém prisão

Vídeos registraram quando mulher ofendeu funcionárias de mercado, e polícia foi chamada. Em outro registro, ela xingou e agrediu um policial. Defesa alegou que ela é dependente de álcool e entorpecentes, além de ter diagnóstico de transtorno de borderline.

A Justiça tornou ré e manteve a prisão, na terça-feira (13), da artista plástica, de 52 anos, que atacou atendentes de um mercado em Perdizes, Zona Oeste de São Paulo. Em 31 de julho, Rita Aparecida Longhini foi abordada pela Polícia Militar e presa em flagrante por desacato e injúria racial na Rua Caiubí, depois de dar um tapa no rosto do PM (veja mais abaixo).

O juiz da 27ª Vara Criminal de São Paulo avaliou que há indícios e apuração suficientes no inquérito policial para que Rita agora passe a responder a um processo.

Anteriormente, o Ministério Público deixou de oferecer o acordo de não persecução penal (ANPP) a ela por conta de o caso ter envolvido violência. O ANPP é um mecanismo na lei pelo pacote anticrime, em vigor desde 2019, quando o investigado pode confessar e reparar o dano cometido. Em troca, o MP pode determinar prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa ou outras condições.

A defesa da ré disse em nota encaminhada ao g1 que lamenta o ocorrido e que Rita foi “diagnosticada com quadro de transtorno mental, paciente psiquiátrica e faz uso de medicamentos controlados”.

“A defesa analisará todas as provas e responderá a acusação formal, dentro do processo penal, quando é garantido o contraditório e a ampla defesa”, disse o advogado Bruno Ortega.

Agressão e xingamentos

O caso foi filmado quando a confusão começou ainda na unidade da Oxxo e no momento da prisão da suspeita. O registro no mercado foi obtido pelo g1 no domingo (4).

Policiais militares foram chamados depois que duas vítimas, funcionárias de um mercado Oxxo, contaram que a suspeita entrou no local e passou a ofendê-las.

O vídeo mostrou quando ela chamou as mulheres de “vagabundas” e uma delas de “traficante”. Segurando um cachorro pela guia, Rita ainda atirou produtos contra as vítimas, jogou bebida no chão e derrubou equipamentos do local. Uma das vítimas estava em ligação falando com a polícia.

À polícia, uma das trabalhadoras contou que a cliente entrou no estabelecimento e passou a xingar a colega. Segundo o depoimento, Rita a teria chamado também de “macaca”.

“Essa traficante, ela não vai mais viver no meu bairro. Você vai ser a segunda, ou terceira”, disse Rita às funcionárias.

Policial agredido

Em seguida, a mulher passou a insultar também os policiais e resistiu à abordagem, ainda segundo a SSP. Um deles foi agredido.

Um vídeo mostrou quando o PM tentou conversar com a suspeita e fez perguntas. Com falas desconexas, ela comentou que “tem uma traficante que trabalha ali”, apontou, e citou que “tinha provas no telefone”.

Na sequência, o PM perguntou se ela ia escutar o que ele tinha a dizer, e ela respondeu que “não ia escutar nada”. “O senhor vai passar muito bem e tomar no meio do seu c*”, falou.

Ao ser informada que seria levada à delegacia, a agressora atingiu o policial no rosto e foi derrubada.

O caso foi registrado como injúria racial, injúria, resistência e desacato no 91° DP (Ceasa). Rita Aparecida Longhini teve a prisão em flagrante convertida em preventiva no dia 1° de agosto.

À Justiça, segundo apurado pelo g1, a defesa dela tentou a liberdade, alegando que ela é dependente de álcool e de entorpecentes, além de ser diagnosticada com transtorno de borderline.

Um relatório médico diz que ela é acompanhada desde maio deste ano por dependência de álcool, cocaína e borderline —transtorno caracterizado principalmente pela instabilidade e alterações extremas de humor e impulsividade, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria.

“A rede OXXO confirma a ocorrência no último dia 31 de julho na loja localizada na Rua Caiubi, 1387. A companhia informa que acionou imediatamente as autoridades competentes e que está prestando todo o suporte aos colaboradores envolvidos”.

 

15:02 14ago, 2024
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MPF dá 10 dias para Prefeitura de SP esclarecer suspensão de aborto legal em hospital referência no procedimento

Prefeitura alega que o programa foi suspenso para realizar no local mutirões de cirurgias envolvendo a saúde da mulher.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Prefeitura de São Paulo explique por que o serviço de aborto legal do Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital, foi desativado.

O local era o único do estado que realizava o procedimento em casos em que a gestação passa de 22 semanas.

O órgão deu o prazo de 10 dias, a partir desta quinta-feira (11), para que a prefeitura preste esclarecimentos. A solicitação foi enviada à Secretaria Municipal da Saúde.

A Procuradoria quer saber os motivos que levaram a administração municipal a suspender esse serviço e mantê-lo indisponível no hospital desde o mês passado.

O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira em casos específicos e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É permitido quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

Além do Cachoeirinha, o órgão também pediu informações sobre outros quatro hospitais que também realizam aborto legal para saber se os hospitais têm feito o procedimento, independentemente da idade gestacional, conforme prevê a legislação:

Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé);
Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo);
Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel);
Hospital Municipal e Maternidade Mário Degni (Jardim Sarah).
Tanto as unidades quanto a secretaria têm 10 dias úteis para enviar as respostas.

A prefeitura informou ao g1 que a pasta “não foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) até o momento, mas está à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

Disse ainda que a reorganização promovida no Vila Nova Cachoeirinha “tem como objetivo realizar no local mutirões de cirurgias, como de endometriose e histerectomia, e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher a fim de atender à demanda necessária” e que o procedimento segue sendo realizado nos hospitais referência da capital.

11:47 11jan, 2024
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Dono de mansão que matou policial era CAC, tinha laboratório, namorava modelo e respondeu por homicídio e agressão no passado

Rogério Saladino tinha 56 anos e matou investigadora a tiros após confundi-la com assaltante. Colega dela, policial civil, revidou e matou empresário e funcionário dele, vigilante, que também queria atirar em agentes. Veja também os perfis dos outros dois mortos. Caso ocorreu no sábado (16) em SP.

O dono da mansão em São Paulo que neste final de semana matou a tiros uma policial civil ao confundi-la com uma assaltante era CAC (sigla para Caçador, Atirador e Colecionador de armas), sócio-presidente de um laboratório de medicina diagnóstica, namorava uma modelo e já respondeu por homicídio, agressão e crime ambiental no passado.

O empresário Rogério Saladino dos Santos tinha 56 anos. Ele assassinou a investigadora Milene Bagalho Estevam, de 39 anos, no tarde do último sábado (16), em frente a sua residência, nos Jardins, área nobre da região central da capital paulista. Ela não chegou a atirar.

O colega dela, um policial civil, revidou o ataque, e baleou Rogério. O vigilante particular dele, Alex James Gomes Mury, de 49 anos, também foi atingido pelo investigador quando pegou uma das duas armas do patrão e tentou atirar nos agentes. Patrão e funcionário não resistiram e morreram. O investigador não foi ferido e sobreviveu.

Parte do tiroteio foi gravada por câmeras de segurança do casarão do empresário e de residências próximas (veja vídeo e leia mais sobre o caso abaixo).

Empresário era CAC, diz polícia
Segundo a Polícia Civil, que investiga o caso, Rogério tinha autorização para ter armas em sua casa, já que era CAC. Apesar de policiais terem dito à reportagem que as duas armas do empresário estavam regularizadas, o boletim de ocorrência do caso informa que uma delas estaria irregular: uma pistola calibre .45. A outra pistola: a .380 está legalizada.

“Ele [Rogério] achou que era um golpe mas ele fez tudo errado. Ele tava seguro dentro da casa dele. A casa tem a guarita blindada, estava com os portões todos fechados se ele desconfiasse de alguma coisa o que ele tinha que ter feito ligasse pra Polícia Militar, ligasse pra Polícia Civil”, disse à reportagem o delegado Fábio Pinheiro Lopes, diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). “Mas não ele achou por bem fazer essa loucura, pegou duas armas e saiu atirando.”

“Ele [o empresário] tem três armas que estão no Sinarm [Sistema Nacional de Armas], que são armas que você compra de uso permitido, e são registradas na Polícia Federal [PF], e ele tem mais algumas armas. Ele é CAC. Tanto é que a .45 que ele vitimou a Milene ela era de CAC. Era uma arma que tava registrada, mas que é de uso como colecionador. Ele não podia usar ela pra atirar, nem fazer o que ele fez”, completou o diretor do Deic.

Dono de mansão dirigia laboratório
Rogério fazia parte do Grupo Biofast, uma empresa brasileira que desde 2004 atua no mercado de medicina diagnóstica entregando resultados de exames médicos para os setores público e privado. Entre as análises realizadas estão as clínicas, anatomia patológica e biologia molecular.

A empresa tem representações em dez unidades de coleta e sete hospitais espalhados em São Paulo, Bahia e Ceará. Ao todo são 355 funcionários. Em 2022, chegou a atender mais de 570 mil pacientes, segundo informações da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).

“Entendemos que a participação do Biofast no Abramed nos credencia a discutir temas importantes com outros laboratórios para poder influenciar a melhoria do setor. Essa parceria nos possibilita uma melhor organização dos objetivos conjuntos com os demais associados, o que pode nos dar maior clareza das áreas em que a associação pode contribuir, como é o caso de quebras de barreiras junto a entidades governamentais e fontes pagadoras, entre outras ações”, disse Rogério, há três meses, de acordo com o Linkedin da sua empresa.

Na vida pessoal, Rogério namorava a modelo e arquiteta Bianca Klamt, de 37 anos. Ela chegou a postar vídeos e fotos do casal nas suas redes sociais com mensagens como “muita saudade”.

“Meu coração está em prantos, meu amor”, escreveu a namorada do empresário no Instagram dela. “Ainda não acredito”, “te amo eternamente”.
Rogério deixa um filho, de 15 anos, fruto de um relacionamento anterior.

Homicídio, agressão e crime ambiental
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que Rogério tinha passagens criminais anteriores pela polícia por “homicídio, lesão corporal e crime ambiental”.

No boletim de ocorrência consta a informação de que ele respondeu por assassinato e agressão em 1989, quando chegou a ser preso por homicídio. E também já foi acusado de crime ambiental em 2008. Policiais disseram à reportagem que esses processos contra ele já tinham sido encerrados.

O caso deste sábado (16) foi registrado pela Polícia Civil como “homicídio” e “morte decorrente de intervenção policial”. Para o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o policial civil que revidou os disparos não cometeu crime e agiu em legítima defesa. Como os autores do homicídio estão mortos, o inquérito será concluído e relatado à Justiça para ser arquivado depois.

Família rebate acusações de crimes

Por meio de nota, enviada ao g1 pela assessoria de imprensa da família de Rogério, os parentes do empresário lamentaram as mortes dele e das outras duas pessoas.

“Agradecemos as manifestações que temos recebido nas últimas horas e pedimos que a intimidade da família seja preservada diante da tragédia ocorrida ontem. Rogério Saladino era um empresário de sucesso, empreendedor que confiava no Brasil. A tragédia ocorrida ontem ceifou a vida de uma competente policial civil, de um profissional que trabalhava na residência e do próprio Rogério Saladino”, informa o comunicado.
Também por nota, a família de Rogério rebateu as acusações anteriores contra ele:

“Homicídio citado: trata-se de um atropelamento ocorrido na estrada de Natividade da Serra (SP) há aproximadamente 25 anos, uma fatalidade, no qual o empresário Rogério socorreu a vítima”, informa o comunicado.

“Crimes ambientais citados: refere-se à retirada de cascalho pela prefeitura municipal de Natividade da Serra (SP), em terras de propriedade da família de Rogério. Existe um termo de compromisso ambiental cumprido”, continua o texto.

A família não comentou a acusação de lesão corporal.

Rogério deverá ser enterrado nesta segunda-feira (18) num cemitério da capital, que não teve o nome nem horário divulgados pela família.

A reportagem não localizou representantes ou parentes do vigilante para comentarem o assunto. Segundo o DHPP, ele “não ostentava antecedentes criminais”.

Investigadora deixa filha de 5 anos
Por meio de nota no X (antigo Twitter), a Polícia Civil confirmou a morte de Milene. De acordo com a publicação, ela era policial havia sete anos e deixa uma filha de 5 anos.

“É com imenso pesar que a Polícia Civil informa que a investigadora Milene Bagalho Estevam faleceu ontem, 16/12, no cumprimento da função”, informa trecho do comunicado. “A Polícia Civil presta os mais sinceros sentimentos de solidariedade à família e aos amigos.”
Milene foi enterrada neste domingo (17) no Cemitério São Pedro, na Vila Alpina, Zona Leste de São Paulo. Ela foi velada e sepultada ao som de sirenes de viaturas da Polícia Civil em sua homenagem (veja vídeo acima).

Entre as autoridades presentes estavam o delegado Fábio Pinheiro, diretor do Deic, onde Milene trabalhava, e o Secretário da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite.

“Estamos todos destruídos. Era brilhante como Policial, como amiga e como mãe”, disse à reportagem Thiago Delgado, delegado da Divisão de Roubos e Latrocínios do Deic, que trabalhava com Milene.
Segundo ele, a investigadora fez várias operações importantes na Polícia Civil, esclarecendo diversos crimes. Numa delas entrou num aplicativo de relacionamento para se aproximar de um criminoso procurado por roubo seguido de morte. Ela fingiu estar interessada nele e marcou um encontro. Depois, com o apoio de outros policiais, ajudou a prendê-lo.

Como foi o tiroteio
Segundo a Polícia Civil, o empresário e o vigilante confundiram Milene e o outro policial civil com ladrões. Os dois investigadores trabalhavam no Deic.

Eles estavam num carro do Deic descaracterizado e circulavam pela região das ruas Guadelupe e Venezuela, no Jardim América, para buscar pistas de criminosos que haviam invadido uma casa e furtado um veículo e pertences no dia anterior. Para isso, usavam distintivos da Polícia Civil e se identificaram como investigadores para moradores das residências vizinhas a quem pediram imagens de câmeras de segurança que possam ter gravado os bandidos.

De acordo com o DHPP, quando os dois investigadores viram o vigilante Alex numa moto, pediram para ele também vídeos da câmera da mansão para auxiliar no trabalho. Ele entrou no imóvel, falou com um segurança da guarita, que por sua vez pediu que o dono da residência fosse avisado. Rogério foi até a guarita, que é blindada, viu os dois agentes, mas desconfiou que eles não fossem policiais.

Então, segundo a Polícia Civil, deu tiros de advertência para o alto para que os policiais, que acreditava serem falsos, fossem embora. Em seguida, abriu o portão eletrônico da mansão e saiu atirando em Milene, que nem sequer teve tempo de sacar a arma e reagir.

O Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa apreendeu quatro armas para serem periciadas: duas que estavam com os policiais e outras duas que eram do dono da mansão.

A investigação vai aguardar os resultados dos exames feitos pela Polícia Técnico-Científica nas armas para saber quem atirou em quem. De acordo com a pasta da Segurança Pública, a Polícia Civil ainda encontrou “porções de maconha” e outras drogas na residência de Rogério.

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10:58 18dez, 2023
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Mãe alega que escola particular recusou matrícula de filha com autismo após ‘teste’ de dois dias: ‘Só quero educação digna pra ela’

Barbara Fernanda Daré, mãe de Clara Antonela Daré, de 9 anos, diz que a recusa se deu após a menina frequentar a escola por dois dias. A criança está matriculada em uma escola municipal, mas tem tido dificuldades no ensino, segundo a mãe.

Uma família de Sorocaba (SP) relatou nas redes sociais que a filha, de 9 anos, que é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teve a matricula recusada por uma escola particular da cidade.

Ao g1, Barbara Fernanda Daré, mãe de Clara Antonela Daré, de 9 anos, disse que procurou a escola particular, que fica no bairro Santa Terezinha, a fim de conhecer a unidade para matricular a filha, que atualmente está no 3º ano da escola municipal Wanderlei Acca.

“Perguntei se havia vaga nesta escola e me informaram que sim. A ideia era matricular a Clara e o filho de uma amiga, que é amiguinho da minha filha e que também tem autismo”, relata.

A sugestão da escola foi para os dois frequentassem a unidade por dois dias. “A princípio, eu entendi como um convite para a Clara conhecer a escola e avaliarmos como seria a adaptação”, comenta a mãe.

Conversa de ‘cinco minutos’
Porém, no segundo dia de visita à unidade, Barbara diz que foi chamada pela psicóloga da escola, que informou que não poderiam aceitar a menina.

“Ela disse que eles não teriam estrutura para atender a Clara e não poderiam aceitá-la. Eu tentei argumentar, disse que era um ambiente novo e que a minha filha poderia apresentar outro comportamento conforme os dias fossem passando (…) na minha ignorância, eu achava que eles poderiam mudar de ideia. Mas foi uma conversa de cinco minutos.”.

Após a conversa presencial, Barbara relata que recebeu uma mensagem da escola informando novamente que não poderiam matricular a menina.

“Cara Bárbara. Gostaríamos de agradecer sua confiança em nossa escola. Tivemos duas oportunidades de avaliar se poderíamos, enquanto equipe, atender plenamente às necessidades educacionais da Clara. Neste momento entendemos que nosso modelo não atende à demanda de suporte psicopedagógico que ela necessita. Obrigada pela oportunidade, quem sabe num futuro próximo poderemos atender as suas necessidades.”.

Barbara explica que Clara é diagnosticada com TEA e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A mãe ressalta que a filha tem muitas qualidades e que busca melhorar o ensino para que ela possa ter mais oportunidades no futuro.

“A Clara é uma criança amorosa, inteligente, fala inglês fluente e só precisa de paciência. Eu senti que testaram a minha filha para ver se ela podia entrar lá. Só estou pedindo o básico para a minha filha, o direito à educação digna.”.

Dificuldades em escola municipal
A mãe ainda relata que Clara tem tido dificuldades na escola municipal que está matriculada atualmente. Conforme relato dela, a menina não consegue realizar atividades regulares do plano pedagógico e a escola se recusa a adaptar o conteúdo, o que teria sido indicado pelos médicos de Clara.

“A orientadora pedagógica da escola diz que minha filha consegue acompanhar a turma, mas o próprio relatório que a escola entregou à médica da Clara afirma que ela está com atraso no aprendizado. Estou há meses seguindo as orientações da escola, consegui os profissionais que indicaram para ela, ainda assim, não aceitam alterar nada para melhorar o conteúdo educacional que ela tem recebido”, afirma.

Obrigação legal
A presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da OAB Sorocaba, Sandra Regina Flório, explica que a prática mencionada por Barbara é crime e que instituições devem receber estudantes, independentemente de suas deficiências.

“Nenhuma instituição de ensino, seja pública ou particular, pode negar a matrícula para o aluno. Não existe falta de vagas para ‘alunos de inclusão’, termo pejorativo usado muitas vezes. Isso é crime de discriminação e a instituição pode responder por isso. Se houver vaga para aquela turma, para aquele horário desejado, se há essa comprovação, a escola tem que efetuar a matrícula, é um dever da escola”, explica.

Sandra ressalta que entre as leis vigentes que garantem o acesso de crianças à educação, há a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana, (Lei 12.764/2012).

“O atendimento que a escola vai oferecer ao estudante é algo que vai sendo construído. Como que a escola pode determinar, num primeiro contato, que não ‘dá conta’ de atender a necessidade do aluno, sem sequer conhecer o aluno?”, questiona a advogada.

Além da negativa de vaga, Sandra Flório diz que outro problema enfrentado por muitas famílias é a dificuldade em conseguir um auxiliar de educação ou acompanhante terapêutico. A especialista diz que muitas famílias que conseguem o direito a este profissional através de medida judicial, mas que este cenário não é o ideal.

“É extremamente importante para o aluno que tem autismo ter uma rotina estabelecida e criar vínculos. Quando a gente tem a necessidade de um auxiliar determinada por medida judicial, isso costuma ser atribuído para um profissional eventual, não um profissional permanente. Vai um profissional num dia, outro em outro dia, e o aluno não estabelece vínculo e não tem melhora”,

Sobre o plano educacional individualizado, Sandra ressalta que ele é primordial para destacar as habilidades de cada aluno.

“Dentro das habilidades e necessidades de cada aluno é que é possível adaptar os materiais e avaliações para favorecer a melhor forma de aprendizado. Esse trabalho é feito em parceria com equipe multidisciplinar deste aluno, profissionais da escola e família, é uma união de esforços.”. Finaliza.
O que diz a escola particular
Em nota enviada ao g1, o Colégio Horizonte informou que cumpre o compromisso com a legislação vigente, em especial, com alunos com TEA. Segundo a nota, não ocorreu processo de matrícula e somente vivência de dois dias entre a criança a escola.

“Sobre o episódio em questão, esclarecemos que não ocorreu um processo de matrícula propriamente dito, mas, tão somente, dois dias de vivência entre a criança e a escola, um benefício que estendemos para toda e qualquer família interessada no ingresso ao colégio”, diz a nota.

O g1 perguntou se a família poderia fazer a matrícula da menina, caso desejasse, mas o colégio não respondeu ao questionamento.

O que diz a prefeitura
Sobre as reclamações feitas por Barbara a respeito do conteúdo oferecido para a filha na escola municipal, a Prefeitura de Sorocaba disse que a aluna está acompanhando o conteúdo regular e tendo apoio de aulas no contraturno, na Sala de Recursos Multifuncionais.

Segundo o poder público, a equipe pedagógica da Secretaria de Educação entende que, dentro da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, esta é a melhor proposta para a aluna.

“A fim de sempre trabalhar em parceria, e dar toda a orientação e o suporte necessários à família, já estão sendo feitas reuniões e acompanhamentos com os responsáveis pela aluna”, diz.

10:57 14nov, 2023
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O que se sabe sobre a queixa de agressão de Anna Hickmann contra Alexandre Correa

Apresentadora e empresário são casados há 25 anos e moram em condomínio de luxo no interior de SP, onde teria acontecido a agressão, no sábado (11).

A modelo e apresentadora Ana Hickmann prestou queixa contra o marido, Alexandre Correa, por lesão corporal e violência doméstica. O caso foi registrado na noite de sábado (11), na delegacia de Itu, no interior de São Paulo. O casal mora em um condomínio na cidade.

Conforme o boletim de ocorrência, Ana Hickmann relatou aos policiais que teve o braço pressionado por uma porta e que o marido ameaçou agredi-la com uma cabeçada.

Em nota publicada nas redes sociais, Alexandre Correa admitiu o desentendimento, disse que ele não teve maiores consequências e reforçou ter sempre tratado a apresentadora “com zelo e respeito”. Ele não se manifestou, na nota, sobre a alegação de que pressionou o braço da cantora.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) confirmou o registro do boletim de ocorrência e disse que o caso está sendo investigado.

A seguir, veja o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o caso:

Onde, quando e como aconteceu?
Houve testemunhas?
O que aconteceu após o registro da ocorrência?
O que dizem os envolvidos?
Qual a história do casal?
1 – Onde, quando e como aconteceu?
Segundo o boletim de ocorrência, ao qual o g1 teve acesso, Ana Hickmann acionou a Polícia Militar pelo telefone na tarde de sábado (11). Em seguida, a corporação foi até o condomínio onde o casal mora, em Itu (SP).

No local, conforme o registro, a modelo relatou aos policiais que estava na cozinha da casa da família, por volta das 15h30. Junto do casal, estavam o filho, de 10 anos, e duas funcionárias.

Ana Hickmann contou aos policiais que conversava com o filho e que o marido não teria gostado do conteúdo da conversa e começou a repreendê-la, aumentando o tom de voz, o que teria assustado o filho do casal, que saiu do ambiente.

Conforme o BO, a modelo relatou que, após a discussão, Alexandre Correa a teria pressionado contra a parede e ameaçado agredi-la com uma cabeçada. Ela afirmou que conseguiu afastar o marido e pegar o celular, mas, neste momento, Alexandre teria fechado a porta de correr da cozinha, pressionando o braço esquerdo dela.

Ainda de acordo com o BO, Ana Hickmann disse que conseguiu trancar Alexandre no lado externo da casa e chamar a polícia. Quando a PM chegou à residência, Alexandre não estava mais no local. Até a manhã desta segunda-feira (13), as autoridades não confirmaram se o empresário retornou para casa.

2 – Houve testemunhas?
Segundo o registro da ocorrência, além da presença do filho do casal, havia duas funcionárias no momento da discussão. Uma das funcionárias assinou o boletim de ocorrência como testemunha.

3 – O que aconteceu após o registro da ocorrência?
Segundo os policiais militares que estiveram na casa, Ana Hickmann procurou atendimento médico na Santa Casa, em Itu, por conta própria.

A Polícia Militar informou que ela foi atendida por um ortopedista, que fez exames e imobilizou o braço esquerdo dela com uma tipoia. No raio-x, o médico diagnosticou que a modelo apresentava uma contusão no cotovelo esquerdo.

Em seguida, ela foi liberada pela equipe médica e escoltada pela Polícia Militar até a Delegacia de Polícia Civil.

Segundo o BO, Ana Hickmann foi orientada quanto à solicitação de medida protetiva, conferida pela Lei Maria da Penha, mas decidiu não requerê-la.

4 – O que dizem os envolvidos?
Ana Hickmann
Em nota enviada ao g1, a assessoria de imprensa de Ana Hickmann confirmou que houve um desentendimento entre a apresentadora e Alexandre Correa, e que a Polícia Militar foi acionada para esclarecimentos dos fatos.

“Ana Hickmann agradece o carinho e a solidariedade dos fãs e informa que está em casa, bem e felizmente não sofreu maiores consequências em sua integridade física”, diz o comunicado.

A apresentadora usou as redes sociais nesta segunda-feira (13) para agradecer as mensagens de apoio.

“Minha força, minha motivação, o amor da minha vida!!! É por ele que eu acordo e vou atrás dos meus sonhos todos os dias. Obrigada pelas mensagens de carinho. Hoje é um novo dia ☀️”, escreveu no Instagram. (veja publicação abaixo).

Alexandre Correa
Através de uma postagem nas redes sociais, Alexandre Correa afirmou que o desentendimento foi uma situação isolada e que não gerou maiores consequências.

Leia a nota completa:

“Nota de esclarecimento: De fato, na tarde de ontem, tive um desentendimento com a minha esposa, situação absolutamente isolada, que não gerou maiores consequências. Gostaria de esclarecer também que jamais dei uma cabeçada nela, como inveridicamente está sendo veiculado na imprensa, e que tudo será devidamente esclarecido no momento oportuno. Aproveito a oportunidade para pedir minhas mais sinceras desculpas a toda minha família pelo ocorrido. São 25 anos de matrimônio, sem que tivesse qualquer ocorrência dessa natureza. Sempre servi a Ana como seu agente, com todo zelo, carinho e respeito, como assim trato as 7 mulheres com quem trabalho no meu escritório”.

Segundo apurado pelo g1, após a queixa de agressão, os dois deletaram postagens recentes das redes sociais nas quais apareciam juntos.

5 – Qual a história do casal?
Ana e Alexandre estão juntos há 25 anos e têm um filho. Em uma entrevista para um canal no YouTube, em 2020, Ana Hickmann, que é apresentadora do programa “Hoje em Dia”, da TV Record, falou sobre o pedido de casamento feito pelo empresário, quando ela tinha apenas 16 anos.

“Casei faltando duas semanas para fazer 17 anos. Certeza nenhum dos dois tinha. Mas, no momento ali, foi uma necessidade… A gente estava namorando havia sete meses e eu me preparava para ir para a França para trabalhar e precisava ser emancipada. Meus pais concordaram. O Alexandre olhou para mim e falou: ‘por que a gente não se casa hoje, vai ao cartório, fala com seus pais? Amanhã a gente separa e está tudo certo. E você consegue sua emancipação rápida'”, revelou.

Na mesma entrevista, Ana Hickmann contou que dificilmente discutia com o marido por problemas domésticos e que a maioria das brigas ocorriam por causa de trabalho. “Um sendo o pilar do outro o tempo todo”, comentou em 2020.

Natural do Rio Grande do Sul, Ana Hickmann começou a carreira de modelo aos 15 anos e estreou na TV em 2004. Ela escolheu Itu para construir uma mansão para morar com a família, há cerca de 15 anos. Atualmente, é sócia do Instituto Ana Hickmann, que oferece cursos profissionalizantes na área da beleza e tem filiais em vários estados brasileiros.

Em novembro de 2020, Alexandre revelou que recebeu diagnóstico de câncer no pescoço. Após cerca de três meses, o empresário anunciou nas redes sociais que estava curado da doença.

Ana e Alexandre se casaram em 14 de fevereiro de 1998 e têm um filho, que também se chama Alexandre.

 

10:57 13nov, 2023
Notícias
Falso médico acusado de aplicar golpes em SP publicava vídeos na redes socias supostamente socorrendo pessoas

Anderson Leonardo Fernandes de Souza se apresentava como cardiologista formado pela USP, além de infectologista e dermatologista. Ele fazia consultas, dava palestras e receitava medicamentos até para bebês, usando um registro profissional inativo, de um médico que já morreu.

Anderson Leonardo Fernandes de Souza, de 28 anos, acusado de se passar por médico cardiologista formado pela Universidade de São Paulo (USP), usava um número de CRM inativo e publicava vídeos nas suas redes sociais supostamente socorrendo pessoas (veja vídeo acima).

Ele é acusado por pelo menos cinco vítimas – a maioria mulheres – de aplicar golpes financeiros e também fazer consultas médicas usando um número de registro profissional inativo pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de SP (Cremesp).

Em novos relatos, pessoas próximas contam que Anderson chegou a dizer que passou em uma prova de medicina da USP e mostrou documentos para comprovar o que ele estava dizendo. Uma amiga, que não quis se identificar, conta que ambos chegaram a trabalhar juntos como atendentes em um hospital.

Uma das vítimas, que morava junto com Anderson na época, conta que os dois se conheceram em um site de relacionamento. A comprovação da falsidade aconteceu no terceiro encontro presencial dos dois, quando a mulher decidiu pesquisar o CRM dele.

Anderson desativou a suas redes sociais onde tinha pelo menos 11 mil seguidores. Ele postava fotos de jaleco médico, em sala de atendimento e até se arrumado como se estivesse pronto para fazer uma cirurgia, além de vídeos sobre curiosidades médicas.

Novos relatos
Nesta semana, a TV Globo divulgou novos relatos sobre a atuação do falso médico; de uma amiga de longa data, de uma mulher que se relacionou com ele e do responsável por um cursinho popular na qual Anderson chegou a dar uma palestra como profissional.

Uma amiga, que não quis se identificar, contou que conhece Anderson há mais de sete anos. Segundo ela, os dois chegaram a trabalhar juntos como atendentes no Hospital Nove de Julho, para uma empresa terceirizada.

“Um dia ele chegou e falou que passou numa prova de medicina, da USP, com papel e tudo certinho, não dava para levantar nenhuma suspeita. Ficamos felizes com o acontecido e fizemos uma comemoração com relação a isso”, conta. 

A mulher chegou a morar com Anderson por nove meses junto com a companheira dele que, à época, era uma das vítimas. E, apesar da proximidade, ela afirma que jamais desconfiou da formação acadêmica do amigo.

“Teve uma certa ocasião, num almoço com diretores [de hospitais], que eu comentei que ele estava fazendo faculdade de medicina. Teve uma médica que deu livros para ele. Só que passou um tempo e ele sumiu. A gente saiu do hospital, ele acabou o contrato e foi viver a vida dele”, continua a amiga. 

“Eu quase não via ele. Ele falava que ia para os hospitais, chegou a postar fotos, gravar vídeos. Ele sempre falava e mostrava. Ele andava com as carteirinhas do Sírio [Libanês] e do Hospital Grajaú, tinha jaleco. Todas às vezes que eu estava, ele nunca deixou um ar de desconfiança”.

31 anos e três especializações
Uma outra mulher que se relacionou com o Anderson também conversou com a reportagem e explicou como conheceu o falso médico e quando começou a desconfiar das histórias que ele contava.

“A gente se conheceu por um site de relacionamento. A gente conversava toda madrugada, porque ele dizia que trabalhava toda madrugada. Ele falava que trabalhava no Sírio Libanês, que era cirurgião cardíaco, dermatologista e infectologista.  Comecei a estranhar aí porque ele tinha 31 anos e todas essas especializações… Não estava casando muito. Tenho um colega enfermeiro, e eles têm um sistema deles. Aí ele conseguiu puxar o Anderson Moura que trabalhava no Sírio e nenhum dos dois que tinha era ele”, pontua.

A comprovação da falsidade aconteceu no terceiro encontro presencial dos dois, quando a mulher decidiu pesquisar o CRM dele.

“Quando consultei estava no meio do encontro com ele e, como não sabia qual seria a reação, me mantive normal. Não demonstrei. Só que ele disse que iria viajar, que ia ficar um mês fora porque ia palestrar em outro país. E quando ele chegou no país que ele disse que iria, eu ainda queria ter certeza. Pedi para ele enviar uma foto de onde estava e ele sumiu. Visualizava minhas postagens, mas não me respondia mais.”

Mas, mesmo com as mentiras que havia conseguido comprovar, a mulher disse que ficou perplexa quando uma amiga comentou que uma reportagem sobre o falso médico estava sendo veiculada na televisão.

“Não sabia que a mentira era dessa proporção”, afirma. Agora, ela espera que outras pessoas não caiam no golpe.

“Espero que ele seja pego. É uma coisa ridícula isso. Se passar por médico, que é uma profissão muito séria. Espero que as mulheres pesquisem direitinho. Porque uma pessoa de 31 anos falar que tem todas essas especializações… Pelo que entendi, não era só em mulheres que ele aplicava golpes”, conclui.

Palestra em cursinho
No mês passado, Anderson chegou a palestrar para estudantes de um cursinho popular de Guarulhos, na Grande São Paulo, contando sua experiência profissional.

Um dos coordenadores da iniciativa explicou que eles não têm ligação com o falso médico e que também foram vítimas de um golpe.

“O contato inicial foi com uma de nossas voluntárias pela rede sociais. Ele se apresentava como médico, fez algumas conversas mostrando as páginas que ele tinha no Instagram e dava toda aparência que se colocava, não dava suspeita naquele início. Ele se apresentava com crachá, com uniformes dos hospitais que ele dizia trabalhar, etc. A gente não suspeitou de início”, relata Guilherme Ascendino, do Cursinho Meter as Caras.

“Até aquele momento, o Anderson aparecia como uma figura que poderia ter uma história interessante e motivadora para os alunos. Era um médico, negro, formado pela USP. Tinha toda uma história que podia ser interessante. Porém, a gente foi surpreendido”, continua.

Guilherme detalhou que o falso médico afirmou ter o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e, por isso, foi o que menos discursou durante o evento no cursinho. No entanto, apesar de Anderson ter falado por apenas cinco ou dez minutos, o coordenador disse que o cursinho não se livrou da reação do público nas redes sociais quando a história do falso médico veio à tona.

“Tomou uma proporção maior do que a gente queria. Chegaram a contatar alunos nossos perguntando o que aconteceu, acusando o cursinho de ser conivente com o que ele aplicava. E, na verdade, a gente foi vítima também. E para nós, o dano à imagem foi muito caro”, afirma.

“A gente lamenta muito que isso tenha acontecido porque nosso trabalho é muito sério. A gente está aqui visando crescimento e que possa atender cada vez mais jovens e melhorar, colocar esses jovens na universidade pública através de uma educação transformadora”, completa.

Entidades envolvidas
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que instaurou inquérito policial para apurar o caso.

Com relação aos hospitais, o Sírio-Libanês disse que o médico citado não faz parte do corpo clínico e nunca teve nenhum tipo de vínculo com o hospital.

O Hospital Geral do Grajaú (HGG) também afirmou que não há nenhum cadastro, passagem ou atividade do profissional na unidade. Também não constam registros em nenhuma outra unidade de administração própria do estado de SP.

A TV Globo fez contato com a USP para saber sobre a formação de Anderson e, por meio de nota, a instituição explicou que não pode fornecer informações referentes a alunos ou ex-alunos.

O Cremesp destacou que o exercício ilegal da medicina é um caso de polícia, uma vez que a atuação do Conselho se limita a profissionais médicos registrados na autarquia. E que o órgão, quando identifica, por exemplo, durante fiscalização, que há profissionais se passando por médicos, ou quando o Conselho percebe tentativas de registro com apresentação de documentos falsos, como diplomas, a autarquia aciona os órgãos competentes, como o Ministério Público.

“Cabe ressaltar que o Conselho disponibiliza o Guia Médico em seu site, para que os pacientes possam checar se o profissional que o está atendendo é médico e está com registro regular no conselho”, disse.

 

16:08 23out, 2023
Notícias
Conselho de Biomedicina apura possível infração em caso de fotógrafa que morreu após anestesia em Cosmópolis

Roberta procurou uma clínica estética para fazer um endolaser, técnica que usa laser para remover gordura localizada e diminuir a flacidez. Ela teria sentido um mal-estar logo após a aplicação da anestesia.

O Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região (CRBM1) informou neste domingo (15) que vai abrir sindicância para apurar supostos atos infracionais cometidos pela biomédica que aplicou a anestesia que culminou na morte da fotógrafa Roberta Correa. Ela morreu depois de dar entrada em uma clínica particular de Cosmópolis (SP) para fazer um procedimento estético.

O CRBM1 informou que “não há registro de quaisquer irregularidades contra a profissional Vanuza de Aguilar Takata”, e que ela é biomédica regularmente. Contudo, vai seguir acompanhando as investigações sobre o caso.

“A autarquia acompanha o trabalho e aguarda o resultado das investigações pelas autoridades competentes. Em paralelo, dará início imediato a sindicância interna a fim de apurar supostos atos infracionais cometidos”, informou o CRBM1.

Roberta procurou a clínica estética na segunda-feira (9) para fazer um endolaser, técnica que usa laser para remover gordura localizada e diminuir a flacidez. Ela teria sentido um mal-estar logo após a aplicação da anestesia.

A biomédica Vanuza Aguilar Takata confirma que a paciente passou mal logo no início da aplicação do anestésico, que teria sido realizada por outra profissional devidamente habilitada, mas destaca que o procedimento sequer começou. Diz ainda que “o socorro foi prestado imediatamente e as profissionais colocaram-se à disposição para todas às necessidades e averiguações”.

Já do Spazio Di Bellezza Estevam, imóvel onde ocorreu atendimento afirma que, como possui cômodos desocupados, alugou para outros profissionais de beleza, incluindo a clínica, e que cada um é responsável autônomo por sua prestação de serviço. Informou também que a Vigilância Sanitária compareceu ao local e tomou medidas pertinentes à sala do atendimento.

Passou mal após anestesia
Paola Eliza Lück de Paula é prima da vítima e contou à EPTV, afiliada da TV Globo, tudo o que aconteceu depois da aplicação da anestesia. “Ela começou a sentir um calafrio. Pelo que a gente sabe, a esteticista falou que era normal isso”.

“Começou o procedimento, logo em seguida a Roberta começou a sentir, acredito, dores, convulsionando, pediu para parar, não segurar ela. Não tinha ninguém segurando, ela parou, desmaiou e teve a parada cardíaca”, relata a prima.

A clínica fica a cerca de 350 metros da Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis. A família diz que a biomédica demorou para pedir o resgate. Quando chegou na unidade, foi diagnosticada com parada cardíaca e, dias depois, teve a morte cerebral confirmada. Ela deixa dois filhos e o marido.

“A profissional não sabia o que fazer. Na hora, provavelmente, ficou muito desesperada e não teve reação de imediato, demorou um pouquinho para prestar socorro, trazê-la para o hospital com o veículo. Ocasionou a falta de oxigênio no cérebro, foi quando ela foi para a UTI”.

“Infelizmente, nós perdemos uma vida. Uma pessoa fantástica, com muitos projetos, sonhos. A gente quer apurar o que aconteceu pra gente não deixar essa luz que a Roberta tinha se apagar desse jeito. Não é justo. A gente tem que deixar a luz dela brilhando”.

 

09:55 15out, 2023
Notícias
Justiça condena prefeitura a indenizar filhos de mulher que morreu após atendimento na UPA em Rio Preto

Decisão, resultado do julgamento em segunda instância, foi registrada no dia 25 de setembro deste ano. Prefeitura ainda pode recorrer da decisão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) a pagar uma indenização de R$ 264 mil aos filhos de uma idosa que morreu após procurar atendimento médico duas vezes em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em março de 2020.

A decisão, resultado do julgamento em segunda instância, redigida pelo relator Ricardo Feitosa, foi registrada no dia 25 de setembro deste ano. A prefeitura pode recorrer.

Conforme o acórdão, Aparecida Andrade de Oliveira, de 64 anos, foi atendida na UPA Jaguaré com quadro de diarreia, febre e dor no peito. Na ocasião, o médico a diagnosticou com suspeita de gastroenterocolite e forneceu os remédios para os sintomas.

Dois dias depois, Aparecida retornou à UPA com dor abdominal, no peito e dificuldade para respirar. Contudo, após atendimento médico foi liberada. À tarde, a mulher precisou ser intubada e transferida para a Santa Casa, onde não resistiu e morreu.

No julgamento em 1ª instância, a prefeitura contestou os fatos e alegou que os atendimentos médicos prestados foram regulares, assim como relatório da perícia. Por isso, a juíza Luciana Conti Puia julgou improcedente e determinou o arquivamento do processo.

No laudo, a perícia afirmou que o “tratamento médico instituído foi adequado ao quadro, em concordância com os protocolos médicos vigentes, tanto nos estabelecimentos municipais de saúde quanto na Santa Casa”.

Contudo, o relator do processo entendeu que o quadro de saúde da paciente recomendava imediata internação para a realização de exames.

A indenização fixada pelo TJ-SP corresponde ao valor solicitado pela defesa e equivale a 200 salários mínimos, sendo 100 para cada filho.

“Apesar de não haver valor pecuniário que possa suprir a perda da mãe, a indenização concedida traz um pouco de conforto para os filhos, no sentido de não ficar impune o fato ocorrido, e que sirva de exemplo para que erros como esse, não ocorram mais”, celebra a advogada da família.

Em nota, a prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) não comenta decisões judiciais e, após tomar ciência, vai analisar se é o caso de interpor recurso.

 

10:29 5out, 2023
Notícias
Justiça condena hospital a pagar R$ 500 mil à família de menina que morreu após ‘erro médico’

Manuela Andrade Soares, de apenas quatro anos, morreu após passar por crise de apendicite e o hospital em Santos (SP) descartar o diagnóstico.

A Justiça de São Paulo condenou a Santa Casa de Santos, no litoral de São Paulo, a pagar R$ 500 mil à família de Manuela Andrade Soares, que morreu quando tinha apenas quatro anos após sofrer de ‘apendicite aguda’. Segundo a decisão, obtida pelo g1 nesta quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça do Estado considerou um “erro médico” da unidade de saúde. Da decisão, cabe recurso.

Manuela morreu no dia 9 de maio de 2012, no entanto, a sentença foi reformada em agosto deste ano. Ela foi encaminhada à Santa Casa após ser diagnosticada no Pronto-Socorro de Itanhaém, onde morava. O erro médico teria ocorrido no hospital de Santos, que não realizou a cirurgia para remover o apêndice e liberou a menina da dieta. A criança foi entubada e sofreu uma parada cardiorrespiratória.

“Fiquei feliz pela decisão pois foi provado que aconteceu um erro. Mas a minha felicidade seria olhar na cara do médico”, desabafou a mãe, Vanessa Cícera de Andrade. “A justiça dos homens foi feita”.
Ela lembrou da filha ter sido chamada de ‘mimada’ e ‘manhosa’ no hospital ao mesmo tempo em que a hipótese de apendicite teria sido descartada. “Disseram que o caso dela era [acúmulo] de gases e fezes”.

Ao g1, a Santa Casa de Santos informou, por meio de nota, não comentar o caso por se tratar de uma “ação judicial em andamento e em respeito a todos os envolvidos”.

Manuela Andrade Soares
Segundo Vanessa Cícera de Andrade, mãe de Manuela, tudo começou durante uma viagem da família à casa da avó da menina, em Minas Gerais (MG). A criança se queixou de dores na barriga após comer carne de porco e chegou a vomitar dois dias antes de morrer.

“Quando chegamos em Itanhaém, logo no dia seguinte, já fomos ao Pronto-Socorro. O médico examinou a Manuela e disse que suspeitava de apendicite. Ela ficou em observação e, quando saíram os resultados dos exames, ele finalizou esse diagnóstico”, lembrou Vanessa.

A mulher acrescentou que, a partir disso, a unidade de saúde passou a ‘procurar’ uma vaga em um hospital da região que fizesse a cirurgia para a retirada do apêndice. Manuela foi transferida para a Santa Casa de Santos.

“Não aceitaram o diagnóstico e falaram que deveriam refazer todos os exames. Nos colocaram em um quarto. Ela só piorou. A Manuela estava com fome, em jejum, e com o acesso no braço. Ela chegou [do PS de Itanhaém] prontinha para fazer a cirurgia [na Santa Casa]”, disse Vanessa.

De acordo com a mulher, Manuela ficou em jejum até o momento em que uma enfermeira passou no quarto e disse que a menina já estava liberada para se alimentar, uma vez que a cirurgia havia sido descartada. “Ela já tinha começado a delirar e estava com a pele esverdeada”, disse.

Vanessa lembrou que uma funcionária do hospital deu à menina uma mamadeira com leite e chocolate. “Ela vomitou tudo. Corremos para o banheiro [para limpar a criança] e, quando voltamos para o quarto, ela já entrou em coma”.

Manuela chegou a ser entubada, mas sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu no hospital. “O meu mundo acabou ali. Estou há quase 12 anos apenas sobrevivendo”, desabafou a mãe. “A família ficou destruída e, hoje, estamos tentando nos recompor”.
O processo
Ao g1, o advogado Rafael Felix, que representa a família de Manuela, explicou que o caso havia sido julgado pelo juiz de primeira instância em Itanhaém. No entanto, de acordo com ele, todas as partes apresentaram recursos.

A partir disso, ainda segundo o advogado, foi realizado um ‘acórdão’, que é uma decisão colegiada proferida pelo Tribunal de Justiça. Assim, a sentença foi ‘reformada’ e, nela, houve a exclusão dos médicos que atenderam a menina, antes citados no processo, restringindo a condenação ao hospital.

Nesta decisão, a Santa Casa de Santos foi condenada a indenizar a família em R$ 500 mil, sendo R$ 150 mil para cada um dos pais, além de R$ 100 mil para cada um dos dois irmãos de Manuela.

O advogado acrescentou que, por ‘danos materiais’, o hospital foi condenado a pagar à família dois terços do salário mínimo [atualizado] a partir da data em que a menina completaria 14 anos até o dia em que ela fizesse 25. Depois disso, o valor seria reduzido para um terço, até a morte dos beneficiários da pensão ou a data em que Manuela completasse 65 anos, o que acontecer primeiro.

11:09 28set, 2023