Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS SANDRA DIAS BAPTISTA SZOTT DE LARA ROSANA MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE(OAB: 239277/SP) MUNICIPIO DE APIAI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1751 revogados os benefícios da justiça gratuita concedidos à reclamante. A reclamante SANDRA DIAS BAPTISTA SZOTT DE LARA, recorre adesivamente, pugnando pela majoração dos honorári

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1747 1º RECORRENTE: MUNICÍPIO DE APIAÍ (RECLAMADA) 2ª RECORRENTE: SANDRA DIAS BAPTISTA SZOTT DE LARA (RECLAMANTE) JULGAMENTO ULTRA PETITA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO A reclamante pleiteou, à fl. 03 da peça inicial, o recolhimento de JUIZ SENTENCIANTE: MAURO CESAR LUNA ROSSI FGTS, nos seguintes termos: "O Reclamado, duran

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 10934 RECORRIDO: EMPREITEIRA M.B. OLIVEIRA SOBRAL LTDA ME FUNDAMENTAÇÃO EMENTA VOTO Conheço dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Tendo em vista as matérias de insurgência, passo à análise do recurso da 2ª reclamada IRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, em primeiro lugar. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA IRO

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 10940 RECORRIDO: EMPREITEIRA M.B. OLIVEIRA SOBRAL LTDA ME FUNDAMENTAÇÃO EMENTA VOTO Conheço dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Tendo em vista as matérias de insurgência, passo à análise do recurso da 2ª reclamada IRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, em primeiro lugar. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA IRO

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 933 Recurso Ordinário nº 0000707-33.2015.5.21.0001 Desembargador Relator: Bento Herculano Duarte Neto Recorrente: MRV Engenharia e Participações S/A VOTOS Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho Recorrido: Lee Jun Fan Ferreira dos Santos Advogados: Jussiel Fonseca Dantas e outro Recorrida: Multserv Serviços de Limpeza e Manutenção de Edificações LTDA - ME Acórd�

Publicações Judiciais I ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 23 de março de 2015. MAURICIO KATO Desembargador Federal 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007443-06.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.007443-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO(A) ADVOGADO : Desembargador Federal MAURICIO KATO : ASSUERIO EPIFANIO FARIA : SP175292 JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR : AMMESP ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS E MORADORES DO ESTADO DE SAO PAULO : Caixa Economica Federal - CEF : SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro EMENTA PROCESSO CIVIL - SFH - ANULAÇÃO DA E

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO 1257 RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO Desembargador Relator EMENTA VOTOS JULGAMENTO ULTRA PETITA. RECONHECIMENTO EX Acórdão Processo Nº RO-0001750-10.2016.5.07.0017 Relator ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO VITAL BATISTA NETO ADVOGADO PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB: 11047/P

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 457 artigos 141 e 492 do CPC. Anote-se que o julgamento que se afasta do pedido delineado pela parte caracteriza error in procedendo e, por se tratar de matéria de VOTO ordem pública, deve ser conhecido de ofício pelo Tribunal, para, sempre que cabível, retirar do comando jurisdicional a fração extravagante. ADMISSIBILIDADE No caso, verifico que, no tocante ao interv

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 12705 LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA(OAB: 112544/SP) LAGOA DA SERRA LTDA AIRES VIGO(OAB: 84934/SP) FERRUSI INDUSTRIAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP JAIR RICARDO PIZZO(OAB: 253306/SP) LCF SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME JAIR RICARDO PIZZO(OAB: 253306/SP) ALESSANDRO JOSE DA

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 I - Do compulso dos autos, percebe-se que, realmente, quando condenou a parte ré ao pagamento dos alugueis e acessórios vencidos, a sentença foi além do pedido da autora, os quais foram restritos a desocupação do imóvel e a rescisão contratual. Ademais, a própria requerente afirma que a presente demanda não busca o recebimento dos alugueis vencidos, tanto que nã